São Bernardo adia o início das aulas para impulsionar campanha de vacinação

Da Redação

Com objetivo de atingir a meta de aplicação de 707 mil doses da vacina contra a Febre Amarela disponíveis no município, a Prefeitura de São Bernardo anunciou ontem (30) que designará mais de 100 escolas municipais na campanha de vacinação, entre a próxima segunda-feira (5) e o dia 9, das 9h às 16h. A ação será reforçada por meio do engajamento de funcionários da Prefeitura, que atuarão na campanha de conscientização sobre a importância da vacina.

A formalização do plano foi exposta pelo prefeito Orlando Morando em coletiva de imprensa, depois que os três primeiros dias de vacinação registraram baixa adesão – apenas 65% da meta foi atingida. Foram vacinadas neste período 79.831 pessoas, enquanto o público inicialmente estipulado foi de 105 mil. Desde o dia 25, o município tem atuado de forma incisiva na divulgação da importância da imunização contra a Febre Amarela, ampliando a oferta do procedimento para todas as suas 34 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), das 7h às 17h. 

Medida foi anunciada ontem (30) durante entrevista coletiva | Foto: Gabriel Inamine

“O empenho da Prefeitura é pelo maior alcance de imunização. Desde o início, estamos trabalhando para uma grande campanha de proteção ao vírus. Assim, vamos inserir as escolas, aumento a capilaridade e o alcance da campanha à população de todos os bairros da cidade”, detalha o prefeito Orlando Morando. Com o plano, o início das aulas na rede municipal será prorrogado do dia 05/02 para o 17/02. 

Entretanto, a secretária de Educação, Suzana Dechechi, explicou que essa pausa não irá afetar o ano letivo dos alunos. “O ano letivo de 200 dias será respeitado, conforte exige a lei, sem qualquer prejuízo para os alunos.”, esclarece. 

Já o secretário de Saúde, aproveitou a oportunidade para expor a preocupação da Prefeitura em não desabastecer o hemocentro do município. “As pessoas que são vacinadas têm que ficar 30 dias sem doar sangue. Por isso, a Prefeitura montou um centro de vacinação dentro da Colsan. As pessoas que efetuarem a vacinação serão imunizadas logo em seguida”, explica Reple.

“O que precisamos colocar em prática é um plano de emergência e de atuação imediata. No entanto, não vamos deixar desamparado o lado da Educação, extremamente importante em nossa linha de trabalho. Apenas estamos priorizando uma situação de gravidade pelo nosso Estado e País”, finaliza Morando.

Dilma visita o ABC

Por Rafael Monico

Na tarde de sexta-feira, dia 26 de janeiro, a ex-presidenta da República, Dilma Rousseff, visitou as obras dos condomínios Novo Pinheirinho e Santo Dias que em breve serão entregues para 910 famílias. Os empreendimentos são frutos de uma luta que vem desde 2012, quando começou a ocupação no Jardim Santo André, ao lado da avenida Adriático. Mas só em 2013, durante gestão do ex-prefeito Carlos Grana (PT), as negociações avançaram, a começar pela suspensão da reintegração de posse do terreno ocupado por famílias do MTST e o aporte financeiro no valor de R$ 4.584.654,00 pela Administração para complemento da compra do terreno. Além da verba municipal, o governo do Estado, através do programa Casa Paulista, investiu R$ 18.200.000,00, e o governo Federal, por intermédio do Minha Casa, Minha Vida, R$ 69.160.000,00.

Dilma visitou as dependências do conjunto acompanhado dos moradores. 

Além da ex-presidenta Dilma Rousseff, participaram da visita o líder do MTST, Guilherme Boulos, representantes da construtora e da ex-administração municipal do município, o deputado estadual Luiz Turco (PT) e o vereador de Santo André Willians Bezerra (PT). Ao todo serão 910 apartamentos, parte deles destinados às famílias indicadas pelo MTST, e parte famílias do aluguel social da Prefeitura, também indicadas pela administração passada.

Na visita, Dilma pôde conversar com algumas das famílias que receberão suas casas e ressaltou a importante parceria entre MTST e os governos municipal, estadual e federal. E ainda frisou: "Esses apartamentos que eu vi agora são de qualidade. Onde uma pessoa pode ficar feliz de morar. Porque além do apartamento o que a gente quer numa casa é a felicidade."

O julgamento que mobilizou o país e parou uma cidade.

Por Rafael Monico

Muitos aspectos fizeram do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva um grande acontecimento, principalmente a questão de que a decisão tirada pelos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em confirmar e ampliar a pena de Lula para 12 anos e um mês, deu um novo direcionamento para as eleições 2018, mesmo com a possibilidade do postulante ao cargo de presidente pelo PT (Partido dos Trabalhadores) não ter seus direitos políticos cassados.

No entanto, para Porto Alegre, cidade onde fica o Tribunal Regional Federal 4 (TRF4), foi um acontecimento histórico. Diferente do que muitos cogitavam, os dias 23 e 24 de janeiro foram intensos, mas sem violência ou quebra-quebra. Comerciantes formais e informais, hotéis e restaurantes comemoraram uma alta que ficou perto dos 30% nos faturamentos. “O Hotel está lotado, e isso não é normal, mesmo neste período de férias, no meio da semana” , comentou Augusto Silva, recepcionista de um hotel no centro da cidade.

Outro fato que ficou marcado pelo julgamento, foi a apropriação dos moradores sobre o tema que seria debatido no TRF4. Em qualquer bar, fila, carro de taxi ou Uber, o assunto era o mais comentado. As opiniões divergentes eram muito debatidas, e independente da visão política, o fato de uma possível condenação ser legal ou não e o quanto isso influenciaria nas eleições 2018 virou pauta.

Os contrários a pena apareciam em maioria, demonstrando o crescimento do entendimento de falta de provas para uma condenação. No entanto, as criticas aos políticos de forma geral se davam sempre em tom conclusivo e amistoso.

Pelas ruas da cidade, apoiadores do ex-presidente eram mais presentes, causando certo constrangimento a qualquer manifestação contrária, porém essa maioria não se dava apenas pelos visitantes de Porto Alegre, mas se confirmava entre funcionários do comercio, garçons e inclusive “Brigadianos”, como são chamados os policiais na região, pelo fato da falta de aumento salarial no serviço público nos últimos anos, que se chocou com a realidade vivida em tempos de governo do Partido dos Trabalhadores em dobrada estadual e federal.

A mídia local enfatizou muito o tema e trazia análises para cada possibilidade do processo, no entanto, os programas de debates de uma emissora local, a TV Pampa, eram direcionados, apoiando a condenação em analises abertas e embasadas nas declarações da condenação em primeira instância e apresentando como argumento o “conjunto da obra”. Apresentadores e debatedores liam participações e entoavam declarações fortes pedindo a afirmação da pena em segunda instância. Quando confirmada, levaram bandeiras e realizaram um programa festivo.

No dia 25, a cidade se esforçou a voltar para a rotina, com sucesso.

