quarta-feira, 13 de novembro de 2019

Inscrições abertas para o Fundo de Cultura de Santo André

Redação

As inscrições de projetos culturais com o objetivo de obter apoio financeiro do Fundo Municipal de Cultura da Prefeitura de Santo André vão até 15 de janeiro de 2020. Serão disponibilizados o valor total de R$ 350 mil para esta finalidade. As inscrições devem ser feitas exclusivamente na plataforma CulturAZ, onde também está disponível o edital. 

Cada projeto selecionado receberá de R$ 5 a 10 mil, de acordo com o tipo de proposta e perfil do proponente | Foto: Divulgação 

O Fundo de Cultura de Santo André tem como objetivo o fortalecimento da produção cultural na cidade, e por isso, para participar, o proponente precisa comprovar domicílio ou atuação cultural na cidade há mais de dois anos. Os projetos podem ser inscritos por pessoas físicas ou jurídicas, como agentes culturais, artistas, bandas, grupos culturais e artísticos, coletivos e espaços culturais independentes. A realização dos projetos também deve ser em Santo André.

Assim, os projetos serão distribuídos em quatro categorias, de acordo com o tipo de proposta e o perfil do proponente, sendo que 50% do valor dedicado a cada categoria será direcionado para ações desenvolvidas em áreas periféricas ou vulneráveis do município. Cada projeto receberá de R$ 5 a 10 mil, conforme a categoria.

O prazo para análise dos projetos é de 30 dias após o término das inscrições, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. A data para divulgação do resultado final é 15 de março de 2020, na plataforma CulturAZ.

terça-feira, 12 de novembro de 2019

Resíduos sólidos urbanos: um grande ônus para os municípios brasileiros

*Por Suzette Renault de Carvalho

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/2010, foi o grande marco regulatório para o setor e trouxe importantes avanços para o tema no Brasil. Porém, na prática, muito ainda há que se fazer.

Segundo a pesquisadora em Gestão de Resíduos Sólidos, Suzette Renault de Carvalho, “hoje, mais de 1.600 municípios brasileiros ainda descartam seus resíduos em lixões” | Foto: Wilson Dias/ABr

Na lei, o fechamento dos lixões a céu aberto e o fomento de cooperativas são imperativos, mas na prática algo ficou à deriva. A lei determinou o fechamento dos lixões em até quatro anos da data da sua publicação. Hoje, mais de 1.600 municípios brasileiros ainda descartam seus resíduos em lixões.

De acordo com a PNRS, Estados, Municípios e o Distrito Federal deveriam elaborar seus Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Pouco mais de 50% dos municípios elaboraram seus planos integrados.

Um dado alarmante sobre a destinação final dos resíduos está no tempo de vida útil dos aterros. Na grande São Paulo, dois dos maiores aterros sanitários acreditados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) – o Controle de Transporte de Resíduos (CTR) Caieiras, em Caieiras, e o CTR Lara, em Mauá, recebem cerca de 1.000 ton/dia de resíduos sólidos urbanos de municípios da grande São Paulo. De acordo com a CETESB, o tempo de vida útil desses aterros não deve passar de cinco anos.

A questão é: em cinco anos, para onde os municípios destinarão seus resíduos?

Uma importante solução para a redução do descarte de resíduos em aterros é a instalação de centrais mecanizadas de triagem. Na cidade de São Paulo estão instaladas as duas maiores centrais mecanizadas da América Latina, uma no bairro da Ponte Pequena, região central da capital, e outra, a maior, no bairro de Santo Amaro, região Sul da cidade.

A central mecanizada de Santo Amaro, batizada com o nome da escritora e catadora Carolina Maria de Jesus, tem capacidade para receber 250 toneladas de recicláveis por dia, porém trabalha com a metade da sua capacidade. Compreendendo os motivos dessa capacidade reduzida conseguimos perceber claramente o que falta em todo o processo: efetividade na informação.

Nossa sociedade não tem ideia do seu protagonismo. É importante que todos os cidadãos compreendam sua responsabilidade, que tenham conhecimento da importância do consumo consciente, da segregação correta, do descarte e da destinação final do seu resíduo.

