Justiça Eleitoral fará revisão do eleitorado em Ribeirão Pires

Da Redação

A Justiça Eleitoral fará revisão do eleitorado da Estância Turística de Ribeirão Pires a partir de fevereiro. O comparecimento é obrigatório e o atendimento deve ser agendado no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). Os eleitores da Estância terão de 4 de fevereiro a 19 de dezembro deste ano para comparecerem ao Cartório Eleitoral. São elas: 183ª Zona Eleitoral (Rua Domingos Balzani, 66 – Centro) e 382ª Zona Eleitoral (Rua Ovídio Abrantes, 19 – Núcleo Colonial).

Arte: Divulgação

Lembrando que o não comparecimento implicará no cancelamento do título de eleitor. O comparecimento é obrigatório para todos aqueles que têm domicílio eleitoral em Ribeirão Pires, até a data de 23 de setembro de 2015. Para agendar o atendimento, basta acessar o site do TRE-SP, www.tre-sp.jus.br, em seguida clicar em “Serviços ao Eleitor” e, depois, em “Agendar Atendimento”.

Feito o agendamento, basta comparecer ao Cartório Eleitoral no dia indicado, portando documento de identidade e comprovante de residência (conforme listagem abaixo).

Documentos Pessoais:
- Carteira de identidade (RG);
- Carteira emitida pelos órgãos criados por Lei Federal, controladores do exercício profissional;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Certificado de quitação do Serviço Militar;
- Instrumento público do qual se infira, por direito, ter o eleitor idade mínima de 16 anos, e do qual constem, também, os demais elementos necessários à sua qualificação;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com exceção para os alistandos;
Documentos para comprovação de residência:
- conta de luz, água ou telefone em nome do eleitor (emitidos ou expedidos nos 3 meses anteriores ao comparecimento do eleitor ao Cartório);
- envelope de correspondência ou nota fiscal de entrega de mercadoria em nome do eleitor (emitidos ou expedidos nos 3 meses anteriores ao comparecimento do eleitor ao Cartório);
- contracheque ou cheque bancário em que conste o endereço e nome do eleitor;
- contrato de locação em nome do eleitor;
- documento expedido pelo INCRA;
- declaração do proprietário do imóvel de que o leitor ali reside em razão de locação, comodato ou outras modalidades de cessão de posse, juntamente com um dos documentos acima discriminados em nome do proprietário;
- qualquer outro documento, a critério do Juiz Eleitoral.

Últimos dias de vacinação contra a Febre Amarela no Mooca Plaza Shopping

Da Redação

A campanha de vacinação contra a Febre Amarela  Mooca Plaza Shopping, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, ocorre até sábado (2). A vacina contra a Febre Amarela está recomendada para pessoas a partir de 9 meses de idade. É uma vacina altamente imunogênica, tem sido utilizada para prevenção da doença desde 1937 e confere imunidade de 90 a 100% dos vacinados. No caso de viagens para as áreas de risco, a vacina deve ser aplicada até 10 dias antes do embarque.

Para ser vacinado com a dose padrão, basta levar um documento com foto. O posto de vacinação está no acesso E do Mooca Plaza Shopping, com horário de funcionamento das 13h às 17h nos dias de semana e das 11h às 16h no sábado (2).

 A vacina da Febre Amarela está contraindicada para:
• crianças menores de 9 meses.
• imunodeprimidos.
• pessoas portadoras de câncer.
• pacientes em quimioterapia e radioterapia.
• pessoas em uso de corticóide (equivalente a prednisona na dose de 2mg/kg/dia ou mais para crianças, ou 20 mg/dia ou mais, para adultos, por mais de duas semanas).
• transplantados de órgãos sólidos.
• pessoas em uso dos seguintes medicamentos: Infliximabe, Etanercepte, Golimumabe, Certolizumabe, Abatacept, Belimumabe, Ustequinumabe, Canaquinumabe, Tocilizumabe, Rituximabe, Azatioprina, Ciclofosfamida, Ciclosporinas, Sirolimus, Tacrolimus.
• doença de Addison.
• doença do Timo (Miastenia gravis, Timoma).
• alergia grave (choque anafilático) a algum componente da vacina.
• alergia grave (choque anafilático) a ingestão do ovo.
• mulheres não vacinadas anteriormente que estejam amamentando crianças menores de 6 meses.
• pacientes com doenças hematológicas com imunodeficiência.
• gestante, exceto aquelas que residem em áreas com epizootia.

As pessoas com as seguintes situações devem passar por avaliação médica antes de serem vacinadas:
• HIV positivo.
• Lúpus Eritomatoso Sistêmico.
• Artrite reumatóide.
• Transplantados de medula óssea.
• Mieloma.
• Linfoma.
• Doença falciforme em uso de Hidroxiureia.
• Indivíduos que encerraram as terapias imunussupressoras.

Frutas, verduras e hortaliças embalados estão isentos de ICMS em SP

Da Redação

Ontem (29), o governador João Doria assinou decreto que isenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) dos produtos hortifrutigranjeiros, estendendo o benefício a frutas, verduras e hortaliças que estejam embaladas ou resfriadas, mesmo que tenham sido cortadas ou descascadas.

A autorização foi dada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Convênio ICMS-21/15, e tornou-se possível após aprovação do Projeto de Lei de nº 787/2017, do deputado Estevão Galvão. O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado e a isenção valerá a partir de 1º de fevereiro de 2019.

Medida passa a valer em 1° de fevereiro | Foto: Governo de SP

De grande importância para o setor, o decreto atende o pleito dos produtores e distribuidores que realizam operações dentro do Estado de São Paulo e recolhem o ICMS com alíquota de 18%, ou reduzida a 12% quando realizadas por fabricante ou atacadista.

Já para as operações com outras unidades da Federação, o setor utilizava alíquotas de 7% (destinadas ao Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo) ou 12% (Sul, Sudeste, exceto Espírito Santo). E 4%, no caso de mercadoria importada.

A isenção do ICMS se aplica às operações com hortifrútis detalhados no artigo 36, do Anexo I do Regulamento do ICMS, tais como abóbora, alface, batata, cebola, espinafre, banana e mamão, entre outros. Esses produtos podem estar ralados, cortados, picados, fatiados, torneados, descascados ou desfolhados.

Também é permitido que estejam lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e não haja adição de quaisquer outros produtos que não os relacionados, mesmo que simplesmente para conservação.

O setor de hortaliças é o que mais gera empregos diretos na cadeia primária: são até 25 pessoas por hectare, em trabalho fixo ou temporário. O valor da produção agropecuária paulista em 2018, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, foi de cerca de R$ 74 bilhões.

Desse total, aproximadamente 15% representam receita proveniente da produção de frutas e hortaliças. Segundo estimativas do setor, ao menos 50 mil agricultores paulistas serão beneficiados com a desoneração.

Para o governador, a medida é uma das formas como a desburocratização do Estado pode fomentar a atividade econômica: “São menos 18% de impostos inúteis e inadequados. Infelizmente, ao longo dos anos, vários produtores foram penalizados exatamente porque estavam fazendo o correto, limpando, lavando e embalando os seus produtos, mas tendo que pagar mais impostos e fazendo com que os preços de frutas e verduras fossem mais caros nos supermercados. A partir de agora, São Paulo dá este bom exemplo que reduz o preço de alimentos para o consumidor em todos os níveis.”

Doria afirmou que outras medidas de desoneração fiscal podem ser tomadas ainda em 2019, em especial para os setores de alimentação e de higiene e limpeza. Porém, o governador espera contrapartidas imediatas do setor privado, como a queda dos preços para o consumidor final de itens que venham a ser desonerados.