Atos contra e atos á favor
No dia 23, um ato realizado no centro da cidade reuniu, segundo a Polícia Militar Gaúcha, cerca de 60 mil pessoas em apoio ao ex-presidente, que junto aos correligionários, artistas e intelectuais, fez um discurso que causou muita emoção aos presentes, afirmando que a não candidatura dele é uma resposta dos setores conservadores do país a continuidade da perda de direitos, mas que isso não significaria ele estar fora de combate. “Estou tranquilo com a decisão que será tirada amanhã, pois eles podem tentar me tirar da eleição, mas não me tirarão da luta por cada cidadão pobre do Brasil”, concluiu Lula.

Contra o ex-presidente, cerca de 1000 pessoas, se reuniram no Parque Moinho dos Ventos, (Parcão), com faixas e cartazes pedindo que o TRF4 mantivesse a sentença do Juiz Sergio Moro. Os manifestantes ficaram concentrados por cerca de uma hora no local.

Mais tarde, por volta das 23hs, manifestantes contra Lula fizeram um ato silencioso, projetando frases pedindo a prisão do ex-presidente em dois prédios da cidade, um na faixada de um hotel 5 estrelas da cidade, na região central, e outro no bairro de Classe Média, Moinho dos Ventos.

No dia 24, após vigília por toda a noite, os que apoiam Lula ficaram concentrados no Anfiteatro do Pôr do Sol, às margens do Rio Guaíba, entre palavras de ordem e discursos de lideranças. As cerca de 30 mil pessoas que estavam no local, ao inicio do julgamento, iniciaram suas voltas para casa logo após o almoço. Quando foi dada a sentença eram pouco mais de 5 mil no local.

Do outro lado da cidade, cerca de 600 pessoas se reuniram, munidas de um Pixuleco do ex-presidente, no Parque Moinho dos Ventos, a partir da hora do almoço. Após a sentença, o numero que tendia a crescer, sofreu revés por conta de uma forte chuva que chegou na cidade minutos depois do voto de terceiro desembargador. Por conta disso, nem comemorações ou atos de revelia foram realizados na cidade.

Obs.: Este texto já havia sido publicado, mas, inexplicavelmente, desapareceu do blog.

Campus Party debate a educação do futuro

Por Vitor Abdala – Agência Brasil

A 11ª edição da Campus Party – evento de tecnologia, inovação e empreendedorismo do país que começa hoje (30) na capital paulista – tem como um dos temas de destaque a evolução da educação. No espaço Educação do Futuro, alunos e educadores podem participar, gratuitamente, de oficinas de robótica e linguagem de programação, promovidas pelo Centro Paula Souza e MIT Media Lab (do Instituto de Tecnologia de Massachusetts).

12 mil  compuseiros devem usar das acomodações disponíveis.

O setor Educação e Futuro é dedicado a crianças de 4 a 17 anos. “A gente está investindo muito, através da parceria com MIT. A ideia é que possa dar atividades para o jovem que ainda não tem idade para estar na arena. Ele verá robótica e fazedores, que vão formar e aperfeiçoar os educadores”, disse Tonico Novaes, diretor geral da Campus Party.

Francesco Farruggia, presidente do Instituto Campus Party, disse que realizou uma pesquisa com 7 mil estudantes de escolas públicas da periferia de São Paulo convidadas a conhecer a Campus Party. O levantamento revelou que 83% dos entrevistados gostaram do passeio, mas disseram que este não era "um mundo para eles”. “A primeira coisa que precisamos convencê-los é de que eles podem”, disse Farruggia.

Além da educação, a Campus Party também tem um espaço para impulsionar jovens empresas. Para este ano, foram selecionadas 120 startups, em fases desde embrionária até a mais avançada.

Para a edição paulista deste ano, são esperados mais de 100 mil visitantes e 12 mil campuseiros. Este ano o evento também será feito em abril em Natal, maio na Bahia, junho em Brasília e setembro em Belo Horizonte.

O evento terá 24 horas de atividades no Pavilhão de Exposições do Anhembi, até o próximo domingo (4). O espaço tem 77,7 mil metros quadrados, dividido em três pavilhões, e conta com nove palcos. Até sábado (3), a área gratuita da Campus Party estará aberta ao público das 10h às 20h.

Procon-SP encontra irregularidades em 140 empresas

Da redação

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, encontrou irregularidades em 140 empresas (clique aqui para ver a relação) durante a Operação Volta às Aulas realizada, entre os dias 22 e 29 de janeiro, na capital, litoral e interior do estado. 

Entre as principais irregularidades encontradas estão: a inadequação da informação do prazo de validade e validade vencida, a falta de informação de preço à vista e a inadequação da informação de preço – que vão desde produtos sem preços, produtos com código referencial, mas sem respectiva tabela de preços, precificação por meio de código ou unicamente por meio de código de barras, e até dois preços para o mesmo produto.

 Fiscais do Procon-SP visitaram 361 estabelecimentos em 24 cidades, além da capital, que comercializam material escolar para verificar eventuais violações ao código de defesa do consumidor (CDC), que possam causar prejuízos ao consumidor.

Percentual de famílias inadimplentes cai em janeiro

Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

O percentual de famílias endividadas no país recuou de 62,2% em dezembro de 2017 para 61,3% em janeiro deste ano. Já as famílias inadimplentes, ou seja, que têm dívidas ou contas em atraso, caiu de 25,7% em dezembro para 25% em janeiro, de acordo com dados da Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor divulgados hoje (30) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Apesar da queda entre dezembro e janeiro, as parcelas de endividados e de inadimplentes continuam acima dos patamares registrados em janeiro de 2017, quando foram registrados os percentuais de 58,7% (endividados) e de 23,9% (inadimplentes).

O percentual de famílias inadimplentes que não terão condições de pagar suas contas ficou em 9,5% em janeiro deste ano, abaixo dos 9,7% de dezembro e dos 10,2% de janeiro de 2017.

O percentual de famílias que se consideram muito endividadas recuou de 14,4% em janeiro do ano passado para 14,1% em dezembro e para 13,6% em janeiro deste ano.

O tempo com pagamento em atraso chega a 65 dias e o tempo de comprometimento com dívidas chega a sete meses.

MPF quer tirar nomes de ex-presidentes militares de ruas

Por Léo Rodrigues - Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF)  ajuizou ação civil pública para obrigar a União a alterar o nome da Rua Presidente Médici, da Avenida Presidente Castelo Branco e da Avenida Presidente Costa e Silva, situadas em área militar administrada pela Aeronáutica no município de Lagoa Santa (MG). As três vias homenageiam presidentes da República durante a ditadura militar no Brasil, que durou de 1964 a 1985.

O pedido foi apresentado à Justiça com base na Recomendação 28 do relatório final da Comissão Nacional da Verdade. De acordo com a recomendação, a União deveria alterar a denominação de todos os logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas que contenham nomes de agentes que notoriamente tenham participado ou praticado graves violações a direitos humanos durante o período em que o país foi governado pelos militares.

De acordo com o MPF, os ambientes de formação e de socialização profissional das Forças Armadas devem valorizar símbolos democráticos que sinalizem repúdio ao autoritarismo. “A alteração é medida de reparação de natureza satisfativa, de forte carga simbólica, às vítimas do regime militar, apta a demonstrar o reconhecimento e a reprovação, pelo Estado brasileiro, das violações perpetradas durante o período autoritário”, registra a petição inicial.Criada por meio da Lei 12.528/2011, a Comissão Nacional da Verdade fez uma série de audiências pelo Brasil e levantou documentos que comprovam a morte de mais de 430 pessoas durante o regime e milhares de violações de direitos humanos cometidas pelo Estado. O relatório final foi entregue em 2015.