Mesmo com a Logística Reversa e os Acordos Setoriais trazendo a cadeia produtiva para o processo, o passivo ainda é dos municípios que são os responsáveis pela coleta de resíduos urbanos – domiciliares e comerciais, e de limpeza pública. A PNRS abre portas para essas iniciativas, porém leis como a LF. nº 8666/93 – Lei de Licitações, dificultam a inserção dos municípios nesses importantes acordos.

Hoje, municípios da região sudeste do País gastam, em média, R$13,56 por habitante/mês. Essa conta precisa fechar.

*Suzette Renault de Carvalho, da Conam – Consultoria em Administração Pública, é especialista em Administração Pública e pesquisadora em Gestão de Resíduos Sólidos.

Reforma da Previdência é promulgada

Redação com ABr

Quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, nesta terça-feira (12), deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgam a Reforma da Previdência. O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que estão na ativa e servidores públicos federais.

Considerada um marco dos 300 dias do governo Bolsonaro, a solenidade presidida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) também é acompanhada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia e Alcolumbre durante sessão conjunta com deputados e senadores, para promulgação da Reforma da Previdência | Foto: Marcelo Camargo/ABr

Alcolumbre minimizou a ausência do presidente da República, Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes na sessão. “Eu acho que não é sinal de nada. A gente, às vezes, faz um ‘cavalo de batalha’ por uma fotografia. As emendas constitucionais sempre foram promulgadas em sessões solenes especiais do Parlamento brasileiro. Nessas sessões muitas delas o presidente da República e ministros não vieram. Não será a presença do presidente da República ou do ministro que vai chancelar esse encontro, essa promulgação”, avalia Alcolumbre, ao chegar ao Senado.

O presidente do Senado destacou ainda a importância do trabalho do Congresso na aprovação da reforma da Previdência: “Promulgaremos as mudanças no sistema previdenciário brasileiro, o maior dos últimos 30 anos. Isso foi um esforço coletivo, de todos os parlamentares, da Câmara dos Deputados, dos senadores”.

Segundo Alcolumbre, a ideia é que hoje ainda a Casa vote o segundo turno da Pec Paralela à reforma da Previdência. Se aprovado, com o mínimo de 49 votos no plenário, o texto - que abre caminho para que estados e municípios adotem as mesmas regras para seus servidores por meio de uma lei ordinária - seguirá para análise dos deputados, onde terá que passar por uma Comissão Especial e por dois turnos de votação.

A proposta inicial do governo previa economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos. Com as alterações feitas pelo Congresso, caiu para R$ 800 bilhões no mesmo período. As regras da reforma entram em vigor imediatamente com a promulgação da emenda constitucional.

segunda-feira, 11 de novembro de 2019

Acisa abre os festejos natalinos com decoração especial na sede

Redação

A Associação Comercial e Industrial de Santo André (ACISA) já entrou no clima natalino e inaugurará nesta terça-feira (12), às 19 horas, a decoração da fachada do seu prédio histórico.

Decoração natalina será inaugurada nesta terça-feira (12), às 19h | Foto: Arquivo 

Todas as janelas e varandas serão contornadas com mangueiras de Led, painéis iluminados veicularão mensagens natalinas, árvores estilizadas no telhado e muita neve artificial. Será um grande espetáculo visual! Durante a inauguração, também haverá a presença de Papai Noel com o trenó.

A decoração natalina é apenas uma das atividades da Acisa, que serão realizadas a partir de 25 de novembro e que se estenderão até o Natal. Como forma de incentivar o comércio na cidade andreense, a entidade promoverá a campanha Neste Natal compre em Santo André. 

O auge das festividades será o tradicional espetáculo natalino, que acontecerá em 14 de dezembro, a partir das 20h, no estacionamento do Paço Municipal de Santo André, com a Orquestra Sinfônica da cidade e atração internacional.

Considerada uma das associações mais antigas de são Paulo, a Acisa possui mais de 4 mil associados e completou em fevereiro, 81 anos de fundação. Sua sede está localizada na Avenida XV de Novembro, 442, Centro.

