sexta-feira, 21 de dezembro de 2018

O que muda nas regras do direito sucessório para companheiros

*Por Paulo Akiyama

Em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado no dia 26 de outubro, vem por fim a diversos entendimentos que havia com relação ao direito sucessório de companheiro, pois seguem regras distintas e complexas de como se aplicam.

O STF equiparou para fins do art. 1.829 do código civil Art. 1829 que a sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge; III - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais.) os cônjuges e companheiros reconhecendo a inconstitucionalidade do art. 1.790 do mesmo diploma.

Veja o que informa o art. 1.790. " A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes: I - se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho; II - se concorrer com descendentes só do autor da herança, terá direito a metade do que couber a cada um daqueles; III - se concorrer com outros parentes sucessíveis terá direito a um terço da herança; IV - não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança".

Predominou-se a tese de que no sistema constitucional vigente é inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, devendo ser aplicado em ambos os casos o regime estabelecido no artigo 1.829 do CC/02.

Alguns institutos voltados ao Direito de Família, entre eles o IBDFAM e a ADFAS, buscaram esclarecer por meio de embargos a limitação do rol dos herdeiros necessários previsto no art. 1.845 do código civil (Art. 1845. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge).

Julgado e publicado a decisão do STF aos embargos, por fim, foram rejeitados, com a seguinte decisão "a repercussão geral reconhecida diz respeito apenas à aplicabilidade do art. 1.829 do Código Civil às uniões estáveis. Não há omissão a respeito da aplicabilidade de outros dispositivos a tais casos", concluindo-se, portanto, que é inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, em especial a concorrência determinada no art. 1.829 do código civil, já citado.

Permanece o entendimento que a união estável e casamento continuam sendo entidades familiares típicas, porém, com diferenciação fática e normativa.

Por fim, coloca-se o entendimento final de que a diferenciação entre o instituto formal do casamento e o informal da união estável, não pode levar o companheiro ao status de herdeiro necessário.

Assim, o Ministro do STF Edson Fachin, no julgamento do RE 649.721-RS, decidiu que na sucessão, a liberdade patrimonial dos conviventes já é assegurada com o não reconhecimento do companheiro como herdeiro necessário, podendo-se afastar os efeitos sucessórios por testamento. Prestigiar a maior liberdade na conjugalidade informal não é atribuir, a priori, menos direitos ou direitos diferentes do casamento, mas, sim, oferecer a possibilidade de, voluntariamente, excluir os efeitos sucessórios.

Ao declarar o STF a inconstitucionalidade do art. 1.790 do código civil, mesmo que equiparando momentaneamente o companheiro com o cônjuge, veio a evitar que a informalidade se sobrepusesse a formalidade, de forma que, prevalece o entendimento que cônjuge não é o mesmo que convivente, cada qual possui institutos distintos e com direitos proporcionais a cada regime.

Assim, em resumo, com os entendimentos e decisões do STF, o companheiro não tendo a qualidade de herdeiro necessário, pode, enquanto vivo, dispor da totalidade de seus bens por meio de testamento sem que possa ser discutido a oficiosidade do ato.

Respondemos assim inúmeras questões que são lançadas por viúvos e viúvas, detentores de patrimônio e que, encontraram um novo companheiro, porém, querem que seus bens permaneçam com os filhos, herdeiros necessários, podendo, por meio do testamento excluir o companheiro ou destinar uma menor parte dos bens.

Esta situação vale para o direito das sucessões, e no caso de uma dissolução de uma união estável, há regras a serem seguidas com relação aos bens.

*Paulo Eduardo Akiyama é formado em economia e em direito. É palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados, atua com ênfase no direito empresarial e direito de família.

Brasil será 1º País da América do Sul a reabastecer helicóptero em voo

Da Redação

A Força Aérea Brasileira (FAB) conclui hoje (21) a primeira fase da campanha de ensaio para certificação do sistema de reabastecimento em voo do helicóptero HJ-Caracal com o avião tanque KC-130H. A operação tornará o País o primeiro da América do Sul capacitado para ações do tipo, diurnas e noturnas.

