sexta-feira, 31 de maio de 2019

Sobras de verbas devem custear aposentadorias em Santo André

Redação

Na sessão desta última quinta-feira (30), os vereadores aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei 14/19, encaminhada pelo Executivo municipal, que autoriza o uso de "sobras de verba" para custear as aposentadorias dos servidores públicos de Santo André do regime simples. A matéria recebeu 11 votos a favor e 8 votos contra.

Proposta foi encaminhada pelo Executivo municipal | Foto: divulgação 

O texto propõe a reestruturação do regime próprio de Previdência Social dos servidores públicos de Santo André, com a devida adaptação a legislação federal.

São Bernardo do Campo bate recorde de participantes no “Dia do Desafio”

Redação

Nesta última quarta-feira (29), São Bernardo do Campo participou da 25ª edição do Dia do Desafio, com recorde de participantes. Foram 104 mil pessoas praticando atividade física em diversos pontos da cidade. A meta imposta pelos organizadores era de aumentar o número de moradores participantes em 10% em relação ao ano passado. Em 2018, o município registrou 83 mil participantes.

Este ano, 104 mil pessoas participaram da ação, em São Bernardo do Campo | Foto: divulgação/PMSBC

O Dia do Desafio é uma iniciativa global estimulada pelo Sesc, no Brasil, e tem como meta principal promover a atividade física, para a promoção da saúde e da qualidade de vida. O evento é realizado todos os anos pela Prefeitura de São Bernardo, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer, em parceria com o Sesc-SP.

Para o secretário de Esportes e Lazer, Alex Mognon, a parceria com o Sesc é importante para a ampliação e diversificação das atividades esportivas na cidade. “Em 2018 agregamos para a cidade o Manbol, um esporte paraense. Neste ano, a formação aconteceu a partir da pedagogia do esporte”, destaca.

As atividades esportivas foram realizadas em escolas, parques, praças e nos Centros Esportivos. No bairro Planalto, alunas da ginástica aeróbica toparam o desafio de brincar com bola, jogando queimada e praticando outras atividades lúdicas.  O desafio de participar de atividades lúdicas motivou os alunos e alunas do bairro Terra Nova II, que jogaram em conjunto, as modalidades de vôlei e handebol com os colegas do bairro.

Desemprego atinge 13,2 milhões de brasileiros

Redação

O Brasil registrou uma taxa de desemprego de 12,5%, no trimestre encerrado em abril deste ano. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), divulgada nesta sexta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa é superior à registrada no trimestre encerrado em janeiro deste ano (12%), mas inferior à observada no trimestre encerrado em abril de 2018 (12,9%). A população desocupada ficou em 13,2 milhões.

Milhares de pessoas formaram filas no Anhangabaú, em março, em mutirão de emprego promovido por sindicatos | Foto: reprodução

O número de desempregados representa 4,4% a mais do que no trimestre encerrado em janeiro (mais 552 mil pessoas), mas estatisticamente estável, ante o trimestre encerrado em abril de 2018 (13,4 milhões de pessoas).

Segundo o IBGE, a população ocupada, de 92,4 milhões de pessoas, mostrou estabilidade na comparação com o trimestre anterior (92,3 milhões de pessoas) e cresceu 2,1% (mais 1,94 milhão) na comparação com o trimestre encerrado em abril de 2018 (90,4 milhões de pessoas).

quinta-feira, 30 de maio de 2019

Advogado orienta como negociar dívidas atrasadas

Redação

Nos últimos anos, o custo de vida tem aumentado e o orçamento das famílias vem sendo pressionado por gastos com alimentação, moradia, transporte e educação, por exemplo. O percentual de famílias brasileiras com dívidas, em atraso ou não, chegou a 62,7% do total, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Para o advogado Arthur Ongaro, do escritório Corrêa, Ongaro, Sano Advogados Associados, os credores geralmente têm interesse em negociar dívidas e cada caso é analisado individualmente.

Ao entrar em contato com o credor para renegociar a dívida, procure propor um plano de pagamento, orienta o advogado Arthur Ongaro | Foto: reprodução

"Quando a dívida não tem garantia (como um imóvel ou veículo, por exemplo), o credor fica muito mais aberto à renegociação. Muitas vezes é possível dilatar o prazo para pagamento da dívida (resultando em parcelas menores), além da própria renegociação do saldo devedor. É sempre recomendável que o devedor converse com o credor, antes de ter um título protestado", afirma Ongaro.

Não espere ficar com o nome "sujo" para renegociar 
Quando uma empresa protesta um título, significa que ela registrou em um cartório de protesto que não recebeu o dinheiro que tinha direito e ao protestar um título (como nota promissória, contrato, cheque ou duplicata), a empresa notifica que o pagamento de uma dívida não foi feito – e o devedor fica com o nome "sujo".

O advogado esclarece que o protesto é um ato formal que prova a inadimplência e o descumprimento de uma obrigação gerada em títulos, ou outros documentos de dívida. "Se o título venceu e a empresa credora possui a documentação exigida, é possível fazer o protesto imediatamente", finaliza.

Proponha um plano de pagamento da dívida 
Ao entrar em contato com o credor para renegociar a dívida, procure propor um plano de pagamento. "Dentro das possibilidades de cada um, propor ao credor como pode pagar a dívida (informando número de parcelas e valor que pode comprometer mensalmente) é uma alternativa muitas vezes viável", aconselha o advogado.

 Dicas para negociar suas dívidas:

• Calcule o tamanho da dívida: muitas vezes o devedor acha que não conseguirá resolver sua situação, o que não é verdade. Com planejamento isso é possível, sim, e o primeiro passo é saber a soma total das dívidas.

• Analise quanto pode pagar por mês: sabendo quanto deve, reestruture suas finanças, colocando tudo no papel. Depois disso você saberá exatamente quanto e quando será possível fazer a proposta ao credor. Não se esqueça de calcular despesas com imprevistos (como médico, dentista, remédios, etc.).

• Entre em contato com a empresa que você está devendo: ao contatar a empresa, procure pelo setor responsável por negociações. Esclareça sua situação e proponha um plano de pagamento (parcela e prazo).

• Negocie prazo, mora e juros: se o devedor tem mais de uma dívida é importante saber o valor total devido, isso para avaliar se há uma linha de crédito no mercado que tenha juros mais baixos, pois às vezes vale a pena fazer uma nova dívida (mais barata) e liquidar todo o restante.

Santo André lidera geração de emprego no ABC

Redação

Nestes primeiros quatro meses do ano, Santo André foi a cidade que mais gerou postos de trabalho formais no ABC. No período, foram criadas 1.901 vagas, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgados pelo Ministério da Economia.

Foram criadas 1.901 vagas no primeiro quadrimestre de 2019, em Santo André | Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini/Fotos Públicas

Só no mês de abril deste ano, foram gerados 1.038 empregos no município, conforme comenta o prefeito Paulo Serra: "Registramos o melhor mês de abril, desde o início da gestão, na geração de emprego e renda no município. O bom resultado reflete o desenvolvimento de políticas públicas, que estimulam o empreendedorismo e fortalecem a cadeia produtiva, bem como a redescoberta vocacional da nossa cidade", afirma.

Em toda a região do ABC, de janeiro a abril, foram gerados 5.054 empregos formais. Segundo o levantamento, os setores que mais geraram empregos no período em Santo André foram serviços (1.199), construção civil (630), e indústria de transformação (443).

Os cursos profissionalizantes oferecidos pela Prefeitura, por meio de parcerias com Fundo Social de Solidariedade, com o Governo do Estado de São Paulo, entidades como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), entre outras, já capacitaram cerca de 10 mil pessoas.

Santo André ainda conta com o Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda (CPETR). Só neste ano já foram realizados 11.076 atendimentos: 1.759 trabalhadores encaminhados para 630 vagas ofertadas, sendo que destes, 331 colocados no mercado de trabalho.

quarta-feira, 29 de maio de 2019

Chácara Pignatari tem festa junina neste domingo

Redação

O Parque Antônio Pezzolo (Chácara Pignatari) receberá o Festejo Junino – Cultura Popular, neste domingo (2). A atividade, que terá início às 11h, abre a comemoração das festas juninas na cidade. Quem for ao local poderá conferir a tradicional quermesse, apresentações musicais e missa campal.

O “Festejo Junino – Cultura Popular” começará às 11h | Foto: Divulgação/PSA 

A quermesse da Chácara Pignatari terá barracas de comidas típicas. Além da parte gastronômica, haverá shows musicais com o cantor Magno Camillo, com repertório de música caipira, a partir das 12h45. Em seguida, às 13h45, o público poderá acompanhar a apresentação da Orquestra Sertaneja Paraíso.

O levantamento do mastro junino da festa está marcado para as 14h30. Às 15h, será realizada a missa campal com a participação dos párocos das igrejas da região. O cantor Zé Terra fecha a programação, a partir das 16h45. O endereço do parque é Avenida Utinga, 136, Vila Metalúrgica. Entrada gratuita.