“Ações desta natureza possivelmente se repetirão ao longo do ano. Menos burocracia, menos impostos, mais motivação para produtores e distribuidores e, com isso, gerando mais emprego e renda, e ao gerar renda e mais emprego, geramos mais impostos e o Estado cumpre também o seu objetivo social”, finalizou Doria.

O secretário estadual da Agricultura e Abastecimento, Gustavo Diniz Junqueira, também falou sobre a importância do ato para os produtores paulistas: “O decreto assinado hoje vai ao encontro da proposta de incentivar o produtor a agregar valor ao seu produto para aumentar a receita. Estamos reparando uma injustiça com o agricultor que tem espírito empreendedor, e incentivando aqueles que não se preocupavam com a apresentação de seus produtos a fazê-lo de maneira a ganhar mais.”

Os produtos contemplados estão detalhados no artigo 36, Anexo I do Regulamento do ICMS, itens I a VIII e X a XII, conforme disposto abaixo:

I – abóbora, abobrinha, acelga, agrião, aipim, aipo, alcachofra, alecrim, alface, alfavaca, alfazema, almeirão, aneto, anis, araruta, arruda e azedim;
II – bardana, batata, batata-doce, berinjela, bertalha, beterraba, brócolos e brotos de vegetais usados na alimentação humana;
III – cacateira, cambuquira, camomila, cará, cardo, catalonha, cebola, cebolinha, cenoura, chicória, chuchu, coentro, cogumelo, cominho, couve e couve-flor;
IV – endívia, erva-cidreira, erva de santa maria, erva-doce, ervilha, escarola, espargo e espinafre;
V – funcho, flores e frutas frescas, exceto amêndoas, avelãs, castanhas e nozes;
VI – gengibre, hortelã, inhame, jiló e losna;
VII – macaxeira, mandioca, manjericão, manjerona, maxixe, milho verde, moranga e mostarda;
VIII – nabiça e nabo;
X – palmito, pepino, pimenta e pimentão;
XI – quiabo, rabanete, raiz-forte, repolho, repolho chinês, rúcula, ruibarbo, salsa, salsão e segurelha;
XII – taioba, tampala, tomate, tomilho e vagem;

Desembargador nega recurso de Lula para ir ao velório de irmão

Da Redação com Reuters 

O desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que solicitava que ele deixasse temporariamente a prisão para comparecer ao velório do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, que morreu nesta última terça-feira (29).

Lula ao lado do irmão Vavá, que faleceu ontem (29) | Foto: Ricardo Stuckert

Segundo o despacho do magistrado, divulgado pelo TRF-4 no início da manhã desta quarta-feira (30), fica mantida a decisão da juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais de Curitiba, que rejeitou pedido da defesa de Lula pela saída do ex-presidente para comparecer ao velório.
A Polícia Federal do Paraná também havia se posicionado contra a saída de Lula, apontando inexistência de helicópteros da PF disponíveis para o transporte do ex-presidente e “elevada possibilidade” de manifestações de apoiadores e detratores de Lula, com risco de confrontos violentos, entre outras razões.

O desembargador lembrou na decisão que a Lei de Execução Penal prevê a saída temporária de qualquer réu preso para comparecer ao velório de familiares, mas aponta que depende de juízos de razoabilidade, sendo analisada a viabilidade operacional e econômica.

“O indeferimento, portanto, não foi arbitrário ou infundado. Pelo contrário, está adequado à situação concreta”, afirma o desembargador.

Lula cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, desde abril do ano passado, após ter sido condenado a 12 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP), no âmbito da operação Lava Jato.

Liberação

No início da tarde, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu autorização para Lula deixar a prisão e se encontrar com parentes em razão do velório e enterro de Vavá.

Porém a decisão ocorreu um pouco antes do sepultamento de Vavá no Cemitério Pauliceia, em São Bernardo do Campo, o que inviabilizou a ida dele ao velório e enterro. Com isso, Lula optou por continuar em Curitiba, já que não conseguiria se despedir do irmão.

*Matéria atualizada às 17h25. 

Sebrae-SP tem 140 vagas abertas para cursos no ABC

Da Redação

O Sebrae-SP está com 140 vagas abertas para cursos técnicos do Programa Super MEI em Santo André e São Bernardo do Campo. Aulas estão programadas para ocorrer entre janeiro e abril.

Entre os cursos disponíveis estão: Salgadeiro, Chocolateiro e Confeiteiro  | Foto: divulgação 

Entre as oportunidades, o curso que mais oferece vagas é do Salgadeiro (60), em Santo André. Há ainda oportunidades para cursos de Chocolateiro, Confeiteiro e Tortas e Quiches.

O Super MEI é o programa do Sebrae-SP voltado à qualificação gratuita do Microempreendedor Individual (MEI) e o desenvolvimento dos negócios. Dentro do programa, o empreendedor segue uma trilha, que inclui orientação para se formalizar, caso ainda não seja um MEI, aulas de gestão empresarial e aulas específicas da atividade escolhida em que aprende as técnicas para atuação ou aprimora o que já faz.

Os participantes do Super MEI têm ainda acesso ao Programa Juro Zero Empreendedor, que prevê empréstimos de R$ 1 mil a R$ 20 mil para capital de giro ou aquisição de equipamentos, ferramentas e outros produtos para o exercício das atividades como MEI. O prazo de pagamento do empréstimo é de 36 meses, com carência de seis. Para os empreendedores que pagarem em dia, o juro é zero.

Os cursos disponíveis em cada região e as inscrições podem ser feitas pelo site supermei.sebraesp.com.br, pela Central de Atendimento 0800 570 0800 e no Escritório Regional do Sebrae-SP em Santo André (Rua Coronel Fernando Prestes, 47, Centro).

Política ambiental: O Brasil necessita de maturidade

*Por Armando Luiz Rovai e Bruno Luis Talpai

Após quase três anos do rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais, o Brasil, novamente, encara outro desastre ambiental de enormes proporções. A barragem de Brumadinho, construída em 1976, localizada na Bacia do Rio São Francisco, em um afluente do rio Paraopeba, também em Minas Gerais, rompeu-se nessa sexta-feira, 25 de janeiro de 2019. Diante do acontecimento, a empresa responsável pelo gerenciamento da barragem, a Vale, Sociedade de Economia Mista, e o Poder Público poderão ser responsabilizados por dano ambiental, se comprovado, nos termos da lei.

A extração e utilização dos recursos naturais somado ao baixo índice de fiscalização por parte dos órgãos ambientais com àqueles que os utilizam, a longo prazo, podem representar severos problemas no desenvolvimento do país, em especial se persistir a tendência do atual governo brasileiro em flexibilizar a proteção do meio ambiente a pretexto de progredir economicamente.

O meio ambiente é um bem difuso, pertencente à coletividade, em que o ser humano obtém os recursos necessários para o desenvolvimento e permanência da vida. A preservação do meio ambiente não compete apenas ao Estado, mas aos organismos que compõem a sociedade em geral. Todos devem cooperar para a preservação, para o desenvolvimento econômico sadio e compatível com o tempo regenerativo do meio ambiente.

Em um breve lapso temporal, dois desastres ambientais gravíssimos ocorreram no Brasil. O rompimento da barragem de Brumadinho deve servir como mais um aviso ao Poder Público de como formular políticas públicas para a preservação do meio ambiente, em especial a necessidade do exercício efetivo e eficiente do poder fiscalizatório do Poder Público frente as empresas e programas de incentivos à preservação.

O patrimônio ambiental brasileiro não tem sido devidamente tutelado pelo Poder Público e o país tem sido vítima constante de abusos por empresas com pouco comprometimento em questões ambientais e seus impactos perante a sociedade. Sendo assim, percebe-se a incessante transferência e esgotamento do patrimônio coletivo para satisfazer interesses privados, o que constitui confisco ambiental coletivo.

