Fim do repasse do Consórcio inviabiliza atuação da Agência de Desenvolvimento

Por Vitor Lima

Morando anunciou o fim do repasse para a entidade | Foto: Arquivo

A primeira reunião dos sete novos prefeitos do ABC, realizada na última segunda-feira (9) trouxe novidades para o cenário regional. Além de anunciar o prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB), como novo presidente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, os chefes do Executivo municipais da região anunciaram a suspensão da transferência de recursos do Consórcio para Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC (Agabc). 

De acordo com o Morando, a decisão foi tomada após um apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que questiona o repasse. O órgão alega que o valor destinado para a entidade estava sendo usado para o pagamento de funcionários e não para execução de projetos, o que é ilegal. “Estamos suspendendo a transferência de recursos para a Agência exclusivamente por determinação do Tribunal de Contas, mas isso não impede que ela possa funcionar” afirma. 

A Agabc é custeada com 49% de recursos do Consórcio e 51% de recursos da iniciativa privada (Universidades, empresas e entidades de fomento ao empreendedorismo filiadas a instituição). A medida de cortar os repasses para a Agência segue a tônica de contenção de gastos adotada por todas as novas gestões em seus respectivos municípios (as próprias Prefeituras anunciaram que o valor enviado ao Consórcio será cortado pela metade). 

Presidente da Agência, Freire espera que decisão seja revista | Foto: Divulgação

Embora, oficialmente, o discurso é de que o fim do repasse foi motivado pelo apontamento do Tribunal de Contas, nos bastidores comenta-se que houve falta de vontade política de Morando e dos demais prefeitos para manter os recursos para a Agabc. A entidade possuía fortes vínculos com o ex-prefeito de São Bernardo do Campo (PT) Luiz Marinho, que sempre defendeu a governança regional e atuação da Agência. 

O presidente da Agência de Desenvolvimento, Joaquim Celso Freire, recebeu a notícia com muita “apreensão”. De acordo com ele, o fim do repasse “fragiliza a instituição”, que era responsável por diversas ações de fortalecimento do ecossistema econômico regional. “A não ser que encontremos alguma outra solução, que no momento eu não vejo, o fim do repasse inviabiliza o funcionamento da Agência”, afirma. 

Insatisfeito com a decisão, o presidente revela que não foi procurado por Morando para discutir o assunto e buscar soluções. “Apenas recebemos um ofício que mostrava a intenção do Consórcio de cortar o repasse na semana passada e respondemos esclarecendo o porquê da importância deste repasse. Nós pedimos um horário na reunião dos prefeitos para esclarecer as dúvidas sobre a atuação da Agência, mas não houve essa possibilidade, certamente por problemas de agenda. Ficamos sabendo do corte pelos jornais”, critica.

Agora, Freire convocará uma reunião com os representantes da iniciativa privada que contribuem com a entidade para explicar a situação e discutir saídas ou, possivelmente, para anunciar o fim dos projetos do grupo. “Espero ainda que o Consórcio nos receba e volte atrás dessa decisão. Essa é a nossa expectativa, que a situação seja revertida”, revela.