Violência doméstica impacta na amamentação

Redação

Mães que sofrem violência doméstica são menos propensas a seguir as práticas recomendadas de amamentação em países de baixa a média renda, mostra um estudo publicado no PLOS Medicine, em outubro deste ano.

Mães expostas a qualquer forma de violência física, sexual ou emocional são menos propensas a iniciar a amamentação precoce e amamentar exclusivamente nos primeiros 6 meses | Foto: Freepik 

Na primeira análise abrangente da associação entre violência doméstica e aleitamento materno, em 51 países de baixa e média renda, pesquisadores liderados pela Universidade de Warwick revelaram que mães expostas à violência doméstica têm 12% menos probabilidade de iniciar a amamentação em uma hora após o nascimento, também têm 13% menos chances de amamentar seus bebês exclusivamente nos primeiros seis meses.

O pediatra homeopata, Moises Chencinski, comenta os dados. “As conclusões, publicadas no PLOS Medicine destacam o impacto que a violência doméstica pode ter na saúde infantil, no desenvolvimento e na prevenção de problemas de saúde a longo prazo”. 

Violência x aleitamento
Para este estudo, os pesquisadores usaram dados de Pesquisas Demográficas e de Saúde realizadas em 51 países de baixa e média renda, desde 2000. Essas são pesquisas domésticas de representação nacional padronizadas em diferentes países e que cobrem uma variedade de tópicos, incluindo saúde materna e infantil e saúde reprodutiva. São as únicas pesquisas que coletam dados sobre violência doméstica e amamentação que também abrangem um número significativo de países de baixa e média renda. Por serem padronizados, os pesquisadores são capazes de gerar estimativas gerais entre os países.

A violência doméstica (ou violência por parceiro íntimo) pode envolver abuso físico ou sexual, estupro ou abuso emocional e é um importante problema de saúde em todo o mundo. Um terço das mulheres em todo o mundo é vítima de violência doméstica e há um risco maior de exposição durante e após a gravidez. A violência doméstica está associada a vários resultados prejudiciais à saúde em mulheres, incluindo trauma, infecções sexualmente transmissíveis (incluindo HIV), depressão, distúrbios osteomusculares e há evidências emergentes em crianças de impactos nutricionais, como crescimento deficiente.

Benefícios da amamentação
Os profissionais de saúde recomendam a amamentação há muito tempo, pois os benefícios para a saúde do bebê e da mãe já foram comprovados. “O início da amamentação, dentro de uma hora, após o nascimento, está associado à melhora da sobrevivência dos bebês, em países de baixa e média renda, enquanto a amamentação exclusiva melhora a sobrevivência das crianças e diminui infecções gastrointestinais e respiratórias. Como benefício da amamentação, as mães podem observar uma redução, a longo prazo, no risco de câncer de mama e uma melhora no efeito contraceptivo após a gravidez”, afirma Chencinski, criador do movimento #EuApoioLeiteMaterno.

A Organização Mundial da Saúde recomenda o início precoce da amamentação (dentro de uma hora após o nascimento) e a amamentação exclusiva (nenhum outro alimento ou bebida, nem mesmo água, exceto o leite materno) por seis meses. Mas muitos bebês podem nunca receber leite materno.

Segundo a UNICEF, em 2015, globalmente, a prevalência do início precoce da amamentação era de 45% e a de amamentação exclusiva era de 43%. A Série Lancet sobre Amamentação estimou que mais de 830 mil mortes de crianças, em todo o mundo, e que perdas cognitivas no total de US $ 302 bilhões, por ano, são atribuíveis à falta de amamentação, de acordo com as recomendações.

Este é o maior estudo em países de baixa e média renda para examinar a exposição das mães às três formas de violência doméstica e sua relação com as práticas de amamentação. Qualquer forma de violência doméstica (violência física, sexual ou emocional) pode estar associada às más práticas de amamentação.

Mais pesquisas são necessárias para entender, porque as mães que sofrem violência doméstica têm menos probabilidade de amamentar. Algumas sugestões são de que uma mãe que sofre violência doméstica pode provavelmente ficar deprimida e, portanto, pode não acessar serviços de saúde e suporte ou pode ter menor autoconfiança e autoestima.

