Marinho autoriza regularização fundiária do Jardim das Oliveiras

Da Redação

O prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, assinou decreto que aprova o plano de regularização Fundiária do Jardim das Oliveiras na última quarta-feira (19). A cerimônia foi realizada na Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Carlos Gomes, no bairro dos Casa. No local há 500 moradias, construídas em 275 lotes.

Assinatura ocorreu na Emeb Carlos Gomes, no bairro dos Casa | Foto: Valmir Franzoi 

Esta etapa formaliza a aprovação do loteamento junto à Administração municipal, conforme explica a secretária de Habitação, Tássia Regino. “O que quer dizer que, perante a Prefeitura, o Jardim das Oliveiras é regular”, confirma. O bairro é um dos que fazem parte do Programa de Regularização Fundiária, iniciado em 2009, e nada tem a ver com outro de mesmo nome na cidade, cujo assentamento foi instalado em área contaminada, sobre um antigo lixão.

 O Jardim das Oliveiras, beneficiado com decreto, é considerado um bairro metalúrgico e começou a ser ocupado há 26 anos por trabalhadores das montadoras. Para concluir o processo de regularização fundiária e obter o título de posse ainda é necessário cumprir três etapas.  

A fase seguinte depende de licença prévia da Cetesb, órgão ambiental do governo do Estado, já que o Jardim das Oliveiras está localizado em área de manancial. A etapa oito compreende o registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis, a nona se refere à transferência de titularidade efetuada pelo município e, a décima, à obtenção da escritura, que só poderá ser concedida após dois anos de implantação e funcionamento da rede de esgoto, também de responsabilidade da Sabesp.

Antonio São Pedro disse que é um dos fundadores do bairro, tendo chegado ao local em 1990. “A minha casa foi a primeira da Rua 13 de Agosto. Este passo dado pelo prefeito é importante para conquistarmos o nosso sonho, já que nós (moradores) lutamos muito por tudo aqui, nos organizamos e conseguimos rede de água e esgoto”, afirma.

O prefeito Luiz Marinho disse que cumpre com a obrigação assumida com a população desde o início do seu governo. “Quando começamos a gestão não havia sequer um processo organizado para construir ou regularizar moradias na cidade. Foi na nossa administração que criamos a Secretaria de Habitação”, disse.

O programa de regularização fundiária da Prefeitura abrange 75 áreas. Destas, 24 já tiveram o processo concluído, que somam 4.696 domicílios regularizados. Em outras 51 áreas o processo está em andamento. O Orçamento Participativo (OP) 2017 também prevê recursos para novas demandas na área habitacional.