Liminar
O MPF pede que a Justiça proíba, em caráter liminar, a utilização das denominações das três vias. Solicita também que o presidente do Congresso Nacional seja informado, para que possa avaliar a conveniência de iniciar processos legislativos para conferir novos nomes a todos logradouros que façam alusão a pessoas que tiveram participação comprovada em violações a direitos humanos.

Na ação, o MPF defende ainda que as homenagens nas três vias estão na contramão das medidas necessárias ao fortalecimento da democracia no país e é “incompatível com a Constituição da República de 1988, devendo ser suprimidas tais denominações de qualquer registro oficial”. O texto aponta também que a atribuição de nomes de pessoas a bens públicos deve observar os limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico.

Paulo Serra suspende cobrança do IPTU de 2018

Da Redação

O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), voltou atrás e revogou há pouco, na tarde desta terça-feira (30), o aumento no IPTU andreense. Após sofrer muita pressão, o tucano derrubou a medida e definiu que os valores cobrados em 2018 serão os mesmos do ano anterior, corrigidos apenas pela inflação vigente - portanto, o imposto será reajustado em 2,95%. 

"Eu fui ouvir as pessoas e conversando com a população da cidade a gente percebeu que realmente não era o momento de fazer essa atualização. Aquilo que era para ser um remédio poderia virar um veneno para a cidade", explica o prefeito.

Medida gerou desgaste político ao prefeito e aos vereadores da cidade | Foto: Arquivo 

Assim, todos os carnês que haviam sido emitidos estão cancelados e não possuem mais nenhum valor. Aos munícipes que já efetuaram o pagamento do imposto com o valor incorreto, a orientação é esperar a chegada dos novos carnês. 

Os valores pagos a mais serão convertidos em crédito tributário e poderão ser resgatados de duas formas: para aqueles que optaram pelo pagamento parcelado, o crédito poderá ser abatido nas parcelas subsequentes; os moradores ou empresas que efetuaram o pagamento à vista, deverão solicitar junto à Prefeitura (no balcão de atendimento do Paço Municipal ou via internet) o reembolso do valor.

Os novos carnês que serão enviados aos munícipes deverão ter vencimentos previstos para os dias 15 e 30 de março, de acordo com informações do prefeito Paulo Serra.

Poupatempo São Bernardo incorpora serviços municipais do Atende Bem

Da Redação

A partir desta quarta-feira (31) o Poupatempo São Bernardo do Campo passa a oferecer novos serviços à população. Os atendimentos municipais da Rede Fácil, que funcionavam no Paço Municipal, serão oferecidos no Posto do Governo do Estado, que fica na Rua Nicolau Filizola, 100, Centro, como Atende Bem. 

Para o gerente do Poupatempo São Bernardo, Adelmo Meira, a novidade irá facilitar ainda mais a vida do cidadão são-bernardense. “A população só tem a ganhar com a junção dos atendimentos do Governo do Estado e da Prefeitura em um único local, como é o caso do Poupatempo, que há mais de 20 anos trabalha com eficiência e rapidez para garantir que todos tenham acesso a serviços públicos de qualidade”. 

Entre os novos serviços que chegam ao Poupatempo estão os da Secretaria de Finanças, como pagamento e negociação de débitos municipais e dívida ativa, recursos de multas de trânsito, pedido de cartões de estacionamento para pessoas com deficiência e idosos, consultoria para microempreendedor, além de solicitações diversas como podas de árvores, limpeza e manutenção de vias públicas, entre outros. 

Para mais informações e agendamento de serviços municipais, o cidadão pode acessar a página da Prefeitura na internet: www.saobernardo.sp.gov.br. 

Os atendimentos de orientação jurídica da Faculdade de Direito de SBC, Assistência Jurídica Gratuita e Defesa dos Direitos Humanos e Sociais e do Juizado Especial Cível (JEC) passam a ser oferecidos, também a partir de 31 de janeiro, no Paço Municipal.

Errei em "IPTU de Santo André: Crimes e Negligências"

Por Carlos A.B.Balladas

Cometi um erro: só li a manchete do jornal que revelou a dívida com a Prefeitura de Santo André do advogado Ilmar César Cavalcanti Muniz, um dos manifestantes contra o valor do IPTU em Santo André e membro de comissão de moradores que discute a questão com a prefeitura.

A referida dívida está em cobrança judicial, portanto possível dos autos da demanda jurídica poderá ser acessada por qualquer cidadão no sitio de internet do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Portanto, isentando funcionários da Prefeitura de Santo André e, por consequência,  o prefeito de culpa pela divulgação dos dados.

Entretanto, a indignação com o jornal permanece. A forma com a qual foi publicada a notícia – em manchete de primeira página – e a desnecessária informação de que o pai também é devedor me deixam assustado pelos rumos que toma o nosso jornalismo regional, não respeitando os limites impostos pelo dever da honesta informação.

Fica, portanto, a necessária e imprescindível correção ao texto publicado neste blog.

IPTU de Santo André: crimes e negligências

Por Carlos A.B. Balladas
Desde as manifestações relativas ao impeachment de Dilma Rousseff não se via pessoas em Santo André nas ruas por alguma causa. O lançamento da cobrança do IPTU (Imposto Territorial Urbano) de 2018 mudou esse quadro. Parte da classe média, depois do susto ao bota a vista no valor que terá que enviar aos cofres da Prefeitura da sua cidade, resolveu protestar, e o fizeram nas ruas do bairro cujos imóveis são os mais valorizados da cidade e, há anos, reduto eleitoral do atual prefeito em suas campanhas para vereador.

A alegação da administração é de que a elevação do valor do IPTU acompanha o reajuste positivo da Planta Genérica do Imóveis, isto é, do valor venal das propriedades no torrão andreense. O que era necessário, de fato.

Outra verdade: o IPTU em Santo André é, cada vez mais, relevante para suportar a manutenção da cidade e os investimentos necessários para a melhoria da qualidade de vida de sua população. Não vamos nos deter aos números aqui, mas é sabido que o ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Serviços), a principal fonte de recursos dos municípios brasileiros, vem caindo ano a ano em Santo André, há décadas.

Neste ponto há que se destacar a negligência de governos anteriores, nas mãos do PT e PTB – que não trataram com a responsabilidade devida o que se debate hoje. De fato, a atual administração se defronta com problemas financeiros enormes, cujas soluções requer, além de responsabilidade que a administração pública exige, uma grande dose de criatividade. Ressaltamos a carência absoluta nesta segunda exigência. Há uma secretaria destinada a promover o desenvolvimento dos negócios na cidade que nos parece acéfala e maneta.

A forma com a qual foram a alterações legais para o reajuste do valor venal do imóveis, e consequente valor do IPTU, transcende aos limites das boas práticas na relação entre os poderes republicanos, da transparência e da publicidade com os quais a gestão pública andreense deve tratar todos os temas relativos à administração do município.