Este evento integra o projeto Santo André de Múltiplos Tons, que tem o objetivo de potencializar a produção cultural e expressões artísticas presentes em Santo André. A iniciativa tem parceria com as paróquias de Santa Terezinha, São Camilo e Santo Antonio, além do Programa de Economia Solidária da Secretaria de Desenvolvimento e Geração de Emprego.

Quase 80% dos consumidores que atrasam contas são reincidentes

Redação

Tão importante quanto renegociar uma dívida que venceu, é conseguir manter-se livre de novos atrasos. Dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revelam que 78% dos consumidores que tiveram o Cadastro de Pessoa Física (CPF) negativado, em abril, são reincidentes nos atrasos, ou seja, já haviam aparecido no cadastro de devedores ao longo dos últimos 12 meses.

Reincidência no atraso da conta acontece, em média, após três meses do primeiro atraso | Foto: Reprodução

Considerando o universo de devedores reincidentes, 27% haviam regularizado a dívida anterior, enquanto 52% ainda estavam com uma dívida pendente e passaram a acumular mais um atraso nas contas. Os 22% restantes de pessoas que se tornaram inadimplentes em abril não estiveram com restrições no CPF, ao longo dos últimos 12 meses e, por isso, não são considerados reincidentes.

Reincidência acontece, em média, após três meses do primeiro atraso
O indicador ainda revela que o tempo médio entre o vencimento de uma dívida para outra é de 96 dias, isso significa que, depois de pouco mais de três meses após ficar inadimplente, o consumidor volta a atrasar o pagamento de uma segunda conta.

Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, o alto índice de reincidentes é sinal de que falta ao consumidor inadimplente estudar melhor a sua condição financeira antes de tentar um acordo com o credor. "Uma renegociação é como um novo compromisso financeiro, que segue novas condições, novos valores, novas taxas... Se ele não for honrado, nada impede o credor de voltar a negativar o CPF de quem está devendo. Um acordo só deve ser aceito ou proposto, se o consumidor avaliar que ele se encaixa na sua realidade", explica Pellizzaro Junior.

Para o educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli, é fundamental ter planejamento e disciplina para renegociar uma dívida. "Uma dica importante é procurar o credor sabendo exatamente o quanto você deve, o quanto sua dívida aumentou por causa de juros e o quando você consegue pagar por mês para sair dessa situação. Muitos bancos e financeiras possuem canais especializados na internet e por telefone para facilitar esse tipo de negociação. É comum as empresas fazerem acordos por preferirem receber um valor inferior ao previsto inicialmente do que nenhuma quantia, mas é importante que o consumidor vá preparado para esse tipo de negociação", explica Vignoli. 

Quitação de dívidas
Sobre o pagamento de dívidas, o indicador da CNDL e do SPC Brasil mostra que cresceu 11,2% o volume de brasileiros inadimplentes, que saíram do cadastro de devedores no acumulado em 12 meses até abril deste ano. O índice é semelhante aos 10,6% observado em março e pouco abaixo dos 13,0% verificados em fevereiro.

Do total de devedores que recuperaram crédito no mês passado, 42% residem na região Sudeste e 25% moram no Nordeste. Em terceiro lugar aparece a região Sul (14%), seguida do Centro-Oeste (9%) e Norte (7%).

O levantamento ainda mostra que entre os devedores que recuperaram crédito em abril,23% têm entre 30 e 39 anos. Outros 21% estão na faixa de 40 a 49 anos e 36% possuem idade acima de 50 anos. O Indicador de Recuperação de Crédito aponta que não há diferença significativa entre os gêneros: 51% dos que pagaram as dívidas são mulheres, ao passo que 49% são homens.

Metodologia
O Indicador de Recuperação de Crédito mostra a evolução da quantidade de devedores que deixaram o cadastro de inadimplentes num dado mês por conta do pagamento das suas pendências em atraso, bem como a quantidade de dívidas. Já o Indicador de Reincidência mostra o volume de devedores que atrasaram mais de duas contas. Para isso, são usados os registros de saída de CPFs das bases a que o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) tem acesso. Os dados são de abrangência nacional.

O dano moral nas relações de consumo

*Por Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann

A relação de consumo está ligada ao comércio de produtos ou a prestação de serviços entre dois ou mais participantes, sendo que a empresa fornecedora é responsável pela qualidade dos produtos ou serviços lançados no mercado, bem como pode ser responsabilizada quando o consumidor for prejudicado.

Pela previsão do Código de Defesa do Consumidor, "os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito". Isso significa que caso tal segurança não seja tomada, qual seja, a informação sobre a periculosidade ou nocividade do produto ou serviço potencialmente prejudicial, incorre o fornecedor em ilícito penal, causando dano ao consumidor.

Este dano causado pode determinar que o fornecedor seja obrigado a reparar eventuais consumidores por todos os prejuízos sofridos, inclusive, morais. Veja-se que embora muitos julgados tenham condenações similares, não há regulamentação no sentido de estabelecer parâmetros específicos para a quantificação do dano moral, existindo divergências entre as decisões dos diversos Tribunais brasileiros.

Importante salientar que é levado muito em consideração pelos juízes a existência de dolo, o grau de culpa e as próprias informações dispostas pelo ofensor. Aliás, ressalta-se que o próprio Código de Defesa do Consumidor adota a responsabilidade objetiva do fornecedor na reparação dos danos causados ao consumidor. Veja-se que isso significa que o consumidor sequer precisará comprovar a culpa, somente a existência do fato e do dano causado.

Ademais, o Código de Defesa do Consumidor prevê o princípio da boa-fé entre os contratantes, determinando que as relações de consumo devam atender ao princípio da harmonização dos interesses dos participantes e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores.

Caso pretenda o consumidor ingressar com ação judicial com finalidade de alcançar um objetivo ilegal perante o fornecedor, alterando a verdade dos fatos, deverá o fornecedor demonstrar que agiu de boa-fé, podendo ainda ao juiz reconhecer a litigância de má-fé do consumidor, condenando-o ao pagamento de multa, bem como ao pagamento de custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios.

Portanto, é muito importante que as empresas estejam sempre atentas para que seus produtos, serviços, bem como contratos e atuação de modo geral sejam veiculados com respeito ao disposto no Código de Defesa do Consumidor de modo a afastar condenações pelo Poder Judiciário.

*Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann é doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP); doutor em Diritto Civile pela Università di Camerino, Itália; especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Também atua como juiz titular do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo .É sócio do escritório Almeida Prado & Hoffmann Advogados Associados.

terça-feira, 28 de maio de 2019

Nova creche é inaugurada em Santo André

Redação

A Prefeitura de Santo André inaugurou neste último domingo (26) mais uma creche. A unidade Jardim do Mirante II, localizada na Rua Angra dos Reis, terá capacidade para atender aproximadamente 320 crianças, com idade entre zero e três anos. Esta é a segunda de dez unidades que a Prefeitura pretende entregar até 2020, zerando assim o déficit de vagas no município.

Creche atenderá cerca de 320 crianças, com idade entre zero e 3 anos | Foto: Ricardo Baima/PMSA

Dentro de sua estrutura, o local abriga sete salas de aula, três berçários, sala multimídia, brinquedoteca e toda estrutura necessária, como lactário e lavanderia. Além do piso térreo, a nova creche contará com três pavimentos, seguindo o padrão estabelecido pelo programa federal Proinfância (Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil).

Segundo o prefeito Paulo Serra, serão criadas novas vagas. "Vamos criar mais de 3 mil vagas para zerarmos esse déficit de vagas na cidade. Estamos investindo muito na Educação. Entregamos uniforme, material e a nossa merenda voltou a ser uma merenda de qualidade. Essa creche não perde em nada para uma unidade particular e é esse o padrão qualidade que estamos trazendo pra o serviço público”, finaliza Serra.

Em construção

Outras oito creches seguem em construção simultaneamente: Guaratinguetá 1 (Jardim Alzira Franco), Guaratinuetá 2 (Jardim Alzira Franco), Jardim Santo André 1, Jardim Santo André 2, Mirante 1, Tamarutaca, Jardim Rina e Parque Erasmo, por meio do programa federal Proinfância, que estabelece ao Ministério da Educação a responsabilidade por 75% dos custos de cada creche, enquanto o município responde pelos 25% restantes. Cada creche será construída com investimento de cerca de R$ 6 milhões.

segunda-feira, 27 de maio de 2019

Estação Santo André terá "Dia de Beleza" nesta terça-feira

Redação

A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) completa 27 anos de operação. Para celebrar a data junto, a Estação Santo André, que atende a Linha 10-Turquesa, terá sessão especial de beleza para os passageiros, nesta terça-feira (28), das 9h30 às 13h30.

Na ação haverá cortes de cabelos (feminino e masculino), design de sobrancelhas e maquiagem | Foto: reprodução

Na ocasião, quem passar pelo local poderá cortar o cabelo, tanto o público feminino como o masculino. Além disso, também haverá design de sobrancelhas e maquiagem. Os interessados deverão retirar senhas, que serão distribuídas até as 13h.

