segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Cemitérios de Santo André terão esquema especial para o Dia de Finados

Da Redação 

Os cinco cemitérios municipais administrados pelo Serviço Funerário Municipal de Santo André (SFMSA) passaram por manutenção e limpeza intensificada no mês de outubro para receber os cerca de 80 mil visitantes que devem circular pelos espaços nesta quarta-feira, 2, Dia de Finados. Durante toda a semana, serviços como pintura de guias, sarjetas, varrição, além de manutenção de jardinagem, paisagismo e higienização marcaram as ações preparatórias para receber o público. 

A GCM terá agentes em serviço nos cemitérios com equipes motorizadas que farão rondas externas. O Departamento de Engenharia de Tráfego (DET) também auxiliará com fiscalização e eventuais bloqueios nas redondezas das necrópoles. Durante o dia, das 8h às 17h, haverá programação de missas que envolverá as paróquias vizinhas aos cemitérios e se revezarão nos horários abaixo:

Cemitério Sagrado Coração de Jesus – Camilópolis

8h30 – Paróquia Nossa Senhora do Bom Parto – Pde. Renato da Silva Fernandes
10h – Paróquia Santo Antônio – Pde. Miguel Frutuoso de Souza Filho
15h – Paróquia São Camilo de Léllis – Pde. Flávio Gomes de Alcântara

Cemitério Cristo Redentor – Vila Pires

7h30 – Paróquia Santa Joana D´arc
9h – Paróquia Santa Joana D´arc
10h30 – Paróquia Santa Joana D´arc
16h – Paróquia Santa Cruz

Cemitério da Saudade – Vila Assunção

8h – Catedral Nossa Senhora do Carmo
9h – Paróquia Matriz de Santo André
10h – Paróquia São José Operário
15h – Paróquia Nossa Senhora do Paraíso

Cemitério Nossa Senhora do Carmo – Vila Curuçá

9h – Paróquia Nossa Senhora de Fátima – Padre Vanderlei Ribeiro
11h – Paróquia Nossa Senhora de Fátima – Padre Vanderlei Ribeiro
14h – Paróquia Nossa Senhora de Fátima – Padre Vanderlei Ribeiro
16h – Paróquia de São Paulo a definir

Frota de ônibus

A SA-Trans (Santo André Transportes), concessionária que administra o transporte público na cidade, disponibilizará mais ônibus para atender a demanda dos visitantes na ‘Operação Finados’. Os veículos terão, ainda, identificação para qual cemitério atendem no seu trajeto.



Estudantes registram sonhos de moradores de rua

Da Redação

Na próxima quinta-feira (3), às 12h30, estudantes do Colégio Anchieta, do Grupo Eduinvest, percorrerão as ruas do bairro de Rudge Ramos, em São Bernardo do Campo, para ouvir sonhos e histórias de moradores de rua. 

Os alunos partirão da Avenida Senador Vergueiro, seguirão para o terminal de ônibus Rudge Ramos, passarão pela Praça Brasitália, e finalizarão o trajeto voltando para a entrada do colégio. Durante todo percurso, eles coletarão depoimentos e fotos de moradores de rua e partilharão lanche com eles. As histórias e sonhos serão compartilhados em uma página no Facebook chamada de ABC Invisível.

A ação é parte do projeto Humanizando ABC, criado pelos estudantes do Anchieta no escopo do Movimento Futuro, programa extracurricular mantido pelo Grupo EduInvest em seus colégios e que visa a realização dos sonhos dos jovens, para que eles mudem o mundo ao seu redor, impactem seu entorno e desenvolvam habilidades socioemocionais como autoestima, liderança, cooperação, iniciativa, consciência e perseverança. 

“É a terceira vez que os alunos vão às ruas com o objetivo de fazer visíveis as pessoas por quem passamos, mas que não sabemos quem são. Assim como qualquer um, elas carregam consigo sonhos muitas vezes interrompidos por problemas familiares, envolvimento com drogas ou por qualquer outro motivo, mas que ainda podem e devem ser resgatados”, explica Sofia Carvalho, “arquiteta” de sonhos do Movimento Futuro. “Com isso, estimulamos nos jovens a consciência do coletivo, a empatia para se colocar no lugar do outro e, principalmente, a iniciativa para a canalizar suas ações para ajudar ao próximo”, completa.



Paulo Serra será o novo prefeito de Santo André

Por Vitor Lima

Com 78,21% dos votos válidos (276.575), Paulo Serra (PSDB) impôs uma derrota acachapante ao candidato a reeleição Carlos Grana (PT) neste domingo (30) e se tornou o prefeito mais votado da história de Santo André. 

O candidato eleito foi para o segundo turno com uma expressiva vantagem em relação ao adversário. Com novos apoiadores, Serra obteve mais que o dobro de votos do primeiro turno. Grana, por sua vez, estacionou. O atual prefeito teve a preferência de 21,79% do eleitorado, com 77.069 votos, apenas 9.441 a mais que no primeiro pleito.  

Logo após o término da votação, os apoiadores do tucano começaram a se reunir no Ocara Clube para acompanhar a apuração dos votos. Com direito a muitos fogos e cerveja liberada, os militantes festejavam a vitória, que já era dada como certa. 

Paulo Serra e sua militância festejaram a vitória no Clube Ocara | Foto: Divulgação

Por volta das 19h40, com 100% dos votos apurados, Serra chegou ao local, declarou estar surpreso pela quantidade de votos e comentou o resultado que, segundo ele, “está ligado ao sentimento de esperança” dos eleitores. “A população foi extremamente carinhosa com nosso projeto e essa votação mostra isso. Mas, quanto maior a vitória maior a nossa obrigação, maior a nossa responsabilidade”, ressalta. 

Mesmo com a rivalidade entre Serra e Grana criada pelas eleições, o tucano disse estar convicto de que a transição de governo será feita de forma harmoniosa. “Tenho certeza que a transição será muito tranquila, muito pacífica. O prefeito já me ligou e se colocou a disposição e, a partir da semana que vem, nós vamos iniciar esse processo”. 

Outro lado 

Eram poucos os petistas que acreditavam na vitória de Grana neste domingo. Quando no sábado (29) o partido orientou os militantes a acompanhar a apuração na sede do diretório municipal, no bairro Casa Blanca, o sentimento era de que a derrota já estava sacramentada. Isto porque, nas últimas eleições, a orientação era para que os apoiadores se dirigissem ao Sindicato dos Metalúrgicos, um espaço maior e com mais estrutura para receber a festa da vitória. 

Com apenas 36% dos votos apurados, o prefeito apareceu e saudou os militantes, já reconhecendo a derrota. Na avaliação do partido, a gestão petista foi boa, mas a conjuntura nacional e os escândalos de corrupção que atingem a alta cúpula do partido foram determinantes para a derrota de Grana. 

No fim da apuração, o prefeito subiu no palanque e defendeu a reconstrução do PT. “Nós precisamos reconstruir a nossa relação com a sociedade. Precisamos reconquistar a nossa credibilidade. Eu não vejo outra forma de fazer isso a não ser recuperar os princípios que nortearam a criação do Partido dos Trabalhadores, em 1980”, disse. 