Os projetos de lei foram enviados à Câmara sem todas justificativas e explicações pertinentes e necessárias. Os vereadores, por sua vez, pouco ou nada discutiram sobre o tema. Em ato irresponsável, os vereadores simplesmente assinaram e afiançaram as mudanças sem o necessário debate. Inclui-se ai, a oposição, que irresponsavelmente não denunciou o que estava por vir, pois também não se deteve a estudar o tema como era também seu dever.

Neste momento, os atuais gestores que estão à frente da administração municipal andreense estão diante de dois problemas: o político, pois tinham na parcela da população, hoje indignada com os valores que terão que pagar, a sua principal aliada eleitoral; e o financeiro, já que se antevê uma enorme inadimplência em relação ao IPTU.

Diante disso, no afã de anular ou minimizar os protestos, um ou mais servidores da Prefeitura de Santo André, divulgaram dados que deveriam ser sigilosos sobre um suposto líder de manifestações contra o aumento do IPTU. Tais dados foram imoral e criminosamente divulgados em manchete por um jornal com sede na cidade. O prefeito, diante do indecente e ilegal fato, tem a obrigação de abrir imediatamente uma sindicância interna e apurar com rigor por quais caminhos e mãos os dados deste cidadão andreense foram remetidos à redação daquele jornal. Se não o fizer, estará sendo conivente com o crime, e deixando todos os cidadãos andreenses inseguros quanto ao sigilo de seus dados garantidos pela Constituição Federal, o que, com certeza, poderá lhe trazer graves consequências políticas e pessoais.

O Partido dos Trabalhadores, por sua vez, tentado eximir-se da culpa que carrega sobre o estado de coisas na cidade, emitiu nota sobre o IPTU (https://www.facebook.com/ptsantoandre/posts/1616528728429120) na qual pede o impossível: a revogação do lançamento do IPTU. Na nota o PT deixa de mencionar na referida nota a negligência da administrações de João Avamileno e Carlos Grana sobre importante questão. Os membros do diretório petista sabem que reverter as leis que regem a cobrança dos impostos municipais não ocorrerão de imediato. A nota faz, isto sim, proselitismo barato sobre importante tema e tenta resgatar, sem sucesso, o decadente prestígio da sigla.

Espera-se que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), instalada pela Câmara de Vereadores andreense, possa trazer algum esclarecimento à população de Santo André, pois, com certeza, trará tardiamente a público os porquês dos valores impostos aos proprietários de imóveis na combalida cidade de Santo André.

A conferir.

P.S. Vejam texto a seguir.

http://jornalpfinal.blogspot.com.br/2018/01/errei-em-iptu-de-santo-andre-crimes-e.html

Astrônomo explica fenômenos lunares que ocorrem neste mês

Da redação

Em 31 de janeiro, haverá três fenômenos envolvendo a Lua:  superlua, Lua azul e eclipse lunar, que deixará a lua alaranjada. O professor e astrônomo, Cássio Barbosa, do Centro Universitário FEI, esclarece mitos e verdades sobre cada uma dessas situações. 

Superlua com eclipse lunar ocorrerá em 31 de janeiro | Foto: Marcello Casal Jr/ABr

A superlua é uma lua cheia

A superlua, como é conhecida popularmente, é na verdade uma Lua cheia que ocorre nas proximidades do ponto da órbita em que a lua está mais próxima da Terra, chamado de perigeu. "Pela proximidade com a Terra, a lua parece ser maior e mais brilhante no céu. A diferença de tamanho é mais fácil de se perceber quando a lua está mais próxima do horizonte", explica o professor. O astrônomo também ressalta que não há uma grande alteração de tamanho e brilho, por isso, não se frustre: poucas pessoas conseguem perceber que é uma superlua.

Na Lua azul, a Lua não fica azul

O segundo fenômeno é a Lua azul. "Na verdade, a Lua azul é apenas um apelido dado a segunda Lua cheia, que acontece no mesmo mês. E a Lua não fica azul!", esclarece o astrônomo. No dia primeiro de janeiro tivemos uma Lua cheia - que também foi uma superlua - e como o tempo entre as duas Luas cheias é de aproximadamente 29 dias, até o fim do mês teremos mais uma Lua cheia.

Eclipse lunar deixará a lua com tom alaranjado

A superlua e a Lua azul coincidem com um terceiro fenômeno, um eclipse lunar. Em um eclipse lunar, a Lua mergulha na sombra da Terra ficando com uma cor alaranjada, por causa dos raios de luz que atravessam a atmosfera terrestre. "Dependendo do grau de poluição de nossa atmosfera ela pode ficar entre um avermelhado forte, cor de tijolo, até um laranja bem sutil", conta Barbosa. O astrônomo também destaca que textos apocalípticos falam em Lua de Sangue e por semelhança com a coloração da Lua em eclipses lunares, muitas pessoas associam uma coisa à outra. No entanto, o termo científico correto para este fenômeno é eclipse lunar. "Infelizmente, esse eclipse lunar não será visto no Brasil em 31 de janeiro. Mas, em 27 de julho deste ano, teremos outro eclipse lunar e este será visível no Brasil", conta o professor da FEI.

Com que frequência esses fenômenos acontecem?

A superlua é um evento bem comum, em geral há dois ou três delas a cada ano, já a Lua azul acontece uma vez a cada um ou dois anos. Os eclipses são bastante comuns, em geral acontecem pelo menos dois todo ano em algum lugar do planeta. "A próxima Lua azul acontece dia 31 de março, mas a próxima superlua acontece apenas no ano que vem, dia 21 de janeiro", destaca Barbosa. 

Qual a melhor forma de observar a superlua e a lua azul?

Para observar a superlua, que será também uma Lua azul, não é preciso usar nenhum instrumento. É só ir para um espaço aberto com ampla visão do céu. É melhor ver a Lua quando ela está baixa no horizonte, além dela ter uma coloração mais amarelada, a proximidade com objetos como árvores e prédios permitem fazer uma comparação de tamanhos. Essas condições são interessantes, também, para tentar uma foto bonita.

Apesar de esses fenômenos acontecerem com certa frequência, sempre despertam a atenção do público e fazem as pessoas olharem para o céu. Como destacado pelo professor  Barbosa, "isso pode parecer pouca coisa, mas você se lembra a última vez que tentou contemplar as estrelas? Esse é um hábito cada vez mais difícil na vida moderna".

Vereadores articulam CPI para investigar aumento no IPTU

Por Vitor Lima

Na tarde de ontem (25), os vereadores de Santo André protocolaram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostos aumentos abusivos no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Assinaram o pedido 13 dos 21 parlamentares da Casa, todos eles da base do governo. 

O requerimento argumenta que a CPI "se justifica pelo fato do lançamento do valor venal dos imóveis da cidade de Santo André ser superior ao valor de mercado". O anúncio acontece mesmo depois de o prefeito ceder à pressão dos próprios vereadores e anunciar, na segunda-feira (23), uma comissão, com a participação de dois vereadores, para apurar possíveis erros e distorções na cobrança aos munícipes. 

