“Não há mais clima”, afirma Montorinho sobre saída do PT

Por Vitor Lima

Conforme antecipamos na quinta-feira (19) passada, José Montoro Filho, o Montorinho, deixou o Partido dos Trabalhadores (PT), depois de 34 anos. O agora ex-petista, um dos fundadores da sigla em Santo André, foi vereador por sete mandatos consecutivos na cidade e na última eleição, em 2016, obteve 3.956 votos, sendo o 12° mais votado na cidade e o terceiro mais lembrado do partido.

Entretanto, Montorinho foi impedido de tomar posse do cargo, pois foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter rejeitado suas contas, durante o período em que foi presidente da Câmara Municipal (entre 2007 e 2008) – na época, Montorinho destinou subsídios nos moldes do 13° salário aos vereadores da Casa, prática reprovada pelo TCE.

O desdobramento do caso, aliás, foi o principal motivo que levou o ex-parlamentar a deixar o PT. Em conversa com o Ponto Final, Montorinho revelou que ficou “muito chateado” com a forma que sua defesa jurídica foi conduzida pelo partido.

Montorinho reclama da atuação do advogado
destinado pelo PT para defendê-lo nos tribunais | Foto: Arquivo

O ex-petista evitou ataques aos antigos companheiros de militância, pregou respeito e lembrou que ajudou o atual presidente do diretório municipal, José Paulo Nogueira, a se eleger. “É uma pessoa muito boa”, ressalta.

Contudo, ele criticou a atuação do advogado escolhido pela coordenação do partido para defender os candidatos da chapa nos tribunais. “Ocorreu uma falha que não poderia ter acontecido”, afirma.

Na versão de Montorinho, o advogado da chapa, Vitor Hugo de Barros Rossini Silva, foi omisso e perdeu a sessão referente ao seu caso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Com a ausência de Silva na sessão, o réu ficou sem defesa oral, fato que, na opinião de Montorinho, foi determinante para sua derrota por 6 a 0 no julgamento.

José de Araújo (PSD) fazia parte da coligação do PT no pleito passado, obteve os votos para se eleger, mas não tomou posse por também ser enquadrado na Ficha Limpa. Na sessão de Araújo, o advogado também não compareceu.

Outro lado

O advogado, por sua vez, rechaça as queixas do ex-vereador. “Na sessão do Montorinho nós fomos juntos, mas por conta do trânsito de São Paulo não chegamos a tempo”, justifica. De acordo com Silva, a defesa oral não é obrigatória nesta etapa do processo e não mudaria o veredito dos juristas. “A sustentação oral não iria mudar nada, pois já há uma jurisprudência consolidada”, garante.

Para defender seu trabalho, Silva cita que a defesa de Montorinho no processo teve 56 laudas e não foi substituída pelo ex-petista, quando ele ingressou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “As pessoas sempre têm que achar algum culpado. O meu trabalho foi feito, e muito bem feito”, afirma.

Atualmente, a defesa de Montorinho está nas mãos dos advogados Alberto Rollo e José Eduardo Alckmin. No TSE, o ex-vereador foi derrotado por 4 a 3, mas ainda existem etapas processuais para serem superadas até o caso ser definitivamente encerrado.

Futuro político

Montorinho reconhece que deixou um legado no PT, mas avalia que por conta do imbróglio “não há mais clima” para permanecer na sigla.

Sobre seu futuro político, o ex-petista conta que está sendo procurado por outros partidos e garante que estará na campanha eleitoral deste ano. “Mas vou esfriar a cabeça, ficar desfiliado por um tempo”, pondera.

Um comentário recorrente nos bastidores políticos da cidade é de que Montorinho apoiará o vereador Almir Cicote (Avante) no pleito de outubro. O ex-parlamentar admite a proximidade com o atual presidente da Câmara, mas não crava seu apoio. “O Cicote tem me dado o ombro dele. Tenho grande aproximação com a família dele, mas não há nada certo”, despista.

UPA Bangu é reaberta

Da Redação 

A Prefeitura de Santo André reabriu, no último sábado (21), a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Bangu. É a primeira das UPA's fechadas da cidade que é reaberta à população. Por meio do programa Qualisaúde, o espaço recebeu diversas melhorias e aplicará um novo padrão de atendimento.

O número de leitos passou de 20 para 33, sendo nove de UTI, e foi implantado sistema informatizado, com distribuição de senha eletrônica na recepção. Além disso, a unidade conta agora com separação dos espaços de atendimento de crianças e adultos. A UPA tem capacidade para atender até 20 mil pessoas por mês, entre pediatria e clínica médica. Haverá também atendimento odontológico.

Prefeito Paulo Serra esteve no local
para a reabertura do equipamento | Foto: Ricardo Trida/PSA

“No final de 2016, o telhado desta unidade desabou e naquela oportunidade ela não foi reaberta. Nós herdamos esse prédio fechado, poderíamos reabrir de um dia para o outro, da forma que estava. No entanto, escolhemos fazer um plano ousado, com uma qualidade de saúde diferente. É um equipamento modelo, o padrão de excelência desta UPA é o que queremos levar para toda a cidade”, afirma o prefeito Paulo Serra.

A Prefeitura realizou também troca das redes hidráulica, elétrica e de gases (ar comprimido e vácuo). Houve ainda a implantação de uma base descentralizada do SAMU e a reabertura da farmácia 24h, para dispensação de medicamentos aos munícipes. Além disso, os espaços foram recompostos de forma a possibilitar maior funcionalidade entre os setores e acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A rua Avaré, onde fica a UPA, foi totalmente recapeada pelo programa Rua Nova.

Um dos mais importantes equipamentos de saúde do município, o Pronto Atendimento Bangu sofreu com deterioração de sua estrutura nos últimos anos. A situação ficou crítica a ponto de oferecer risco à população, o que levou ao fechamento do equipamento em 2 de dezembro de 2016. Entre os diversos problemas encontrados estavam infiltrações, tubulações enferrujadas e portas de consultórios com buracos, o que prejudicava a privacidade dos pacientes que passavam por atendimento.

As obras realizadas pela Prefeitura transformaram o antigo Pronto Atendimento em UPA. Por determinação do prefeito Paulo Serra, o projeto original de reforma passou por alterações, com o objetivo de ampliar as intervenções e garantir uma modernização mais significativa do equipamento de saúde. Estas mudanças resultaram no aprimoramento do projeto original, levando a uma completa reformulação da unidade, que não estava prevista anteriormente.

“Muitos gestores públicos têm a visão de que o SUS é apenas para pessoas pobres e não prezam pela qualidade do atendimento. Felizmente em Santo André é diferente, porque aqui está sendo construído um sistema público de saúde para todos, e com qualidade. A inauguração desta UPA mostra que é possível fazer diferente, com todas as dificuldades”, afirma o secretário de Saúde, Márcio Chaves.

A obra custou R$ 5 milhões. Deste total, R$ 1,8 milhão é oriundo do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano. O Ministério da Saúde repassou R$ 517 mil para a ampliação da unidade e R$ 752 mil para compra de equipamentos. 