No Brasil, desvalorizar o meio ambiente ou considerá-lo obstáculo para o desenvolvimento, definitivamente, não é o caminho. Para melhor elucidar, o atual governo tem demonstrado enorme ceticismo quanto à preservação ambiental, o que poderá representar um enorme risco para a segurança do Brasil nas próximas décadas em diversos setores, em especial nos setores de energia, de recursos hídricos e alimentício. Em diversos momentos, pautas como a desregulamentação para a exploração do meio ambiente têm sido discutidas sob o argumento de que "existe uma indústria da multa" e que a retomada do crescimento econômico não pode esperar.

Não se pode estimular, como tem sido feito pelo atual governo, inverdades e elucubrações no inconsciente coletivo. Valer-se da condição econômico-financeira do país para apequenar o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado em prol de poucos grupos econômicos que obtêm vantagens é um vilipêndio à Constituição e ao futuro da nação

Nessa perspectiva, há de se ressaltar que atribuir exclusivamente ao atual governo a responsabilidade pelo rompimento da barragem em Brumadinho é equivocado. Contudo, há a necessidade de alertá-los de que a vertente política ambiental que tem sido demonstrada recentemente deve ser radicalmente revista. A coerência deve ser peça chave para a política ambiental, encarregar a preservação do meio ambiente a políticos com interesses notadamente contraditórios nada mais é do que deixar aos cuidados da raposa o galinheiro.

As discussões acerca da utilização de recursos naturais e preservação do meio ambiente têm sido travadas mundialmente. Não é para menos, o desafio ecológico é um dos maiores problemas - ou talvez o maior - a ser enfrentando pelos governos e pela humanidade. É fato consumado que com o advento de inúmeras revoluções tecnológicas, ininterruptamente se exige, extrai-se e se polui cada vez mais o meio ambiente, rompendo com a harmonia ecológica.

Em uma perspectiva global, isso impacta violentamente o modo como os países e governantes enfrentam a questão de preservação ambiental. Problemas ambientais requerem respostas e medidas a nível global. Assim, distantes de solucionar os problemas decorrentes do aquecimento global, do desgaste de recursos não-renováveis e degradação severa do meio ambiente, alguns políticos preferem acreditar que esses problemas não existem.

Por fim, se o atual governo quer, de fato, demonstrar que é diferente dos anteriores e que vai mudar o Brasil, a sugestão é a de que repense as políticas públicas ambientais e atue com maturidade, valendo-se do conhecimento científico de profissionais especializados em proteção ambiental e desenvolvimento sustentável e garanta a devida autonomia ao Ministério do Meio Ambiente. Se o Brasil for capaz de compatibilizar preservação ambiental com desenvolvimento econômico, no futuro, tais medidas serão responsáveis por colocar o país em outro patamar no cenário internacional.


*Armando Luiz Rovai é professor de Direito Ambiental da Universidade Presbiteriana Mackenzie e doutor direito político e econômico em pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Bruno Luis Talpai é Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Pós-Graduando em Ciências Políticas.

Estudo da CNM aponta mais barragens de alto risco no Brasil

Da Redação

A tragédia ocorrida em Brumadinho (MG), nesta última sexta-feira (25) reitera as preocupações apontadas em estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que retrata a realidade e os riscos das barragens no Brasil. No país, estão catalogadas 14 barragens de alto risco com alto danos associados, cujo uso é de rejeitos de mineração.

Sobe para 60 o número de mortos em Brumadinho | Foto:  Reuters/Adriano Machado  

O levantamento estava na lista de publicações da entidade a serem divulgadas nos próximos dias. A pesquisa aponta que existem 22.920 barragens registradas e catalogadas no país (dados de 2016). Mas a maioria – 18.551 barragens – estão sem qualquer informação sobre os riscos e danos potenciais que o rompimento pode causar. Levantamento mais recente, de 2017, elevou a contagem de barragens catalogadas para 24.080. Os dados foram extraídos do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (Snisb), criado em 2010.

Preocupação 
Minas Gerais concentra o maior número de barragens com alto risco e alto danos associados, totalizando nove represas. Na sequência, vem o Estado de Alagoas com quatro, e uma no Pará. Em Brumadinho (MH), a CNM assevera a preocupação com a barragem Dique Conquistinha, que apresenta “alto risco de rompimento com alto danos associados”.

Em todo Brasil, são 695 barragens devidamente cadastradas que apresentam categoria de alto risco, associado com danos em potencial, ou seja, todas correm riscos de sofrer algum tipo de ruptura, que podem ocasionar danos ambientais, humanos, financeiros e materiais, distribuídas por quantidade e por tipo.

Portanto, a CNM alerta que, entre as ações prioritárias a serem realizadas, está a imediata classificação das barragens sem informação. Assim como acompanhamento, fiscalização e recuperação, que devem ser priorizados nas áreas de barragens de alto risco e alto danos associados, para evitar que desastres como o de Mariana e de Brumadinho ocorram nos municípios.

Brumadinho

Segundo a Defesa Civil de Minas Gerais, o número de mortos após o rompimento da barragem chega a 60. O porta-voz da Defesa Civil, tenente-coronel Flávio Godinho, disse que 382 pessoas foram localizadas e 191 resgatadas, mas 292 permanecem desaparecidas. Dos 60 mortos, 19 foram identificados até o momento. Há ainda 135 pessoas desabrigadas.

Regulamentado transporte de animais domésticos no Metrô, CPTM e EMTU

Da Redação

O Governo do Estado de São Paulo sancionou, nesta sexta-feira (25), o Projeto de Lei 727/2015, da Assembleia Legislativa, que regulamenta o transporte de animais domésticos de pequeno porte nos trens do Metrô, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e ônibus intermunicipais da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).

Animais devem ser acomodados em container próprio para este tipo de transporte, sempre fora dos horários de pico | Foto: reprodução 

Pelas novas regras, os animais devem pesar no máximo 10 quilos e ser acomodados em container próprio para este tipo de transporte, sempre fora dos horários de pico, ou seja: das 4h40 até as 6h; das 10h às 16h e das 19h até meia-noite. O animal só poderá ser transportado em horários de pico, excepcionalmente, em caso de agendamento de ato cirúrgico, mediante apresentação de solicitação formal assinada pelo médico veterinário.

Esse traslado deverá ocorrer sem prejudicar a comodidade dos passageiros e terceiros, sempre observada a proibição do transporte do animal que, por sua ferocidade, peçonha ou saúde, provoque desconforto ou comprometa a segurança do veículo e das pessoas presentes. A Lei, sancionada pelo governador em exercício Rodrigo Garcia, começa a valer a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado.

As escolas e a cidadania global

Por Jozimeire Stocco*

Nesse início de ano, entre tantas compras e pagamentos que as famílias têm para fazer, está a lista de material escolar e nessa, os livros com os quais os filhos terão, por meio da leitura, a oportunidade de aprender.

Quando começamos a folheá-los (essa é uma prática que diz muito sobre a escola), percebemos o que eles estudarão. Algo que tem me chamado a atenção, há algum tempo, são os currículos das instituições de educação, que demonstram o que será dado como conteúdo, mas que para mim, precisa ir muito além disso: mencionar os conhecimentos e as habilidades essenciais que serão potencializadas, revelar a concepção de cidadania que subsidia as práticas pedagógicas e que são vivenciadas por meio de propostas ou projetos, apontar quais são os direitos essenciais de aprendizagem de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e denotar a maneira pela qual os estudantes serão incentivados a pensar sobre o mundo ao seu redor, inclusive com oportunidades de levantamento de hipóteses e elaboração de respostas diante de determinados contextos.