A ação é realizada pelo Instituto Embelleze, maior rede da América Latina na formação de profissionais de beleza, e recebe apoio da CPTM, que abre espaços em suas estações para a realização de atividades

Manifestações a favor do governo Bolsonaro e o ganho de capital político

*Por Rodrigo Augusto Prando

As manifestações favoráveis ao governo Bolsonaro, no domingo (26), trouxeram um saldo positivo, de ganho de capital político. Não foi estrondosa como gostaria o Planalto e os bolsonaristas, mas não foi pífia e esvaziada como desejariam os opositores do governo. Alguns aspectos merecem destaques.

Atos em apoio ao governo ocorrem em diversas cidades do país | Foto: Reuters/Nacho Doce

Em primeiro lugar, a manifestação não pode ser tomada como uma fotografia e sim como parte de um filme. Se a foto de domingo é boa; o filme não é nada positivo para o atual governo. Em recente pesquisa, a curva de desaprovação de Bolsonaro já superou a de sua aprovação e, somado a isso, persiste a crise econômica, desemprego, subida do dólar e a ausência de uma articulação política com o Congresso Nacional (deputados e senadores). Assim, esse ganho de capital político adicionado a Bolsonaro pode ser efêmero, especialmente pela lógica de manter uma ação política em que o ato de governar é o de escolher inimigos e atacá-los (a esquerda, a mídia, as corporações, a velha política, as Ciências Sociais, a universidade, etc.).

Em segundo lugar, a manifestação foi legítima, como foi a contrária ao governo; pois, por uma questão de lógica e honestidade, ou todos são idiotas manobráveis ou todos estão no seu direito à livre e pacífica manifestação. Tendo a crer na segunda opção. Bolsonaro e os bolsonaristas recuaram de um ataque direto ao Congresso e ao STF e buscaram pautar as ruas no apoio à reforma da previdência e ao pacote anticrime de Moro. Ponto para o governo. Contudo, persiste, às vezes latente e às vezes claramente, um viés autocrático de ataque às instituições do Estado Democrático e de Direito. Para muitos, tenho certeza, seria melhor governar sem deputados, senadores e sem os juízes do STF. Seria, mas não é possível.

Em nossa Constituição, claro está, há uma democracia representativa e com divisão do Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) numa relação de freios e contrapesos. O poder não é absoluto e, dividido, deve conviver harmoniosamente com os outros. Desta forma, o desejo de atacar os outros poderes é barrado pela Constituição e, também, por conta de que se o presidente governa assentado na legitimidade do voto, os membros do Legislativo gozam da mesma prerrogativa legal. Outro ponto positivo para Bolsonaro foi demonstrar que a força e prestígio que possui nas redes sociais, junto aos bolsonaristas, pode ser verificada nas ruas, na realidade. Contudo, o afastamento – no bojo da direita conservadora – do MBL, do Vem Pra Rua e de nomes como Kim Kataguiri, Janaína Paschoal, Lobão, entre outros, denota uma clara derrota para o universo bolsonarista e isso fica claro com os ataques que sofreram nas redes sociais e nas ruas, no domingo.

A questão, novamente, é o que fará o governo com esse ganho de capital político? E como reagirão os atores políticos: deputados e senadores? O governo buscará, outra vez, dialogar e negociar ou insistirá que ele representa a "nova política" (pura, imaculada) numa guerra contra a "velha política" (transbordando vícios, conchavos e corrupção)? E os deputados e senadores – com seus respectivos presidentes, Maia e Alcolumbre – sentir-se-ão amedrontados e enfraquecidos pelas vozes das ruas ou, ao contrário, partirão para o ataque a um governo de articulação política precocemente combalida? São muitas as questões e as respostas dependerão das ações concretas destes atores. Obviamente, seria bom para o país o diálogo, a negociação e a construção de pautas minimamente consensuais: as reformas, retomada do emprego e diminuição da violência, por exemplo. Esse filme, contudo, está apenas começando...

*Rodrigo Augusto Prando é cientista político e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. É bacharel e licenciado em Ciências Sociais, mestre e doutor em Sociologia, pela Unesp/FCLAr.

São Paulo lidera a geração de empregos em abril, aponta Caged

Redação

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta última sexta-feira (24) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, mostram que o estado de São Paulo liderou a geração de empregos no Brasil, em abril. No período, houve abertura de 50.168 novos postos de trabalho, uma variação de 0,42% em relação ao estoque do mês anterior.

Mais 50 mil novas vagas foram abertas em São Paulo | Foto: Marcello Casal/ABr

Em abril, todos os setores da economia paulista tiveram saldo positivo. Os destaques foram Serviços, com a geração de 21,8 mil novos postos, e Indústria da Transformação (12,8 mil). A Agropecuária (6,5 mil) e o Comércio (4,3 mil) também apresentaram resultado expressivo no mês.

Desempenho nacional 
O Brasil registrou a abertura de 129.601 novas vagas de emprego com carteira assinada em abril, resultado de 1.374.628 admissões e 1.245.027 desligamentos, segundo o Caged.

Este foi o melhor resultado para abril desde 2013. Na época, o Caged registrou a criação de 196.913 vagas. Terceiro ano consecutivo de saldos positivos e crescentes no mês, o número reflete a recuperação do contingente de empregos formais em abril desde 2017.  No acumulado do ano, de janeiro a abril, foram gerados 313.835 postos de trabalho e o estoque de empregos chegou a 38,7 milhões.

O resultado de abril de 2019 está diretamente relacionado aos setores de Serviços, Indústria de Transformação e Construção Civil, responsáveis pela maior parte da geração de empregos no mês. Destaca-se ainda que o saldo de emprego foi positivo nos oito setores econômicos.

Teatro Municipal de Santo André recebe novo nome

Redação

Neste último sábado (25),  aconteceu a cerimônia em homenagem ao maestro Flavio Florence, que passou a dar nome ao teatro da cidade,  conforme a Lei Municipal 10.158, sancionada no mês passado. Na ocasião, esteve presente o prefeito Paulo Serra e demais autoridades.

O espaço passou a se chamar Teatro Municipal Maestro Flavio Florence | Foto: Angelo Baima/PMSA

“Temos muito o que comemorar na cultura. Nada mais justo que fazer homenagem deixando o teatro com o nome de alguém, que tem a sua história diretamente ligada à história de Santo André, pela memória afetiva, pelo trabalho e toda dedicação que teve à nossa orquestra sinfônica ” comenta o prefeito Paulo Serra.

A cerimônia foi seguida da apresentação do 3º concerto da temporada 2019 da Orquestra Sinfônica de Santo André (OSSA). O convidado deste mês foi o renomado pianista carioca Jean Louis Steuerman, que possui turnês pela Europa, América do Norte e Japão e já se apresentou nas principais séries de recitais.

O Saguão do Teatro também recebeu uma exposição em homenagem ao maestro que esteve à frente da OSSA de 1988 até seu falecimento, ocorrido em 2008. Os visitantes tiveram oportunidade de ver partituras e objetos pessoais do maestro que estavam expostos em duas vitrines.

sexta-feira, 24 de maio de 2019

Santo André lança programa Minha Chance

Redação

Nesta última quarta-feira (22), foi realizado em Santo André o lançamento do programa Minha Chance, em parceria com o Governo do Estado. O anúncio foi feito em um encontro no Salão Nobre Burle Marx, no Prédio do Executivo, com 38 empresas do ramo alimentício de Santo André, com o objetivo de apresentar as oportunidades de qualificação e apoio à contratação de profissionais do ramo de alimentação.

Iniciativa foi lançada na última quarta-feira (22) | Foto: Helber Aggio/PSA

Neste programa, as empresas declaram suas necessidades de mão de obra qualificada, e o governo direciona cursos de qualificação profissional à cidade, voltados ao atendimento desta demanda.

Para prefeito Paulo Serra: “Santo André se tornou a capital gastronômica, é a cidade que tem o maior número de opções nesse sentido, desde os grupos locais a grupos maiores. O que a gente tem feito agora é planejar isso e potencializar essa nova vocação e esse polo gastronômico”, afirma.

Como funciona?
No Minha Chance, a empresa se cadastra no portal http://www.minhachance.sp.gov.br e declara sua necessidade de mão de obra qualificada no período de dois a seis meses. Com as informações, a Secretaria avalia a possibilidade de formação na região indicada e com o conteúdo proposto, levando em conta o potencial de absorção da mão de obra pelas empresas da região.

quinta-feira, 23 de maio de 2019

Posse das diretorias dos conselhos de segurança ocorre nesta quinta-feira

Redação

Pela primeira vez, as diretorias dos seis Conselhos Comunitários de Segurança de Santo André  (CONSEGs) promovem posse conjunta. A solenidade, que contará com autoridades municipais e estaduais, acontece nesta quinta-feira (23),  às 19h30, no Teatro Municipal de Santo André (Praça IV Centenário s/nº).

Regina Guirelli é a presidente do Conseg Centro | Foto: divulgação

Entre os empossados para a gestão 2019-2021 estão os diretores da Associação Comercial e Industrial de Santo André (ACISA), Regina Guirelli, que é presidente do Conseg Centro, e Fábio Gerevini, vice-presidente.