      

Fraude no ENEM. Sim, foi fraude, e isso é uma notícia boa

Por Mateus Prado, especialista em ENEM e autor de livros sobre o concurso.

A denúncia da Folha precisa ser levada a sério. O Ministério Público deve abrir investigação e, se comprovada as irregularidades, os responsáveis devem ser punidos. Investigação isenta e aplicação rigorosa da lei fortalecerão o Enem, mesmo em meio ao contexto de fraude constatada.

A Folha de São Paulo publicou uma análise estatística dos microdados do ENEM que indica claramente a existência de fraudes em todas as edições da prova e que grupos especializados comercializam o gabarito do exame, num engenhoso esquema ilegal de resolução das provas em tempo real seguido da transmissão das respostas.

A metodologia que a Folha usou, apesar de parecer complexa, é relativamente simples e barata de aplicar, se feita por bons estatísticos. Na verdade, ela até se popularizou quando um livro de estatística em linguagem popular fez muito sucesso no Brasil e no mundo (Freakonomics – O lado oculto e inesperado de tudo que nos afeta). O livro conta, entre outras histórias, a experiência do departamento de Educação da cidade de Atlanta. Lá tinha sido adotada uma prova de avaliação da Educação cujo resultado influenciava diretamente o valor de bônus que seria pago a professores e demais profissionais envolvidos.

Ora, bonificação é uma forma de aumentar, consideravelmente, a remuneração dos professores. E quando existem motivadores econômicos que condicionam a mudança de uma realidade em troca de vantagens financeiras já é esperado que parte dos agentes que irão se beneficiar da possível vantagem façam esforços para atingir as metas que garantem a melhoria de seu poder de compra, mesmo que esses esforços não sejam muito éticos. E o bônus na cidade de Atlanta foi o maior responsável pela fraude que foi encontrada quando estatísticos foram analisar o comportamento de respostas das questões de testes para avaliar a qualidade do sistema de ensino municipal. Descobriu-se que pelo menos 178 professores participaram de uma fraude para enganar o sistema de avaliação e ter seus recebimentos aumentados. E eles estavam distribuídos em 44 das 56 escolas analisadas. Alguns professores simplesmente marcavam/corrigiam o gabarito dos alunos para inflar as notas médias de suas turmas.

Uma vaga em Medicina, Engenharia, Direito, entre outras, em uma Universidade Pública também é um belo incentivo econômico. Pagar 6 anos de Medicina em uma Universidade Particular pode custar mais que R$ 720.000 só em mensalidades, fora que a lógica cruel da seleção ‘meritocrática’, da escassez de vagas e do exagerado ganho de status social já faz ser muito atraente passar em Medicina e em alguns outros cursos sem estar preparado para tal, até mesmo em Universidades particulares. Sendo assim, é tolice nossa esperar que não existissem, ou no novo e bom ENEM ou no velho e ruim Vestibular, estruturas que fraudassem os sistemas e que aprovassem alunos mais abastados fornecendo o gabarito em troca de modestas colaborações milionárias.

E foi o que aconteceu. Não em um ou outro ano do ENEM. Aconteceu em praticamente todos os anos em que ele foi aplicado. E é óbvio que já acontecia antes do ENEM.

De 2011 ate 2016 foram encontrados mais de 1000 casos de gabaritos do ENEM que estão totalmente fora do padrão de respostas das demais provas entre 10% dos candidatos com o maior número de acertos nas varias provas do ENEM. Isso significa o seguinte: 3 milhões de marcações de gabaritos seguiram um padrão de respostas e grupos pequenos de 10, 20 ou 30; ou no máximo de 67 pessoas apresentaram um padrão de resposta totalmente diversos entre a maior parte dos participantes e diversos até mesmo entre esses pequenos grupos, mas extremamente semelhantes entre os candidatos desses microgrupos.


A impossibilidade da coincidência fica ainda mais clara quando descobrimos que de um grupo divergente de 67 pessoas com altas notas no ENEM estavam 11 que fizeram provas na mesma cidade (Picos, no Piauí, cidade com somente 77 mil habitantes) e que 8 dos 11 eram de outras cidades e fizeram a opção de sair de suas cidades para viajar, em alguns casos, por 4 horas de carro/ônibus, até seu lugar de prova. Todo mundo que conhece o ENEM sabe que nas regiões periféricas e nas cidades do interior costuma ser muito mais fácil colar nas provas justamente por que nelas muitas vezes os aplicadores tem menos familiaridade com a prova ou infelizmente passaram por um processo de capacitação menor do que em locais com melhor estrutura.

Como já foi dito antes, o ENEM não é o lugar onde este tipo de fraude nasceu. Um exemplo clássico de um tipo de fraude ocorreu numa prova da UNICAMP, na década de 90. Nessa prova cobrou-se uma proposta de redação exatamente igual a outra que constava em uma apostila de um tradicional cursinho de uma cidade do interior de São Paulo. Na época, a Unicamp cancelou a prova e aplicou outra. E eram várias as notícias e boatos de vazamento de prova e/ou questões nos mais de 100 vestibulares de instituições públicas que o ENEM veio a substituir. Escolas e cursinhos regionais se gabavam em anunciar que ‘conheciam muito bem’ as provas de suas localidades. A sugestão implícita de que proprietários de cursinho e seus professores tinham acesso privilegiado as provas e/ou a parte de suas questões mesmo antes de elas serem aplicadas eram recorrentes. E é inocência demais achar que em todos os casos isso era só uma sugestão um pouco antiética destes cursinhos. Por vezes, mesmo que não fosse na maioria, isso era mesmo a realidade. Em alguns casos, os próprios professores de alguns cursinhos sugeriam o que estes vestibulares deveriam cobrar.

A adoção da análise em TRI da prova para chegar à nota do aluno, além da divulgação pública dos microdados do ENEM - realidade que começou em 2009/2010 - possibilitou que a imprensa descobrisse e denunciasse à sociedade, com certa segurança, que de fato existem fraudes que já constavam no imaginário de muitas pessoas envolvidas de alguma forma no ENEM. E a reportagem-denúncia não coloca em xeque o exame, pelo contrário, o consolida. Saber que podemos descobrir um ou mais grupos que burlam o ENEM para receber vantagens econômicas somente com a análise estatística dá enorme confiança na metodologia, mesmo sabendo que a denúncia atual aponta ilegalidades presentes desde 2009. O debate e as ações que devem emergir desse tema trarão mais credibilidade ao Enem e potencialmente mobilizará estudantes e a sociedade na cobrança de providências em relação aos fraudadores do exame.

A denúncia da Folha precisa ser levada a sério. O Ministério Público deve abrir investigação e, se comprovada as irregularidades, os responsáveis punidos. Investigação isenta e aplicação rigorosa da lei fortalecerão o Enem, mesmo em meio ao contexto de fraude constatada.

Banda Lira de Santo André chega aos 100 anos

Da Redação

E lá se vão 100 anos. No próximo sábado (21), a Corporação Musical Lira de Santo André comemora o primeiro centenário de vida. Criada numa época em que a cidade iniciava o seu desenvolvimento, a Banda Lira, como é mais conhecida, é uma das mais antigas do Brasil, e tornou-se um verdadeiro patrimônio do município.

