Eleições e a luta pela Constituinte

Editorial do jornal Brasil de Fato

Nesta reta final do primeiro turno, já é possível esboçar um ba­lanço parcial do processo eleitoral. As eleições seguem marcadas pela au­sência de debate sobre o projeto po­lítico que queremos para o Brasil. Is­to não significa que, no caso das elei­ções presidenciais, não tenha ocor­rido debate programático suficiente para diferenciar as candidaturas.

Os interesses de classe das for­ças neoliberais e imperialistas hege­monizam o conteúdo programático das candidaturas Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB). Isto fica de­monstrado nos compromissos que estas duas candidaturas assumiram com o capital financeiro e os grandes bancos privados.

A maior parte das forças popula­res, assim como parte considerável das forças sociais neodesenvolvi­mentistas vinculadas ao capital pro­dutivo, estão alinhadas com a ree­leição da presidenta Dilma Rousseff e de seu compromisso com a manu­tenção e aprofundamento das con­quistas dos últimos 12 anos, atra­vés do crescimento econômico e da distribuição de renda. Mesmo não constando no seu programa de go­verno, Dilma e o PT sabem que o aprofundamento das mudanças de­pendem da alteração da correlação de forças para viabilizar reformas estruturais. As outras candidatu­ras não conseguiram dar densidade eleitoral aos seus programas.

Entretanto, a convergência de um cenário de aprofundamento da cri­se econômica internacional, com a expectativa expressada em junho de 2013 por amplos setores popula­res de aprofundamento das conquis­tas sociais, inviabiliza a aplicação de qualquer um destes compromissos programáticos sem o acirramento dos conflitos de classe.

Ou seja, a retomada do clássico programa neoliberal frustraria a ex­pectativa de aprofundamento das mudanças manifestadas em junho de 2013, nos lançando numa crise polí­tica. Já o compromisso da presidenta Dilma de responder junho aprofun­dando as mudanças acirraria a cru­zada conservadora contra seu gover­no. Ao que tudo indica, uma possí­vel derrota eleitoral das forças neoli­berais na disputa pelo governo fede­ral poderá ser compensada pelo au­mento do peso das forças conserva­doras no Congresso Nacional dispos­tas a impedir as mudanças.

Ora, é justamente o atrasado sis­tema político brasileiro, permeado pela influência do poder econômico, que pode permitir o encastelamento das forças neoliberais no Congres­so Nacional e sua aliança com a im­prensa conservadora. Em qualquer cenário pós-eleições, portanto, a tendência é que a luta de classes se manifeste numa profunda crise po­lítica. A base dessa crise é o carco­mido sistema político que permite a reprodução do conservadorismo nas instituições da República.

A contradição do sistema político tende a se transformar na questão nacional. Isto ocorrerá na medida em que aumentar no imaginário po­pular a percepção de que a organi­zação do atual sistema político é um obstáculo para aprofundar as mu­danças. É sabido por todos que uma mudança de natureza estrutural no sistema político só é possível atra­vés de uma Assembleia Constituin­te. Isto atualiza a luta pela Consti­tuinte Exclusiva do sistema político enquanto bandeira política com po­tencial de massas e com capacidade de unificar as forças populares.

A luta pela Constituinte tem po­tencial em qualquer cenário pós­-eleitoral. Mas vale lembrar que o pior cenário para fortalecermos a luta pela Constituinte seria num go­verno Marina ou Aécio, pois nes­se cenário as forças populares te­riam que se organizar para impedir retrocessos, o que nos colocaria nu­ma postura defensiva. Na década de 1980, o fato das forças democráti­cas não controlarem o governo fe­deral influenciou na derrota do for­te movimento de massas que reivin­dicava eleições diretas para presi­dente. O melhor cenário para a luta pela Constituinte seria num gover­no Dilma.

Na perspectiva das forças popula­res, só faz sentido pautar a luta pela Constituinte acompanhada da de­fesa de um projeto político de natu­reza democrática e popular que dia­logue com nível de consciência da classe e que solucione seus proble­mas básicos.

O fato da bandeira política da Constituinte não estar no centro do debate eleitoral pode ser entendi­da por quatro questões: ausência de debate sobre projeto político para o Brasil; a não constituição nestes 12 anos de uma força social de massas que permitisse sustentar um proje­to político; o rebaixamento do de­bate político e ideológico caracterís­tico do atual sistema político; além disso, ainda falta desenvolver o po­tencial de massas desta promissora bandeira política.