quinta-feira, 17 de março de 2016

Procura por câmara de mediação da ACISA cresce 200%

A procura pela câmara de conciliação, mediação e arbitragem da Associação Comercial e Industrial de Santo André (ACISA) aumentou mais de 200% nos primeiros meses de 2016, em comparação ao mesmo período do ano passado.

De acordo com a diretora executiva Carmen Jane, o aumento da procura se deve ao novo Código de Processo Civil (NCPC), que entra em vigor amanhã (18), haja vista que em seu texto, consta a determinação de se realizar sessões de mediação antes mesmo da apresentação de defesa do réu na Justiça Comum. “Com o NCPC, as Câmaras que já estiverem bem estruturadas, como é o caso da ACISA, auxiliarão muitos cidadãos na solução de conflitos de ordem cível, de forma rápida e sigilosa”, explica.

A Câmara é um instituto jurídico que constitui um meio alternativo para solução de litígios sem a participação do Estado e todas as decisões arbitradas têm força de sentença transitada em julgado e são executáveis. Entre as vantagens estão o sigilo das operações; desburocratização; maior velocidade – já que a lei estabelece que todos os litígios sejam solucionados no prazo máximo de 180 dias e menor custo para as partes envolvidas, bem como menor desgaste no relacionamento.

Há quatro anos, a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da ACISA mantém parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - 38ª subseção de Santo André, bem como é filiada à Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE). A ACISA possui cerca de 4 mil associados e registrou em 2014 faturamento total de R$ 3,9 milhões.

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