Aos 81 anos, o maestro Claurício Cypriano preserva o amor e o carinho pela banda que comanda desde 1993. De acordo com o maestro, atualmente são 30 músicos que se revezam nas apresentações regulares em atividades em Santo André e em outras localidades do Estado de São Paulo. No repertório, músicas clássicas e populares internacionais e da música popular brasileira. Em 2017 foram 140 apresentações.

Grupo é um dos símbolos da cidade | Foto: Alex Cavanha

Pioneira no ABC, a banda está com a agenda cheia neste mês de aniversário de Santo André, com apresentações realizadas, por exemplo, no Parque Central e em cerimônias de celebração pelos 465 anos da cidade. Para homenagear os 100 anos da corporação, a Câmara Municipal realizou na última quarta-feira (18) uma sessão solene.

História 

Integrante mais antigo da corporação, João Madriano Filho acompanha os músicos desde 1953, quando tinha 11 anos. O braço direito do maestro Claurício, foi levado pelo pai, João Madriano, que integrou a banda de 1920 a 1993, e que não o deixou ser músico. Atualmente ele é o responsável pela parte administrativa.

Segundo João, a Banda Lira teve origem nas famílias italianas que chegaram à cidade naquela época, fugindo da guerra. “Eles vinham para o Brasil com a ideia de ganhar algum dinheiro e retornar, mas como encontraram uma terra acolhedora, acabaram ficando e constituíram família”, comenta.

O estatuto da corporação, de acordo com João Madriano, foi registrado na década de 1930, “quando Santo André era conhecida como a terra das chaminés fumegantes”. Passados 100 anos, a banda mantém o espírito familiar e tem orgulho em preservar esta característica.

Orgulho

A corporação tem sede no Parque Antônio Fláquer (Ipiranguinha). No local, os músicos fazem os ensaios e se apresentam sempre no último domingo de cada mês, às 15h. “É um privilégio para Santo André e para todos os moradores ter uma corporação musical tão duradoura e querida como a Banda Lira. Que venham os próximos 100 anos”, afirma a secretária de Cultura, Simone Zárate.

“A Banda Lira tem uma trajetória que marca a história da nossa cidade, é um dos principais símbolos de Santo André, que nos orgulha e emociona. Este é o sentimento que deve nos conduzir à Santo André que queremos construir para o futuro: de trabalho, dedicação, amor e orgulho”, afirmou o prefeito Paulo Serra, que participou da sessão solene na última quarta-feira.

A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Cultura, repassa a cada ano uma subvenção para a Banda Lira, que em 2018 será de R$ 110 mil, com previsão de ser disponibilizada no mês de maio. Por iniciativa da secretaria, um projeto que visa buscar recursos financeiros junto a empresas para um evento de comemoração dos 100 anos foi aprovado pelo ProaC-ICMS (Programa de Apoio à Cultura – ICMS), da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo. Com isso, os representantes da banda poderão captar recursos no valor de R$ 149 mil para o evento.

Montorinho deixa o PT

Por Vitor Lima

José Montoro Filho, o Montorinho, entregou há pouco sua carta de desfiliação do Partido dos Trabalhadores (PT). Vereador em Santo André por sete mandatos consecutivos, Montorinho era um dos militantes mais antigos do partido na cidade.

Militante histórico do PT, o ex-vereador deixa o partido | Foto: Arquivo

Carta de desfiliação foi protocolada na
tarde de hoje (19) no diretório municipal do partido

O ex-petista candidatou-se para vereador na eleição passada e obteve 3.956 votos, sendo o 12° mais votado no município. Contudo, Montorinho não tomou posse, pois foi barrado na Lei da Ficha Limpa, por supostas irregularidades durante o período em que foi presidente da Câmara dos Vereadores (entre 2007 e 2008).

A saída do ex-vereador foi lamentada pelo presidente do diretório municipal do PT de Santo André, José Paulo Nogueira. “É uma perda irreparável. Ele é um dos fundadores do partido em Santo André, construiu sua trajetória política dentro do partido, é um militante histórico. O PT tem profundo respeito por ele e lamenta muito a perda de um quadro político deste porte”, comenta.

Nogueira afirma que desconhece os motivos que levaram Montorinho a tomar esta decisão e nega qualquer tipo de desentendimento do ex-vereador com a cúpula do partido na cidade.

Até o fechamento desta reportagem, Montorinho não retornou os contatos do Ponto Final para esclarecer os motivos de sua desfiliação e seu futuro político. Informações de bastidor dão conta de que o ex-petista apoiará o vereador Almir Cicote na eleição deste ano. Cicote, que recentemente deixou o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e migrou para o Avante, tentará se eleger deputado estadual.

Inscrições abertas para curso de primeiros socorros no ambiente escolar

Por Vivian Silva

O Colégio São Carlos, em São Bernardo do Campo, sedia em 27 de abril a palestra interativa gratuita sobre primeiros socorros, que será ministrada pela equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em dois horários, às 9h e 14h. O curso é voltado aos profissionais da área de educação.

Interessados na palestra interativa devem se inscrever até a próxima quarta-feira (25) | Foto: reprodução 

A iniciativa foi motivada pelo Projeto de Lei (PL) 9468/18 aprovado pela Câmara dos Deputados, em 20 de março, que obriga as escolas públicas e privadas, de educação infantil e básica, além de estabelecimentos de recreação infantil, a capacitarem professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros. Atualmente, a matéria tramita no Senado.

O que motivou a criação deste PL foi o menino Lucas Begalli Zamora, que morreu após se engasgar com uma salsicha de cachorro-quente durante um passeio escolar. O fato ocorreu em Campinas, em setembro do ano passado.

A medida é apoiada pela docente e responsável pela comunicação do Colégio São Carlos, Maria Aparecida Miccheleti Lucena, conhecida como Cida Lucena. “A gente, às vezes, passa alguns apuros, com uma criança de educação infantil que engasga na escola, ou está com problema respiratório, então, até o Samu chegar é muito importante que todos estejam capacitados para auxiliar essa criança”, afirma.

Interessados na palestra devem se inscrever até 25 de abril pelo e-mail cidalucena@escolasaocarlos.com.br, WhatsApp 99343-8866 (Cida) ou telefone 4367-1779 (Elizangela). Todos os participantes receberão certificados. O Colégio São Carlos fica na Rua Comendador Pinotti Gamba, 119, no Rudge Ramos.

Pignatari é o primeiro parque de Santo André com Wi-Fi gratuito

Por Vitor Lima

O prefeito de Santo André, Paulo Serra, esteve na Chácara Pignatari, na última sexta-feira (13), para lançar, oficialmente, o programa “Wi-Fi Livre SA - Santo André Conectada”. O programa consiste em espalhar pela cidade pontos de internet sem fio gratuitos à população.

A primeira intervenção neste sentido foi justamente no Pignatari. O sinal de Wi-Fi tem um raio de 100 metros e, portanto, deve atingir todo o parque, ao custo de R$ 20 mil. De acordo com o cronograma da Prefeitura, até agosto todos os outros 11 parques do município também devem contar com sinal livre de Wi-Fi para os visitantes.