"Estar à frente da presidência de um conselho de segurança é muito importante, porque é uma forma de discutir e buscar soluções para reduzir os índices de criminalidade na cidade. Um bom exemplo é o projeto Vizinhança Solidária, que teve início no Conseg Centro e logo foi estendido para outros bairros do município e cidades do Estado", comenta Regina.

Crise econômica deixa brasileiro distante da casa própria

Redação com Ag. do Rádio Mais

Uma pesquisa divulgada, nesta última quarta-feira (22), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que dos 71 milhões de domicílios existentes no Brasil em 2018, 18,1% eram alugados. Os números revelam um aumento de 5,3% na comparação com 2017.

Em 2018, cerca de 18,1% dos domicílios brasileiros eram alugados | Foto: Wilson Dias/ABr

De acordo com o especialista em mercado imobiliário da BeiraMar Imóveis, Pedro Fernandes, um dos motivos que fez com que o número de unidades residenciais alugadas no País aumentasse foi a crise financeira.

“O Brasil passou por uma grande crise nos últimos anos, com a redução da aquisição da moradia. Essa redução aconteceu tanto devido ao aumento do desemprego, também à falta de confiança, onde neste momento, o consumidor, o cliente que precisa morar, prefere alugar do que correr um risco de se comprometer com financiamento de longo prazo”, avalia Fernandes.

O aumento de residências alugadas foi observado em todo o País, com destaque na região Sudeste, onde há 31 milhões de domicílios desse tipo.

A técnica da PNAD Continua, Adriana Beringuy, comenta mais detalhes sobre o estudo. “Ele tem um predomínio maior nas regiões Sudeste e Sul do País, mas principalmente na região Sudeste e é uma modalidade que, apesar de ter baixa incidência em outras regiões do País, de modo geral costuma ser a segunda forma mais recorrente de ocupação de um domicílio”, conta.

De acordo com o IBGE, os pesquisadores visitaram 168 mil domicílios. Além das características dos endereços, a Pnad Contínua investiga a composição populacional em termos de sexo, idade e raça, possibilitando análises em torno dos traços sociais e demográficos do País e dos aspectos do mercado de trabalho.

quarta-feira, 22 de maio de 2019

Prefeitos do ABC recebem prêmio de empreendedorismo do Sebrae-SP

Redação 

Nesta última terça-feira (21), ocorreu a cerimônia de premiação do “Prefeito Empreendedor – Mário Covas”, promovido pelo Sebrae, no Memorial da América Latina, em São Paulo. Entre os premiados estavam os prefeitos Paulo Serra e Orlando Morando, de Santo André e São Bernardo do Campo, respectivamente.

Serra e Morando conquistaram o prêmio "Prefeito Empreendedor" |  Imagens: Reprodução e Ricardo Cassin/PMSBC

Com o projeto “Nosso jovem é nosso futuro – programa Santo André rumo aos 500 anos”, Serra conquistou o primeiro lugar na categoria “Empreendedorismo na Escola”. “O Prêmio é um reconhecimento muito importante para nós; é uma injeção de ânimo muito grande para que possamos continuar nesse caminho”, afirma o chefe do Executivo andreense.

Já Morando levou a categoria "Inclusão Produtiva e Apoio ao Microempreendedor Individual", pelo programa "Qualifica e Empreende 1000 MEI's", criada em 2017, que surgiu com o objetivo de formalizar e/ou qualificar mil microempreendedores ao ano. Assim, o prefeito de São Bernardo do Campo ganhou também o selo da instituição na categoria "Políticas Públicas para o Desenvolvimento de Pequenos Negócios".

"Foi no momento mais difícil que pensamos em não nos acomodarmos com a questão da crise. Havia muito desemprego e muita desesperança. Grande parte das pessoas partem para o empreendedorismo pela necessidade, não por vocação. Com tudo isso, o programa se encaixou e pegou no município, pois trouxe o resultado e a capacitação que muitos não esperavam", comenta Morando.

Prefeito Empreendedor 

O prêmio "Prefeito Empreendedor" é destinado aos prefeitos de todo o Estado de São Paulo que tenham implementado projetos de estímulo à formalização, ao desenvolvimento e à competitividade dos pequenos negócios, com base na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, contribuindo de forma efetiva para o crescimento econômico sustentável do município.

terça-feira, 21 de maio de 2019

Farmácia de alto custo é inaugurada em São Bernardo do Campo

Redação

Nesta segunda-feira (20), foi inaugurada a primeira unidade descentralizada do ABC da Farmácia de Medicamento Especializados, que passará a distribuir medicamentos no Poupatempo (Rua Nicolau Filizola, nº 100, Centro). Com isso, cerca de 12 mil pacientes, moradores da cidade, que retiravam medicamentos na unidade do Hospital Mário Covas, em Santo André, passam a retirar os medicamentos dentro do município.

Antes da inauguração da farmácia, os medicamentos eram entregues apenas no Hospital Mario Covas, em Santo André | Foto:  Ricardo Cassin/PMSBC

A agenda oficial de inauguração foi realizada nas dependências do Poupatempo, com a presença do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, do secretário Estadual de Saúde, José Henrique Germann Ferreira, do vice-prefeito e secretário de Serviços Urbanos, Marcelo Lima, da deputada estadual e primeira-dama, Carla Morando, e do secretário municipal de Saúde, Geraldo Reple. O atendimento ao público começa nesta terça-feira (21).

“Quando assumimos a Administração fui até a Farmácia de Alto Custo do Mário Covas. Queríamos saber como os nossos pacientes estavam sendo atendidos e me deparei com uma enorme fila de espera. Apresentamos uma proposta ao governador João Doria para descentralizar a unidade e melhorar o atendimento. O que estamos entregando hoje, além de promessa cumprida, é uma verdadeira vitória para os usuários”, explica o prefeito.

Farmácia
Em uma estrutura de 145 metros quadrados (m²), divididos em oito guichês, a farmácia distribuirá 170 tipos de medicamentos (incluindo as fórmulas alimentares), indicados para 85 tipos de doenças, entre elas: imunossupressores em transplantes, esquizofrenia, parkinsion, esclerose múltipla, entre outras.

O Estado investiu R$ 150 mil para a implantação do serviço e mensalmente irá enviar R$ 64 mil para a manutenção do equipamento, além do pagamento dos funcionários. Ao todo, são 18 auxiliares de farmácia, dois farmacêuticos, um oficial administrativo e um coordenador.

A compra dos medicamentos que serão entregues na unidade do Poupatempo é de responsabilidade do Estado. Cabe ao município apenas a distribuição das doses.  O secretário Estadual de Saúde também salientou que o Estado busca maneiras para normalizar a falta de medicamentos.

“Estamos regularizando a compra dos medicamentos e até o final de junho, iremos normalizar a entrega das doses que são adquiridos pelo Estado. Além disso, estamos trabalhamos em parceria com o Ministério, para solucionar o problema como um todo”, afirma Ferreira.


Transição 
Já o secretário municipal de Saúde, esclareceu como será o processo de transição dos pacientes ao município. “Os 12 mil pacientes serão transferidos gradativamente ao município. Isso porque, a retirada de medicamentos nas farmácias estaduais cumpre o protocolo de 90 dias. Ou seja, os pacientes retiram doses suficientes para três meses. Por isso, após o término do ciclo, o protocolo será renovado, já em São Bernardo”, detalha Reple.

A Farmácia de Medicamento Especializados irá funcionar de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h e aos sábados, das 7h às 13h.

segunda-feira, 20 de maio de 2019

Multa: proprietário de veículos pode indicar condutor via internet

Redação

Os proprietários de veículos podem indicar ao Denatran qual o motorista costuma conduzir seus veículos. Uma funcionalidade desenvolvida pelo Serpro permite o registro, pelo proprietário, do principal condutor, que fica responsável pelo pagamento das multas. Basta que o proprietário faça o login no portal de Serviços do Denatran e forneça o CPF, número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista principal, que recebe um e-mail para concordar com o procedimento.

A indicação do principal condutor é permitida pela lei 13.495/2017 | Foto: divulgação

Ao confirmar, ele deve informar o código de segurança da CNH. O procedimento é diferente daquele da indicação do real infrator, que exige comparecimento ao posto de atendimento do Detran. O principal condutor fica sendo aquele que, por definição, responde pelas multas de tráfego do veículo. Ele mesmo, caso não tenha violado a lei de trânsito, pode indicar o infrator.

A indicação do principal condutor é permitida pela lei 13.495/2017. O proprietário só pode cadastrar condutores com CNH ativa e com categoria compatível com o veículo. A norma exige a concordância expressa do condutor que, depois disso, tem seu nome inscrito no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Infrações como excesso de velocidade ou estacionamento em local proibido ficam sobre responsabilidade do principal condutor. Já multas relativas à situação do veículo, como licenciamento vencido e falta de equipamentos obrigatórios, continuam sob responsabilidade do proprietário.