Mesmos vereadores que apoiaram a medida que aumento o IPTU agora
articulam CPI sobre o assunto | Foto: Divulgação

Mesmo assim, os parlamentares, muito cobrados pela população, resolveram abrir a CPI. O vereador Professor Minhoca, por meio das redes sociais, fez duras críticas ao secretário de Gestão Financeira, Inovação e Administração, José Grecco. "Por essa bagunça geral, convido a retirada do secretário Grecco", declarou o vereador no vídeo postado.

Vale lembrar que foram os próprios vereadores que aprovaram a atualização na Planta Genérica de Valores (PGV), em junho passado, que acarretou no aumento do IPTU. Na época, a aprovação do projeto, com mais de 200 páginas, ocorreu em tempo curtíssimo e foi motivo de críticas pela bancada de oposição. 

Assinaram a petição os seguintes vereadores: Almir Cicote (PSB), Fábio Lopes (PPS), Elian Santana (Solidariedade), Ronaldo de Castro (PRB), Marcos Pinchiari (PTB), Lucas Zacarias (PTB), Pedrinho Botaro (PSDB), Professor Minhoca (PSDB), Toninho de Jesus (PMN), Edilson Fumassa (PSDB), Tonho Lagoa (PMB), Zezão (PDT) e Rodolfo Donetti (PPS).

Chama a atenção que todos os vereadores que assinaram o requerimento tenham votado à favor do da atualização da PGV, exceto Donetti, que se ausentou durante a votação. Ao que parece, os parlamentares assumem que erraram na avaliação do projeto e não mediram as consequências políticas que o aumento no valor dos carnês acarretaria. Agora, devido à repercussão extremamente negativa da medida, os vereadores tentam remediar a situação e diminuir os estragos políticos com a criação da CPI.

Em junho passado votaram contra o aumento do IPTU a bancada petista (composta por Alemão Duarte, Bete Siraque, Eduardo Leite, Luiz Alberto e Willians Bezerra) e Rautenberg (PRB). Fontes próximas aos petistas, alegaram que os vereadores do partido não assinaram a petição porque não foram consultados sobre a medida, que foi totalmente articulado pelos vereadores da base governista. 

Ampliação do Aterro de Santo André obtém licença de operação da Cetesb

Da Redação

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) concedeu à Santo André a licença de operação da terceira fase de ampliação de uma área de 40 mil metros quadrados (m²) do Aterro Sanitário Municipal. Com a autorização, o aterro andreense ganha ao menos mais dois anos de vida útil, tempo precioso para que o governo municipal possa buscar alternativas viáveis para a destinação dos resíduos gerados pela população.

O documento foi emitido após um ano de trabalho contínuo da atual administração municipal de Santo André para atender exigências técnicas da Cetesb. Algumas das exigências estavam pendentes desde 2014, quando o órgão emitiu a licença de operação para a primeira fase das obras de ampliação do aterro. Entre elas, estão estudos e análises de solo e das águas, impacto ambiental e ações de compensação ambiental.

 Foto: Divulgação

“A destinação dos resíduos é um dos desafios das grandes cidades e Santo André há anos se mantém no pioneirismo, com alta avaliação com relação à qualidade do tratamento do lixo na cidade. Essa certificação só confirma isso”, afirmou o prefeito Paulo Serra.

Aberto em 1986 e desde 1999 operado pelo Serviço Municipal de Sanemento Ambiental de Santo André (Semasa), o Aterro de Santo André é atualmente um dos mais bem classificados no estado de São Paulo, com nota 9,6 dada pela própria Cetesb. Na região do ABC, Santo André é a única cidade que tem espaço para a destinação de 100% dos resíduos residenciais gerados pela sua população: cerca de 630 toneladas por dia. A área ampliada tem 14 mil m².

Coleta Seletiva - O espaço, porém, tem vida útil limitada e a atual administração se empenha no estudo de alternativas para que a cidade não fique sem o tratamento adequado de seus resíduos. O fortalecimento da coleta seletiva é uma dessas alternativas. Com a ampliação da reciclagem, o volume de resíduos que segue para o aterro diminui, colaborando para a ampliação da vida útil do espaço.

“Esta licença é de fundamental importância para Santo André não só pelos aspectos da saúde pública e preservação do meio ambiente, mas também porque dota a cidade de condições para buscar uma solução de longo prazo para a disposição dos resíduos sólidos”, disse o superintendente do Semasa, Ajan Marques de Oliveira.

O governo Paulo Serra assinou recentemente contrato com as duas cooperativas de reciclagem que atuam na cidade, o que permitirá o aumento de volume de material reaproveitado. Ainda neste primeiro semestre também entrará em operação a 3ª cooperativa da cidade, que irá atuar no 2º Subdistrito.

O Semasa também inaugurou duas Estações de Coleta em 2017 e até 2020 o número de unidades vai passar das 20 atuais para 26, além de outras 20 que serão criadas com recursos do programa Avançar Cidades, do Ministério das Cidades. As Estações de Coleta são ecopontos onde a população pode descartar resíduos volumosos e recicláveis gratuitamente.

IPTU: Após protestos, prefeito cria comissão

Por Vitor Lima

O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), convocou coletiva de imprensa na tarde de ontem (23) para anunciar novidades em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Após muitas reclamações dos munícipes sobre os valores contidos nos carnês, o tucano anunciou a criação de uma comissão para analisar os recursos dos moradores que contestam o valor da cobrança do imposto. 

Farão parte da comissão representantes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), que serão os responsáveis por avaliar as reclamações referentes ao valor venal do imóvel. A entidade fará a avaliação do imóvel sem nenhum custo para a Prefeitura nem para os moradores. 

A gestão também prorrogou o prazo para apresentação de requerimento de revisão do tributo até o dia 16 de fevereiro, para aqueles carnês com vencimento até o dia 23 de janeiro. Para aqueles munícipes que entrarem com algum o recurso, o prefeito ressaltou que isso não resultará na perda de nenhum benefício que a lei oferece (desconto para pagamento à vista ou para aposentados, por exemplo). 

Novidades foram anunciadas em entrevista coletiva ontem (23) | Foto: Ricardo Trida

Para agilizar o atendimento e desafogar as filas que estavam sendo formadas no balcão de atendimento do Paço Municipal, o prefeito anunciou que a partir de agora é possível dar entrada nos recursos via internet (pelo endereço www.iptu.santoandre.sp.gov.br). 

Outra medida importante anunciada pela administração, foi a prorrogação do prazo para o recadastramento de apostados e maiores de 65 anos. O período para atualização dos dados e a consequente liberação de 50% de desconto no valor do IPTU foi expandido para até 15 de março – o processo pode ser feito pessoalmente, na Prefeitura, ou também via internet. 

Pressão resultou na criação da comissão

A ideia da criação da comissão partiu dos vereadores, após estes também sofrerem muitas cobranças dos andreenses sobre a aprovação do projeto que autorizou a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), no fim de junho de 2017. Esta medida, que revisou o valor venal dos imóveis, foi o que acarretou nos grandes aumentos nos carnês. Serra também sofreu muita pressão dos munícipes, que no último domingo (21) marcharam do Paço Municipal até a casa do prefeito para protestar sobre o assunto. 