As famílias precisam verificar se além da elaboração desse currículo diferenciado, que poderá incrementar a formação que eles receberão desde a mais tenra idade, se há também o interesse de formar a equipe docente que garantirá que as experiências acadêmicas serão as mais enriquecedoras. É necessário ter em mente que os professores são essenciais na construção do currículo que nossos filhos terão pela vida afora e que podem ser preparados para o exercício da consciência global e conseguirem enfrentar os desafios mundiais com os quais conviverão. Quando escolhemos a escola, nosso interesse tem que contemplar muito mais do que o espaço físico. É indispensável compreender qual é a concepção de educação que a instituição tem em mente para garantir que as propostas estejam de acordo com a formação que desejamos, que vai além de certificados e que pode, de fato, mudar a vida das pessoas. Desse modo, a ética, o conhecimento, as competências sociais, o autoconhecimento e o preparo para a cidadania global tem que estar presentes no cotidiano.

Imagem: Reprodução

É possível instituir em cada espaço escolar, a partir de uma determinada idade a ser definida por quem está à frente do trabalho pedagógico, que os estudantes compartilhem o que aprendem com os outros, que podem (e devem) se envolver com a comunidade onde estão inseridos, de modo a contribuir para um mundo melhor, quer seja na elaboração de brinquedos a serem entregues para uma determinada instituição, até o levantamento e teste de hipóteses para solucionar um problema comunitário que foi estudado. Essa geração precisa ser ativa e conseguir, mediante aos estímulos e estratégias, demonstrar suas competências de maneira mais profunda. Por meio da convivência, todos podem aprender a respeitar, compreender às inúmeras diferenças entre os sujeitos e perceber a diversidade cultural que há numa sociedade, por exemplo. Isso é fundamental.

Para que a instituição que vocês selecionaram contribua com a formação de seus filhos, os currículos precisam ter uma base de alta qualidade e ser sustentado pela equipe docente e por uma liderança que empreenda esforços coordenados de modo a garantir essa aprendizagem de peso. Ser um cidadão global é muito mais do que pertencer a uma família, a uma escola, a um bairro, estado ou país. É se ver como parte de uma comunidade maior, a da humanidade, a do planeta. É compreender que temos um lugar no mundo e que as questões que afetam outros povos também nos afetam, tais como às relacionadas à pobreza, aquecimento climático, desmatamento de florestas, falta de recursos hídricos, saneamento básico e desenvolvimento sustentável.

Como educadora, eu acredito que nossas crianças e jovens poderão, embasados nas experiências e conhecimentos que obtiverem, conseguir propor soluções de problemas que atualmente enfrentamos, pois enxergarão além de seus territórios mais próximos.

Exemplo disso é a vida do ativista australiano, o humanista Hugh Evans, que co-fundou, em 2012, uma comunidade online The Global Citizen Platform (Plataforma da Cidadania Global) da qual fazem parte milhões de pessoas, todas elas interessadas na erradicação mundial da extrema pobreza até o ano de 2030. Aos 14 anos, ele passou a noite em uma favela de Manila, Filipinas a fim de conhecer a realidade das pessoas que ali residiam. As experiências que ele vivenciou o motivou a desafiar a situação da pobreza. Alguns anos depois, ao visitar a África do Sul na condição de Embaixador da Juventude, ele trabalhou na Campanha Make Poverty History (ou Faça da pobreza uma coisa do passado). Sugiro que leiam algumas ações desse jovem, disponível nas Redes Sociais. Elas são inspiradoras!

Compreendo que cidadãos globais podem exigir de seus líderes, soluções que têm grande impacto social e a escola pode contribuir na formação infanto-juvenil por meio do currículo que proporciona e das oportunidades que oferece no cotidiano. Nesse sentido, a parceria com a família é fundamental, pois cabe a essa acompanhar e verificar o que está sendo realizado sempre atenta se as práticas escolares são transformadoras e estão comprometidas com:

– Necessidades e interesses dos estudantes.
– Protagonismo infantil e juvenil.
– Sentimento de pertencimento a uma comunidade.
– Experiências relacionadas à construção de identidade pessoal e coletiva.
– Acesso a ciência e a cultura.
– Formação de pessoas críticas e participativas.
– Empatia e solidariedade.
– Viver em harmonia com a natureza.
– Atitudes e valores sustentáveis.
– O desenvolvimento de habilidades, tais como autonomia, trabalho em equipe,
tolerância, resiliência e integridade.

*Jozimeire Stocco: Pós Doutorado e Doutorado em Educação: Currículo pela PUC/SP, Mestrado em Educação e Especialista em Educação Infantil.

General Mourão recebe prefeito Orlando Morando em Brasília

Da Redação

O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, foi recebido nesta última quarta-feira (23/01) pelo presidente em exercício do País, General Hamilton Mourão, no Palácio do Planalto para audiência que abordou futuros projetos para o município, nos setores da Saúde, Habitação, Mobilidade Urbana e Esporte. A reunião marcou a segunda audiência realizada pelo novo governo federal com um prefeito do Brasil.

Encontro contou com a presença de outras autoridades | Foto: divulgação 

À frente da Nação desde segunda-feira (presidente Jair Bolsonaro está em missão no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suiça), general Mourão esteve reunido com o prefeito de São Bernardo por aproximadamente 1h. Também participaram do encontro, o presidente nacional do PRTB, Levy Fidelix, e a equipe de trabalho do município, composta pelos secretários Geraldo Reple (Saúde), João Abukater (Habitação), José Luiz Gavinelli (Finanças), Delson José Amador (Transportes) e Alex Mognon (Esporte).

Pautas
Na Saúde, o presidente em exercício acatou o pedido de Morando em liberar recursos na ordem de R$ 50 milhões para a conclusão das obras do Hospital de Urgências (HU), que segue em execução (em torno de 70% de execução), no Centro da cidade, para a conclusão em 2020. O hospital custará R$ 113 milhões com parte de investimento municipal e outra de recursos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e terá 250 leitos.

“Trata-se de um projeto fundamental para o município e que possibilitará um grande atendimento da Saúde pública. O presidente Mourão concordou com essa importância e sinalizou para o avanço de recursos. É uma conquista, uma vez que ao iniciarmos a gestão em 2017, nem 1% estava executado”, comentou o prefeito.

Nos setores da Mobilidade Urbana e Habitação, os projetos municipais foram apresentados e detalhados. Mourão destacou que a União será um facilitador para a viabilidade dos planos municipais, em torno de R$ 300 milhões para Mobilidade e R$ 150 milhões para Habitação – estes valores ainda para discussão.

A agenda de São Bernardo do Campo seguiu ainda com outras duas reuniões. A primeira, com o secretário Especial da Receita Federal e de Previdência, Marcos Cintra, e na sequência, com o secretário-executivo adjunto da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social, Felipe Sigollo.

A sociedade que busca a segurança nas armas afasta-se da cultura da paz

Por João Clemente de Souza Neto

Clássicos da sociologia, como Durkheim, Merton e Foucault, descrevem que a sociedade está organizada em torno do crime e que parte de sua produção e de suas ações acaba justificando o crime. Há, na sociedade contemporânea, um conjunto de ações e de estruturas sociais e culturais que fortalecem a prática da violência e da criminalidade. Esta cultura e pedagogia são endêmicas e já tomam conta de boa parte das instituições. Já não é uma questão individual, mas social e institucional.

"As políticas armamentistas demonstram sempre a expressão do fracasso das políticas de Estado e da diplomacia", afirma Souza Neto | Foto: reprodução

As políticas de armamento no mundo inteiro têm mais propiciado a violência do que a paz. Os fabricantes de armas estão mais preocupados com o lucro do que com o desenvolvimento humano. Até o momento, não é possível afirmar que mais armas sejam sinônimo de segurança e de tranquilidade. O que temos constatado é o sofrimento, a dor das famílias e das comunidades, e a ampliação do ódio. As políticas armamentistas demonstram sempre a expressão do fracasso das políticas de Estado e da diplomacia. No Ocidente, a maioria dos gastos públicos com segurança e com as vítimas da violência ultrapassa os gastos com a educação.