Programa de internet gratuita será expandido
 para os outros parques do município até agosto | Foto: Ricardo Trida/PSA

“Um simbolismo importante instalar o primeiro ponto do Wi-Fi Livre SA em um parque aqui no Segundo Subdistrito. Hoje, 92% da população de Santo André usa a internet através de celular para algum tipo de atividade do dia-a-dia. Não tenho dúvida que é um passo importante. Queremos construir uma cidade mais moderna, mais inteligente, mais conectada”, destaca o prefeito.

Para ter acesso ao sinal, o usuário deve procurar a rede de Wi-Fi “Santo André Conectada” no dispositivo e, em seguida, realizar um pequeno cadastro para poder usufruir para liberar o sinal.

O prefeito também salientou que a criação do Núcleo de Inovação Tecnológica dentro do Executivo, órgão que será capitaneado pelo servidor Pedro Seno. O núcleo terá a responsabilidade de implementar o programa nos demais parques de Santo André e, posteriormente, levar a internet gratuita para outros pontos de grande circulação de pessoas e avançar na transformação do município em um uma smart citie, isto é, uma cidade inteligente.

Utinga ganha bosque em área abandonada

Moradores da região e arredores se uniram para ocupação de área verde esquecida. O local será inaugurado neste domingo, 15, com ampla programação

De modo espontâneo, um grupo de moradores da região de Utinga, em Santo André (SP), se uniu para transformar a paisagem e a ocupação de uma área verde abandonada e tomada pelo entulho, usuários de drogas e mosquitos. O local, na Avenida Utinga, 1975, é parte restante de um terreno público desmatado e vendido a uma rede de supermercados.

Área foi revitalizada pro moradores da região. 

O resultado será comemorado no domingo, 15 de abril, com uma extensa programação que inclui aulas de yoga, danças circulares e zumba nos novos espaços.

Em um mês de trabalho cotidiano, os voluntários retiraram muitos sacos de entulho, eliminaram criadouros de mosquito, abriram trilhas, criaram espaços para atividades e plantaram mudas e flores. “Achamos aqui um brejo, que contornamos para preservar. Brejos tem sapos, que comem mosquitos”, explica Giancarlo Tola, professor de educação física especializado em yoga e danças circulares.

Foi ele quem iniciou o processo. “Achava que essa área deveria ser mais usada. Eu sou trilheiro e vinha aqui para meditar. Um dia, pedi uma enxada emprestada ao seu Zeca e dona Herô, caseiros do Centro de Assistência Social da Prefeitura, vizinho ao bosque, e comecei a tirar o mato para abrir uma trilha”, conta.

Marlene Frandom, especialista em exercícios para a terceira idade, viu Giancarlo carpindo, se entusiasmou e convidou para a iniciativa a filha, Camila, sua irmã e o cunhado Osvaldo, que é arquiteto. A pedido dessa família, Nicinho, dono de uma pavimentadora, doou sacos de britas, as pedrinhas despejadas nas trilhas abertas pelo grupo.

A psicóloga aposentada e mediadora judicial Wanda Gonçalves, que soube da história durante uma aula de danças circulares ministrada por Gian, também se somou ao grupo. “Eu sentia necessidade de agir por mais qualidade de vida na cidade, de me ligar à natureza”, conta. O mesmo desejo mobilizou o fotógrafo Rodrigo, a namorada dele, a Maria, a Bruna e a Leo, entre outros.

O grupo marca encontros no local para trabalhar sob o sol ou chuva. “Trouxemos flores, abacate, orquídeas de chão, margaridas, roseiras, azaléas, melissa, mirra, gerânios”, conta Wanda.

Eduardo Melo, dono de uma academia da região (Steel Fit) incumbiu-se de lidar com os trâmites legais na Prefeitura e na Câmara Municipal para garantir que o plano diretor acolha a iniciativa comunitária. “Era uma promessa de um prefeito transformar esta área em parque, mas não aconteceu. Eu sonhava com isso e, assim que vi a movimentação, aderi”, diz. “Temos aqui algumas árvores nativas da mata atlântica e isso tem que ficar para as próximas gerações. Esse pequeno pedaço de natureza é nosso.

EVENTO
Dia de Criatividade no Bosque do Povo – Utinga
Domingo, 15 de abril de 2018
Av. Utinga, 1975, ao lado do CRAS - Centro de Referência em Assistência Social.

PROGRAMAÇÃO
Espaço GRAMADO:
7h30 - Yoga
8h30 - Danças Circulares
10h - Zumba
12h - Apresentação
13h – Aulão de ginástica e atividades
14h - Forró
15h - Zumba
16h30 - Roda de Cirandas
18h - Encerramento.
7h-18h - Grafite

- Agentes de Saúde - conscientização sobre febre amarela, Zica e Dengue

Espaço PICNIC:

10h - Jogo de Taco
11h - Arte na Argila
13h - Desenhos, Pinturas e Dobraduras
14h - Oficina de Capucheta
15h30 - Contação de Histórias

Trabalho mutirão :
- Continuação da trilha de caminhada
- Horta de ervas aromáticas e medicinais
- Criação dos bancos e brinquedos para o playground
- Traga uma muda e plante!!!

Jornalista do ABC é ameaçado de morte; associação dos jornais se posiciona

Da Redação

O jornalista Rogério de Paula Junior, do portal de notícia Ribeirão Pires de Fato, foi ameaçado de morte na madruga desta sexta-feira (13), possivelmente devido à sua atuação profissional. O ato ocorreu via redes sociais.

Jornalista atua no veículo Ribeirão Pires de Fato | Foto: Reprodução 

Ameaça de morte foi feita
via redes sociais | Foto: Reprodução

"E aí jornalista, cuidado onde você fica andando em Rio Grande. Já vi malucão morrer por menos. (...) Toma noção do que você fala por aí, se não já sabe, vai subir", diz a mensagem enviada ao profissional.

No fim da tarde de hoje (13), a  Associação dos Jornais do Interior do Estado de São Paulo (AdjoriSP) emitiu uma nota de repúdio sobre o caso. "A ameaça, além de constituir crime grave contra a liberdade individual do jornalista, objetiva tolher o livre e regular exercício do jornalismo", ressalta o documento.

A equipe da CABB Editora, responsável pela publicação do Jornal Ponto Final e da revista Negócios em Movimento, se solidariza com o colega de profissão em função do lamentável episódio e espera que as devidas providências sejam tomadas pelas autoridades.

Confira, na íntegra, a nota emitida pela AdjoriSP:

"A Associação dos Jornais do Interior do Estado de São Paulo–AdjoriSP, manifesta publicamente
profundo repúdio à ameaça de morte sofrida pelo jornalista Rogério de Paula Junior, da cidade
de Ribeirão Pires, São Paulo.

Para a AdjoriSP, a ameaça, além de constituir crime grave contra a liberdade individual do
jornalista, objetiva tolher o livre e regular exercício do jornalismo.