Sobre a manifestação, o prefeito declara: “Existem dois tipos de protestos: os legítimos e os ilegítimos. Naquela manifestação de domingo tinha boa parte de pessoas que tinham razão e legitimidade em reclamar. Agora, nós não podemos confundir isso com calúnia, difamação, bagunça, com futuros candidatos a vereador, a deputado... a politização de um fato. Infelizmente são dois tipos de movimento e a gente só reconhece um deles, que são o dos moradores”. 

Serra se defende da indignação dos moradores com a justificativa de que a última atualização da PGV ocorreu apenas em 2002 – portanto, os valores cobrados pela Prefeitura estavam defasados, na visão do prefeito. Contudo, o próprio prefeito admite que existem casos com erros e que devem ser corrigidos. 

O comitê será formado por dois representantes da Câmara Municipal  - os vereadores Fábio Lopes (PPS) e André Scarpino (PSDB) -, os secretários de Gestão Financeira, Inovação e Administração, José Grecco, o secretário de Inovação e Administração, Fernando Gomes, e o secretário adjunto de Desenvolvimento e Geração de Emprego, Evandro Banzato, que farão a análise dos requerimentos. A sociedade civil estará representada dentro da comissão por meio do CRECI, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e Associação Comercial e Industrial de Santo André (ACISA). 

A entrada da ACISA no comitê tem bastante valor político e acalma os empresários da cidade. A entidade já havia anunciado que tomaria medidas junto ao Tribunal de Justiça para contestar as mudanças no tributo. 

Os três principais problemas observados pelo Executivo, até o momento, são os casos de valor venal acima do mercado, IPTU acima do teto estabelecido em lei e a questão dos aposentados que não se recadastraram e perderam o benefício de 50% de desconto.

Homem não morreu de febre amarela em Santo André

No último dia 16 de janeiro, a Prefeitura de Santo André, por meio do Departamento de Vigilância à Saúde, foi notificada sobre uma morte com suspeita de febre amarela, em hospital particular. A vítima era uma homem de 56 anos, que havia viajado recentemente para Dourados (área de risco para a doença), no Mato Grosso do Sul. Após análise do Instituto Adolfo Lutz, concluiu-se que o Infarto Agudo do Miocárdio e Ruptura de Parede do Miocárdio, sofrido pela vítima, não decorreu de febre amarela.

Com esse laudo, o município segue sem nenhum caso autóctone ou importado de febre amarela registrado neste ano. Também não houve nenhum registro de macaco morto pela doença. Até o momento, Santo André já vacinou 15.422 pessoas contra febre amarela

Campanha contra a febre amarela
 Com o slogan "Não vacile. Vacine-se! Quem tem o brasão amarelo no peito não tem a amarela no sangue", Santo André será a primeira cidade da região a realizar o “Dia D” de vacinação contra a febre amarela, no próximo sábado (27). O mutirão, decidido pela administração municipal, será o primeiro de três ações fora dos dias úteis. Além desta data, os dias 3 e 17 de fevereiro terão vacinação em todos os postos de saúde espalhados pela cidade, para contemplar aqueles que não conseguem procurar as unidades de saúde no meio da semana.

“Faremos um aumento significativo na quantidade de vacinas disponíveis e estamos descentralizando o atendimento, com isso esperamos que naturalmente a grande concentração de pessoas nas filas diminua. Antecipamos o primeiro ‘Dia D’, justamente, para dar uma resposta a essa sensação de pânico que se gerou sobre esse assunto, mesmo que nós não estejamos em área de risco”, comentou o prefeito Paulo Serra.

Além dos mutirões, haverá atendimento nos dias úteis, com a meta de vacinar toda a população andreense. A campanha terá início no dia 25 de janeiro. A imunização será oferecida em todas as 27 unidades básicas de saúde espalhadas pela cidade, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para se vacinar, o munícipe precisa levar CPF, Cartão SUS, carteirinha de vacinação ou documento com foto.

O secretário de Saúde, Márcio Chaves, sinalizou que para priorizar as pessoas que vão viajar para área de risco, a Pasta estuda uma estratégia de atendimento desse público. “Esta é uma campanha de prevenção, sendo assim, a maior necessidade permanece para as pessoas que vão viajar. Estamos pensando em reservar uma de nossas unidades, provavelmente a do Centro, para atendimento daqueles que precisam tomar a vacina o quanto antes”.

A participação do município é orientada pelo Grupo de Vigilância Epidemiológica (GVE) do Estado de São Paulo, junto a outras 54 cidades. A recomendação do Estado está ligada à estratégia de bloqueio, para que o vírus, que não circula na região, não chegue a esses territórios. Portanto, o ABC não é considerado área de risco, mas sim, participará da campanha por fazer parte do corredor ecológico.

Contra-indicações

A vacina é contra-indicada para diabéticos (que apresentem dificuldade em controlar o nível de glicemia); doadores de sangue (devem doar antes de se vacinarem); crianças com menos de 6 meses de vida; mães que estejam amamentando crianças menores de 6 meses; gestantes; pacientes com história pregressa de doença do timo (miastenia gravis, timoma); pessoas com reação alérgica grave ao ovo; pessoas que apresentaram reação de hipersensibilidade grave ou doença neurológica após dose prévia da vacina; transplantados e pacientes com doença oncológica em quimioterapia; imunossupressoras (quimioterapia, radioterapia, corticoides em doses elevadas); e pacientes em uso de medicações anti-metabólicas ou medicamentos modificadores do curso da doença (Infliximabe, Etanercepte, Golimumabe, Certolizumabe, Abatacept, Belimumabe, Ustequinumabe, Canaquinumabe, Tocilizumabe, Ritoximabe).

Também a partir do dia 25, serão aplicadas doses fracionadas da vacina, com o objetivo de se ampliar o número de pessoas imunizadas. Essas doses possuem a mesma composição da versão completa, e protegem contra a febre amarela. A diferença é que as doses aplicadas atualmente protegem pela vida toda, enquanto a dose fracionada é válida por oito anos. O primeiro lote com 150 mil doses já foi recebido pela prefeitura, que aguarda definição do Estado para o envio das doses restantes.

O principio da solidariedade

por Varderlei Siraque -Professor Doutor em Direito Constitucional

Os fundamentos filosóficos destas linhas podem ser encontrados no trabalho "As competências a serviço da solidariedade", afirma Philippi Perrenoud.

De acordo com Perrenoud "a solidariedade é uma construção social e cultural, uma conquista frágil da civilização" contra o "egocentrismo e o egoísmo". Desta forma, para a construção de uma sociedade solidária são necessárias três condições:

1.O princípio da solidariedade deve fazer parte das ideias e dos valores centrais da maior parte dos indivíduos.Cada um deveria saber não apenas do que se trata, mas acreditar firmemente nele, incorporar a ele uma parte de sua identidade e de sua auto-estima, sentir que, quando se mostra solidário, está de acordo com a cultura do grupo a que pertence, não aparecendo como um ingênuo, e sim como uma pessoa generosa e sensata.

2. Deve existir uma forma de reciprocidade, pelo menos a meio-termo. Apenas um santo poderá dar sem receber nada, certamente porque a alegria de dar dispensa-o de outras satisfações.A maior parte dos seres humanos comuns não pode ser permanentemente solidária em sentido único.É preciso que pelo menos a meio-termo e na média a solidariedade seja um bom cálculo, inscreva-se em um contrato social, em uma forma de reciprocidade.