Muitas pessoas defendem a legalização do porte de arma como meio de redução de conflitos e do preço dos armamentos, porém, não há um caminho absolutamente seguro para a construção ou a manutenção da paz. Uma coisa é certa: não será pelo caminho das armas. O caminho para a paz se constrói com a redução da desigualdade social e a educação e não com decretos sobre armamentos.

*João Clemente de Souza Neto possui graduação em Ciências Sociais, mestrado e doutorado em Ciências Sociais, e pós-doutorado em Sociologia Clínica. É professor, pesquisador e orientador no programa de pós-graduação em Educação, Arte e História da Cultura e no curso de graduação em Pedagogia da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

CPTM e Prefeitura de Santo André assinam convênio para implantar nova estação

Da Redação

A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) assinou neste mês convênio com a Prefeitura de Santo André para o desenvolvimento em conjunto dos projetos para a implantação de uma nova estação entre Prefeito Celso Daniel-Santo André e Capuava, na Linha 10-Turquesa.

A nova estação ficará entre as estações Prefeito Celso Daniel-Santo André e Capuava | Foto: reprodução 

O custo e o desenvolvimento dos projetos serão de responsabilidade do município. A CPTM participará fornecendo todo o suporte técnico (informações, estudos e documentações). Assim, a nova estação deverá seguir o padrão das demais implantadas recentemente pela Companhia, e terá interligação com outros modais de transporte e todos os itens de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Com prazo inicial de 1 ano, o convênio prevê também que a obra da nova estação, ainda sem nome definido, utilize equipamentos, produtos e serviços que reduzam o consumo de energia e de recursos naturais, que sejam avaliados os impactos nos moradores da região e protegidos os patrimônios cultural e arqueológico.

Planetário de Santo André promove acampadentro para observação do eclipse lunar

Da Redação

Na noite de domingo (20) para segunda-feira (21), o Planetário e Cinedome, localizado na Sabina Escola Parque do Conhecimento de Santo André, vai promover seu primeiro acampadentro e abrir as portas durante toda a noite para os interessados em observar o eclipse lunar total que acontece nesta data. Quem comparecer, além de observar o fenômeno, terá a oportunidade de esclarecer suas dúvidas com os profissionais do Planetário e também utilizar os binóculos e telescópios do espaço para reconhecimento dos outros astros que estarão visíveis na noite do eclipse. O evento de observação noturna tem início às 23h do domingo e termina às 5h da segunda-feira. O ingresso custa R$ 10.

A observação será na área externa da Sabina, onde fica no NOC (Núcleo de Observação do Céu). De acordo com o professor Marcos Calil, coordenador científico do Planetário, trata-se de um eclipse lunar total, que acontece quando a Lua fica completamente imersa na sombra da Terra. O início do eclipse irá ocorrer à 0h36 da madrugada de 21 de janeiro. Neste momento, acontece o eclipse penumbral, que é pouco perceptível para quem mora em cidades com poluição luminosa. Já o eclipse parcial, momento que poderá ser observado a olho nu, mesmo para quem mora na cidade com poluição luminosa, irá ocorrer à 1h33.

Foto: Júlio Bastos

“Às 2h41 começará o eclipse lunar total, tendo o seu auge às 3h13. Esse será o grande momento do evento. Às 3h43 teremos o final da fase total do eclipse, seguido do término do parcial, que irá ocorrer às 4h50 e, para concluir esse grande fenômeno celeste, teremos às 5h48 o final do eclipse lunar penumbral”, explicou Calil.

De acordo com Calil, no início do evento será possível visualizar também aglomerados estelares, nebulosa e diversas constelações como Cruzeiro do Sul, Órion com suas “Três Marias”, entre outras. Durante a madrugada, também será possível aproveitar a oportunidade de observar os planetas Júpiter e Vênus. “O fato de ser mês de férias foi determinante para que a gente decidisse promover este evento inédito de observação noturna na Sabina. Nunca viramos a noite em observações abertas ao público dentro da Escola Parque”, destacou.

O evento contará ainda com diversas atividades como sessão do Planetário, contação de histórias e palestra sobre o fenômeno. Há também um espaço disponível para realização de lanche na Sabina, porém os participantes precisarão trazer seus alimentos e bebidas. Além disso, desde que se responsabilizem pelo objeto, os interessados poderão trazer seu próprio telescópio para observação do céu. Porém, não será possível o auxilio da equipe do Planetário para montagem e alinhamento do mesmo.

As atividades indicadas estão sujeitas às condições meteorológicas, de forma que, em caso de tempo nublado ou chuvoso, será realizada uma atividade na sala de projeção do Planetário.

O eclipse será transmitido ao vivo pelo canal do Youtube do Núcleo de Observação do Céu. O link é https://www.youtube.com/watch?v=nfTj9kfrN4I

Serviço:
Observação noturna do eclipse lunar total e acampadentro no Planetário e Cinedome de Santo André
Data e Horário: das 23h do dia 20/01/19 (domingo) até as 5h do dia 21/01/19 (segunda-feira).
Número de vagas: 240, mediante a ordem da compra do ingresso.
Venda dos ingressos para o evento: Apenas no dia 20/01/19 a partir das 23h, sendo: Inteira - R$ 10 (por visitante); Meia-entrada - R$ 5 (mediante comprovação) para crianças de 6 a 12 anos, estudantes, professores, servidores públicos andreeenses, aposentados e idosos acima de 60 anos; Grátis - Alunos e professores das escolas municipais de Santo André, crianças de 0 a 5 anos e pessoas com deficiência.
Endereço: Sabina Escola Parque do Conhecimento – Rua Juquiá, altura do nº 135 - Vila Eldizia

Paulo Serra realiza balanço do mandato, comenta polêmicas e planeja ações

Por Vitor Lima

O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), recebeu a equipe do Ponto Final para comentar os dois anos de seu mandato. O tucano realizou balanço das ações dessa primeira metade da gestão e projetou as prioridades para os próximos dois anos.

Entre os assuntos abordados, Serra reconheceu que houve equívocos na tentativa de atualização da Planta Genérica de Valores referentes ao IPTU. De acordo com o prefeito, a atualização deverá ser feita de maneira “escalonada”. 

Foto: Giovana Peres

Sobre o recente aumento nas tarifas de ônibus, o prefeito justificou a elevação por conta da alta porcentagem de gratuidades concedidas na cidade. Ele adiantou à reportagem que pretende rediscutir as gratuidades ainda neste ano. De acordo com ele, se após os debates com a sociedade, houver o entendimento de que é possível diminuir as gratuidades, é possível, inclusive, diminuir o valor das tarifas. 

Ao comentar outro momento crítico de sua gestão, a crise do fechamento dos postos de saúde, o prefeito se mostrou confiante e ressaltou que sempre teve a certeza de que os planos da administração, apesar das críticas, dariam certo. 

Serra, que se elegeu presidente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC recentemente, também comentou os desafios que lhe esperam à frente da entidade. O prefeito já trabalha nos bastidores para a volta dos municípios insatisfeitos com a atuação do órgão. 

O tucano também adiantou planos para ampliar o monitoramento via câmeras na cidade, planos para zerar as filas das creches, entre outros diversos outros assuntos. Confira: 

Inaugurado Bom Prato Dia e Noite de São Bernardo do Campo

Da Redação

O Governo de São Paulo inaugurou nesta terça-feira (15) em São Bernardo do Campo, o 57º restaurante popular Bom Prato do Estado. O evento contou com a presença do governador João Doria, da secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Célia Parnes, e do prefeito Orlando Morando Jr, além de Evenson Robles Dotto, presidente da CRAMI, entidade gestora do restaurante.