A liberdade de expressão é um dos valores máximos de uma sociedade regida por Estado
Democrático do Direito.

Confiamos nas autoridades policiais e na Justiça, e que as medidas legais estão sendo tomadas
relativas a este lamentável episódio.

São Paulo, 13 de abril de 2018.

Carlos A.B. Balladas
Presidente

Concursos do ProAC estão abertos em várias artes

A Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo abre inscrições para mais onze editais do Programa de Ação Cultural (ProAC) de 2018. Serão contemplados 98 projetos de Pessoas Físicas e Jurídicas nas áreas de artes cênicas, artes visuais, circo e museus. Os prêmios variam entre R$ 15 mil e R$ 180 mil cada. Além disso, no mínimo 50% dos selecionados serão de proponentes da Grande São Paulo, interior e litoral. As inscrições começam nos dias 10, 11 e 12 de abril, de acordo com a publicação de cada edital no Diário Oficial do Estado, e devem ser feitas pelo site www.proac.sp.gov.br. Os editais completos estão disponíveis no mesmo endereço.

Artes Cênicas
O edital de apoio à Circulação de Espetáculo de Artes Cênicas para Rua é destinado a Pessoas Jurídicas e premiará 10 projetos com R$ 105 mil cada. O concurso é voltado para a criação de espetáculo, intervenções ou outras formas de ocupação do espaço público, para apresentações em espaços públicos abertos como praças, ruas e parques.

Circo Na área de circo, serão 32 projetos selecionados. Destinados a Pessoas Jurídicas, os concursos para Circo de Lona com Itinerância e Montagem e Temporada e/ou Circulação de Espetáculo de Circo distribuirão prêmios de R$ 60 mil para seis e dez projetos, respectivamente. Já para Pessoas Físicas, o edital Produção e Apresentações de Número Circense contemplará 16 projetos, com R$ 15 mil cada.

Festivais

Para o edital Festival de Artes I, serão selecionados projetos sobre eventos artísticos com duração mínima de três dias, de caráter competitivo ou não e que compõem uma mostra da produção daquele segmento artístico. Serão selecionadas oito propostas, de Pessoas Físicas, com prêmio de R$ 55 mil cada.
Já o concurso para Festival de Artes II é voltado para Pessoas Jurídicas e selecionará 18 projetos que contemplem a realização de festivais não inéditos no Estado de São Paulo. Ele será dividido em dois módulos: no módulo 1 serão 12 projetos com prêmio de R$ 95 mil cada, enquanto no módulo 2 serão escolhidos seis projetos com premiação no valor de R$ 180 mil cada.

Artes Visuais
Voltado para Pessoas Físicas, o edital de Obras e Exposições premiará dez projetos, entre pinturas, esculturas, gravuras, fotografias, instalações e diversas outras experiências artísticas. Cada escolhido receberá R$ 50 mil.

Museus
Os quatro editais na área de museus são voltados para Pessoas Físicas. Para o concurso de Difusão de Acervos Museológicos, serão premiados oito projetos, com R$ 30 mil cada. Oito projetos receberão R$ 75 mil cada por meio do edital de Preservação de Acervos Museológicos. Nos concursos de Difusão e Acesso em Arquivos Permanentes e Gestão e Preservação em Arquivos Permanentes, o prêmio será de R$ 50 mil para cada um dos dois contemplados por edital.

Confira o detalhamento e o período de inscrição de cada edital:
ARTES CÊNICAS
Circulação de Espetáculo de Artes Cênicas para Rua
Pessoa Jurídica
10 projetos com prêmios de R$ 105 mil cada.
Inscrições: de 10 de abril a 24 de maio

CIRCO
Circo de Lona com Itinerância
Pessoa Jurídica
6 projetos com prêmios de R$ 60 mil cada.
Inscrições: de 10 de abril a 24 de maio
Montagem e Temporada e/ou Circulação de Espetáculo de Circo
Pessoa Jurídica
10 projetos com prêmios de R$ 60 mil cada.
Inscrições: de 10 de abril a 24 de maio

Produção e Apresentações de Número Circense
Pessoa Física
16 projetos com prêmios de R$ 15 mil cada.
Inscrições: de 10 de abril a 24 de maio

FESTIVAIS
Festivais de Artes I
Pessoa Física
8 projetos com prêmios de R$ 55 mil cada.
Inscrições: de 11 de abril a 25 de maio
Festivais de Artes II
Pessoa Jurídica
12 projetos, com prêmios de R$ 95 mil (módulo 1) e 06 com prêmios de R$ 180 mil (módulo 2)
Inscrições: de 11 de abril a 25 de maio

ARTES VISUAIS
Artes Visuais - Obras e Exposições
Pessoa Física
10 projetos, com prêmios de R$ 50 mil cada
Inscrições: de 12 de abril a 28 de maio

MUSEUS
Difusão de Acervos Museológicos
Pessoa Física
8 projetos, com prêmios de R$ 30 mil cada
Inscrições: de 12 de abril a 28 de maio

Preservação de Acervos Museológicos
Pessoa Física
8 projetos, com prêmios de R$ 75 mil cada

Inscrições: de 12 de abril a 28 de maio

Difusão e Acesso em Arquivos Permanentes
Pessoa Física
2 projetos, com prêmios de R$ 50 mil cada
Inscrições: de 12 de abril a 28 de maio

Gestão e Preservação em Arquivos Permanentes
Pessoa Física
2 projetos, com prêmios de R$ 50 mil cada
Inscrições: de 12 de abril a 28 de maio

Sobre o ProAC Editais
Desde a sua criação, em 2006, o Programa de Ação Cultural (ProAC) já contemplou mais de 5.400 projetos, em 394 editais, nos mais diversos segmentos, como teatro, dança, artes cênicas, música, circo, festivais, artes visuais, museus e arquivos, cultura e cidadania, literatura, audiovisual e projetos multidisciplinares. O objetivo do ProAC Editais é fomentar e difundir a produção artística em todas as regiões do estado, apoiando financeiramente projetos artísticos.

Para conhecer a programação cultural de todo o estado, acesse o site da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo: www.cultura.sp.gov.br. Acompanhe também nas mídias sociais:

Moeda Verde inspira cidade do interior

Da Redação

O projeto Moeda Verde atraiu olhares para ser modelo de trabalho a ser criado em Amparo, cidade do interior de São Paulo com cerca de 70 mil habitantes. Por isso, uma comitiva formada pelo secretário de assistência social da cidade, Edilson José Camillo; pelo diretor de assistência social, Tiago Groppo; e pelo diretor administrativo do SAAE (Sistema Autônomo de Água e Esgoto) de Amparo, Hilário Piffer Júnior, conheceu o projeto entre o fim de março e início de abril.

“A gente achou fantástica a ideia, que é um exemplo de cidadania a seguir. Já estamos divulgando e ainda este ano vamos criar um projeto semelhante, em área que esteja sofrendo com descarte irregular”, afirma o diretor administrativo do SAAE, Hilário Piffer Júnior, que fez questão de convidar o Semasa quando for implementado no município o projeto de troca de reciclável por alimento.