A operação de hoje ocorre na Ala 11 do Aeroporto Internacional Galeão-Tom Jobim, (Galeão), na zona norte do estado. “Desta forma, serão conduzidas avaliações específicas de ambas as aeronaves para determinar um envelope seguro contendo velocidade, altitude e configurações específicas”, diz a FAB, em nota.

Foto: Reprodução
Nos ensaios de voo dessa primeira fase de certificação, não há transferência de combustível o avião tanque para o helicóptero, sendo realizados apenas "contatos secos". Provas com as "conexões molhadas" só vão ocorrerna segunda fase do programa, no próximo ano.

“Os ensaios em voo com conexão a seco tem o objetivo de avaliar a capacidade de reabastecimento em voo por meio das avaliações do grau de turbulência, verificação de possível interferência na leitura do sistema anemométrico devido à perturbação do ar e verificação do funcionamento do sistema mecânico em voo”, diz a nota.

Coordenação

As provas são coordenadas pelo Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), que participa com duas de suas unidades: o Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI), organização militar que atua na certificação de sistemas de gestão da qualidade, e o Instituto de Pesquisas e Ensaios em Voo (IPEV), que desde 2014 vem atuando nas previsões teóricas e preparo da campanha.

Como parte dos preparativos para certificação, aproximadamente 10 militares que fazem parte da operação fizeram intercâmbio na United States Air Force (USAF). “Foi uma oportunidade de verificar quais os procedimentos são aplicáveis para nossa aeronave e elevar o nível de segurança dos ensaios”, disseo Tenente Luís Gustavo Leandro de Paula, engenheiro de ensaio em voo do instituto.

Segundo a FAB,  a transferência de combustível em voo possibilita ao H-36 alcançar os extremos dos 22 milhões de km2 do território brasileiro, “para cumprir as missões de resgate no mar, ajudas humanitárias, infiltrações de tropas e transporte de militares em locais estratégicos”.

Segunda fase

A FAB informou que após o término da primeira etapa, será realizada a segunda fase da operação, na qual serão feitas as verificações finais de certificação.

Em cumprimento ao contrato do projeto H-XBR, uma equipagem de ensaios da empresa Airbus Helicopters virá ao Brasil para apoiar na conclusão do processo de certificação, por meio de ensaio em voo com conexão molhada (transferência de combustível) e para realizar treinamento dos pilotos da FAB, que futuramente irão operar o H-36 Caracal.


quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

Santo André é a 5ª melhor em limpeza urbana no País

Da Redação

Entre as cidades com mais de 250 mil habitantes, Santo André saltou sete posições no Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (Islu) e agora é a 5ª cidade do país com melhor índice de serviços de limpeza urbana. O Islu foi criado pelo Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana (Selur) e a PwC, network de firmas independentes que prestam serviços de assessoria tributária, empresarial e de auditoria. No Estado de São Paulo, Santo André também subiu da 4ª para a 2ª colocação.

O ranking, que é nacional, categoriza os municípios conforme os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) de 2016. Santo André ainda se manteve na 1ª colocação, entre as cidades com mais de 250 mil habitantes, da região metropolitana de São Paulo e do ABC. Na cidade, o serviços de limpeza são gerenciados pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André).

Índice nacional divulgado por empresas avaliou desempenho
de municípios com mais de 250 mil habitantes | Foto: Divulgação/Semasa

"Estamos elevando a qualidade dos serviços públicos prestados na nossa cidade, tornando Santo André mais sustentável e com qualidade de vida para a população. Este bom desempenho reflete o planejamento de ações que fazem a diferença na vida dos andreenses. Vamos continuar desenvolvendo políticas públicas para melhorar a vida das pessoas em Santo André", afirmou o prefeito Paulo Serra.

Nesta edição, o estudo contemplou a análise de mais de 3.300 municípios levando em consideração quatro aspectos: Engajamento do Município (população atendida x população total); Sustentabilidade Financeira (arrecadação específica, despesas com a limpeza urbana x despesas totais); Recuperação dos Resíduos Coletados (material reciclável recuperado x total coletado); e Impacto Ambiental (quantidade destinada incorretamente x população atendida).