“Estamos realmente felizes em entregar esse Bom Prato, pois ele significa nossa firme decisão em combater a fome e a desnutrição no Estado. Podemos dizer que se trata de uma franquia bem azeitada de um restaurante popular, com alta qualidade nas refeições e severa fiscalização nos produtos e serviços prestados ao público. Por isso tem dado certo e é um sucesso há 18 anos”, reflete Célia Parnes.

Foto: Secretaria de Comunicação/PMSBC

A nova unidade teve um investimento total de R$ 4.275.992,02, sendo R$ 2.282.842 do Governo do Estado (R$ 1.000.000 para reforma do prédio, instalações físicas e equipamentos, e R$ 1.282.842 para custeio de refeições dos primeiros 200 dias de funcionamento do restaurante) e R$ 1.993.150,02 da Prefeitura de São Bernardo do Campo (R$ 1.679.650,02 em obras e R$ 313.500 em custeio das refeições).

Inicialmente, além de cota diária de 300 cafés da manhã e 1,5 mil almoços, o Bom Prato Dia e Noite de São Bernardo servirá 300 refeições noturnas, podendo chegar a 800. É a segunda unidade da rede a oferecer jantar. A primeira foi a de Campos Elíseos, na capital, que serve, desde 2014, 800 jantares.

Localizado ao lado do Poupatempo (Rua Nicolau Filizola, 100, Jardim das Américas), a unidade funcionará de segunda a sexta-feira, das 7h às 9h, no café da manhã; a partir das 11h até o término da cota diária durante o almoço; e das 17h30 às 18h30, no jantar. Serão 2,1 mil refeições diárias, por R$ 1 almoço e jantar; e R$ 0,50 o café. Crianças até seis anos não pagam.

O cardápio servido no dia da inauguração conta com salada de alface mista, frango xadrez, macarrão primavera, pêssego de sobremesa e suco de frutas vermelhas, no almoço; e arroz, feijão, carne moída colorida, polenta cremosa, salada de acelga com tomate, maçã, de sobremesa e suco de uva, no jantar.

Ministério Público desmente CBN sobre “mensalinho” em Santo André

Por Vitor Lima

Conforme publicamos, a rádio CBN veiculou reportagem na manhã de hoje (15) que traz a informação de que o Ministério Público (MP) de São Paulo apura possível “mensalinho” na gestão de Carlos Grana (PT) à frente da Prefeitura de Santo André, entre 2013 e 2016. Em tese, o esquema envolveria membros do primeiro escalão do governo, vereadores, empresas com contratos firmados com a Prefeitura e até jornalistas.

Entretanto, ao tentar contatar o MP para verificar a informação, veículos da imprensa regional se deparam com outra versão. O jornalista Marcelo Uivinha, do Canal RN, obteve como resposta da assessoria de imprensa do MP que o  Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – (GAECO) "ainda não possui investigação instaurada sobre os fatos, no entanto tomaremos as medidas cabíveis quanto à analise de tais questões". Situação idêntica ocorreu na apuração da emissora TV+.

Embora o MP não descarte averiguar o caso, não está em curso nenhuma ação sobre o caso. Ao que tudo indica, portanto, trate-se de uma “barrigada” (termo jornalístico usado para a publicação de notícias inverídicas) da emissora de rádio.

O Ponto Final continua atento ao desenrolar dos fatos.

Aumenta o alerta para febre amarela no verão

Da Redação

Antes mesmo do verão chegar, as autoridades de saúde do Brasil têm alertado a população para o risco de surto de febre amarela durante a estação favorita dos brasileiros. O aumento da temperatura favorece a reprodução dos mosquitos transmissores e, por consequência, o potencial de circulação do vírus. De acordo com números divulgados pelo Ministério da Saúde, de 1º de janeiro a 8 de novembro de 2018, foram registrados 1.311 casos e 450 mortes, quase o dobro do identificado no mesmo período do ano anterior, 736 casos e 230 mortes.

“Há uma possibilidade de um alto índice de casos de febre amarela no Brasil durante o verão. Esta previsão se dá pelo cenário de baixa cobertura vacinal, principalmente nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. O maior número de casos humanos foi entre dezembro de 2017 e fevereiro 2018, no entanto, a detecção em primatas tem se mantido ao longo de todo o ano”, conta o infectologista do Hospital Anchieta, Dr. Manuel Palácios.

A doença

A febre amarela é uma doença infecciosa febril aguda transmitida por vetores artrópodes – insetos que se alimentam de sangue e são capazes de transmitir agentes infecciosos entre seres humanos ou animais - e causada por um vírus do gênero Flavivirus, família Flaviviridae.

“Atualmente, a febre amarela silvestre (FA) é uma doença endêmica no Brasil (i.e., região amazônica). Na região extra-amazônica, períodos epidêmicos são registrados ocasionalmente, caracterizando a reemergência do vírus no País. O vírus é mantido na natureza por transmissão entre primatas não humanos (PNH) e mosquitos silvestres arbóreos, principalmente dos gêneros Haemagogus e Sabethes (no Brasil). Sendo a febre amarela silvestre uma zoonose, sua transmissão não é passível de eliminação, necessitando de vigilância e manutenção das ações de controle (especialmente por meio de cobertura vacinal adequada. Uma pessoa com febre amarela silvestre pode, porém, ser fonte para um surto da chamada febre amarela urbana, transmitida principalmente pelo Aedes aegypti, um mosquito que vive nas cidades”, alerta o especialista.

Sintomas

De acordo com o Dr. Manuel Palácios, as manifestações clínicas da febre amarela podem variar desde infecções assintomáticas até a quadros graves e fatais, sendo importante destacar que a expressão da doença independe do contexto de transmissão, se urbana ou silvestre. Estima-se que quadros assintomáticos ocorram em aproximadamente metade dos casos infectados.

“O quadro clínico clássico caracteriza-se pelo surgimento súbito de febre alta, geralmente contínua; dor de cabeça intensa e duradoura; falta de apetite; náuseas e dores musculares. Nas formas leves e moderadas os sintomas duram cerca de dois a quatro dias e são aliviados com o uso de sintomáticos, antitérmicos e analgésicos, e ocorrem em cerca de 20% a 30% dos casos. As formas graves e malignas acometem entre 15% a 60% das pessoas com sintomas que são notificadas durante epidemias, com evolução para óbito entre 20% e 50% dos casos. Na forma grave, a dores de cabeça e musculares ocorrem em maior intensidade, acompanhadas de náuseas e vômitos frequentes, coloração amarelada da pele (icterícia) e diminuição do fluxo urinário ou manifestações hemorrágicas, como sangramento nasal, vômitos com sangue e sangramento ginecológico atípico”, explica o infectologista.

Medidas Preventivas

- Evitar viagens para áreas de risco ou em surto (especialmente áreas de floresta na Amazônia Legal).
- Vacinação preventiva com vacina fornecida pelo Ministério da Saúde (MS). Segundo recomendações da Organização Mundial de Saúde, aceitas pelo MS, uma dose plena da vacina confere proteção duradoura não precisando de novas aplicações. (nota: aplicações de dose fracionada, só tem indicação para surtos e não conferem proteção duradoura).
- Uso de telas de proteção e repelente nas potenciais áreas de risco.
- Evitar manipular ou manusear animais mortos encontrados em áreas de floresta ou peri-urbana. Sempre notificar imediatamente a equipe de Zoonoses.

Chacina de Unaí completa 15 anos; impunidade marca o caso

Da Redação

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT realiza ato em frente ao Tribunal Regional Federal - TRF da 1ª Região, em Brasília, de 9 às 12 horas de 28 de janeiro – segunda-feira, para marcar os 15 anos da Chacina de Unaí.