Passo a passo
A funcionalidade de indicação está disponível para proprietários e condutores que possuem certificação digital, ou sejam usuários da CNH digital. Uma outra opção de acesso é para aqueles que já possuem cadastro no Brasil Cidadão, exceto para cadastros com o selo de confiabilidade básico. No futuro, a funcionalidade será também disponibilizada na Carteira Digital de Trânstio (CDT). Para fazer a indicação, o usuário deve acessar "meus veículos", clicar na placa com as informações e selecionar a opção "principal condutor".

Projeto do novo Museu da Independência deve sair do papel

Redação

O governador de São Paulo João Doria, o secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado Sérgio Sá Leitão e o reitor da Universidade de São Paulo Vahan Agopyan anunciaram na última sexta-feira (17), durante coletiva de imprensa realizada no Palácio dos Bandeirantes, a conquista do valor total necessário para as obras de restauro e ampliação do Museu da Independência. Foram divulgadas também as novas empresas que confirmaram patrocínio ao projeto e a empresa gerenciadora das obras.

Homenagem aos patrocinadores do Museu do Ipiranga | Foto: divulgação 

A campanha para levantamento de recursos começou em março, com o propósito de arrecadar ao menos R$ 160 milhões para a revitalização e também para a exposição de reabertura, sobre os 200 anos da Independência. Dois meses depois, o Governo anuncia a captação total do valor, por meio de parceiros privados e empresas estatais.

Doria comemora a conquista: "Conseguimos um recorde histórico na história da cultura brasileira. São R$ 160 milhões até o presente momento para a recuperação do Museu do Ipiranga, o Museu da Independência. Com isso, teremos recursos suficientes para a recuperação do museu, cuja obra começa agora em setembro. No dia 7 de setembro de 2022, inauguraremos o nosso Novo Museu do Ipiranga", afirma.   

Além da EDP Brasil, do Itaú e da Sabesp, anunciados anteriormente, integram o grupo de patrocinadores os Bancos Safra, Bradesco, Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, as empresas Caterpillar, do setor de equipamentos de construção e mineração; a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN); a Cosan, grupo econômico que atua nos segmentos de energia e infraestrutura; a farmacêutica EMS; a fabricante de automóveis Honda; e a mineradora Vale.

"A resposta do setor privado foi muito positiva. Graças aos parceiros, será possível entregar à população de São Paulo, em 2022, o museu mais moderno e seguro do Brasil, a tempo de celebrarmos lá, com uma grande exposição, o Bicentenário da Independência", afirma Leitão.

Outras cinco empresas estão em fase de negociação. Com mais aportes, será possível restaurar também o jardim e o monumento. A captação final, portanto, irá superar o valor-alvo de R$ 160 milhões.

Os valores aportados variam entre R$ 4 milhões e R$ 12 milhões. Algumas empresas usarão a Lei Federal de Incentivo à Cultura; outras aportarão recursos de marketing. Além do patrocínio, a Sabesp fará a recuperação total do Córrego do Ipiranga.

"Este não é um projeto de Governo, é um projeto de Estado, envolvido e empenhado em devolver à administração pública uma parte da história do nosso país. Nós vamos retornar à sociedade paulista um novo museu, dinâmico, moderno e acessível a todos", enfatiza Agopyan.

Os valores aportados variam entre R$ 4 milhões e R$ 12 milhões. Algumas empresas usarão a Lei Federal de Incentivo à Cultura; outras aportarão recursos de marketing. Além do patrocínio, a Sabesp fará a recuperação total do Córrego do Ipiranga.

"Este é o maior projeto cultural já feito no âmbito da Lei Federal de Incentivo à Cultura. Estamos todos absolutamente entusiasmados com a resposta muito rápida desse conjunto de empresas, destaca Leitão.

"A obra estará pronta no dia 7 de janeiro de 2022 e a celebração acontece nove meses depois, no dia 7 de setembro de 2022", programa Doria. "Com a obra pronta em janeiro, teremos seis meses para a implantação, que inclui organizar as obras e exposições, testar o funcionamento, contratar funcionários e fazer eventos preparatórios, para que o museu possa ser inaugurado plenamente em setembro", explica o secretário.

Novo Museu da Independência
O projeto do Novo Museu preservará todos os elementos do edifício, além de ampliá-lo e torná-lo mais seguro, no nível de museus internacionais. O espaço terá 5 mil metros quadrados de área nova para exposições e atividades culturais, elevadores, estruturas de acessibilidade, um mirante, dois cafés e um restaurante.

Leitão reiterou que será criado um comitê com os patrocinadores, para supervisão da execução do projeto, além de um novo modelo de gestão e de um plano de sustentabilidade, que inclui um endowment (fundo patrimonial permanente) para o custeio das atividades.

O secretário falou também sobre os planos para a gestão do museu: "Nós precisamos de um novo modelo de gestão. Esse novo modelo vai ser gerido com a USP, em total harmonia. O Museu da Independência terá uma gestão profissional, com seriedade para fazer captação de recursos e construir a sustentabilidade”, finaliza.

Walter Estevam Junior assume presidência do PRB

Por Beatriz Mayara do jornal ABC Repórter 

O coordenador regional do PRB, Erisson Pessoa, esteve em São Caetano, na última quinta-feira; para ser portador da decisão do Diretório Estadual; que decidiu passar a presidência do partido na cidade ao advogado Walter Estevam Junior.

Estevam e membros do PRB de São Caetano do Sul  | Foto: divulgação

Afinal, a cassação do prefeito José Auricchio Jr (PSDB) em primeira instância abriu caminho para a sucessão municipal que poderá ser realizada ainda em 2019. O TRE deve julgar as contas do tucano em até 90 dias dizem especialistas na área eleitoral.

“A mudança em São Caetano já começou. Estamos abrindo essa porta na cidade pelo histórico do Estevam que sempre foi transparente das suas ações e tem o apoio da população para buscar um projeto político em São Caetano”, conforme disse Erisson que quer oficializar a posse de Estevam em junho, com a presença do presidente Estadual, Sergio Fontellas, além de deputados, vereadores, autoridades e apoiadores das propostas do PRB que terá a seguinte formação: Walter Estevam Jr – Presidente; 1º Vice – Sérgio Tannuri; 2º Vice – Vlamir Bernardes – Secretário Geral – Roberto Martinez, 1º Secretário Cicero A. Moreira, Tesoureiro – Roberto A. Bernardinelli e líder da bancada – vereador Moacir Rubira.

“Estamos iniciando um projeto revolucionário com a participação da população buscando a união nos seguimentos organizados. É impossível pensar que uma cidade rica como a nossa não tenha vagas no Ensino Médio e que os munícipes fiquem esperando por meses para ter um atendimento médico, mesmo que seja uma especialidade”, cravou Estevam que foi presidente da Aciscs – Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul que completou 81 anos de serviços prestados na cidade.

Ponte Santa Teresinha é inaugurada

Redação

Na última sexta-feira (17), a Prefeitura de Santo André, por meio das secretarias de Mobilidade Urbana e Manutenção e Serviços Urbanos, e o Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa), colocaram em funcionamento a nova ponte no bairro Santa Teresinha, que favorece especialmente motoristas que estão na Avenida dos Estados sentido São Caetano e desejam retornar sentido Mauá. A obra ainda permite o acesso ao viaduto Presidente Castelo Branco e à Avenida Prestes Maia no sentido da via Anchieta, São Bernardo do Campo e Diadema.

Nova ponte facilita o acesso dos motoristas que estão na Avenida dos Estados sentido São Caetano e desejam retornar sentido Mauá | Foto: Angelo Baima/PMSA

A medida é o primeiro passo para o desenvolvimento do Complexo Viário Santa Teresinha, que inclui ainda novas pontes, dois novos viadutos e novas alças de retorno. O edital será publicado no mês de julho e a contratação no segundo semestre. O início das obras está previsto para 2020 e a entrega do complexo até 2021.

Com 26 metros (m) de comprimento e três faixas de rolamento com 3,5 m de largura cada, a construção entregue nesta sexta-feira (17), substituiu a antiga ponte do Sesi, que precisou ser demolida em 2017, após forte chuva que abalou sua estrutura de maneira irreversível. A obra, que foi executada pelo Semasa, custou R$ 4,293 milhões.

Segundo o prefeito Paulo Serra, esta ponta é de extrema importância. “Esta ponte tem um simbolismo importante. A ligação do 1° com o 2° subdistrito quase se tornou uma lenda, mas só foi possível tirar do papel depois de arrumar a casa e ter colocado as contas em dia, recuperando a capacidade da cidade em receber parceria do governo estadual e federal e de órgãos internacionais como BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento)”, destaca.

Ainda de acordo com o chefe do executivo, são feitas inúmeras ações nesta região, que representa 1/3 da cidade. “Não se trata apenas da recuperação de uma ponte. Toda a região passará por grandes mudanças. As obras do viaduto Adib Chammas começam no segundo semestre. Assinamos o contrato com valor de R$ 15 milhões financiados pelo BID, e as intervenções devem começar em julho. Paralelo a isso, iniciamos o Complexo que vai contribuir para acabar com o problema de mobilidade”, reforça o prefeito.