As notas foram fixadas entre 0 e 1 – quanto mais próximo de 1, mais próxima está a limpeza urbana do município das recomendações da  Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O índice busca suprir a falta de informações sobre a limpeza urbana das cidades brasileiras, além de mapear os desafios para o cumprimento da PNRS.

Santo André alcançou a pontuação de 0,728. Caxias do Sul, que foi a cidade mais bem avaliada do país no índice de 2018, recebeu nota 0,745. No Estado de São Paulo, Santos está na 1ª colocação, com nota 0,729.

Nas notas por cada aspecto, Santo André recebeu o índice máximo 1 quando avaliada em Impacto Ambiental;  0,959 para Sustentabilidade Financeira; e 0,869 em Engajamento.

Para a dimensão relacionada à Recuperação de Resíduos Coletados, porém, a nota foi de 0,012, que reflete o reaproveitamento de apenas 8% dos recicláveis gerados na cidade em 2016. Este ano, o índice está em 30% e o Semasa tem realizado diversas ações para ampliar este indicador, como a implantação do segundo turno das cooperativas de reciclagem, criação do Moeda Verde e ampliação do número de estações de coleta (ecopontos), entre outros.

Até 2020, Santo André já garantiu recursos do Ministério das Cidades - quase R$ 16 milhões - para dobrar o número de ecopontos, o que deve colaborar para melhorar ainda mais a avaliação da cidade na dimensão Recuperação de Resíduos Coletados.


quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Procon Santo André divulga pesquisa comparativa de preços de produtos da Ceia de Natal

Da Redação

O Procon Santo André realizou pesquisa comparativa de preços de produtos que compõem a Ceia de Natal em cinco supermercados da cidade. Foram analisados os valores de 71 diferentes marcas de itens como azeites, bombons, carnes congeladas, lentilhas secas, conservas, farofas prontas, frutas em calda, panetones e chocotones. O levantamento foi feito em conjunto com a equipe do Núcleo Regional de Santos da Fundação Procon/SP.

A máxima diferença entre o maior e menor preço constatado na pesquisa foi no item conservas. Os aspargos brancos (200 g) apresentaram diferença de R$ 11,79, o que representa variação de 73,73%. O maior preço encontrado foi de R$ 27,78, já o menor foi de R$ 15,99. O preço médio encontrado foi de R$ 21,45.

Foram avaliados 71 itens de diversas marcas; análise registrou diferença
de mais de 70% no preço dos aspargos brancos, por exemplo | Foto: Júlio Bastos
Dentre os itens mais consumidos na época de Natal, os panetones, a maior diferença encontrada foi no Panetone Frutas Zero Adição de Açúcar (400g), contabilizando diferença de R$ 3,40, que representa variação de 21,26%. O maior preço registrado foi de R$ 19,39 e o menor R$ 15,99. O preço médio foi de R$ 17,12.

De acordo com a diretora do Procon de Santo André, o consumidor deve pesquisar os preços considerando a qualidade e evitar as compras por impulso. Doroti Gomes Cavalini destaca que é recomendável que o consumidor faça uma lista dos itens necessários e procure quais estabelecimentos apresentam, além de um bom preço, facilidades na hora da compra, como, por exemplo, proximidade, estacionamento, descontos, promoções e opções de formas de pagamento, entre outros.

“Ao escolher quais alimentos irão para o carrinho de compras, é importante observar as informações que constam da embalagem, como data de validade, lote, identificação do produtor ou fornecedor, peso, medida, ingredientes, características nutricionais e selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF). Além disso, é preciso verificar se o alimento é de origem animal e se contém ou não glúten, no caso de alimentos industrializados”, destaca Doroti.

Ao passar os produtos pelo caixa, se houver diferença entre o preço registrado e o que estava informado na gôndola, prevalece o menor. A pesquisa completa e outras informações podem ser encontradas no site www.procon.sp.gov.br.

Pesquisa Procon

A pesquisa tem como objetivo esclarecer o público, oferecendo uma referência ao consumidor através dos preços médios obtidos dentro da amostra pesquisada. A coleta dos preços foi realizada no dia 10 de dezembro de 2018 em cinco supermercados localizados na cidade de Santo André. Só fizeram parte da comparação os itens comercializados em no mínimo três dos estabelecimentos visitados.

As variações de preços constatadas referem-se aos dias em que a coleta foi realizada. Os preços praticados atualmente podem ser diversos, já que estão sujeitos a alteração conforme a data da compra, inclusive, por ocasião de descontos especiais, ofertas e promoções. Além disso, lojas da mesma rede podem praticar preços diferentes.

Link com a pesquisa completa: http://www.procon.sp.gov.br/pdf/Santo%20Andr%C3%A9%20Ceia%20de%20Natal.pdf


O atraso na entrega de produtos e a responsabilidade do fornecedor

*Por Vanessa Laruccia 

A aquisição de produtos pela internet já se trata de um dos meios mais utilizados pelos consumidores, seja em razão da praticidade, conforto, conveniência e até mesmo por conta dos descontos muitas vezes praticados apenas no comércio eletrônico.

Falha decorrente do atraso caracteriza descumprimento de oferta, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor | Imagem: Freepik
Entretanto, com a aproximação das festividades de final do ano, as compras realizadas pela internet disparam e muito, de modo que o prazo de entrega poderá ser comprometido, eis que realizados diretamente pelo fornecedor, mas geralmente via Correios.

Assim, o consumidor precisa adotar alguns cuidados para se assegurar que não terá problemas com o recebimento dos produtos, devendo fazer os pedidos com antecedência, questionando exatamente a data máxima prevista em que o produto chegará, acompanhar a data de postagem e o efetivo rastreamento.

Ademais, a falha decorrente do atraso caracteriza descumprimento de oferta, de acordo consoante do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O artigo 35, também do CDC, por sua vez prescreve que “se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha: I – exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta ou publicidade; II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente ou III – rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos”.

Ainda, ressalta que, a responsabilidade pela oferta do produto abrange o prazo de postagem e entrega, e é de inteira responsabilidade do fornecedor cumprir o quanto ajustado por ocasião da compra.

Ademais, se o consumidor ainda comprovar os danos morais decorrentes do descumprimento, ainda mais em se tratando de épocas festivas como Natal, aniversários e outros, o fornecedor também poderá ser condenado na efetiva reparação de ordem moral.

Outrossim, ainda que o atraso decorra dos Correios, tal como geralmente os fornecedores alegam para tentar se eximir, é inequívoca a responsabilidade solidária, nos termos do artigo 18 do CDC.

Por isso, é de suma importância que o consumidor tenha zelo e cautela durante e após as compras, principalmente se pautando em e-mails eletrônicos, comprovante de compra e da oferta, observância acerca do prazo constante nota fiscal, de modo a comprovar as eventuais falhas para ser devidamente ressarcido.

*Vanessa Laruccia é especialista em relações de consumo do Massicano Advogados



Reforma Trabalhista fracassa e contratações informais crescem

Governo prometeu 2 milhões de vagas; criou 298,3 mil até agora 

Da Redação

Aprovada quando o País tinha 13,3 milhões de desempregados e uma taxa de desocupação de 12,8%, a Reforma Trabalhista completou um ano em novembro. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que têm como base informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua apontaram que a informalidade atingiu 37,3 milhões de trabalhadores em 2017. O número representa um crescimento de 1,7 milhão com relação a 2016.

O total de trabalhadores informais em 2017 representa 40,8% de toda a população ocupada (que exerce alguma atividade remunerada) no País. A Reforma Trabalhista representava uma promessa de diminuir a informalidade no Brasil.

Foto: Arquivo 
“Os números são indicadores de que a falta de vagas faz com que as pessoas, por necessidade, encontrem outra fonte de renda. Esta, sem dúvida, é realizada por meio de serviços informais, ou também os conhecidos ‘bicos’”, explica o professor de Direito e coordenador da área Jurídica do Centro Universitário Internacional Uninter, Ronald Silka.

No entanto, especialistas ressaltam que só o crescimento econômico gera emprego. Outra grande promessa da Reforma Trabalhista era reduzir a informalidade, ou seja, os empregos sem carteira assinada. Mas a adesão às novas formas de contratação ainda é muito baixa. Do total de vagas geradas da reforma para cá, apenas 12% foram efetuadas com contrato intermitente, por exemplo.

“Isto se deve ao fato de que o contratante que oferece o trabalho não paga imposto e outros encargos que possam advir de uma relação duradoura. Já o contratado encontra no trabalho informal uma forma rápida de receber sem a participação dos vínculos empregatícios (Imposto de Renda e Previdência Social)”, avalia o professor.

Outro fator que alavanca a informalidade é que a grande maioria das vagas de trabalho não são preenchidas porque há falta de mão de obra qualificada. “O que se observa é que a reforma trouxe regras para dinamizar e facilitar a contratação, mas, na prática, inibiu o acesso de trabalhadores na busca por empregos em regime CLT”, explica.

Para que a geração de empregos cresça de forma orgânica, devem existir políticas públicas para a criação e a manutenção das empresas, e isso pode ocorrer por meio de incentivos do governo, como, por exemplo, a melhoria do sistema tributário com a redução da carga tributária, e principalmente em relação à preparação e qualificação da mão de obra.



terça-feira, 18 de dezembro de 2018

Previdência preocupa, mas maioria dos brasileiros não poupa para a aposentadoria

Da Redação

Levantamento conduzido em 15 países pela seguradora Mongeral Aegon indicou, na edição de 2018 da pesquisa, que os brasileiros são os que mais se preocupam com a possibilidade de perder os benefícios da aposentadoria. Enquanto o resultado global mostra que 38% dos entrevistados têm essa inquietação, no Brasil a menção é de 54%, na segunda colocação, as mudanças do mercado de trabalho tiram o sono de 32% dos entrevistados no país.

A cada dez trabalhadores autônomos, oito não contribuem para a previdência social | Foto: Freepik 
Em contrapartida, dados do Dieese apontam que a cada dez trabalhadores autônomos, oito não contribuem com a previdência social. Na prática, há um baixo índice de pessoas que poupam para o futuro. Na análise do consultor e empreendedor serial Guilherme de Almeida Prado, do portal Konkero, esse comportamento se apresenta por uma série de motivos que, quando combinamos, tornam o futuro financeiro do brasileiro uma bomba-relógio.

No país, a educação financeira é um desafio a ser enfrentado, na opinião do consultor. “O interesse por finanças é ditado por uma situação extrema, ou seja, somente quando o problema surge. Há um baixo compartilhamento de informações sobre o tema. Além disso, não dá status social; a pessoa que poupa é vista como o que não aproveita a vida; uma pessoa sovina e desprovida de interesse pelas coisas boas da vida”, analisa, acrescentando que quem poupa tem que lidar com os pedidos de empréstimos de familiares e amigos.

Na Konkero, portal que é referência em comparação de produtos financeiros e finanças pessoais, de janeiro a novembro deste ano, foram 13 milhões de visitas, sendo 200 mil com dúvidas sobre previdência pública e privada. Entre os internautas que acessaram para buscar informações sobre o tema, 61,3% são mulheres; na análise da faixa etária, 37% têm entre 25 e 34 anos; 22% entre 35 e 44 anos; 17% entre 45 e 54 anos; 12% entre 55 e 64 anos; e 3% com mais de 65 anos. Entre os mais jovens – com 18 a 24 anos –, o índice é de 9%.

Motivos
Entre os motivos para a baixa adesão, sobretudo de autônomos, Prado enumera quatro razões. Em primeiro lugar, a dificuldade de recolher recursos: o contribuinte tem que preencher guia; buscar códigos; calcular – algo que não é trivial. Em segundo, a falta de informação. Diferente do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – que emite um extrato com o saldo – a previdência não deixa claro esse saldo, fazendo com que o brasileiro não saiba quando vai se aposentar; quais recursos já poupou. Na avaliação do consultor, o brasileiro não sabe o que ganha com isso.