Será um ato de protesto contra a decisão do Tribunal que determinou um novo julgamento para Antério Mânica, um dos mandantes do crime. O Sindicato também vai cobrar a prisão imediata dos demais mandantes e intermediários, com condenação em segunda instância: Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro.

O dia 28 de janeiro marca o início da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho, ambos instituídos por lei, em homenagem às vítimas da Chacina de Unaí.

Relembre o caso

Em 28 de janeiro de 2004, os Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, foram brutalmente assassinados durante uma fiscalização rural em fazendas no interior de Minas Gerais, onde havia indícios de prática de trabalho escravo.

Os executores do crime foram condenados em 2013, em julgamento realizado em Belo Horizonte (MG) e estão cumprindo suas penas em regime fechado. Mandantes e intermediários foram julgados e condenados em 2015, mas todos permanecem em liberdade.

No dia 19 de novembro de 2018, a 4ª Turma do TRF da 1ª Região, em Brasília, julgou recursos dos mandantes e dois dos três desembargadores decidiram que deve ser realizado um novo julgamento, por júri popular, do fazendeiro Antério Mânica, que havia sido condenado a 100 anos de prisão. A defesa alegou insuficiência de provas.

No mesmo julgamento, foi apresentado um fato novo, o irmão de Antério, Norberto Mânica, apresentou uma confissão registrada em cartório em que assume ter sido o mandante do crime em relação ao Auditor-Fiscal Nelson. Para o SINAIT, essa foi uma estratégia montada pela defesa para livrar Antério Mânica das acusações de mando dos assassinatos.

Em relação a Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, os desembargadores decidiram pela redução das penas.

Durante o Ato Público em Brasília, o SINAIT cobrará a prisão imediata de Norberto, Hugo e José Alberto e protestará contra a decisão de novo julgamento para Antério, cujas provas são robustas. Passados 15 anos, dificilmente serão encontradas novas provas.

Bolsonaro assina decreto que flexibiliza posse de armas

Da Redação com ABr

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (15), durante cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o registro, posse e a comercialização de armas de fogo no País, uma das principais promessas de campanha do presidente da República.

Assinatura ocorreu nesta terça-feira (15) | Foto: Alan Santos/ABr

“Como o povo soberanamente decidiu, para lhes resguardar o legítimo direito à defesa, vou agora, como presidente, usar esta arma”, afirmou Bolsonaro.

O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.

A assinatura do decreto ocorreu logo depois da reunião ministerial coordenada por Bolsonaro todas as terças-feiras, às 9h, no Planalto, desde que assumiu o poder em 1º de janeiro.

MP suspeita de "mensalinho" na gestão de Grana em Santo André

Por Vitor Lima

A informação, que veio à tona hoje (15), de que o Ministério Público (MP) apura uma suspeita de mensalinho na gestão do antigo prefeito de Santo André, Carlos Grana, deixou movimentado os bastidores políticos na cidade desde o início do dia.

De acordo com informação apuradas pela repórter Alana Ambrósio, da rádio CBN, o MP localizou oito planilhas mensais com informações referentes aos meses de janeiro a agosto de 2016. Nelas, estariam informações de entrada de valores (R$ 8,5 milhões durante todo o período) via 27 empresas que prestavam serviços para a Prefeitura e a lista das pessoas que recebiam os montantes.

Ministério Público suspeita de irregularidades na gestão
do antigo prefeito, Carlos Grana, em Santo André | Foto: Arquivo

Entre os beneficiários, constam 18 dos 21 vereadores que cumpriram mandato entre 2013 e 2016. A reportagem afirma que nove desses parlamentares foram reeleitos e seguem na Casa Legislativa.

Os indícios apontam que onze partidos, inclusive siglas da base oposicionista, eram beneficiados com os repasses. Seriam eles: PT, MDB, DEM, PSB, PTB, PSD, Solidariedade, PV, PRB, PMN e PMB.

Um dos homens fortes da antiga gestão e ex-secretário de Governo, Arlindo José de Lima, é apontado pelo MP como suspeito de ser o responsável pelas planilhas. Ouvido pela reportagem, Lima afirmou desconhecer o teor da denúncia. Grana, o ex-prefeito, negou que em sua gestão tenha ocorrido qualquer irregularidade.

Suspeitas já repercutem

O PSB andreense, citado na reportagem como um dos beneficiários do suposto esquema, emitiu nota assinada pelo presidente da sigla na cidade, Donay Neto, comentando a reportagem.

O documento do partido ressalta que o PSB era oposição na época e que tinham, inclusive, um pré-candidato para concorrer com o PT (o ex-prefeito Aidan Ravin). “Rechaçamos veementemente qualquer denúncia neste sentido, nos colocando enquanto partido à disposição para quaisquer esclarecimentos”, comenta a nota.

“Entretanto se qualquer membro do partido de forma isolada possa ter se beneficiado do referido esquema espúrio, faremos uma apuração rigorosa e não hesitaremos em punir este desvio de conduta!”, finaliza o documento.

Denúncia aumenta a crise do petismo na cidade

As perspectivas em relação ao PT para o próximo pleito municipal, em 2020, já não eram boas. O novo imbróglio dificulta ainda mais a missão do partido para a escolha de um representante competitivo para disputar a Prefeitura da cidade com o atual prefeito, Paulo Serra (PSDB).

Vale lembrar que, em 2016, Grana sofreu a maior derrota da história do partido na cidade (no segundo turno, Serra derrotou o petista com mais de 80% dos votos).

Um dos nomes que eram cotados para ser o cabeça da chapa petista, em 2020, era o do deputado estadual Luiz Turco, que viu o projeto de reeleição na Assembleia Legislativa naufragar nas eleições do ano passado (o deputado perdeu mais da metade do eleitorado, na comparação com o pleito de 2014).

O atual vereador Eduardo Leite se coloca à disposição do partido para ser candidato ao Executivo. Porém, caso as suspeitas de irregularidades se confirmem, Leite também deve ter o nome inviabilizado, já que ele já formava a base do PT na Câmara na legislatura anterior.

Psol pede cassação de Elian; Vavá consegue direito de assumir

Por Vitor Lima

O Psol de Santo André protocolou, na tarde de hoje (11), pedido para que a Câmara de Vereadores da cidade instale uma comissão de ética para investigar as ações da vereadora Elian Santana (SD). O objetivo é processar a cassação da vereadora por quebra de decoro parlamentar.

No fim do ano passado, Elian foi alvo de investigação da Polícia Federal que apurava esquema de fraudes em solicitações previdenciárias no INSS. A vereadora ficou presa por 18 dias, mas a Justiça lhe concedeu o direito de responder em liberdade – mas vetou a vereadora de voltar a ocupar o cargo.

Pedido de cassação do mandato de Elian Santana
foi protocolado há pouco pelo Psol | Foto: Divulgação

O documento assinado pelo presidente do diretório andreense do Psol, Diego Tavares do Santos, aponta que existem “inúmeros indícios de que a parlamentar praticava crimes em seu gabinete. Não é por outra razão que os investigadores do caso efetuaram a prisão da parlamentar, que depois conseguiu o benefício de manter-se sob o controle de uma tornozeleira eletrônica”.

De acordo com a visão do partido exposta no pedido, “não é admissível e nem estão entre as funções parlamentares ofertar assessoria previdenciária”. O documento ainda cita o momento conturbado politicamente do País, e apela para que os vereadores da Casa tenham responsabilidade e não deixam Elian “politicamente impune”.

Vavá deve assumir

O suplente da vereadora afastada, Vavá da Churrascaria (também do SD), conseguiu, na Justiça, o direito de assumir a cadeira de Elian. A priore, o corpo jurídico da Câmara entendeu que Vavá não deveria ser convocado.