Serra destaca ainda que o grande projeto de mobilidade na cidade. “Esta primeira fase é importantíssima. Estamos falando de um grande projeto de mobilidade que há muito tempo não se via na cidade. São mais de R$ 500 milhões em investimentos em infraestrutura, sendo que parte dos 50 milhões de dólares do BID serão investidos no Complexo de Santa Teresinha”, finaliza.

Já o entorno da ponte também contou com melhorias,  como a implantação de três postes de iluminação em Led na nova via de acesso, implantação de travessia elevada, pintura da Passarela Vereador Adelmo Campanholo, revitalização da Praça Samuel Castro Neves com plantio de 43 árvores frutíferas nativas e palmeiras, implantação de mobiliário com bancos e mesas, entre outros itens.

Quanto à mobilidade, o novo pontilhão sobre o Rio Tamanduateí ligará a rua Bartolomeu de Gusmão à pista da Avenida dos Estados, sentido Mauá, passando pela praça Samuel de Castro Neves. A obra permitirá o retorno dos movimentos de ligação da Avenida dos Estados e dos bairros próximos à Santa Teresinha para a avenida Prestes Maia, em direção às rodovias Anchieta e Imigrantes.

O posicionamento novo deste pontilhão em relação ao anterior, no sentido Mauá - São Caetano do Sul, permitirá a formação de uma caixa de armazenamento de veículos maior esperando o ciclo semafórico fora da rota de veículos que seguem em frente na avenida dos Estados, com isso, a previsão é que haja ganho de capacidade em relação à antiga configuração de rotatória.

No sentido contrário, como acontece desde a ruína do pontilhão antigo, a programação semafórica simplificou sem os movimentos do pontilhão, trabalhando com os estágios mais simples nos cruzamentos da Avenida dos Estados com o viaduto Presidente Castelo Branco.

Restaurando esta ligação, o pontilhão junto à Avenida Engenheiro Olavo Alaysio de Lima, que funcionou durante este período com desvio de tráfego, retornará ao sentido de circulação original, em direção à avenida Varsóvia, contribuindo também com a redução de veículos que chegam no cruzamento da Avenida dos Estados com o viaduto Presidente Castelo Branco, devido ao desvio de tráfego.

Drenagem 
Além da melhoria do trânsito em toda região, a nova travessia sobre o rio Tamanduateí garante um escoamento de águas de chuva mais adequado, já que todo sistema de drenagem do entorno foi refeito. A construção, inclusive, é 1,5 m mais alta que a antiga ponte do Sesi, se adequando à nova vazão do rio, o que vai facilitar o escoamento das águas em dias de chuva.


Feira de Móveis de São Bernardo deve receber 50 mil visitantes

Redação

A 12ª edição da Feira de Móveis da Rua Jurubatuba será realizada de 18 a 26 maio, das 10h às 22h, com o apoio da Prefeitura de São Bernardo. Ao todo, 70 lojistas em torno de toda a rua e adjacentes estarão integrados no mais tradicional feirão de negócios de varejo do município, cuja expectativa é que 50 mil pessoas passem por pelo local.

Os lojistas estimam que o volume de vendas nestes nove dias de feira corresponda a dois meses de faturamento | Foto: Ricardo Cassin/PMSBC

Estarão à disposição do público os mais variados produtos de móveis, utensílios para utilização em residência, comércio e empresa. Além disso, estão presentes as tendências do design e decoração. Os lojistas estimam que o volume de vendas nestes nove dias de feira corresponda a dois meses de faturamento.

O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, afirma que o tradicional evento corresponde a história do município e que a Prefeitura trabalhou ofertando os mecanismos de proporcionar a melhor satisfação para lojistas e clientes. “A Administração municipal tem trabalhado para garantir que ações de fomentos e valorização da nossa cidade sejam cada vez mais em destaque. Este, em especial, faz parte da nossa história”, destaca Morando.

Na ocasião, os consumidores terão à disposição food trucks e Djs. A extensão da Rua estará acompanhada de iluminação especial, calçadas alargadas, estacionamento com vallet, além do tradicional tapete de decoração para acesso em cada loja. Outro fator de destaque é o portal, totalmente decorado, enfatizando a importância de todos os lojistas.

A Rua Jurubatuba está localizada no Centro da cidade, com fácil acesso, por diferentes vias. Próxima da Rodovia Anchieta, facilita também o acesso para visitantes de fora de São Bernardo do Campo.

São Bernardo do Campo terá unidade do Sesc

Redação

A Prefeitura de São Bernardo e o Conselho Regional do Sesc-SP sacramentaram a vinda da primeira unidade do Sesc à cidade, que deve ser a maior unidade do ABC, com a assinatura do termo de posse do terreno na Avenida Lucas Nogueira Garcês, no Jardim do Mar, onde também está localizado o icônico Estúdio e Pavilhão Vera Cruz. Na solenidade ocorrida na última sexta-feira (17), o prefeito Orlando Morando e o presidente do Sesc-SP, Abram Abe Szaijman, validaram a concessão do espaço para o início da construção. Também estiveram presentes autoridades, vereadores da base aliada e representantes do Sesc-SP.

Assinatura do termo de posse do terreno ocorreu na última sexta-feira (17) | Foto: Ricardo Cassin/PMSBC

O Conselho Regional do Sesc-SP estima iniciar a construção do novo complexo em 2020, que deve ser concluído até 2023. O valor estimado de investimento na construção é de R$ 150 milhões. O valor estimado de investimento na construção é de R$ 150 milhões.

Para Morando, a assinatura é um marco na história da cidade. “Graças a excelente ideia trazida pelo procurador Luiz Mário Pereira Gomes, daremos destinação a mais um imóvel municipal sem uso e dar a finalidade que o Vera Cruz merece. Assim, com a posse sacramentada, o espaço será transformado em um grande complexo de lazer, cultura, esporte e entretenimento para toda a população”, afirma Morando.

O presidente do Sesc-SP, Abram Abe Szaijman, fez questão de vir ao município assinar este termo de posse onde será instalada a futura unidade. “São Bernardo conta com mais de 800 mil habitantes, além do setor de comércio e serviço vibrantes. Com a presença dessa nova unidade do Sesc, cumprimos uma parte de nossa missão que é trazer mais cultura, mais esporte, mais desenvolvimento social e mais qualidade de vida às pessoas que moram na cidade”, comenta.

A assinatura do termo de posse ocorre depois de a Câmara Municipal aprovar a Lei de concessão do terreno no último dia 2, posteriormente sancionado pelo prefeito Orlando Morando e publicado no jornal Notícias do Município (NM) em 3 de maio. De acordo com o chefe do Executivo, será liberada a escritura pública em 30 dias. “Como existe um desmembramento de área, a Secretaria de Obras e Planejamento Estratégico, junto com o Cartório de Imóveis, está providenciando o documento. Como diz o jargão popular: agora a bola está com o Sesc”, complementa.

Novo Sesc
O espaço será abrigado em uma área prevista de quase 20 mil metros quadrados, com piscina coberta e descoberta, área técnica, odontologia, ginástica multifuncional, salas multiuso, tecnologia e artes, apoio para pais e bebês, sanitários, apoio operacional, ginásio poliesportivo, administração, área para exposições, foyer e conveniência, praça de alimentação, galpão multiuso, e um novo teatro, com mais de 800 lugares, que deve ser um dos maiores da cidade.

O Sesc-SP respeitará o projeto assinado pela arquiteta Lina Bo Bardi, em meados da década de 1990, e que ficaram inacabadas. Entre os projetos desenvolvidos por Lina está o do MASP (Museu de Arte de São Paulo), cujo prédio completou 50 anos em 2018. A inspiração dela para desenvolver o antigo Centro de Convivência Vera Cruz, na década de 1990, foi o Sesc Pompeia, também planejado por ela.

A destruição da Previdência é mais cruel com as mulheres

Por Alexandre Padilha e Bete Siraque

Temos a plena consciência do desafio que é o tema envelhecimento em nosso país. Nossos direitos previdenciários foram arduamente conquistados, é há países no mundo que demoraram séculos para aprimorar seus benefícios assistenciais de aposentadorias. Apesar disso, o desafio existe para o aperfeiçoamento da qualidade previdenciária e ele vai continuar existindo, mas não significa que vamos virar as costas para a legião de idosos que já existem no país e que virão a crescer nos próximos anos. Temos a convicção que esse desafio não pode ter como solução uma proposta que aprofunde a desigualdade.

“A crueldade dessa proposta para as mulheres é mais grave quando é sabido que elas ganham 75% a menos que os homens”, afirma Padilha e Bete | Foto: reprodução 

As falas do Presidente Bolsonaro e de representantes do governo reforçam um grande erro: alterar o regime da Previdência sem discutir uma reforma tributária justa. Qual o regime tributário que o país precisa para que possamos garantir aos idosos, aos trabalhadores no geral, um sistema de previdência justo?

