A Anatel confirma audiência pública para a compra da GVT pela Telefônica. O negócio foi anunciado em 7,45 bilhões de euros.
Entre os condicionamentos para esta fusão, a agência determinou que a nova empresa deve manter indefinidamente, no mínimo, a atual cobertura geográfica de atendimento dos Grupos GVT e Telefônica para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e para o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), abstendo-se de continuar totalmente sua oferta ou de substituí-la por planos inacessíveis aos usuários finais já atendidos; manter as ofertas de planos de serviços e ofertas conjuntas do STFC, do SCM e do SeAC vigentes na data da aprovação da presente operação pelas prestadoras dos Grupos GVT e Telefônica, pelo prazo mínimo de dezoito meses, contados a partir da publicação do presente Ato de Concessão de Anuência Prévia no DOU; manter, por no mínimo dezoito meses, contados a partir da publicação do presente Ato de Concessão de Anuência Prévia no DOU, todos os contratos firmados pela GVT com quaisquer usuários de serviços de telecomunicações, salvo negociação entre as partes; e, apresentar à Anatel, no prazo máximo de noventa dias, contados a partir da publicação do presente Ato de Concessão de Anuência Prévia no DOU, plano de expansão da cobertura da rede e dos principais serviços de telecomunicações que envolva, no mínimo, 10 localidades fora do estado de São Paulo ainda não atendidas pelo grupo econômico ampliado, em período máximo de três anos.
A oferta prevê o pagamento em dinheiro de 4,663 bilhões de euros e 12% de ações da Telefônica Vivo Brasil para a Vivendi após a aquisição da GVT e a possibilidade de a Vivendi trocar um terço das ações brasileiras por ações da Telecom Italia, na proporção de 5,7% do capital social e 8,3% do direito de voto da italiana.
A agência de
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