A Lei Maria da Penha, principal referência no Brasil para enfrentamento e prevenção da violência contra a mulher, completou 13 anos de sanção nesta última quarta-feira (7). Santo André possui um centro de referência de apoio às vítimas, o Vem Maria (R. João Fernandes, 118, bairro Jardim), que funciona há 21 anos e atendeu 369 pessoas somente em 2019.
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| O Vem Maria oferece acompanhamento psicossocial e abrigo regional, quando necessário | Foto: Angelo Baima/PSA |
No centro de referência são ofertados atendimentos psicossociais (individual e em grupo), orientações sobre os direitos das mulheres, inserção social e de cidadania, reuniões de rede para articulação e fortalecimento dos serviços e também palestras informativas e reflexivas, com objetivo de divulgar o serviço e orientar as mulheres a buscar ajuda quando necessário, além de atividades em grupo e aulas de artesanato e de defesa pessoal.
A mulher vítima de violência doméstica pode procurar atendimento em qualquer equipamento da Assistência Social, como os Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) ou outro equipamento público de Santo André, como unidades de saúde, segurança, educação, entre outros. As equipes das unidades são responsáveis por direcionar as vítimas para o centro de referência do Vem Maria, quando necessário.
O secretário de Cidadania e Assistência Social, Marcelo Delsir, comenta sobre a importância da lei. “A Lei Maria da Penha é muito importante para a luta contra a realidade assustadora da violência doméstica e contra a desigualdade de gênero. Ela vem como reforço para conseguirmos um maior número de denúncias nestes casos e também nos mecanismos de punição, onde através da lei você encontra mais ferramentas para realmente punir o agressor".
A maior parte dos atendimentos do Vem Maria é relacionada à violência doméstica, mas também há mulheres que procuram por auxílio depois de passarem por outros tipos de violência, tais como a institucional, sexual e assédio moral, além da violência digital, quando há difamação da mulher pelo parceiro na internet e com a chamada “pornografia da vingança”, que consiste em divulgar em sites e redes sociais fotos e vídeos com cenas íntimas do casal, para constranger e ameaçar as mulheres.
Delsir destaca ainda que Santo André foi pioneira no acolhimento às mulheres que sofreram violência. "A cidade de Santo André já praticava o apoio às vítimas antes mesmo da criação da Lei Maria da Penha, através do centro de referência Vem Maria, que completou 21 anos em abril, e já realizava acompanhamento psicossocial e todos os encaminhamentos necessários para a superação desta condição, inclusive com abrigo regional, onde é possível acolher as vítimas durante um período”, afirma.
Em todas as situações, a profissional responsável pelo atendimento no Vem Maria prioriza respostas individualizadas e faz os encaminhamentos necessários, sempre de acordo com a decisão da mulher atendida.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, como Lei n.º 11.340 visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar. A lei ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado.
Endereços dos Cras e Creas de Santo André:
Cras Vila Luzita
Estrada do Pedroso, 236 – Vila Luzita
Telefone: 4455-8527.
Cras Recreio
Rua Arara Azul, 1705 – Recreio da Borda do Campo
Telefone: 4457-9880.
Cras Utinga
Av. Utinga, 1971 – Vila Metalúrgica
Telefone: 4994-4766.
Cras Alzira Franco
Rua Amapola, s/n – Jardim Alzira Franco
Telefone: 4437-2932.
Cras Centro
Rua Xavier de Toledo, 350 – Centro
Telefone: 4433-4567.
Cras Jardim Cristiane
Rua Martinópolis, s/n – Vila Bela Vista (em frente ao nº 126)
Telefone: 4452-2944.
Cras Marek
Rua Eng. Alfredo Heitzmann Jr, s/nº – Marek (CEU das Artes)
Telefone: 4474-2712.
Cras Ana Maria
Praça Venâncio Neto - Avenida Nestor de Barros, s/n - Jardim Ana Maria
Telefone: Não disponível.
Creas I – Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Alameda Gaspar Nogueira, 3i - Jardim
Telefone: 4436-5030.
Creas II – Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Rua Senador Fláquer, 351 - Centro
Telefone: Não disponível.
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