Após a negativa da Casa, Vavá apelou a seus advogados. A Justiça lhe deu razão e deferiu o seu pedido. O empresário deve tomar posse assim que o recesso parlamentar chegar ao fim, em fevereiro.

Advogado fala sobre flexibilização das regras do armamento no Brasil

Da Redação

O presidente Jair Bolsonaro pretende assinar nos próximos dias decreto que permitirá a posse de arma de fogo as pessoas sem ficha criminal no País.  O objetivo do atual presidente é flexibilizar o estatuto e permitir que o brasileiro tenha mais acesso às armas de fogo. De acordo com o advogado especialista em Direito Penal e Processual Penal, Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira, essa decisão tem levantado diversas questões bastante delicadas no Brasil.

“Faz-se necessária uma reestruturação nas políticas públicas para oferecer uma resposta efetiva, não apenas um ato isolado de facilitar o acesso às armas", avalia o advogado Bandeira

“Algumas pessoas acreditam que a população irá se armar semelhantemente ao que ocorre em algumas cidades norte americanas e que o número de chacinas em locais públicos ou abertos a uma determinada comunidade como igrejas, universidades e festas venham a ser alvos de chacinas”, aponta o advogado.

No entanto, segundo ele, existem diversos fatores que indicam que o acesso ao porte de arma não seja tão fácil assim. De acordo com o especialista, existem alguns empecilhos e uma diferença entre porte e posse de arma. “A posse permite ao possuidor ter a arma de fogo em determinado local, enquanto que o porte permite o deslocamento da arma, acompanhando o seu dono”, explica.

Para que a população brasileira se arme, existe uma barreira: o fator econômico. Isso porque para que o brasileiro adquira uma arma de fogo legalizada, ou seja, comprada em loja com CNPJ e com a devida permissão administrativa de vender armas no país, deverá desembolsar no mínimo R$ 3 mil, dependendo do calibre, modelo e do fabricante da arma, segundo lojas especializadas.

“Considerando o valor do salário mínimo no país de menos de mil reais, isso restringirá a compra de armas para apenas uma parte da população, de renda mais elevada”, afirma.

Calibre e procedência das armas de fogo ficam inalterados
O decreto, na forma como fora proposto por Bolsonaro, não irá alterar duas significativas regulações do comércio de armas no Brasil: o calibre máximo permitido aos civis e a procedência da arma de fogo. Armas de calibre mais elevado ficam reservadas apenas para autoridades de segurança pública ou para as Forças Armadas.

“A procedência da arma ficará inalterada, armas de procedência não idôneas do mercado negro, não adquiridas em vendedores autorizados, ou furtadas ou que tenham até mesmo seu registro de série apagado continuarão sendo ilegais”, destaca o especialista.

Avaliação psicológica e cursos
Outro ponto a ser levantado é a necessidade de avaliação psicológica e prática de cursos de manutenção e utilização de armas de fogo. “É uma questão extremamente necessária para o correto manuseio da arma de fogo, que visa evitar que acidentes domésticos se transformem em verdadeiras tragédias, mas que também apresenta custos elevados”, aponta o especialista em Direito Penal.

A avaliação psicológica periódica também é fundamental para saber se o portador ainda será capaz de manter uma arma de fogo ao seu alcance. Em muitos casos de chacinas ocorridas nos Estados Unidos e até mesmo recentemente no Brasil, foram detectados distúrbios psicológicos que levaram os atiradores a agirem irresponsavelmente com as armas que portavam.

No entanto, mesmo com o Estatuto do desarmamento e a restrição da venda de armas para civis, o número de chacinas vêm se multiplicando, assim como o surto de assassinatos no País, algo que já se tornou comum em estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Ceará.

Faltam políticas de segurança públicas
“Isso indica que apenas a restrição de armas não foi acompanhada por políticas de segurança efetivas como prevenção e resposta que incluem trabalhos de Inteligência e ação efetiva por parte dos órgãos de segurança pública em todos os níveis federativos”, completa.

Para Bandeira, o problema do País é muito maior do que o acesso aos armamentos. Legalizar o porte de armas, por si só, não soluciona o problema maior. “Faz-se necessária uma reestruturação nas políticas públicas para oferecer uma resposta efetiva, não apenas um ato isolado de facilitar o acesso às armas e deixar o cidadão comum resolver todos os seus problemas sem a devida intervenção do poder público”, conclui.

Plataforma avalia gratuitamente reclamações de consumidores

Da Redação

A plataforma brasileira Consumidor Online tem como objetivo facilitar a relação entre consumidores e empresas prestadoras de serviços, para garantir o cumprimento dos direitos do consumidor. Por meio do site consumidor.online, que está com novo layout,  a startup se propõe a esclarecer aos cidadãos informações sobre as relações de consumo.

A consultoria é gratuita; já os honorários do advogado serão cobrados conforme o processo | Imagem: reprodução 

O atendimento funciona da seguinte maneira: depois de ter sofrido algum dano, o consumidor acessa o site, relata o problema e anexa documentos pertinentes ao caso, com isso, a  equipe do Consumidor Online avaliar o fato e checa se há base jurídica para a reclamação. Caso haja, o portal indica um escritório de advocacia.

A consultoria é totalmente gratuita; já os honorários do advogado, caso o consumidor queira contratá-lo, serão cobrados conforme o processo, de forma independente.

Então, a plataforma auxilia em diversos casos, entre eles, relacionados à telefonia, TV a cabo, fraudes bancárias e problemas com companhias aéreas. Mas uma das maiores demandas sazonais acontece durante o mês de janeiro, período imediatamente posterior às compras de fim de ano.

Com o crescimento do comércio on-line – no Natal de 2018, o faturamento virtual subiu 13,5%, para R$ 9,9 bilhões, segundo a Ebit/Nielsen –, muitos consumidores registram problemas em receber os produtos adquiridos dentro do prazo ou de efetuar trocas, de acordo com o advogado Thiago Naves, um dos idealizadores da plataforma, juntamente com o advogado Uner Augusto e o publicitário Daniel Melo.

 "Conforme a política do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra em até sete dias corridos depois do recebimento. O não cumprimento dessa norma pressupõe o requerimento de indenização por danos morais, sendo um exemplo claro de violação ao princípio da boa-fé e das boas relações comerciais", afirma Naves.

Marangoni deixa Prefeitura de Santo André para assumir cargo estadual

Por Vitor Lima

O prefeito de Santo André, Paulo Serra, reuniu a imprensa ontem (8) para oficializar a saída de Fernando Marangoni da Secretaria de Habitação e Regularização do Executivo municipal. Marangoni deixa o cargo para compor o governo estadual, comandado por João Doria.

Hoje (9) pela manhã, o ex-membro do primeiro escalão da Prefeitura andreense assumiu o cargo de secretário adjunto da Secretaria estadual de Habitação, que será liderada por Flávio Augusto Amary.

Marangoni foi titular de Habitação por dois anos | Foto: Arquivo

Serra fez questão de frisar que a escolha foi fruto do bom trabalho de Marangoni realizado em Santo André nos últimos dois anos. Na visão do prefeito, é simbólico o fato da cidade voltar a produzir quadros técnicos relevantes no Estado.

Marangoni, por sua vez, agradeceu a confiança do prefeito e adiantou que na administração estadual tratará como prioritária a questão do Centreville.

Ambos ressaltaram, diversas vezes, que a “parceria continua” e garantiram que DEM (partido de Marangoni) e PSDB (de Serra) seguirão juntos no pleito municipal de 2020.

O anúncio do novo secretário andreense será feito na semana que vem e o nome sairá da atual equipe da Pasta. A tendência é de que o novo titular seja membro do DEM.