“Com base no que já sabemos, a prioridade dos profissionais de saúde que trabalham com mulheres grávidas é identificar as pessoas que sofrem violência doméstica e oferecer apoio personalizado às práticas de amamentação. A violência doméstica contra as mulheres é um problema global e as conclusões deste estudo podem ser aplicadas não apenas em países de baixa e média renda, mas em todo o mundo. A amamentação é uma questão de direitos humanos para as mães e seus filhos, e ninguém deve interferir no direito da mãe de amamentar seu filho”, defende Chencinski.

Prefeitura de Santo André abre concurso público com mais de 70 vagas

Redação

A Prefeitura de Santo André abrirá concurso público para o preenchimento de 73 vagas na área da Educação, em 19 cargos diferentes, de nível fundamental, médio e superior. A maioria das oportunidades é para agente de desenvolvimento infantil, professor de educação infantil e ensino fundamental. Os interessados podem se inscrever no portal da Fundação Vunesp, entre 22 de novembro de 2019 e 8 de janeiro de 2020.

Maioria das vagas é para cargos de agente de desenvolvimento infantil,  professor de educação infantil e ensino fundamental | Foto: Angelo Baiman/PSA
O valor da taxa de inscrição varia de acordo com o cargo. Para os cargos de lactarista, merendeira, servente geral e salva-vidas, o valor é de R$ 44,50. Já para as funções de agente de atividades escolares, agente de desenvolvimento infantil, agente de inclusão escolar, auxiliar administrativo II, inspetor de alunos e monitor de inclusão digital, a taxa de inscrição é de R$ 56,50. Para os cargos de docentes a taxa é de R$ 75.

A prova escrita está prevista para ser aplicada em 16 de fevereiro de 2020. As admissões para os primeiros cargos devem começar a partir de abril do próximo ano. Os salários variam de R$ 1.361,33 (nível fundamental) a R$ 2.446,94 (cargos de nível médio). Professores recebem R$ 20,24 por hora.

Mais informações estão disponíveis no edital do concurso, que pode ser acessado no portal da Prefeitura de Santo André e também no portal da Vunesp. Os interessados também podem entrar em contato com o atendimento da organizadora pelo Disk Vunesp, no número 3874-6300, de segunda a sábado, das 8h às 18h.

sexta-feira, 8 de novembro de 2019

Com base em decisão do STF, Lula pode ser solto

Redação com ABr

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta sexta-feira (8) o pedido para que ele seja solto, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em julgamento concluído ontem (7), desautorizar o cumprimento de pena, após condenação em segunda instância. O pedido foi feito à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável por supervisionar a prisão de Lula.

Lula foi preso em 7 de abril de 2018 | Foto: Marcelo Camargo/ABr

O ex-presidente foi preso em 7 de abril do ano passado, após ter a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP), confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.

Lula foi preso após ter um habeas corpus preventivo negado pelo STF e com base no entendimento vigente à época, em que a Corte autorizava o cumprimento antecipado de pena, logo após a confirmação da condenação em segundo instância.

Porém, na noite desta última quinta-feira (7), o STF alterou sua jurisprudência, por 6 votos a 5, passando a prevalecer o entendimento de que a prisão para cumprimento de pena só pode ocorrer após o trânsito em julgado, quando não resta mais nenhum recurso possível, seja no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no próprio Supremo.

Como o caso do tríplex ainda não transitou em julgado e Lula ainda tem uma apelação pendente de julgamento no STF, a defesa requereu “a expedição imediata de alvará de soltura, diante do resultado proclamado na data de ontem pelo Supremo Tribunal Federal”.

Os advogados destacaram que a decisão do Supremo possui caráter “público e notório”. Isso, em tese, dispensaria a necessidade de que se aguarde a publicação oficial do acórdão do julgamento sobre a segunda instância. Os defensores também informaram dispensar o exame de corpo de delito. A petição é assinada por Cristiano Zanin Martins e mais três advogados. 

Lula já teve uma apelação julgada em abril pelo STJ, que voltou a confirmar a condenação, ainda que tenha reduzido a pena de 12 anos e um mês para oito anos e 10 meses de prisão. Ainda há recursos pendentes de julgamento também no STJ.