3.A solidariedade não é sempre dada por antecipação; ela é obtida à custa de lutas individuais e sociais.

Perrenoud explica, também, que a solidariedade depende de uma consciência coletiva por entender que ela é um fato social e,portanto socialmente construída.Este pensamento está em consonância com as ideias de democracia dialógica (baseada no diálogo, na mediação) de Anthony Guiddens.

Em nossa Constituição,nosso Contrato Social, o princípio da solidariedade poderá ser encontrado no artigo 3, que se refere aos objetivos da República brasileira, mas também nos artigos 6 e 170, 225, entre outros.

O importante é compreender que este princípio necessita da mediação jurídica, por isso a positivação desse pensamento na Carta Política foi muito importante, pois deixou de ser uma mera intenção das pessoas e dos governantes de boa vontade para ser uma obrigação do Estado e um direito de cidadania.Pelo princípio da solidariedade a parcela hipossuficiente do povo deixa de ser apenas súditos que recebem favores do Estado e piedade dos incluídos para serem sujeitos de direitos subjetivos públicos e, assim, transformarem-se em cidadãos com dignidade humana, protagonistas de direitos e de obrigações públicas e privadas. As políticas públicas afirmativas ou compensatórias é um ótimo exemplo da aplicação prática do princípio da solidariedade: por exemplo, o Programa Bolsa Família gera um direito ao recebimento de recursos monetários públicos mediante a contrapartida ou a obrigação das famílias beneficiárias matricularem os seus filhos na escola, neste sentido, gera, inclusive, solidariedade intergeracional, pois um dia essas crianças matriculadas na escola poderão ajudar aqueles que delas cuidaram em decorrência da reciprocidade, mas desde que forem educados para a solidariedade, caso contrário, apesar de receberem solidariedade estatal, familiar e de pessoas pias, poderão ser egocentristas e egoístas e a acharem que os resultados para si foram apenas por méritos e esforços próprios, já que a solidariedade não é inata, é socialmente e politicamente construída.

Santo André terá mutirão de vacinação contra febre amarela no dia 27

Da redação

A Prefeitura de Santo André realizará em 27 de janeiro (sábado)  um mutirão de vacinação contra a febre amarela, para contemplar as pessoas que precisam ser imunizadas e não podem procurar as unidades durante os dias úteis. Nesta data, todas as unidades básicas de saúde da cidade fornecerão vacinas, das 8h às 17h. O objetivo é dar oportunidade para imunizar todos que necessitam.

Vacinação começa em 25 de janeiro no ABC | Foto: Júlio Bastos/PMSA  

Nesta última quinta-feira (18), ocorreu uma reunião no Consórcio Intermunicipal Grande ABC, entre o Grupo de Vigilância Epidemiológica (GVE) do Estado de São Paulo e representantes das secretarias de saúde da região. Neste encontro, o GVE deu orientações operacionais para a campanha de vacinação contra a febre amarela, que começa em 25 de janeiro e contempla as sete cidades do ABC. 

A ação é preventiva, já que a região não possui áreas de risco. A partir desta data, todas as 27 unidades básicas de saúde da cidade passarão a fornecer vacina contra a febre amarela, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem a necessidade de distribuição de senhas.

Para se vacinar, o munícipe precisa levar CPF, Cartão SUS e carteirinha de vacinação. A vacina é contraindicada para diabéticos (que apresentem dificuldade em controlar o nível de glicemia); doadores de sangue; crianças com menos de 6 meses de vida; mães que estejam amamentando crianças menores de 6 meses; gestantes; pacientes com história pregressa de doença do timo (miastenia gravis, timoma); pessoas com reação alérgica grave ao ovo; pessoas que apresentaram reação de hipersensibilidade grave ou doença neurológica, após dose prévia da vacina; transplantados e pacientes com doença oncológica em quimioterapia; imunossupressoras (quimioterapia, radioterapia, corticoides em doses elevadas); e pacientes em uso de medicações antimetabólicas ou medicamentos modificadores do curso da doença (Infliximabe, Etanercepte, Golimumabe, Certolizumabe, Abatacept, Belimumabe, Ustequinumabe, Canaquinumabe, Tocilizumabe, Ritoximabe).

Até o momento, Santo André já vacinou 4.075 pessoas contra febre amarela. O município não teve nenhum caso autóctone de febre amarela registrado neste ano e nem no ano passado, e não registrou nenhum caso importado confirmado da doença neste ano. Também não houve nenhum registro de macaco morto pela doença. A cidade não passa por surto da doença.

O mutirão que será realizado no dia 27 de janeiro terá como tema "Não vacile, vacine. Quem tem amarelo no peito, não tem amarela no sangue", em alusão à cor do brasão da cidade de Santo André. 

Tanto no mutirão, quanto na campanha que começa no dia 25, serão aplicadas doses fracionadas da vacina, com o objetivo de se ampliar o número de pessoas imunizadas. Essas doses possuem a mesma composição da versão completa, e protegem contra a febre amarela. A diferença é que as doses aplicadas atualmente protegem pela vida toda, enquanto a dose fracionada é válida por oito anos.

Saque do PIS/PASEP para pessoas com mais de 60 anos inicia dia 24

O pagamento de cotas do PIS/PASEP para pessoas com mais de 60 anos terá início no dia 24 de janeiro. Esta nova etapa de saques beneficia mais de 4,5 milhões de cotistas do PIS e do PASEP que poderão efetuar o saque de R$ 7,8 bilhões disponíveis nas instituições financeiras.

Clientes da Caixa e do Banco do Brasil terão o crédito em suas contas no dia 22 de janeiro.O crédito em conta automático para os beneficiários com conta corrente ou poupança individual nestes bancos será realizado na noite do dia 22.

O pagamento de cotas do PIS/PASEP para pessoas com mais de 60 anos terá início no dia 24 de janeiro. Esta nova etapa de saques beneficia mais de 4,5 milhões de cotistas do PIS e do PASEP que poderão efetuar o saque de R$ 7,8 bilhões disponíveis nas instituições financeiras.

Clientes da Caixa e do Banco do Brasil terão o crédito em suas contas no dia 22 de janeiro.O crédito em conta automático para os beneficiários com conta corrente ou poupança individual nestes bancos será realizado na noite do dia 22.

Com relação ao PASEP, cerca de 1,8 milhão de cotistas terão direito ao valor total de R$ 3,2 bilhões. Quanto ao PIS, mais de 2,7 milhões de pessoas poderão sacar o total disponível de R$ 4,6 bilhões.

O pagamento das cotas do PIS/PASEP para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos, que já tinham sido contemplados pela MP 797/2017, será retomado a partir desta segunda-feira (8/1), nas agências e canais da CAIXA e do Banco do Brasil, assim como para os demais cotistas com mais de 70 anos, aposentados e herdeiros.

Esta nova etapa de saques é possível em razão da Medida Provisória lançada pelo governo no fim de 2017 e que reduziu a idade mínima para o saque das cotas do PIS/PASEP para 60 anos, tanto para os homens quanto para as mulheres. O pagamento dos cotistas é uma iniciativa conjunta do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da CAIXA e do Banco do Brasil.