Se o país tem esse profundo desafio, riquezas precisam ser geradas. O discurso da austeridade no mundo inteiro tem provado em países que mais sofreram com a crise econômica de 2008 que as medidas fiscais não só pioraram a situação da sua população, mas tiveram mais lentidão para se recuperar economicamente.

Se essa proposta é cruel com os trabalhadores, com os mais pobres, ela é profundamente mais com as mulheres. Bolsonaro quer obrigar todas as mulheres a se aposentar após os 62 anos, aumentar o tempo obrigatório de contribuição das professoras e trabalhadoras rurais e, para as viúvas que recebem pensão ao se aposentarem, deverão optar entre a pensão ou aposentadoria.

Elas precisam saber o que está em jogo. Por isso, realizamos audiência pública em Santo André, no ABC Paulista, onde foram apresentados dados que mostraram a realidade atual e porque devemos lutar contra a destruição da Previdência.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) 61% das mulheres brasileiras se aposentam com até um salário mínimo, os homens são 39%, 5.4% das mulheres recebem aposentadoria maior do que três salários mínimos, os homens são 10.6%.

As mulheres ganham 13% a menos que os homens, daquelas que conseguiram se aposentar por tempo de contribuição.

As mulheres começam a trabalhar mais cedo por conta do trabalho doméstico, assumem responsabilidades maiores. Se contarmos o tempo de jornada de trabalho domestico, é quase 20% maior que o tempo de trabalho dos homens.

Sem contar que as famílias que mais crescem no país são aquelas que quem comanda é uma mulher como provedora.

A crueldade dessa proposta para as mulheres é mais grave quando é sabido que elas ganham 75% a menos que os homens.  As mulheres tem o tempo de permanência no emprego menor, a rotatividade é muito grande, muitas delas são demitidas em decorrência da gestação, elas trabalham em condições mais precárias, com maior instabilidade. A grande maioria não tem qualquer tipo de registro.

Diante desses aspectos, e de muitos outros que também acarretam crueldades aos trabalhadores e trabalhadoras, não podemos ver somente números por trás do que propõe o governo, há pessoas, seres humanos. Essa proposta de destruição da Previdência é mais cruel com as mulheres e irá, sem sombra de dúvidas, ampliar a desigualdade no país.

*Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal (PT-SP). Foi Ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma. Foi Secretário Municipal da Saúde de São Paulo na gestão do Prefeito Fernando Haddad.

*Bete Tonobohn Siraque é Vereadora, formada em Pedagogia,  Mestre em História da Ciência, Especialista em Metodologia do Ensino Superior e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Santo André.

sexta-feira, 17 de maio de 2019

Dia Internacional contra a Homofobia: ações para mitigar a discriminação

Redação

Nesta sexta-feira (17) é celebrado o Dia Internacional contra a Homofobia. Em 1990, a Assembleia Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou a retirada da palavra homossexualismo, presente no código 302.0, da Classificação Internacional de Doenças. A OMS declarou que a homossexualidade não constitui doença, distúrbio ou perversão. A iniciativa simboliza a luta por direitos humanos e pela diversidade sexual, contra a violência e o preconceito.  Na mesma data, comemora-se o Dia Nacional de Combate à Homofobia e o Dia de Luta contra a Homofobia no Estado de São Paulo.

Em São Paulo, há 73 processos em andamento na Comissão Especial em Razão da Discriminação Sexual ou Identidade de Gênero | Foto: reprodução

O Estado de São Paulo é pioneiro na adoção de políticas públicas de enfrentamento à LGBTfobia.  Em novembro de 2001, foi promulgada a Lei Estadual nº 10.948, que pune administrativamente a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

A Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, da Secretaria da Justiça e Cidadania, acolhe as denúncias de discriminação via Ouvidoria. O formulário pode ser acessado no endereço eletrônico da Ouvidoria.

Por meio de convênio firmado entre a Secretaria da Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, via CEJUSC - Centros Judiciários de Solução de Conflitos, é possível a resolução do conflito via mediação. Nos casos em que não há conciliação, a Comissão Especial em Razão da Discriminação Sexual ou Identidade de Gênero instaura processo administrativo com base na Lei 10.948. Atualmente, estão em andamento 73 processos na Comissão. A penalidade pode variar de advertência até multa de 1 mil UFESPs até 5 mil UFESPs.

A Pasta também promove campanhas e palestras de divulgação dessa legislação e de outros marcos legais referentes ao segmento LGBT.

Além disso, em 2012, o governo paulista lançou o Programa "São Paulo contra a Homofobia" que contou com a distribuição de material institucional incluindo camisetas, cartazes, folders, flyers e bottons.

O coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual, Marcelo Gallego, explica que desde a retirada do termo homossexualismo das publicações de saúde, na década de 1990, a legislação voltada à comunidade LGBT tem avançado. Ele cita o Decreto Estadual nº 55.588/10, que dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do estado de São Paulo.  "São Paulo acolhe pessoas de todo o mundo. Respeitar a orientação sexual e a identidade de gênero é lei!", destaca.

A partir da criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI), em 2006, a comunidade LGBT passou a contar com um serviço para reprimir delitos que envolvam homofobia e transfobia praticados por grupos ou indivíduos. O órgão recebe queixas de crimes de injúria, difamação e agressão. A vítima é acolhida e recepcionada por profissionais especializados.

Os boletins de ocorrência online e presenciais também passaram a ter campos específicos para inclusão do nome social, no caso de travestis, mulheres transexuais e homens trans, e para registrar se a motivação do crime foi homofobia ou transfobia.

Santo André tem palestras gratuitas sobre Mecânica Automotiva em maio

Da Redação

Em comemoração ao seu primeiro ano de atuação, a Escola do Mecânico de Santo André promove uma série de palestras gratuitas para população, na segunda quinzena de maio.

Foto: Divulgação
Durante os encontros, os participantes poderão saber mais sobre o condicionador Miralub, que tem como principal função reduzir o atrito entre as peças metálicas, criando uma película protetora antidesgaste, assunto que será abordado pela Radnaq Automotive.  Já a Valeo Service Sistemas Automotivos trará dados sobre as Novas tecnologias do setor. Por fim, o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas) encerra o ciclo de palestras com a exposição do tema “O que você precisa saber para ter um negócio de sucesso”.

A Escola do Mecânico de Santo André oferece formação em Mecânica Automotiva completa, Lubrificação e Troca de Óleo, Elétrica e Injeção Automotiva, Mecânica de Motocicleta, Gestão de Negócio para o Segmento Automotivo, Balconista de Autopeças e Instalação de Som e Acessórios.

Em uma instalação de 430 metros quadrados, com quatro salas de aulas, além de um saguão para práticas, a Escola do Mecânico de Santo André oferece conteúdo em ambiente favorável ao estudante, com professores capacitados e especializados.

Serviço: Santo André tem palestras gratuitas sobre Mecânica Automotiva em maio

Quando:
- 17/5, às 18h: Miralub – Redutor de atrito (Radnaq Automotive);
- 24/05, às 18h:  Novas tecnologias do setor (Valeo Service Sistemas Automotivos);
- 31/05, às 19h: O que você precisa saber para ter um negócio de sucesso (Sebrae).

Endereço: Rua General Glicério, 607 – Centro – Santo André
Inscrições gratuitas pelo WhatsApp: 97698-1015| 99014 2215 (WhatsApp)

Sobre a Escola do Mecânico

Fundada em 2011, em Campinas, a Escola do Mecânico caminha a passos largos na formação e qualificação de mecânicos. Com aulas teóricas e práticas, os alunos trabalham com equipamentos de última geração e tecnologia de ponta, simulando a realidade de uma oficina. Mais informações: https://www.escoladomecanico.com.br/

quarta-feira, 15 de maio de 2019

Inscrições para o Enem terminam nesta sexta-feira

Redação

Desde 6 de abril, 4,5 milhões de pessoas já se inscreveram para fazer a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. As inscrições seguem abertas até sexta-feira (17) pela internet. O balanço do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) contabiliza os inscritos até às 10h de hoje (15).

As provas do exame serão aplicadas em dois domingos, nos dias 3 e 10 de novembro | Foto: Wilson Dias/ABr

No dia 17 também termina o prazo para solicitar atendimento especializado e específico e para alterar dados cadastrais, município de provas e opção de língua estrangeira.

O atendimento especializado é dirigido às pessoas que têm autismo, baixa visão, cegueira, deficiência auditiva, deficiência física, deficiência intelectual (mental), déficit de atenção, discalculia, dislexia, surdez, surdocegueira e visão monocular.

No ato da inscrição, os candidatos devem informar qual auxílio necessitam. É possível pedir uma hora a mais para resolver questões. O candidato precisa comprovar as necessidades especiais, por meio de laudos médicos.

Já o atendimento específico é dirigido às grávidas e mulheres que estão amamentando, idosos, estudante em classe hospitalar e outra situação específica a ser informada no momento da inscrição. Nesses casos, os recursos serão oferecidos conforme as necessidades do inscrito. Em 22 de maio será divulgado o resultado do pedido de atendimento especializado e específico.

