Da Redação
O Governo Federal prorrogou por mais sete anos o prazo para que os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem o Plano de Mobilidade Urbana. De acordo com a Lei 12.587/2012, os municípios já deveriam ter realizado a entrega até 15 de abril deste ano.
Um dos motivos para esse novo prazo seria a falta de técnicos capacitados para realizar essa tarefa. O problema poderia ser resolvido com a execução do Plano por arquitetos e urbanistas. “Isso ocorre também nas áreas de resíduos sólidos e saneamento, por exemplo. Em municípios menores, com capacidade técnica e financeira ainda mais reduzida, a situação é ainda mais crítica”, avalia o presidente do COnselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP), Gilberto Belleza.
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| Lei de 2012 determina que cidades com mais de 20 mil habitantes devem formular Plano de Mobilidade Urbana | Foto: Reprodução |
Para o presidente do Conselho, a falta de participação ou envolvimento de arquitetos e urbanistas nesse trabalho se deve principalmente à subordinação a superiores sem qualificação técnica para tal. “As contradições na legislação vigente e as mudanças constantes na gestão pública a cada ciclo eleitoral são fatores que também contribuem para isso“, acredita Belleza.
Os municípios que não apresentarem o Plano dentro do novo prazo ficarão impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana, até que atendam à exigência estabelecida nesta Lei.
Porém, para contratos firmados antes de 12 de abril de 2015, o repasse será mantido. Além de não ficarem impedidos de receber recursos por meio de emendas parlamentares. “No entanto, o ideal é que o Plano seja entregue dentro do prazo. E, principalmente, que seja realizado por quem realmente tem capacidade e é habilitado para isso”, conclui o presidente do CAU/SP.
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