Foto: Divulgação 

No dia 20 de março, o superintendente do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa), Ricardo Kondratovich, o diretor de resíduos sólidos, Elidio Moreira e a coordenadora do Moeda Verde, Naraisa Moura, apresentaram o projeto ao grupo. Já em 4 de abril, eles tiveram a oportunidade de ver de perto a iniciativa no Núcleo dos Ciganos e ainda conhecer a Estação de Coleta Utinga.

O Moeda Verde consiste na troca de cinco quilos de resíduos recicláveis por um quilo de alimentos do tipo hortifrúti (frutas, verduras e legumes). A população leva os materiais até o ponto de troca a cada 15 dias. Na comunidade dos Ciganos, até o momento, já foram coletadas quase 1.800 toneladas de recicláveis.

Com a implantação da ação no Núcleo dos Ciganos, a partir de novembro do ano passado, e a abertura do ecoponto, o Semasa conseguiu eliminar aquele que era o pior ponto de descarte irregular de lixo da cidade, localizado junto à rua Júlio Pignatari.

O projeto é realizado sob coordenação do Semasa em parceria com Banco de Alimentos da Prefeitura, Secretaria de Inovação Social, Fundo de Solidariedade, Secretaria da Saúde, Craisa, Agricultores Urbanos do Marajoara, Nupe (Núcleo de Projetos Especiais) de Santo André e Instituto Triângulo. Ainda em abril, o Moeda Verde será ampliado para os núcleos Capuava e dos Ciprestes.

Santo André lança programa para levar cultura empreendedora a alunos

Da Redação

Além de cuidar do crescimento econômico e da geração de empregos no presente, Santo André já pensa também no futuro. Em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Prefeitura lançou ontem (11) o Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP). O programa é voltado a alunos da rede municipal de ensino, de 6 a 10 anos de idade, e visa levar a cultura empreendedora aos estudantes desta faixa etária.

O programa vai atender cerca de 17,2 mil alunos do ensino fundamental (1º ao 5º ano). Cerca de 720 professores vão participar da formação oferecida pelo Sebrae e transmitirão os conhecimentos para os estudantes, exercendo papel de mediadores entre a visão empreendedora proposta pelo JEPP e os alunos. A parceria para implementação do JEPP não terá nenhum custo para a Prefeitura, nem para os estudantes e professores que participarão do projeto.

Projeto foi lançado ontem (11) | Foto: Ricardo Trida/PSA

“O JEPP é mais uma semente inovadora. Temos compromisso com a formação integral das nossas crianças e este programa vai de encontro com este pensamento. Temos uma oportunidade grande em um programa que não custará absolutamente nada para os cofres públicos”, afirma o prefeito Paulo Serra. A cerimônia de lançamento foi realizada no Centro de Formação de Professores Clarice Lispector, na Vila Matarazzo.

Nas instituições educacionais, o desenvolvimento da cultura empreendedora no ensino fundamental visa desenvolver no aluno a autoestima, a segurança, o planejamento de ações, o trabalho em equipe e a experimentação como importante estratégia de aprendizagem, além de compreensão de que a educação deve ser para toda a vida.

Os alunos serão estimulados a pensar coletivamente, avaliar oportunidades, valorizar a cultura local, interagir e integrar-se com as pessoas e a tomar decisões pensando em objetivos comuns. As práticas da aprendizagem ultrapassam naturalmente as paredes escolares, envolvendo, assim, a comunidade em questão.  “Este programa irá gerar nos alunos um comportamento que pode levar, no futuro, a uma mudança de realidade, realização de sonhos e abertura de novos horizontes", destacou o gerente regional do Sebrae no ABC, Paulo Cereda.

A parceria com o Sebrae tem diretrizes baseadas em documento do MEC (Ministério da Educação) chamado “Educação Econômica e Empreendedorismo na Educação Pública: Promovendo o protagonismo infanto-juvenil”. O conceito de empreendedorismo não se restringe, exclusivamente, ao ato de ganhar dinheiro por meio de exploração de uma atividade econômica. Ele se constitui, sobretudo, de um posicionamento diferenciado frente aos desafios do contexto social.

Estudantes promovem mutirão para tirar dúvidas sobre declaração do Imposto de Renda

Da Redação

Como parte do projeto de extensão universitária, estudantes da Faculdade de Tecnologia Termomecanica (FTT) farão, no próximo sábado (14), um mutirão de atendimento gratuito para auxiliar o público em relação à declaração do Imposto de Renda, regularização do CPF e outras questões relacionadas ao tema, na sede do Centro Educacional da Fundação Salvador Arena, em São Bernardo do Campo.

Foto: Arquivo

Batizado de “Em paz com o leão”, o evento contará com mini palestras informativas e atendimento ao público realizado por professores, consultores da área contábil e alunos da FTT, que serão supervisionados por um professor de Contabilidade, Legislação e Planejamento Tributário do curso de Administração.

“Essa é uma atividade social e pedagógica, que permite aos alunos aplicarem os conhecimentos obtidos em sala de aula, ao mesmo tempo em que prestam um serviço à comunidade”, explica Luciana Guimarães, coordenadora do curso de Administração da FTT.

Aberto à comunidade, os atendimentos serão realizados por ordem de chegada. Os documentos necessários são RG, CPF, Título de Eleitor e em casos mais específicos, trazer o documento referente à dúvida.

O Centro Educacional da Fundação Salvador Arena fica na Estrada dos Alvarengas, 4001, em São Bernardo do Campo. Mais informações: www.cefsa.org.br/empazcomoleao.

Semasa oferece minicurso sobre história ambiental

Da redação

Para o segundo minicurso de 2018, a equipe da Gerência de Educação e Mobilização Ambiental do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa) preparou um tema inédito: a “História Ambiental Local”, que será ministrado em maio pela memorialista e pesquisadora, Maria Claudia Ferreira. As aulas ocorrerão no auditório do Centro de Referência em Saneamento Ambiental do Semasa (Av. José Caballero, 143, Centro).

Cartão Postal da Rua General Glicério e esquina com a Rua XV de Novembro, na década de 1950 | Foto: Acervo do Museu de Santo André

Em parceria com o Museu de Santo André, a iniciativa busca refletir a questão ambiental, a partir da história da cidade, além de traçar um panorama das transformações ambientais ocorridas ao longo do tempo (tanto no meio ambiente natural quanto no urbano), seus impactos e as possibilidades para a educação ambiental como um todo.

O minicurso gratuito – que integra o projeto Sensibilizando Olhares, Compartilhando Saberes - será dividido em dois encontros nos dias 3 e 10 de maio, das 13h30 às 16h30,  com carga horária total de 6h e emissão de certificado.

As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas até 27 de abril, por meio do  telefone 4433-9846. Mais informações estão disponíveis no portal do Semasa.

Martinha assume secretaria estadual

Da Redação

O governador de São Paulo Márcio França nomeou hoje (11) os novos secretários de Emprego e Relações do Trabalho, Cícero Firmino da Silva, o Martinha, e Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Monteiro.

Cícero Firmino da Silva, o Martinha, assume a Secretaria
de Emprego e Relações de Trabalho do Estado | Foto: Arquivo

Nascido em Queiroz, interior de São Paulo, Martinha foi secretário do Trabalho, Emprego e Economia Solidária do município de Santo André entre 2014 e 2016 e foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá. Ele assume o cargo em substituição a José Luiz Ribeiro, que deixou a pasta no último dia 6.

Marcos Monteiro assume a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDCTI). Graduado em Administração de Empresas, com especialização em Gestão Pública, Monteiro ocupou diversos cargos públicos, sendo o último o de secretário de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo.

Projeto prevê desconto no IPTU para quem tem câmera de monitoramento em casa

Da Redação

O vereador de Santo André professor Minhoca apresentou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que prevê desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os munícipes que instalarem videomonitoramento nas residências. Denominado “Bairro Seguro”, a matéria propõe desconto de 10% no imposto para quem aderir.

O projeto ainda precisa ser aprovado em plenário e, posteriormente, pelo Executivo. Para ter direito à isenção, o participante precisa ceder as imagens à Justiça.

Texto foi apresentado pelo vereador Minhoca | Foto: Divulgação 

"Há um acordo, onde o munícipe deve comprometer um fornecimento como imagens para as autoridades públicas como delegado, juiz, Prefeitura. O equipamento tem que possibilitar a gravação das imagens e, também, o que tem que ser um pouco mais complexo”, comenta o vereador.

Quem vai regularizar o projeto será o Executivo municipal, como os critérios de participação. “A prefeitura vai regulamentar. Um fiscal pode ir até uma casa da pessoa e avaliar o material, por exemplo. Ou uma pessoa pode se cadastrar e o fiscal vai até lá”, explica.

Em crise e sempre alegando a falta de dinheiro, a chance do projeto ser vetado não é descartada, pois significaria uma redução com a arrecadação do tributo.

Rotatória e viaduto de Utinga recebem melhorias

Da Redação 

A Prefeitura de Santo André entregou hoje (10) um pacote de intervenções viárias na rotatória de Utinga, na avenida dos Estados e no acesso ao viaduto Juvenal Fontanela e avenida da Paz. As obras de reconfiguração do traçado viário permitiram a criação de duas novas pistas, uma para o motorista que acessa o viaduto e outra para a avenida dos Estados, que possibilitarão aumento na fluidez e na capacidade de conversão dos veículos no sentido Utinga. 

Intervenções devem melhorar o trânsito no local | Foto: Alex Cavanha/PSA

No conjunto das intervenções, o Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa) implantou 63 metros de tubulações de galerias de águas pluviais, que vão captar as águas de chuva da avenida da Paz e encaminhá-las para o rio Tamanduateí. Além disso, o projeto contemplou a instalação de ramais, bocas de lobo e nova pavimentação asfáltica. A Prefeitura executou também uma redistribuição dos pontos de iluminação do canteiro central, que permitirá que as luminárias direcionem o foco de luz para a avenida dos Estados, que tem fluxo médio diário de 70 mil veículos. O investimento total chega a R$ 1,2 milhão.

O prefeito Paulo Serra esteve no local e comentou intervenções. “Entregamos neste mês de aniversário mais uma obra dentro do prazo, atendendo uma importante demanda da nossa cidade. Após anos de abandono, estamos revitalizando diversas pontes da avenida dos Estados e nesta especificamente resolvemos um antigo problema de drenagem e revitalizamos este importante corredor. Estamos trabalhando com bastante empenho para termos a avenida dos Estados que tanto sonhamos”, destaca.

Manutenção de pontes 

A avenida dos Estados tem recebido diversos investimentos da Prefeitura. Um trabalho inédito de manutenção das pontes localizadas na via teve início a partir de um diagnóstico realizado em 2017 pelo Semasa, que avaliou 43 pontes que cruzam rios e córregos da cidade. O objetivo foi detectar preventivamente problemas que pudessem comprometer a segurança das estruturas e, assim, agilizar obras de recuperação das vias para evitar maiores problemas.

Com o estudo, ainda no ano passado, duas pontes passaram por intervenção no rio Tamanduateí: na avenida dos Estados junto à avenida Eng. Olavo Alaísio de Lima e ao lado da Craisa. Houve ainda manutenção em uma ponte sobre o córrego Guarará, localizada na avenida Capitão Mário Toledo de Camargo com a rua Cisplatina. Além disso, o Semasa também reconstruiu em seis meses, de abril a outubro, a ponte nas proximidades do Sam´s Club, que entrou em colapso.

Uma nova ponte localizada na altura da rua dos Alpes foi entregue à população no último mês de março. A travessia sobre o rio Tamanduateí passou por obras de recuperação de sua estrutura, que tiveram início em dezembro do ano passado, após o Semasa detectar que a segurança da ponte estava prejudicada. Outra ponte que passa por benfeitorias é a da rotatória de Santa Teresinha, sentido São Caetano, na altura do viaduto Presidente Castelo Branco. O trabalho, que também é de recuperação da estrutura da via, contempla a instalação de 72 estacas de concreto para sustentar a passagem e evitar que a água não infiltre a estrutura.

Começa a quarta edição da Expedição Billings

Da Redação

A quarta edição de um importante estudo sobre a qualidade da água da Represa Billings teve início ontem (9) no Parque Estoril, em São Bernardo do Campo. O ecoesportista Dan Robson percorrerá, nos próximos dois meses, 462 quilômetros pelo maior reservatório de água da região metropolitana de São Paulo, recolhendo amostras em 162 pontos de seis cidades que margeiam a represa.

Neste ano, a novidade será a utilização de uma garrafa para a coleta de amostras mais profundas, que, de acordo com a bióloga responsável pelo projeto, Marta Marcondes, permitirá equiparar os níveis de poluição da superfície e do fundo da represa. “Nosso maior objetivo é fazer um alerta sobre a qualidade da água e seu tratamento”, explica.

 Foto: Divulgação/PMSBC

De acordo com o secretário de Gestão Ambiental, Dr. José Carlos Gobbis Pagliuca, que participou da cerimônia de início da expedição, a iniciativa é essencial para o desenvolvimento de políticas públicas para o setor. “Trata-se de um processo científico de elevada especialidade, que tem muito a oferecer e contribuir com qualidade da água e dos serviços prestados aos nossos munícipes”, afirma.

O material coletado no laboratório móvel apresentará informações sobre o índice de oxigenação, dado essencial para sobrevivência de peixes, bem como a análise de bactérias, hormônios e impurezas causadas por esgoto doméstico não tratado ou contaminação industrial.

Ao final da expedição, todos os dados coletados serão encaminhados para as cidades de coleta de suas respectivas amostras.

Prazo para Lula se apresentar à Polícia Federal termina

Da redação

Terminou às 17h de hoje (6) o prazo estipulado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal no Paraná, para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se apresentasse voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba. Até o momento, o ex-presidente não se manifestou sobre se irá se entregar à PF. Ele também não fez nenhum pronunciamento desde a expedição de sua ordem de prisão.

Lula nega ser dono do triplex | Foto: Fernando Frazão/ABr

Desde ontem (5), quando a ordem de prisão foi emitida, Lula está no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP). No sindicato, o ex-presidente reuniu-se com lideranças do partido e seus advogados e passou a noite no local. Do lado de fora, militantes fazem uma vigília em apoio a Lula. Minutos antes do fim do prazo, os manifestantes fizeram uma contagem regressiva. Logo após às 17h, aplaudiram e gritaram: "Não tem arrego". Muitos gritam que não deixarão o ex-presidente ser preso.

“Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,  concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, decidiu Moro na ordem de prisão.

Em Curitiba, o delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula informou que estava negociando com a defesa do ex-presidente para que ele se apresentasse. De acordo com o delegado, não está descartada o prosseguimento da negociação mesmo após o fim do prazo estabelecido pela Justiça.
O delegado disse que a intenção é evitar confrontos, já que o ex-presidente está no sindicato cercado por apoiadores. Igor de Paula acrescentou que é remota a chance de a Polícia Federal entrar no sindicato para prender o ex-presidente.

STJ
Antes das 17h, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer negou  protocolado pela defesa do ex-presidente  para anular o decreto de prisão assinado pelo juiz federal Sérgio Moro.

Na decisão na qual decretou a prisão, Moro explicou que Lula não ficará em uma cela “em atenção à dignidade cargo que ocupou”. De acordo com o juiz, o ex-presidente deve ficar separado dos demais presos para “preservar sua integridade física e moral”.

A prisão de Lula foi decretada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em 2016, que autorizou a execução provisória da pena de condenados pela segunda instância da Justiça. Na quarta-feira (4), a defesa do ex-presidente tentou reverter o entendimento, mas, por 6 votos a 5, a Corte negou um habeas corpus preventivo para evitar a prisão.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Fábio Palácio migra ao PSD e estuda candidatura

Ao lado de Orlando Morando (PSDB), Palácio (PSD) reafirmou apoio à chapa Doria/Alckmin nos pleitos do executivo

Durante coletiva de imprensa realizada hoje (5), em São Caetano do Sul, Fabio Palácio anunciou seu afastamento do Partido Republicano (PR) e sua filiação ao Partido Social Democrata (PSD).

Palácio recebe apoio de Morando em sua filiação em novo partido. 

“A decisão de migrar para o PSD nesta semana vem exatamente por acreditar que o partido tem um grande projeto para o país”, afirmou Palacio.

Além da transição para o PSD, Fabio Palacio formalizou sua candidatura para o pleito parlamentar de 2018 e reafirmou seu apoio às candidaturas de João Dória (PSDB) para o governo do Estado e de Geraldo Alckimin (PSDB) para presidência do Brasil

“Eu já não estava confortável com o PR em caminhar junto com outras candidaturas socialistas e na incerteza de como o partido se comportaria no cenário nacional. O PSD está firme junto ao Geraldo Alckmin e ao João Doria”, revelou Fabio Palacio.

Orlando Morando (PSDB), presidente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e prefeito de São Bernardo do Campo participou da entrevista ao lado do recém lançado candidato Fabio Palacio (PSD). Morando elogiou e agradeceu o trabalho desenvolvido por Palacio, na Secretaria Executiva do órgão colegiado, nos últimos 15 meses e enfatizou a satisfação em seguir politicamente alinhados.

Apesar de declarar sua preferência pela candidatura a deputado estadual, Palacio afirmou que a decisão acontecerá após discussão amplificada com seu grupo politico e com partido para que seja definido em conjunto, se irá concorrer ao pleito estadual ou federal.



Trajetória política

Fabio Palacio (PSD) filiou-se ao antigo Partido Liberal, atual Partido Republicano, aos 16 anos, logo após obter seu título de eleitor. Foram 23 anos de filiação partidária, dos quais exerceu durante 12 anos o mandato de vereador na cidade de São Caetano do Sul. Em 2016 concorreu a prefeitura de São Caetano alcançando cerca de 20 mil votos.

Nos últimos 15 meses exerceu a função de Secretário Executivo do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, compondo a equipe de Orlando Morando (PSDB). Afastou-se do cargo para se dedicar à candidatura.

STF julga nesta semana habeas corpus preventivo de Lula

Da Redação

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (4) o habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar sua prisão após condenação pela segunda instância da Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Os 11 ministros que compõem a Corte devem agora entrar no mérito do pedido de liberdade de Lula, que não foi abordado no julgamento iniciado em 22 de março, quando o ex-presidente ainda tinha um recurso pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

Voto da ministra do Rosa Weber pode definir o julgamento | Foto: Antonio Cruz/AgBr

As cinco horas da sessão plenária daquele primeiro dia de julgamento foram dedicadas somente à discussão sobre o cabimento ou não do habeas corpus de Lula, que acabou sendo aceito por sete votos a quatro. Na ocasião, foi concedida, por seis votos a cinco, uma liminar ao ex-presidente para garantir sua liberdade até a análise final do habeas corpus, no dia 4 de abril.

Discussão de mérito

Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF.

As expectativas estarão voltadas em grande medida para a ministra Rosa Weber, que é contra a execução provisória de pena, mas que por outro lado tem respeitado, ao longo dos últimos dois anos, o entendimento que prevalece até o momento no STF, de permitir a prisão de condenados mesmo que ainda caibam recursos a instâncias superiores.

O voto de Rosa Weber pode ser decisivo diante do impasse que o tema vive hoje na Corte. Cinco ministros defendem e aplicam monocraticamente a tese de que condenados em segunda instância só devem começar a cumprir pena após o trânsito em julgado, quando se encerram todos os recursos possíveis. São eles Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e o decano, Celso de Mello.

Os outros cinco ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux – têm até agora se posicionado a favor de que o condenado possa ser preso quando se esgotam as apelações em segunda instância. A expectativa é de que mantenham a posição e votem contra o habeas corpus preventivo de Lula.

Também pode ser decisiva para Lula a presença ou não de Gilmar Mendes no julgamento. O ministro votou favoravelmente ao ex-presidente na aceitação do habeas corpus, no dia 22, mas por uma questão de agenda pode não estar presente na apreciação do mérito do pedido de liberdade.

Recurso negado 

Após receber o salvo-conduto do STF, Lula teve seu último recurso na segunda instância, um embargo de declaração, negado pelo TRF4. Com isso, o julgamento do habeas corpus no STF tornou-se a última chance para que o ex-presidente consiga garantir o direito de continuar recorrendo em liberdade às instâncias superiores contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, determinada em junho do ano passado pelo juiz Sérgio Moro e confirmada em janeiro deste ano pelo TRF4.

Na semana passada, a defesa do ex-presidente disse que pretende protocolar mais um embargo de declaração no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo de declaração – tipo de recurso que prevê esclarecimentos de uma decisão, mas não mudança de sentença judicial. O TRF4 tem negado rapidamente esse tipo de recurso sucessivo, por ser considerado protelatório.

A possibilidade de expedição de mandado de prisão por Moro dependeria, então, do encerramento do trâmite do processo no TRF4 e de negativa do STF ao pedido de habeas corpus preventivo no julgamento desta quarta (4).