Taxa de inscrição e provas 
A taxa de inscrição para o Enem é de R$ 85. Quem não tem isenção de taxa deve fazer o pagamento até 23 de maio em agências bancárias, casas lotéricas e Correios. As provas do exame serão aplicadas em dois domingos, nos dias 3 e 10 de novembro.

terça-feira, 14 de maio de 2019

Bolsonaro anuncia redução de 90% das normas de segurança no trabalho

Redação

Nesta última segunda-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro destacou a intenção do governo de reduzir em 90% as Normas de Segurança do trabalho (NRs) sob a justificativa de "desburocratizar" o setor. Entre as normas a serem reavaliadas está a que trata da utilização de maquinários. Segundo o especialista em Direito Trabalhista, do Lima & Lima Advogados, Igor Almeida Lima, ação seria supressão de direitos.

Sob a justificativa de "desburocratizar" o setor, Bolsonaro quer reduzir as NRs | Foto: Valter Campanato/ABr

Em sua conta do Twitter, foi publicado o seguinte: "Governo federal moderniza as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos", juntamente com um trecho de uma nota publicada pelo Ministério da Economia sobre a "simplificação" das normas.

Para o advogado Lima, a ação prejudicará o trabalhador. "O Brasil tem normas próprias constitucionais que objetivam a preservação e a valorização do trabalhador alinhadas com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela experiência histórica que já tivemos, sabemos, hoje, que o liberalismo exacerbado em busca de maior produtividade não é benéfico e não deverá aumentar a taxa de empregos como dito", afirma Lima.

segunda-feira, 13 de maio de 2019

Um inimigo do povo

*Por Elton Duarte Batalha

O debate sobre a liberdade de expressão foi aprofundado nos últimos tempos no Brasil devido a diversos incidentes. O último, de consequências sérias para a noção de democracia, ocorreu em meados de abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes, determinou a proibição de publicação da revista Crusoé, que trazia como matéria principal um artigo relacionado ao Ministro Dias Toffoli, com base em declaração feita pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht referindo-se à autoridade judicial mencionada como "o amigo do amigo de meu pai". Baseado na alegação de que tal informação era falsa e ofensiva, Moraes vedou a circulação do material, aquecendo a discussão nacional sobre a democracia.

É inegável que a liberdade de expressão é direito fundamental, com fulcro no artigo 5º da Constituição da República de 1988, e, portanto, constitui elemento inerentemente ligado à existência digna de um ser humano.

Deve-se notar, porém, que o referido direito não é absoluto, sendo limitável havendo eventual colisão com outro direito fundamental, como é o caso do direito à honra, por exemplo. Quando tal fenômeno ocorre, observa-se o princípio da proporcionalidade, buscando-se preservar o máximo de eficácia possível dos elementos jurídicos sob análise.

Ainda que não seja absoluta, a liberdade de expressão na seara da informação jornalística é plena, conforme estabelece o artigo 220, § 1º, do Texto Maior, sendo limitada, assim, apenas nos termos da própria Constituição. Esse aspecto é de fulcral relevância dada a íntima ligação entre a existência de uma imprensa livre e o vigor da democracia em determinado território. Sem o trabalho desimpedido daquela, baseada em seus respectivos critérios técnicos, não há formação de uma opinião pública autêntica, desvinculada da informação oficial emitida pelo governo. Há, com efeito, relação de mútua dependência e retroalimentação entre imprensa e democracia.

É justo que uma pessoa, sentindo-se ofendida pela manifestação do pensamento de outrem, procure reparação no âmbito civil, por exemplo. Há, entretanto, uma precedência temporal da liberdade de expressão em relação à defesa da honra. Entendimento contrário, por melhor que seja a intenção protetiva, ensejará a censura da manifestação livre de pensamento, como ocorreu no caso envolvendo a revista Crusoé. A liberdade tem seu valor realçado, ao se tratar da imprensa, dada a instrumentalização desta na formação da opinião pública pelo trabalho dos jornalistas. A melhor forma de regular a imprensa ocorre por meio da avaliação da coletividade em que está inserida, com base na credibilidade que o meio de comunicação ostenta socialmente.

Atualmente, as pessoas estão cada vez mais desacostumadas a lidar com desconfortos dos mais diversos tipos, dadas às grandes facilidades propiciadas pela vida moderna. Os problemas de conforto, na terminologia de Greg Lukianoff, são perigosos para o âmbito democrático, pois elevam o nível de intolerância à crítica, fato em si lamentável, pois inviabiliza-se a possibilidade de reflexão do ente criticado, o que permitiria o crescimento pessoal e, em último sentido, a evolução da sociedade. O STF, instituição essencial para o país e guardião da Constituição, documento de máxima relevância política e jurídica, deve observar tais aspectos extrajurídicos antes da tomada de qualquer decisão.

A imprensa livre é instrumento na busca da verdade (mesmo que provisória) e não pode ser vista como um ente adversário do povo. Nesse sentido, é importante lembrar as palavras de Dr. Stockmann na obra de Henrik Ibsen cujo título foi usado no presente artigo: "o inimigo mais perigoso da verdade e da liberdade, entre nós, é a enorme e silenciosa maioria dos meus concidadãos. Esta massa amorfa, é ela!". Mais à frente, a mesma personagem arremata: "somente o pensamento livre, as ideias novas, a capacidade de um pensar diferente do outro, o contraditório, podem contribuir para o progresso material e moral da população". Os brasileiros precisam, portanto, manter-se atentos quanto à manutenção do direito fundamental da liberdade de expressão, pois ele representa sustentáculo do regime democrático e fomenta, na condição de sobredireito, a criação e garantia dos demais instrumentos necessários para que todos tenham uma vida digna em território nacional.

*Elton Duarte Batalha é professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, advogado e doutor em Direito pela USP.

sexta-feira, 10 de maio de 2019

Deputado Alexandre Padilha participa de debate sobre Previdência em Santo André

Da Redação 

Na próxima segunda-feira (13) o deputado federal Alexandre Padilha (PT) estará na Câmara Municipal de Santo André, às 19h, para participar de Audiência Pública que debaterá os impactos da  Reforma da Previdência proposta pelo atual governo para as Mulheres.

Impacto da reforma proposta pelo governo federal
será tema de Audiência Pública | Foto: Reprodução 
Padilha estará acompanhado da vereadora andreense Bete Siraque (PT), da socióloga do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino, do docente da Universidade Federal do ABC (UFABC), Sidney Jard, e da socióloga Arlene Ricoldi, também da UFABC.

A atividade foi proposta pelos membros da Subcomissão Especial da Seguridade da Mulher, da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, da qual Padilha é membro titular, para que o debate seja levado aos estados afim de subsidiar o relatório que será apresentado a Comissão. Após a conclusão deste processo, projetos de lei e outras medidas poderão ser apresentadas no Congresso Nacional em defesa da aposentadoria digna para as mulheres. 

Serviço: 
Audiência Pública - O impacto da Reforma da Previdência para as Mulheres
Local: Câmara Municipal de Santo André -  Praça IV Centenário - Paço Municipal
Horário: 19h

quinta-feira, 9 de maio de 2019

Bolsonaro assina decreto que muda regras sobre utilização de armas

Redação com ABr

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta última terça-feira (7), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas. A íntegra da nova norma foi publicada ontem (8) no Diário Oficial da União.

Bolsonaro atende compromisso de campanha com decreto sobre armas | Foto: Reprodução o

Entre as mudanças, o governo sobe de 50 para mil o limite de cartuchos de munições que podem ser adquiridos por ano pelos caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, os chamados CACs, além de autorizar o transporte de armas carregadas e municiadas no trajeto entre a casa do portador e os clubes de tiro, o que estava proibido.

Além disso, o decreto autoriza que profissionais como advogado, oficial de justiça, profissional da imprensa que atue na cobertura policial, motorista de empresas, caminhoneiro, por exemplo, tenham o porte de armas.

O decreto também permite a livre importação de armas e munições, amplia o prazo de validade do certificado de registro de armas para dez anos, bem como todos os demais documentos relativos à posse e ao porte de arma.

"Eu estou fazendo algo que o povo sempre quis, levando-se em conta o referendo de 2005 (que manteve o comércio de armas no país). O governo federal, naquela época, e os que se sucederam, simplesmente, via decreto, não cumpriram a legislação e extrapolaram a lei, não permitindo que pessoas de bem tivessem mais acesso a armas e munições", diz Bolsonaro.

Foi também ampliado o uso da arma de fogo para moradores de áreas rurais. Até então, o uso era permitido apenas na propriedade. Com a nova lei, está autorizado o uso em todo o perímetro do terreno. Também há uma permissão expressa na norma para que estabelecimentos credenciados pelo Comando do Exército possam vender armas, munições e acessórios. Na prática, isso deve ampliar o número de estabelecimentos comerciais que vendem armas de fogo.

Outra mudança introduzida pelo decreto é a garantia do porte de arma a praças das Forças Armadas com estabilidade assegurada, que tenham pelo menos dez anos de serviço, além de garantia das condições do porte a militares inativos.

Posse x porte
O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa, ou no local de trabalho. Já para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte.