Ajuste fiscal e o ABC paulista

Por Tarcísio Secoli e Jefferson J. da Conceição

A economia brasileira passa por dificuldades. O cenário internacional deixou de ser de forte crescimento e não impulsiona mais nossa economia a partir do comércio internacional. As contas públicas apresentam desequilíbrios que demandam políticas de ajuste fiscal. A manutenção de taxas de inflação controladas também é alvo de atenção.

Tarcísio Secoli 

As medidas de política econômica anunciadas são duras. Fixar a meta do superávit primário (receitas deduzidas das despesas públicas, excluído o pagamento dos juros da dívida) em 1,2% do PIB em 2015 significa economizar no setor público em torno de R$ 66 bilhões. Para 2016 e 2017, discute-se uma meta de superávit fiscal de 2% ao ano.

O ajuste fiscal exigirá corte de despesas (investimento e custeio) e incremento da tributação (aumento de alíquotas de impostos ou eliminação de desonerações fiscais). Neste quadro, o Governo deve acompanhar os impactos das ações. Nem sempre se consegue prever precisamente o tamanho dos efeitos das medidas. Além de fatores objetivos a economia é regida também por expectativas. Um cenário de incerteza pode gerar cortes de consumo e investimentos mais agudos do que os desejáveis. O nível de emprego tem que ser uma das variáveis de controle permanente. O diálogo setor a setor, as medidas compensatórias e as exigências de contrapartidas das empresas são essenciais.

Desde os Governos dos Presidentes Lula e Dilma, o ABCD tem sido contemplado com volumosos investimentos públicos em mobilidade, saúde, habitação, educação, saneamento, macrodrenagem, segurança, indústria de defesa entre outros. São exemplos os aportes federais de R$ 1,2 bilhão para o projeto do metrô; R$ 1,2 bilhão na urbanização de favelas e R$ 900 milhões no combate às enchentes, entre tantos outros. Qualquer retração ou atraso nos fluxos financeiros afeta a região. O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, uma das principais lideranças regionais no diálogo com o Governo Federal, tem intensificado reuniões com ministros das áreas, para minimizar os impactos do ajuste.

O reflexo do ajuste sobre a Política Industrial (PI) também é de nosso interesse, tendo em vista o peso da indústria na Região. A PI é afetada pelo corte das encomendas dos investimentos públicos e redução das desonerações em áreas como móveis, têxtil e automobilística. O BNDES contará com menos recursos do Tesouro para promover PI ativa. Programas que estavam prestes a serem executados - como o Modermaq (de incentivos à modernização do maquinário dos diversos setores) - sofrerão adiamento.

Isto não significa que nada se possa fazer em termos de PI. Com o aumento do dólar, que deve permanecer alto por um bom tempo, é correta a ação do Governo em buscar promover um programa de aumento das exportações, o que contribui para gerar produção e preservar empregos. É preciso, pois, acelerá-lo. Fixar regras claras e de longo prazo ajudam a dar um horizonte aos agentes econômicos. É o caso, por exemplo, da continuidade do Inovarauto e da fixação das taxas do Finame. Mesmo com a queda dos investimentos, deve-se buscar a nacionalização da produção em áreas como defesa e petróleo e gás. Reduzir a burocracia é ação sempre bem vinda.


Tarcisio Secoli é secretário de Serviços Urbanos da Prefeitura de São Bernardo do Campo .

Jefferson J. da Conceição é secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo da Prefeitura São Bernardo do Campo 

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