Lei de incentivo ao esporte beneficia mais de 400 entidades

Nesta última terça-feira (21), o governador Geraldo Alckmin entregou os Certificados de Incentivo ao Desporto (CIDs) às entidades que tiveram projetos aprovados, este ano, pela Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, da Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude (SELJ). A medida tem como objetivo fomentar iniciativas que agreguem esportes e ações sociais. Ao todo, foram beneficiadas 428 entidades de 120 municípios paulistas. 

Programa beneficiará entidades de 120 cidades | Foto: Alexandre Moreira 

A Lei Paulista de Incentivo ao Esporte – criada em 2010 - contempla projetos de formação, estrutura, rendimento e competições. Das 676 propostas apresentadas, 284 receberam o CID ontem. 

Na ocasião, o governador reiterou a importância da lei.  “São projetos importantíssimos do ponto de vista social. As entidades irão trabalhar com crianças e jovens em áreas de grande vulnerabilidade. Promove o esporte que educa, afasta das drogas, ensina a disciplina, a ganhar e a perder, constrói melhor a sociedade, promove a saúde”, afirma. 

Os projetos selecionados estão aptos a captar recursos com patrocinadores e parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser pago pela empresa é canalizado ao projeto. O contribuinte interessado em patrocinar uma ação pode utilizar de 0,01% a 3% do ICMS anual devido ao Estado. Cada entidade pode apresentar três projetos para análise, com limite de captação equivalente a R$ 1.434.218,55 ou 60.901 UFESPS (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). 

A partir da publicação no Diário Oficial do Estado, os proponentes têm um prazo de 180 dias para arrecadar o montante. Este ano, o limite estipulado pelo Estado é de R$ 59 milhões. Concluído o período de execução do projeto, a entidade deverá prestar contas em 30 dias.  

Alckmin destacou também o investimento já realizado na iniciativa. “Desde o início da Lei de Incentivo ao Esporte já foram investidos 370 milhões no esporte social, com bons projetos esportivos e 10% deles para pessoas com deficiência”.