ABC tucano 

Desde a criação do PT, essa é a primeira vez que o partido fica sem nenhuma prefeitura no ABC. Os resultados deste domingo consolidam a vitória do PSDB que, também pela primeira vez na história, comandará as três cidades do ABC (além de Santo André, com Serra, Orlando Morando comandará São Bernardo do Campo na próxima gestão e Auricchio será o chefe do Executivo em São Caetano do Sul). 

Para Serra, este é um fator positivo para a região. “Isso só vai ajudar, o diálogo fica mais fácil, as tratativas mais transparentes e todo mundo com a mesma identidade. Acho que o ABC ganha muito”, afirma, logo após lembrar que a capital também será comandada por um tucano, João Dória.



sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Oito dicas para se destacar nos processos seletivos de fim de ano

*Por Luciana Ferreira

A cada dia os processos seletivos tornam-se mais competitivos, exigindo cada vez mais dos candidatos. Inclusive, a partir deste mês, as empresas já iniciam as contratações temporárias de fim de ano.

Se você pretende se candidatar para esse tipo de vaga, tem que ter em mente que a concorrência é grande e que, a partir daí, pode surgir a possibilidade de efetivação. Para ajudá-los a se destacar diante de tantos candidatos, com tantos perfis diferentes, confira oito dicas preciosas. 

1) Pesquise sobre a empresa: procure saber sobre produtos ou serviços oferecidos, diferenciais, missão, valores e principais clientes;

2) Avalie seus pontos fortes e como eles podem contribuir na empresa;

3) Mostre o motivo pelo qual você é o candidato ideal para a oportunidade;

4) Informe-se sobre o setor de atuação da empresa e contribua com sugestões para ajudá-la  a otimizar resultados;

5) Tenha alguns cuidados com o seu currículo e apresentação no momento do processo, você é sua marca e o currículo seu cartão de visitas;

6) Liste seus diferenciais diante dos demais candidatos;

7) Comprometa-se! Prepare-se sempre com dinamismo e disposição, mostrando-se alinhado aos seus objetivos profissionais e ao seu propósito;

8) Não é recomendado citar suas qualidades no currículo. Deixe para demonstrá-las durante o processo seletivo.

Vale ressaltar que, algumas empresas agregam outras fases ao processo seletivo, como entrevistas com gestores, além de dinâmicas. Dessa forma, esteja sempre preparado com energia e disposição e após a entrevista sempre agradeça pela oportunidade. Valendo as dicas: fique calmo e seja você mesmo, sempre!

*Luciana Ferreira é: Coach de profissionais que estão em busca de novas trilhas na carreira, Presidente do grupo Elemento RH formado pela  Elemento  RH  e Canal de Talentos, Administradora de empresas, com especialização em gestão de pessoas e em gestão pública, foi embaixadora da rede internacional de negócios Mulheres que decidem (2015-2016), Diretora do Grupo de estudos no município de São Carlos e membro do conselho deliberativo da ABRH.



quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Custo da cesta básica tem queda em São Paulo

O valor da cesta básica no município de São Paulo registrou queda de -0,47%, no período de 21 a 27 de outubro, revela pesquisa diária da Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, em convênio com o Dieese. O preço médio, que no dia 20 de outubro era R$ 686,63 passou para R$ 683,37 em 27 de outubro.


Por grupo, foram constatadas as seguintes variações:

Alimentação = -0,45%
Limpeza = -0,64%
Higiene Pessoal = -0,65%

A variação no mês de outubro/2016 ficou em -1,85% (base 30/09/16).
No período de 21/10/16 a 27/10/16, os produtos que mais subiram foram:

Feijão Carioquinha (kg) -11,36%
Batata (kg) -4,89% bola (kg) -11,96%
Café em Pó (500g) - 4,68%
Limpador Multiuso (500 ml) - 3,53%
Detergente Líquido (500 ml) - 2,92%
Carne de Primeira (kg) - 2,10%

As maiores quedas foram:
Biscoito Maisena (pacote 200g) -4,43%
Extrato de Tomate (340/350g) -3,96%
Salsicha Avulsa (kg) -3,82%

Dos 39 produtos pesquisados, na variação semanal, 19 apresentaram queda, 18 aumentaram de preço e dois permaneceram estáveis. Os produtos que mais pressionaram a queda no período, considerando os respectivos pesos na cesta, foram, nesta ordem:

Feijão Carioquinha (kg) - 0,39%
Leite UHT (litro) -0,14%
Batata (kg) -0,10%
Sabão em Pó (kg) -0,08%
Papel Higiênico Fino Branco (com 4 unidades) -0,07%



Cia Gema apresenta espetáculo circense "Kê Gracinha" no Sesc Santo André

Da Redação 

No próximo domingo (30), às 16h, a Cia Gema traz à Área de Convivência do Sesc Santo André o espetáculo Kê Gracinha, em que um palhaço chega com sua mala procurando um emprego no circo. Os espectadores são os jurados e o artista tem pouco tempo para convencê-los de que está apto a ser contratado, mostrando todas as suas habilidades com números de malabarismo, mágica, acrobacias e música.

Apresentação gratuita ocorre neste domingo (30) | Foto: Divulgação
Kê Gracinha é o primeiro espetáculo solo do Palhaço Gracinha, interpretado pelo ator e palhaço carioca Renato Garcia, que já participou de mais de 20 peças teatrais em circuitos nacionais e internacionais. Construída no formato cabaré circense, a dramaturgia se dá por meio de gestos e gromelô (idioma abstrato inventado pelos atores), de forma que o espectador não percebe onde começa e onde termina cada número.

Como parte integrante do espetáculo, o público é cúmplice do ator durante toda a encenação. Os objetos cênicos que compõem o cenário, que é construído e reconstruído durante a montagem, vêm todos de dentro da mala do protagonista. O figurino, por sua vez, é personalizado com elementos estéticos presentes nos objetos cênicos e na própria mala carregada pelo Palhaço Gracinha.

O Sesc Santo André - Rua Tamarutaca, 302, na Vila Guiomar. Mas informações pelo telefone 4469-1200.



Livro que retrata a origem do Salão de Humor do Brasil será lançado amanhã

Da Redação

Ocorre amanhã (28), às 16h, no Centro Histórico e Cultural Mackenzie, no campus Higienópolis, o lançamento do livro: “1973, quando tudo começou - História do 1º Salão Brasileiro de Humor e Quadrinhos”.

A obra é prefaciada pelo reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), Benedito Guimarães Aguiar Neto e apresentada pelo diretor do Centro de Comunicação e Letras da UPM, Alexandre Huady Torres Guimarães, trazendo de forma descontraída e humorada a história do Salão que nasceu em 1973, nas dependências da universidade.

O lançamento contará com a participação dos idealizadores do Salão, Fernando Coelho e Gualberto Costa, dos cartunistas Zélio e Gual, de Fausto Longo do PSI italiano, do prefeito de Piracicaba, Gabriel Ferrato, da secretaria de Cultura de Piracicaba, Rosangela Camolezi, autoridades do Instituto Presbiteriano Mackenzie e da Universidade Presbiteriana Mackenzie. 