Quem pode sacar
Tem direito às cotas do PIS/PASEP o trabalhador cadastrado no Fundo entre 1971 até 4 de outubro de 1988 e que ainda não sacou o saldo total de cotas na conta individual de participação.

É possível, por meio dos sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep, consultar se há saldo disponível para saque. Nas páginas, o trabalhador pode visualizar a data de início do pagamento e os canais disponíveis, além da melhor opção de pagamento, antes de se dirigir a um dos canais oferecidos.

Herdeiros
Os beneficiários legais, na condição de herdeiros, poderão comparecer a qualquer agência da CAIXA e do Banco do Brasil portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove sua condição de herdeiro para realizar o saque.

O saque poderá ser realizado pelo representante mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores do PIS/PASEP.

Canais de pagamento e documentação
O saque das cotas do PIS e do PASEP será autorizado após a confirmação do direito nas agências bancárias.

No caso do PIS, os pagamentos das cotas com valor até R$ 1,5 mil podem ser realizados no Autoatendimento da CAIXA apenas com a Senha Cidadão. Já com Cartão Cidadão e Senha Cidadão, o saque pode ser feito nas Unidades Lotéricas e CAIXA AQUI, mediante ainda a apresentação de documento oficial de identificação com foto.

Os saques de valores até R$ 3 mil podem ser feitos no Autoatendimento, Unidades Lotéricas e CAIXA AQUI com Cartão do Cidadão, Senha Cidadão e documento de identificação oficial com foto. Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

O saque das cotas do PASEP pode ser feito nas agências do Banco do Brasil, com apresentação de documento de identificação oficial com foto.

No BB, para aqueles que possuem saldo de cotas no valor de até R$ 2,5 mil, está disponível solução para envio de TED para outra instituição financeira, sem custos, pela internet (www.bb.com.br/pasep) ou pelos terminais de autoatendimento do Banco.

Canais exclusivos de consulta das cotas do PIS e do Pasep
A CAIXA criou um serviço exclusivo em seu site (www.caixa.gov.br/cotaspis) para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao saque das cotas do PIS por idade e aposentadoria. Na página, o trabalhador pode visualizar o valor que tem a receber, a data do saque e os canais disponíveis para realização do pagamento.

Outras opções de atendimento aos trabalhadores são os terminais de Autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão, ou do internet banking para correntistas da CAIXA, na opção "Serviços ao Cidadão", além do Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 0207.

O Banco do Brasil disponibilizou todas as informações acerca do PASEP na página www.bb.com.br/pasep, onde os cotistas podem consultar sobre o calendário de pagamento, a documentação necessária para saque, existência de saldo e ainda realizar transferência (TED) para outra instituição financeira, sem custo, caso não seja correntista ou poupador do BB e tenha cota no valor de até R$ 2,5 mil.

As soluções de consulta e saque da cota para envio de TED também estão disponíveis nos terminais de autoatendimento do BB. O cotista também poderá obter informações por meio da Central de Atendimento BB nos telefones 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (demais localidades).

Febre amarela. População do ABC começa a ser vacinada em 3 de fevereiro.

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo realiza, a partir do próximo mês, uma campanha inédita de imunização contra a febre amarela no território paulista, incluindo o ABC

Entre os dias 3 e 24 de fevereiro, o governo do Estado pretende vacinar 6,3 milhões de pessoas que residem em áreas ainda não alcançados pelo vírus, mas que estão receptivas, pois integram os corredores ecológicos. Somente na Baixada, cerca de 870 mil de pessoas deverão ser imunizadas.

A finalidade é proteger a população preventivamente. A campanha começa em um sábado, “Dia D”, quando os postos de saúde dos municípios envolvidos estarão abertos em regime especial para atender a população.

Das 53 cidades paulistas alcançadas no Estado, estão inclusas seis do ABC (confira abaixo a lista de municípios). As outras 47 estão nas regiões da Baixada Santista, do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

Em duas cidades da região – e outros 38 municípios de SP –, a vacina será ofertada para a população total, devido à alta concentração de mata. Os outros quatro municípios do ABC – e mais nove do Estado - terão vacinação parcial para moradores de bairros com maior vulnerabilidade. Todos os recortes foram definidos por critérios epidemiológicos após análises técnicas e de campo feitas pelo CVE (Centro de Vigilância Epidemiológica/Divisão de Zoonoses) e Sucen (Superintendência de Controle de Endemias) em locais de concentração de mata.

A campanha será realizada com dose fracionada da vacina, conforme diretriz do Ministério da Saúde. O frasco convencionalmente utilizado na rede pública poderá ser subdividido em até cinco partes, sendo aplicado assim 0,1 mL da vacina. Estudos evidenciam que a vacina fracionada tem eficácia comprovada de pelo menos oito anos. Estudos em andamento continuarão a avaliar a proteção posterior a esse período. As carteiras de vacinação terão um selo especial para informar que a dose aplicada foi a fracionada.

Em todo o Estado, mais de 4,8 milhões de doses da vacina fracionada serão disponibilizadas para as pessoas ainda não imunizadas que residirem nos locais definidos pela campanha.

Quem já tomou uma dose da vacina, mesmo se fizer parte destes municípios incluídos na campanha, não precisará se vacinar novamente. A vacina aplicada até o momento (dose padrão) tem validade para a vida toda, segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde).

“Vamos reforçar nossas estratégias para proteger a população contra a febre amarela, antecipando a imunização ao levar as vacinas para locais onde ainda não há circulação do vírus. A campanha complementa um trabalho incessante de monitoramento e prevenção que temos desenvolvido nos dois últimos anos”, destaca o secretário de Estado da Saúde, David Uip.

A campanha também prevê a oferta de 1,5 milhão de doses convencionais, que serão disponibilizadas para crianças com idade entre nove meses e dois anos incompletos, pessoas que viajarão para países com exigência da vacina, grávidas residentes em áreas de riscoe portadores de doenças crônicas – como diabéticos, cardiopatas e renais crônicos, por exemplo.

Deverão consultar o médico sobre a necessidade da vacina os portadores de HIV positivo, pacientes com tratamento quimioterápico concluído, transplantados, hemofílicos ou pessoas com doenças do sangue e de doença falciforme.

Não há indicação de imunização para grávidas que morem em locais sem recomendação para vacina, mulheres amamentando crianças com até 6 meses e imunodeprimidos, como pacientes em tratamento quimioterápico, radioterápico ou com corticoides em doses elevadas (como por exemplo Lúpus e Artrite Reumatoide). Em caso de dúvida, é fundamental consultar o médico.

Nas demais áreas do Estado de São Paulo onde já há vacinação em razão da circulação do vírus a imunização seguirá com a vacina plena.

Municípios com vacinação total do território
Município	População-alvo
RIBEIRÃO PIRES	114.312
RIO GRANDE DA SERRA	44.959

Municípios com vacinação parcial do território
Município	População-alvo
DIADEMA	120.000
MAUA	127.000
SANTO ANDRÉ	204.000
SAO BERNARDO DO CAMPO	259.000