Conscientização sobre violência psicológica é conquista da Lei Maria da Penha

Da Redação 

A Lei Maria da Penha completou dez anos neste último domingo (7). Um dos principais avanços foi à conscientização sobre a violência psicológica, avalia Marisa Sanematsu, diretora de Conteúdo do Instituto Patrícia Galvão, organização social sem fins lucrativos que atua no direito das mulheres. Porém ainda faltam políticas públicas mais efetivas de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Ato na Paulista ocorreu neste último domingo (7) | Foto: Jú Simões 

Na última semana, a ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas para a igualdade de gênero, o Instituto Maria da Penha e o Consórcio de Organizações Não Governamentais Feministas pela Lei Maria da Penha divulgaram nota pública em defesa da lei e da institucionalização das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres. No documento, a ONU diz que o aniversário da Lei Maria da Penha traz à tona “o desafio urgente de implementar de maneira mais efetiva as políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres com perspectiva de gênero”.

Para Marisa, a lei é bem formulada e completa, uma vez que define claramente as formas de violência doméstica como moral, sexual ou patrimonial. “Muita gente nem sabia que violência psicológica era um crime enquadrado, passou a saber com a divulgação da lei. Antes, a sociedade só considerava a violência contra a mulher aquela violência física. E não bastava ser simples, tinha que deixar a mulher com muitas marcas para as pessoas aceitarem que, dessa vez, o marido exagerou”, afirma.

Levantamento da Secretaria estadual de Desenvolvimento Social aponta que 36.925 mulheres no estado de São Paulo foram vítimas de diferentes formas de violência física, psicológica ou sexual no ano passado. Desse total, 3 mil foram encaminhadas para os centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS). O estado mantém 41 abrigos institucionais de mulheres, ao custo de R$ 1,8 milhão por ano.

Delegacias da mulher

Ontem (7), a Avenida Paulista foi palco para uma mobilização, organizada pela rede Minha Sampa, que reivindica Delegacias de Defesa da Mulher com funcionamento 24h, sete dias por semana. Atualmente, as delegacias da mulher fecham a partir das 18h, e aos finais de semana. 

Disque-denúncia

Dados do Disque-denúncia nacional (pelo telefone 180) indica aumento de 44,7% no número total de registros relacionados à violência contra a mulher. Foram 76.651 ligações em 2015 e 42.388 em 2014. Para a especialista, esse aumento tem mais a ver com a conscientização das vítimas, que dispõem hoje de mais informações, do que com um efetivo aumento no número de casos.

Origem da lei 

A Lei 11.340 foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006 com o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar no país. A legislação foi batizada em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha, que ficou paraplégica após levar um tiro do marido, pai de suas três filhas, em sua segunda tentativa de homicídio contra ela, em 1983.