Segundo o reitor, depois dele vieram outros: “o de Piracicaba, em 1974, hoje o mais antigo do mundo; o Salão de Humor em 1985 e o Salão de Humor de João Pessoa, em 1986, revelando autores conterrâneos, além de outros 123 salões espalhados pelo nosso país, divulgando, com a sutileza dos traços dos seus artistas, uma produção reconhecida internacionalmente no campo do humor gráfico por seus cartuns, charges, caricaturas e histórias em quadrinhos, que denunciam as contradições do nosso tempo, lutam contra o pensamento único e arejam nossa imaginação com uma provocação inteligente”.

Huady lembra que na época da realização do 1º Salão o ambiente cultural universitário estava efervescente e se constituía como um espaço ousado para aquele momento histórico marcado pela ditadura militar e por uma imprensa universitária ativa. “O Teatro Ruy Barbosa, espaço para aproximadamente 1.000 pessoas, recebia com frequência peças de teatro, exibições cinematográficas e shows de artistas populares. O engajamento de estudantes era manifesto e a Universidade Presbiteriana Mackenzie mantinha-se aberta aos diálogos”, aponta o diretor.

Para Adolpho Queiroz, presidente do Conselho Consultivo do Salão de Humor de Piracicaba, “a divulgação dos cartuns, charges, caricaturas e histórias em quadrinhos que passaram a ser difundidas pela imprensa na época, depois transformadas em catálogos, vídeos e, mais recentemente, voando pelo mundo por meio da internet, deram ao Salão de Humor de Piracicaba uma dimensão de compromisso com a arte e com a democracia, com a pluralidade e a diversidade e o transformou numa referência necessária em prol das lutas políticas do País”.

O lançamento é aberto ao público. História do 1º Salão Brasileiro de Humor e Quadrinhos será distribuído gratuitamente durante o lançamento. O Centro Histórico e Cultural Mackenzie fica na Rua Higienópolis, 135, em São Paulo.


Audiência Pública debate Proposta Orçamentária para 2017

Da Redação

A Câmara Municipal de Santo André realiza hoje (27), às 18h, Audiência Pública para discutir a Proposta Orçamentária do Município para 2017. A proposta foi enviada pelo prefeito Carlos Grana ao Legislativo em 30 de setembro, por meio do Projeto de Lei (PL) n° 46/2016. 

Porém, antes dos vereadores discutirem o tema no plenário, é necessário expor a proposta aos moradores por meio da Audiência. Na ocasião, a população poderá discutir e sugerir modificações na PL. A Câmara Municipal de Santo André fica na Praça IV Centenário, 2, Centro.


quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Moradores recebem Centro Comercial no Parque São Bernardo

Da Redação

O dia foi de festa no Parque São Bernardo. É que nesta quarta-feira (26) o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, entregou para oito famílias as chaves dos boxes do Centro Comercial construído pela Prefeitura. A cerimônia de inauguração do espaço, situado à Rua Minas Gerais, s/nº, reuniu moradores e secretários municipais.

A construção do Centro Comercial faz parte do projeto de urbanização do Parque São Bernardo, Alto da Bela Vista e Novo Parque. O objetivo é assegurar o direito a moradia adequada e eliminar condições de risco às famílias que moravam em áreas sujeitas a deslizamentos. Ao todo, serão beneficiadas 3.195 famílias.

O projeto de urbanização é resultado de dois contratos firmados entre a Prefeitura com o governo federal (Caixa Econômica Federal), no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e dois convênios com o governo do Estado de São Paulo.

Oito famílias foram beneficiadas com a ação | Foto: Raquel Toth

O Centro Comercial é composto por oito boxes comerciais de 29 metros quadrados cada, dois banheiros, e atenderá as famílias cadastradas da própria área que desenvolviam atividades comerciais em imóveis removidos no processo de urbanização. Lei municipal proíbe a venda de bebida alcoólica no espaço.

Para viabilizar as condições de moradia, as ações foram organizadas em três frentes: medidas de ordem jurídica (disponibilização das áreas para a regularização); a urbanização em si, que prevê, entre outras ações, parcelamento do solo e implantação de sistema viário no entorno, a construção das moradias e implantação de áreas verde e de lazer; e o trabalho social junto às famílias.

Do total de famílias atendidas, 754 receberão novas moradias, sendo 14 casas e 740 apartamentos (584 já entregues); 58 terão os lotes urbanizados; 582 serão beneficiadas com regularização de imóveis produzidos/urbanizados e outras 1.801, que já possuíam lotes consolidados no local, serão beneficiadas com obras de urbanização e regularização.

Sônia de Jesus Alves, 62 anos, é uma das beneficiadas pelo projeto. Há três anos ela se mudou para um dos apartamentos entregues e, nesta quarta, recebeu as chaves de um dos boxes do Centro Comercial. “É a realização de um sonho. Passei 20 anos em um barraco e sobrevivia vendendo salgadinhos, bolo, café e caldo de mocotó. Agora vou retomar”, disse. Ela mora no bairro há 30 anos.

Na entrega das chaves o prefeito destacou os avanços sociais conquistados pela população local. “Quem mora há bastante tempo aqui sabe dos problemas enfrentados pelas famílias no passado, como os deslizamentos. Sabe também que no nosso governo trabalhamos bastante para eliminar as áreas de risco, entre outras ações de inclusão”, pontua. Foram investidos no projeto - entre obras, regularização fundiária e trabalho social - R$ 107 milhões



A ilegalidade da divulgação de informações confidenciais pelo Serasa

Por Darcylene Gomes Camandaroba, advogada da área de Cível Empresarial do Benício Advogados

Atualmente, temos nos deparado com a divulgação, pelo SERASA S.A., de informações acerca do perfil financeiro de empresa, relativo a valores referentes aos seus ativos, consistentes em informações sobre clientes, estoques e imobilizado, bem como com relação ao passivo da empresa, que compreende fornecedores, dívidas de curto prazo, patrimônio líquido e demonstração de resultado bruto e do presente exercício.

Referida empresa, tem divulgado, ainda, os índices econômicos financeiros da empresa, consistente naqueles atinentes ao endividamento total, liquidez corrente, rentabilidade do capital, rentabilidade das vendas, variação das vendas.

Como se não bastasse, no relatório emitido pelo SERASA, consta a informação acerca da possibilidade de se conhecer por completo, o desempenho financeiro da empresa.

Referidas informações, relatam a alma da empresa, são confidencias, e sua divulgação a todo e qualquer consulente, pode trazer consequências danosas à empresa, reputando aludida divulgação, absolutamente, ilegal.

O SERASA é uma empresa privada que possui banco de dados com informações para crédito, reconhecida pelo Código de Defesa do Consumidor como entidade de caráter público Lei nº 8.078/90, nos termos dos nos termos do artigo 43, parágrafo 4º, da Lei 8078/90.

O parágrafo 2º do art. 44 do Código de Defesa do Consumidor prevê que, aplicam-se a este artigo, no que couber, as mesmas regras enunciadas no artigo anterior e as do parágrafo único do art. 22 do Código de Defesa do Consumidor que prevê que:

“Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. (destaque nosso)

Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código”.

Desta forma, os dados divulgados pelo SERASA, que contemplam informações estratégicas e pessoais, sobre Faturamento, sobre despesas, sobre a forma como são apurados os Débitos Fiscais, sobre lucros e prejuízos correntes, informações, são de natureza personalíssima e privada, e segundo a Constituição Federal, a divulgação e tais informações, fere o quanto disposto no artigo 5º, inciso X, que prevê que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, bem como no inciso XII, do referido artigo, com relação a inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Assim, comprovado o evidente desvirtuamento da função originária do SERASA, vez que a divulgação das citadas informações extrapola a competência do citado órgão, que é a proteção ao crédito, devendo limitar-se ao fornecimento de informações negativas que indiquem dívidas vencidas e não pagas e os registros de protesto de títulos, ações judiciais, cheques sem fundos e outros registros provenientes de fontes públicas e oficiais e, a divulgação de outras informações, mostra-se flagrantemente ilegal.

Nesses casos, temos notificado extrajudicialmente o SERASA, e devido à evidente ilegalidade de tal divulgação, referidas notificações tem tido o objetivo buscado, alcançado, qual seja, a retirada das informações confidenciais, que não guardam relações com aquelas aptas à proteção do crédito.

Atitude diversa, levaria por óbvio, à adoção de medidas judiciais pertinentes, visando resguardar o direito de sigilo às informações das empresas, em proveito, ainda, dos princípios das livre iniciativa e livre concorrência, além da busca dos eventuais danos patrimoniais e morais que a divulgação de tais informações, vierem a ocasionar.




Campanha de Saúde disponibiliza exames gratuitos

Nesta quinta-feira (27), das 7h às 18h, São Bernardo do Campo (Rua Marechal Deodoro, 307 – Centro) sedia a Campanha de Saúde Gratuita, uma ação promovida pelo Acesso Saúde - sistema de saúde particular sem mensalidade, que oferece atendimento médico e exames por meio de sua rede de clínicas, para a população que não conta com plano de saúde. Na ocasião, serão oferecidos exames como teste de glicemia, circunferência abdominal, aferição de pressão e cálculo de Índice de Massa Corporal (IMC). 

Na ocasião, será possível aferir a pressão | Foto: Reprodução 
De acordo com os franqueados responsáveis pela unidade do Acesso Saúde, em São Bernardo do Campo, Cristiane Nascimento e Marcello Prado, a expectativa é atender 350 pessoas no dia da campanha. Os interessados em participar devem levar um documento com foto, fazer um cadastro no próprio local e aguardar pelo atendimento, que será feito por ordem de chegada. 

A campanha também marca a inauguração da primeira unidade da Acesso Saúde, na região do ABC. Os franqueados pretendem abrir mais três unidades no primeiro semestre de 2017. “Sempre procuramos empresas que atuassem em setores que gerassem benefícios à sociedade. De todas que pesquisamos, a Acesso Saúde foi a que se apresentou melhor estruturada e é a que mais se encaixou no perfil que buscamos e acreditamos”, diz Prado.

Com tecnologia exclusiva, a rede conta com um sistema integrado, no qual as informações do paciente e todo o seu prontuário médico são disponibilizados para todas as clínicas da rede.





ABC sedia encontro de palhaços

O Encontro de Palhaços de Todos os Encantos ocorre de quarta (26) até domingo (30) em Santo André e São Bernardo do Campo. O evento é uma iniciativa dos alunos da Escola Livre de Palhaços/RJ (ESLIPA), formados em 2015, com o objetivo de mostrar os trabalhos e peculiaridades destes artistas, que virão de dez estados brasileiros. Confira abaixo os locais por onde eles passarão: 

Imagem: Divulgação 
Espaço Cultural Circo do Asfalto
Rua Sebastião Pedroso, 30 – Santo André.

Parque Raphael Lazzuri
Av. Kenedy, 1.100, São Bernardo do Campo.

Sesc Santo André
Rua Tamarutaca, 302, Santo André.

Feira Livre Bom Pastor
Rua Felício Pedroso – Santo André.

Para mais informações clique aqui e acesse o evento no Facebook.


Alpharrabio Livraria tem programação especial dedicada a Drummond

Na próxima segunda-feira (31), às 19h, a Alpharrabio Livraria e Editora, em Santo André, celebra o Dia D – Dia Drummond. Na ocasião, haverá leituras e releituras da obra de Carlos Drummond de Andrade (1902-1987); exposição “poesia.net - Drummond” e lançamento da plaquete Aquática de Zhô Bertholini e Guto Lacaz.

Imagem: Divulgação 
O Dia D - Dia Drummond é um evento organizado pelo Instituto Moreira Salles (IMS), para celebrar o aniversário do poeta brasileiro (31 de outubro).

Na Alpharrabio, a atividade conta com a parceria e participação dos coletivos Sábados PerVersos – A poesia em questão, Fórum Permanente de Debates Culturais do Grande ABC, Coletivo Tantas Letras e Revista A Cigarra.

A livraria fica na Rua Eduardo Monteiro, 151, em Santo André. Para mais informações ligue 4438-4358. Entrada gratuita.


Relógio da UFABC é novo cartão postal da região

Por Vitor Lima

O campus de Santo André da Universidade Federal do ABC (UFABC) abriga, desde o início do mês, um novo cartão postal da cidade. Isso porque, no último dia 7, os dois relógios instalados no alto da torre F do complexo começaram a funcionar. 

Relógio no topo da torre de 76 metros de altura chama a atenção | Foto: Vitor Lima
A torre possui 76 metros de altura (equivalente a um prédio de 25 andares) e, além do relógio, abriga o conjunto de reservatórios de água que abastecem a universidade e um mirante com vista privilegiada da região. Contudo, todas as intervenções planejadas para o prédio devem ser concluídas apenas em março de 2017 e têm um custo estimado de R$ 5,7 milhões. 

Os relógios (um no lado oeste; o outro, no leste) ocupam espaço de 11 por 11 metros, no topo da edificação e chamam atenção dos motoristas que passam pela Avenida dos Estados e também de pedestres e moradores. Embora já esteja funcionando, o mecanismo ainda não está completo. O medidor receberá, em breve, sistema de iluminação, que tornará o monumento ainda mais bonito durante a noite. 

Quem vem pela Avenida dos Estados sentido São Paulo se depara com o monumento | Foto: Vitor Lima

Imponente, o relógio agradou os estudantes em bacharel de Ciência e Tecnologia Alan Dias e Daniel Koo Jung. Dias revela que conhecia o projeto desde a planta e sempre aprovou a iniciativa. “Não tem como não reparar nele. É muito bonito”, comenta. Jung, além de enaltecer a beleza do monumento, ressalta que o mecanismo é “útil” principalmente para pessoas que, como ele, andam sem relógio de pulso. 

Mirante 

Até o momento, não se sabe se o mirante ficará aberto ao público após o término das obras. Por meio da assessoria de imprensa, a instituição esclarece que ainda “não tem definida uma política de acesso/visitação ao mirante”. O local fica abaixo do relógio, a 62 metros do solo. A reportagem do Ponto Final visitou as obras da torre e teve acesso, com exclusividade, ao mirante. 

Mirante, a 62 metros do chão, proporciona vista privilegiada da região | Foto: Vitor Lima

Após subir 350 degraus (a instalação do elevador ocorrerá em breve), a reportagem se deparou com uma ampla visão da região. No lado leste, é possível visualizar outro ponto marcante da cidade, o Moinho São Jorge e, ao fundo, os prédios do bairro Campestre e de São Caetano do Sul. Ainda deste lado, o mirante proporciona vista privilegiada de Utinga, Vila Metalúrgica e Vila Camilópolis. 

No lado oeste, é possível enxergar até o Polo Petroquímico, em Mauá, e a região do Jardim Alteza e Vila América. Do alto do mirante também é possível ver o Grand Plaza Shopping, Parque Prefeito Celso Daniel e os edifícios do bairro Jardim e do Centro da Cidade.



Tapeçaria de Burle Marx é reinstalada no Paço Municipal

Da Redação

Depois de pouco mais de seis de meses, a tapeçaria de Roberto Burle Marx retornou ao seu local no salão nobre do 9º andar do Paço Municipal de Santo André na última segunda-feira (24). A peça, a maior tapeçaria produzida pelo paisagista, com 26,38 metros de comprimento e 3,27 metros de altura, foi retirada no início de abril para integrar a exposição Roberto Burle Marx: modernista brasileiro, em cartaz no Museu Judaico de Nova York no período de maio a setembro passado. Cerca de 54 mil pessoas conferiram a exposição.

Peça tem 26,38 metros de comprimento e 3,27 metros de altura | Foto: Anderson pedro/PSA
De acordo com a arquiteta Érica Tortorelli, que acompanhou o processo de empréstimo, o transporte da peça desde Nova York até Santo André teve os mesmos cuidados tomados quando da ida. O trabalho foi executado pela empresa Millenium, especializada em transporte de obras de arte, contratada pelo Museu de Nova York.

Antes de sua instalação no salão nobre do 9º andar do prédio do Executivo, no entanto, foi necessária a realização de uma manutenção no chassi que sustenta a peça. “Quando da retirada, notamos que o chassi estava desalinhado. A empresa contratada para executar o serviço também instalará uma extensão para permitir a perfeita instalação da tapeçaria”, disse. No total foram investidos R$ 15 mil.

Contrapartida 

O empréstimo da tapeçaria foi aprovado pelos órgãos de preservação do patrimônio nos níveis municipal, estadual e nacional. Foi necessária ainda uma autorização do Iphan para a saída da obra do País. O Museu Judaico de Nova York, em contrapartida, subsidiou a restauração das luminárias do saguão do Teatro Municipal. Para tanto o valor de R$ 38 mil foi destinado ao Fundo Municipal de Cultura exclusivamente para este fim. A novidade é que os trípticos de concreto do saguão, projetados por Burle Marx, também ganharão um sistema de iluminação. Atualmente está em processo a licitação para contratação da empresa que executará o trabalho.



terça-feira, 25 de outubro de 2016

Saúde do ABC recebe verba do governo federal

Da Redação

A saúde de São Paulo conta com mais recursos para o atendimento da população. No ABC, a Unidades de Pronto Atendimento (UPA) Central de Santo André receberá R$ 2,1 milhões e a Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo R$ 2,8 milhões destinados pelo Ministério da Saúde. Na última segunda-feira (24), em São Paulo, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, assinou as portarias de habilitação dos serviços. 

Por meio dos recursos – em todo estado - será possível habilitar 40 entidades filantrópicas, incluindo hospitais e santas casas, no valor anual de R$ 48,2 milhões; e de 25 UPAs, cujo custeio com recursos federais será de R$ 49,8 milhões por ano. Também serão enviados R$ 39 milhões em emendas às entidades assistenciais de saúde.

Segundo o ministro Barros, a primeira parcela dos recursos será enviada ainda em outubro | Foto: José Cruz/AgBr

“A liberação é um cumprimento da obrigação de cofinanciamento do SUS que o governo federal deve ter com todos os prestadores de serviços do País. Ao todo, são mais de R$ 550 milhões que estamos repassando para santas casas, entidades filantrópicas e UPAs do País, que estavam praticando seus serviços sem receber a contrapartida da União. Neste mês de outubro, os municípios e os serviços já receberão a primeira parcela destes recursos, que são permanentes”, explicou Barros.

Por meio de nota, a Prefeitura de Santo André esclarece que aguarda este repasse, desde a inauguração da unidade, em abril deste ano. “O repasse de custeio está previsto na Portaria 342, de 04 de março de 2013, sendo de R$ 175 mil por mês. Este recurso amortiza o investimento do município, mas corresponde a cerca de 20% do valor de custeio da unidade”.



Processo de transferência para cursos superiores gratuitos da FTT acaba em novembro

Da Redação

Estudantes do ensino superior que desejam se transferir para uma instituição de ensino gratuita têm até o dia 18 de novembro para se inscreverem no processo seletivo de transferência externa da Faculdade de Tecnologia Termomecanica (FTT), mantida pela Fundação Salvador Arena na cidade de São Bernardo do Campo. São 93 vagas para os cursos de bacharelado em Administração, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Computação e Engenharia de Controle e Automação. A inscrição é gratuita e deve ser feita pelo portal da instituição.

A Faculdade de Tecnologia Termomecanica faz parte de um centro educacional que oferece, anualmente, ensino gratuito e de qualidade para mais de 2.400 alunos da educação básica ao ensino superior. Atualmente, a instituição mantém parceria com mais de 800 empresas e agentes de integração de estágios e possui um índice de 96% de empregabilidade. 

Os cursos de Engenharia de Alimentos e Engenharia de Controle e Automação são oferecidos em período matutino e os cursos de Administração e de Engenharia de Computação em período noturno. 

Cursos da FTT com vagas remanescentes
Cursos correlatos ou de origem dos candidatos
Administração
Administração (todas as habilitações)
Relações Internacionais
Engenharia de Alimentos
Engenharia de Alimentos
Engenharia Química
Engenharia de Computação
Engenharia de Computação
Engenharia Eletrônica
Engenharia Elétrica
Engenharia de Telecomunicações
Engenharia de Controle e Automação
Engenharia de Controle e Automação
Engenharia de Automação
Engenharia Mecânica
Engenharia Elétrica e suas modalidades




Meninos serão vacinados contra o HPV em 2017

Da Redação

O Brasil será o primeiro país da América Latina e o sétimo do mundo a oferecer a vacina contra o HPV para meninos em programas nacionais de imunizações. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, no último dia 11, em Brasília. A partir de janeiro do próximo ano, o Ministério da Saúde passa a disponibilizar a vacina contra o HPV para a população masculina de 12 a 13 anos na rotina do Calendário Nacional de Vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS). A faixa-etária será ampliada, gradativamente, até 2020, quando serão incluídos os meninos com nove anos até 13 anos.
Meninos de 12 e 13 anos serão vacinados | Foto: Diego Barros/PSA

“A ampliação da vacina é mais um avanço que conseguimos fazer, aproveitando essa redução de doses no grupo das meninas para ampliar a oferta também para os meninos. É muito importante a inclusão dessa faixa-etária. Precisamos estimular esta faixa a participar das mobilizações para vacinação”, destaca Barros. 

A vacinação contra o HPV (papilomavírus humano) tem como objetivo prevenir as verrugas genitais. O vírus, que possui cerca de 150 variações, pode permanecer no organismo durante anos sem apresentar sintomas, mas pode evoluir para cânceres. A transmissão ocorre por meio de relação sexual, pelo contato direto com a pele ou mucosas infectadas.



Hospital da Mulher arrecada brinquedos para crianças carentes

Da Redação

O Dia das Crianças costuma ser sinônimo de ganhar brinquedo. Porém, muitas crianças carentes não têm oportunidade de viver a alegria de receber um presente nessa data. Pensando nesses pequenos mais necessitados que o Hospital da Mulher de Santo André realiza até 31 de outubro a terceira edição da campanha “Desafio Solidário”. A ação social em comemoração ao mês das crianças mobilizará funcionários e a comunidade para arrecadação de brinquedos, que serão destinados a entidades filantrópicas do município.

Interessados em participar podem deixar as doações na recepção central do hospital, que fica na Rua América do Sul, 285, no Parque Novo Oratório, em Santo André. São aceitos brinquedos novos e também usados, desde que em bom estado.

De acordo com a diretora geral do Hospital da Mulher, Dra. Rosa Maria Pinto de Aguiar, são muitas as vantagens para quem ganha um brinquedo. “O brinquedo é um objeto que nos traz várias possibilidades de aprendizagem e ganhos nos aspectos sensoriais, motores, cognitivos, afetivo-emocionais e sociais. Sem contar que é sempre gratificante ver o sorriso no rosto de uma criança quando é presenteada”, completa gestora, que também é pediatra.

Na segunda edição da campanha, em 2015, foram arrecadados cerca de 500 brinquedos – todos destinados à entidade filantrópica Cidade dos Meninos “Maria Imaculada”, localizada no Parque Novo Oratório.



EFA Billings recebe prêmio Von Martius de sustentabilidade

Da Redação

O plano de educação ambiental de Santo André para gestão e conservação dos recursos hídricos recebeu o 2º lugar do Prêmio Von Martius de Sustentabilidade 2016, na categoria Humanidade. O resultado foi anunciado na última quarta-feira (19) durante o Congresso Ecogerma 2016, promovido pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil Alemanha, realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), na capital paulista. O projeto premiado foi implantado pela Escola de Formação Ambiental (EFA) Billings. 

Escola é uma iniciativa da Secretaria de Gestão de Recursos Naturais de Paranapiacaba e Parque Andreense | Foto: Divulgação/PSA
O plano foi desenvolvido pela Secretaria de Gestão dos Recursos Naturais de Paranapiacaba e Parque Andreense, em parceria com o Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (SEMASA), Secretaria de Educação e Diretoria Regional de Ensino de Santo André.

A iniciativa teve como objetivos estimular a reflexão sobre as questões ambientais com foco na conservação dos recursos hídricos e fortalecer a prática escolar e o protagonismo comunitário. 

Mensalmente, a EFA organiza uma programação com oficinas, cursos, visitas pedagógicas e palestras. O endereço da escola é Rodovia Índio Tibiriçá, km 39,5, no Parque Andreense. Para inscrições e mais informações ligue 4439-5022, ou escreva para eeambiental@santoandre.sp.gov.br.



segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Semana Mesa SP começa nesta terça-feira

Da Redação

Um dos maiores eventos de gastronomia da América do Sul, a Semana Mesa SP terá a participação da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. O evento ocorre de terça (25) a quinta-feira (27) no Centro Paula Souza (Rua General Couto de Magalhães, 145, Santa Ifigênia), na capital paulista. 

Na programação, destaque para a palestra “Cogumelos comestíveis, batatas coloridas e azeite de Macaúba: as novas apostas da agricultura paulista na linha dos chefs”, que ocorre no dia 27, às 14h30, ministrada pelo pesquisador do Polo Regional de Monte Alegre do Sul da Agência, Daniel Gomes. 

“O pesquisador científico trabalha para desenvolver uma planta altamente produtiva, resistente a doenças e com característica de interesse dos agricultores. Os chefs têm outra visão: querem produtos gostosos, aromáticos, com características diferentes. A ideia é congregar essas duas visões”, afirma o pesquisador. 

Outro ponto que será abordado por Gomes em sua apresentação são os produtos desenvolvidos pela pesquisa paulista e que são consumidos diariamente pela população e pelos chefs de cozinha, por exemplo, o feijão carioquinha, desenvolvido e melhorado geneticamente pelo Instituto Agronômico (IAC-APTA), ligado à APTA, e o arroz preto, também desenvolvido pelo IAC e, atualmente, utilizado por grandes restaurantes.

Parceria 
Desde 2015, a Agência realiza pesquisa em conjunto com o curso técnico de cozinha da Escola Técnica Estadual (Etec) Professor Camargo Aranha, em São Paulo. O projeto disponibiliza ingredientes de alta qualidade, desenvolvidos pela APTA, para os estudantes e professores testarem suas características gastronômicas. Os alunos já trabalharam com cogumelo fresco e estão testando as variedades de batata com polpa colorida. A ideia é que no próximo ano comecem a trabalhar com cafés especiais.

Para o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, o trabalho é importante para aproximar a pesquisa científica da população. “Esta é uma recomendação do governador Geraldo Alckmin para a Pasta. Mostrar esses produtos para esse público é importante também para criar novas demandas e melhorar a renda de nossos agricultores”, afirma. 

Para mais informações e inscrições para o Semana Mesa SP clique aqui e acesse o portal do evento.




Laboratório de São Bernardo do Campo é premiado

Da Redação

O Laboratório de Saúde Pública de São Bernardo do Campo foi premiado no Fórum Estadual de Tuberculose 2016. O premio, conferido em função da quantidade e qualidade de culturas realizadas ao longo de 2015 na rede municipal de saúde, foi entregue a representantes da Secretaria de Saúde no último dia 20.
Em 2015, o laboratório realizou mais de 5 mil culturas do bacilo da tuberculose | Foto: Nilson Sandre
Somente em 2015, o laboratório realizou 5.312 culturas do bacilo da tuberculose na rede municipal de saúde, conforme comenta o responsável pelo Laboratório, Nivaldo Costa. “Durante as campanhas de detecção de tuberculose em São Bernardo há uma demanda maior pelo exame, mas é algo que fazemos ao longo do ano, pois também processamos exames de pacientes que estão em tratamento”.

O laboratório, que até o ano passado funcionava em um espaço na Vigilância Sanitária de São Bernardo do Campo, foi transferido para um novo prédio, localizado no bairro Taboão.



Doação de órgãos será discutida no CHM

Da Redação

Em Santo André, 268 pacientes aguardam na fila por um transplante – a maioria, 174, a espera de um rim, segundo dados da Central de Transplantes de São Paulo. Diante desse cenário e para falar sobre a importância da doação para sobrevida dessas pessoas, o Centro Hospitalar Municipal (CHM), equipamento público da rede de saúde andreense e localizado na Vila Assunção (Avenida João Ramalho, 326), promoverá tradicional simpósio no próximo dia 27, das 8h às 12h, em seu auditório.

CHM investe no trabalho de notificação e capacitação de órgãos e tecidos | Foto: Anderson Pedro
Na oportunidade, o coordenador da Comissão Intra-Hospitalar de Transplante (CIHT) no CHM e especialista na área, o enfermeiro Paulo Cezar Ribeiro, apresentará as estatísticas do serviço desenvolvido desde 2013 na unidade de saúde. Neste ano, entre 1º de janeiro e 28 de setembro, foram 25 notificações de pacientes que tiveram a morte cerebral diagnosticada pelos médicos, dos quais, oito foram doadores, após consentimento das famílias.

O CHM não realiza transplantes, mas a identificação de potenciais doadores, e, consequentemente, a notificação à Central de Transplantes de São Paulo, além da abordagem dos familiares para convencimento do gesto de amor ao próximo.



Custo da cesta básica fica praticamente estável

Da Redação

Pela terceira semana seguida de outubro, o preço da cesta básica na região do ABC se manteve praticamente inalterado, de acordo com a pesquisa periódica produzida pela Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André (Craisa). Na semana passada o consumidor precisava despender, em média, R$ 548,65 para adquirir os 34 itens da cesta - o custo agora foi a R$ 549,34, ou seja, uma variação de 0,13%.  

Preço do feijão carioca recuou 3,71% | Foto: Anderson Pedro
Entre os produtos que apresentaram as altas mais significativas, os destaques ficaram por conta da unidade da alface (4,72%), do tomate (4,03%), além da laranja (3,56%), conforme comenta o engenheiro agrônomo da Craisa e responsável pelo levantamento, Fábio Vezzá de Benedetto.  “Como podemos perceber, as principais variações de preços em alta foram encontradas no grupo das frutas, verduras e legumes que são alimentos com tendência de preços mais altos durante a primavera e verão, por serem mais consumidos nos dias mais quentes através de sucos e saladas”, justifica.

Já entre os que mais recuaram estão o feijão carioca (3,71%), o litro do leite (3,47%), além dos ovos brancos (2,44%).



Singular é homenageado na Câmara de Santo André

Na última quarta-feira (19), a rede de ensino Singular foi homenageada na Câmara Municipal de Santo André pelos 50 anos de fundação. A iniciativa da sessão solene partiu do vereador e ex-aluno, Edson Sardano. Além dos fundadores Paulo Roberto De Francisco e Paolo Gambogi, participaram do evento cerca de 200 convidados entre professores, colaboradores e ex-alunos.

Paolo Gambogi (esq.) e Paulo Roberto De Francisco durante a homenagem | Foto: Luciana Ponteli/MP 
Atualmente, o Singular está presente nas cidades de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul com 13 unidades, sendo 11 educacionais e duas administrativas, com 750 colaboradores ao todo. Ao longo dessas cinco décadas, a instituição já recebeu cerca de 200 mil estudantes. 

Fundada em 1966, a história do Singular começa quando o professor De Francisco e outros amigos resolveram abrir o Curso Pré-Engenharia Singular em Santo André, no atual prédio do Liceu Monteiro Lobato. Tempos depois, Gambogi ingressou na sociedade e deu início uma nova fase na área educacional.



Novo sistema de pagamento de passagens é testado na CPTM

Os passageiros que utilizam a estação Tamanduateí, na Linha 10-Turquesa da CPTM, tem uma novidade no pagamento das passagens a partir de hoje (24):  os bilhetes via QR Code, ou Código QR (Quick Response - resposta rápida), uma solução inovadora, que pode proporcionar agilidade e praticidade aos passageiros do transporte público e redução de custos operacionais à empresa.

Venda do bilhete com QR Code está disponível das 9h às 16h | Imagem: Divulgação 
Para testar o sistema, o usuário deverá adquirir um bilhete unitário, que será impresso com o código, na bilheteria da estação. Haverá um bloqueio específico adaptado para a leitura desse bilhete, que deverá ser aproximado à leitora de cartões para a liberação do acesso. Nos primeiros quinze dias, a venda desse bilhete estará disponível das 9h às 16h.

Futuramente, o QR Code poderá oferecer múltiplas facilidades em relação aos bilhetes magnéticos atuais (Edmonson), como a aquisição pela Internet, aplicativos de celular e máquinas de venda automatizadas.

O novo sistema de bilhetagem, pioneiro na América Latina para o pagamento de passagens do sistema metroferroviário, foi desenvolvido pela Autopass, que já realizou um projeto piloto no Terminal Santo André do Corredor ABD da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU, entre os dias 11 de julho e 19 de agosto.





sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Poupatempo promove ação de prevenção ao câncer de mama

Da Redação

Em todas as terças-feiras do mês de outubro, das 10 às 16h, o Poupatempo São Bernardo do Campo realiza uma ação especial voltada ao combate do câncer de mama. A iniciativa faz parte da programação pelo outubro rosa, que lembra a importância da prevenção e tratamento da doença e conta com o apoio da ONG Recomeçar é Possível.

Ação conta com o apoio da ONG Recomeçar é Possível | Foto: Divulgação

Profissionais estão à disposição no Posto do Governo do Estado para esclarecer dúvidas dos cidadãos sobre as causas, principais sintomas, formas de prevenção e tratamentos da doença. Também são distribuídos informativos e laços cor de rosa, um dos símbolos da campanha.

O Poupatempo São Bernardo do Campo está localizado na Rua Nicolau Filizola, 100, Centro. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.



Justiça não vê irregularidades em contrato emergencial com a Suzantur

Da Redação

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, após parecer do Ministério Público Estadual, negou a tutela de urgência requerida (espécie de liminar) na ação popular ajuizada contra a contratação emergencial da Suzantur, empresa que assumiu a concessão dos serviços de transporte do sistema tronco da Vila Luzita, após o fim das atividades da Expresso Guarará, que requereu falência perante o Poder Judiciário. 

De acordo com o exposto pelo juiz Genilson Rodrigues Carreiro na decisão, o procedimento de contratação emergencial adotado pela SATrans e pela Prefeitura Municipal de Santo André não é considerado irregular, de modo a invalidar o contrato emergencial, como afirmou o autor da ação popular, entendendo “a necessidade de se evitar o colapso de parte relevante da estrutura de transporte público coletivo”. A empresa contratada por emergência passou a operar 15 linhas do sistema e prestará os serviços por até 180 dias.

O magistrado entendeu os esclarecimentos prestados no processo pela SATrans e pela Prefeitura como suficientes, afirmando não haver evidência de “proposital inércia dos demandados no sentido de permitirem intencionalmente a ruída da Expressa Guarará, quando poderiam e deveriam promover a intervenção”, cita o documento. O juiz salientou ainda a prioridade na manutenção do serviço para a população, por conta do curto período entre o comunicado oficial de paralisação das atividades da Expresso Guarará e sua substituição.  

A decisão afirmou que o artigo 26 da Lei de Licitações (8.666/93), que trata da contratação emergencial, não impõe à administração pública a adoção de modalidade específica, exigindo apenas, no caso concreto, a caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa da licitação, escolha do fornecedor e a justificativa do preço, circunstâncias plenamente atendidas pela Prefeitura e a SATrans. 

O Juiz ressaltou ainda que os convites para apresentação de propostas de prestação dos serviços foram enviados para 26 empresas de transporte coletivo, sendo suficientes para atingir potenciais interessados e garantir a competitividade entre eles, sem colocar em risco a locomoção diária de milhares de pessoas, colocando em dúvida a argumentação do autor quanto à possível favorecimento da empresa Suzantur. 

Leia íntegra da decisão do MP:

Fls. 132/833; 834/1350 e 1402/1407: trata-se de ação popular ajuizada sob o argumento, em síntese, de que o Município de Santo André e a Santo André Transportes - SA-TRANS, após a cessação das atividades da empresa Expresso Guarará, concessionária de transporte público coletivo, teriam cometido uma série de irregularidades na seleção da empresa contratada em caráter emergencial para sua substituição temporária. Basicamente: a) teria havido omissão dos demandados, que deveriam ter providenciado a intervenção na Expresso Guarará (art. 32 da Lei no 8.987/95); b) seria o caso de prioritariamente convocar do segundo colocado da licitação vencida pela Expresso Guarará ou subsidiariamente a realização de licitação de emergência, com observância das formalidades previstas no art. 26 da Lei no 8.666/93; c) não houve publicação no diário oficial do interesse na contratação de empresa de transporte coletivo para suprir o serviço prestado pela Expresso Guarará, com limitação do número de concorrentes; d) houve adoção de modalidade incorreta de seleção da melhor proposta; e) exiguidade do prazo para eventual manifestação de interesse das empresas; f) direcionamento da disputa em favor da Transportadora Turística Suzano Ltda. SUZANTUR. Por conta desse quadro, o autor postulou a imediata e integral suspensão da licitação e do respectivo contrato emergencial. Diante da gravidade e urgência da situação, determinou-se a intimação do Município de Santo André e a Santo André Transportes - SA-TRANS para os seguintes e urgentes esclarecimentos: a) a razão da ausência de publicação no diário oficial do interesse na contratação emergencial de empresa de transportes para substituição da Expresso Guarará; b) quantas empresas foram convidadas a participar da disputa e qual o critério adotado para a seleção delas; c) qual empresa foi declarada vencedora do certame; d) qual o custo para os cofres públicos da contratação emergencial; e) apresentação de cópia integral do processo administrativo cujo objeto é a contratação emergencial discutido nesta ação. A seguir, o Ministério Público ofereceu parecer opinando pelo indeferimento da providência de urgência. É a síntese do essencial. Passo a decidir.

Os esclarecimentos dos demandados são suficientes para, ao menos na estreita análise deste momento processual, preservar a validade do contrato celebrado com a Transportadora Turística Suzano Ltda. - SUZANTUR.Com efeito, não há evidência suficiente no sentido de ter havido proposital inércia dos demandados no sentido de permitirem intencionalmente a ruída da Expressa Guarará, quando poderiam e deveriam promover a intervenção. Também não se pode dizer que a autofalência da empresa concessionária de serviço público, muitos anos depois da licitação (no caso, mais de quinze anos depois), determine, de plano, a transferência do serviço para a segunda colocada no certame. Isso porque a prioridade maior é a manutenção da continuidade do serviço, o que justifica a contratação em regime emergencial, mormente porque sequer é sabido se a empresa em questão (segunda colocada) teria interesse e condições de assumir de imediato a prestação do serviço. Quanto à ausência de publicação no diário oficial do interesse de contratar empresa para substituir a Expresso Guarará, entendo ter havido justificativa adequada, pois o tempo disponível para divulgação do interesse e seleção das propostas era extremamente curto. Nesse particular, observo que a Santo André Transportes - SA-TRANS no dia 20 de setembro de 2016 tomou ciência de que a Expresso Guarará iria pedir sua autofalência e manteria suas atividades por apenas mais dez dias, Atendendo a solicitação da Santo André Transportes - SA-TRANS, a Expresso Guarará concordou em prorrogar suas atividades até o dia 08 de outubro de 2016. Significa dizer que os demandados dispunham de quatorze dias úteis para evitar que cinquenta mil passageiros fossem privados de diariamente se locomoverem por meio do transporte público coletivo. Diante desse cenário, a opção adotada consistente na remessa de ofício diretamente a vinte e seis empresas do ramo de transporte coletivo é suficiente para atingir os potenciais interessados na prestação do serviço e permitir a disputa possível, sem colocar em risco a locomoção diária de parcela expressiva da população.

Assinale-se, ainda, que o art. 26 da Lei no 8.666/93, ao tratar da contratação emergencial, não impõe à Administração Pública a adoção de modalidade específica de licitação (que são aquelas previstas no seu art. 22), exigindo apenas, no caso concreto dos autos, a caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, a razão da escolha do fornecedor ou executante e a justificativa do preço, circunstâncias todas plenamente atendidas. Sobre o direcionamento da contratação, embora a suspeita do autor tenha se confirmado e a Transportadora Turística Suzano Ltda. SUZANTUR tenha vencido a disputa, o que constitui indício de irregularidade, pondero que a cientificação de vinte e seis empresas de transporte coletivo quanto ao interesse e necessidade de contratação de substituta da Expresso Guarará coloca em dúvida o suposto favorecimento, já que aparentemente mais de duas dezenas de empresas poderiam concorrer entre si. Consigno, ainda, que a contratação emergencial em questão, de prazo máximo de cento e oitenta dias, com vencimento antecipado caso antes do seu decurso seja contratada, por licitação, nova concessionária, não gerará nenhuma despesa aos cofres públicos, pois a Transportadora Turística Suzano Ltda. SUZANTUR será remunerada exclusivamente pelas tarifas cobradas dos usuários, o que, aliás, como assinalado pelo atento órgão ministerial, suscita incerteza quanto à adequação da via eleita, que necessariamente pressupõe a existência de ato lesivo ao patrimônio público, assim entendido os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico (art. 1.º e § 1.º da Lei no 4.717/65).Enfim, cotejando todos esses fatos e argumentos, notadamente a premente necessidade de se evitar o colapso de parte relevante da estrutura de transporte público coletivo, sem subestimar a preocupação externada pelo autor, reputo que, sempre ressalvada a superficialidade do exame possível neste momento processual, o procedimento dotado pelo Município de Santo André e pela Santo André Transportes - SA-TRANS não é manifestamente irregular, a ponto de autorizar a imediata invalidação do contrato celebrado. Pelo exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência. Fls. 1361/1400: ciência aos demandados. Aguarde-se o decurso do prazo para contestação.Ciência ao Ministério Público.