O terceiro motivo está no fato de o governo não lembrar aos que não estão contribuindo; seria um extrato com um lembrete para tornar mais palpável todo o processo de contribuição. E, por último, o brasileiro só descobre os erros que cometeu no recolhimento quando solicita a aposentadoria, ou seja, não há uma correção gradativa dos eventuais enganos cometidos – sobretudo de valores. “Todos os quatro motivos fazem com que os brasileiros fiquem mais desconfiados do processo. A ideia de contribuir em um carnê e um dia se aposentar é muito distante. E, mesmo os que aderem a contribuição se ressentem de um processo tão complexo e burocrático”, afirma.

Dicas para poupar para a aposentadoria
Na percepção de Guilherme de Almeida Prado, o ideal é ter uma reserva adicional, além da aposentadoria do INSS, para garantir uma velhice tranquila. Nesse contexto, o plano de previdência privada é uma boa alternativa, mas deve ser analisado e escolhido sem pressa.

De acordo com o consultor é comum os melhores fundos de previdência exigirem um investimento inicial maior. Nesse caso, se a pessoa não tem todo o dinheiro necessário, pode investir em outra aplicação até atingir o mínimo necessário. “O Tesouro Selic pode ser uma alternativa interessante”, finaliza Prado.


Sonhos além do fim de ano

Por Jozimeire Stocco*

Chegou dezembro e com ele muita correria para conseguirmos dar conta do que planejamos para 2018 e que gostaríamos que acontecesse. Ainda dá tempo, dizem alguns. Outros, porém, percebem que não será possível concluir as metas traçadas dependendo do que idealizaram. O ano está chegando ao fim, mas o desejo de continuarmos caminhando em busca dos sonhos e fortalecer os vínculos familiares e propósitos para que a educação dos filhos seja de qualidade, precisa permanecer.

Nessa época, quando recebem os resultados das notas da escola, se aprovados, é como se fôssemos junto com eles. Afinal, entre o despertar pela manhã, até o fim do dia, contribuímos para que pudessem obter êxito. Entre tarefas de casa, leituras de livros, trabalhos em grupo, apresentações de pesquisa e avaliações, a maioria dos leitores procurou contribuir de alguma maneira para o sucesso das crianças e adolescentes. Com a aprovação, temos uma sensação de alívio e de conquista, mas se isso não aconteceu, o que fazer nesse momento? Vamos ponderar sobre quais foram as questões que implicaram nesse resultado insatisfatório e pormenorizar, a fim de que novas ações sejam planejadas para que no próximo ano aconteçam avanços e que as crianças e jovens, que por alguma razão não obtiveram sucesso, sejam auxiliados para que alcancem resultados mais proveitosos.

Foto Divulgação

Todavia, é oportuno lembrarmos que é muito importante que triunfem numa escola maior do que essa que não forma por meio de propostas e conteúdos planejados por uma equipe de professores com competência para tal: a vida. Nessa, a matrícula foi feita no dia em que nasceram e cada oportunidade contém aprendizagens, não tem recuperação e nem férias. A aprovação depende de inúmeros fatores.

Nossos filhos pertencem a essa geração do século XXI, que convive com questões voltadas à falta de ética e à indiferença em relação ao próximo, que ora se apresenta bem perto da nossa casa e em outras, pelo país, pelo mundo. Dessa maneira, eu quero citar um documento muito importante que serve como balizador para uma jornada que abarque o que foi preconizado para a consolidação de um mundo melhor em que crianças e adolescentes merecem viver: a Declaração dos Direitos Humanos, que em 2018 completou 70 anos, que nasceu após as barbáries da Segunda Guerra Mundial. Essa Declaração estabelece as obrigações dos governos de agirem de determinadas maneiras ou de se absterem de certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades de grupos ou indivíduos. Aprender dentro do universo familiar o que foi estabelecido nela, contribuirá para a formação para a cidadania e a busca pela garantia e alcance deles.

Segundo esse documento, em seu artigo 26, a educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos (…).

Foto Divulgação
Assim, os filhos necessitam receber orientações que apresentem esses pressupostos como motivação. Desse modo, por meio das atitudes dos adultos, eles verificarão que:

– Dialogar é essencial.

– Elogios serão feitos quando merecerem.

– As críticas virão quando o que fizerem não for o melhor.

– Atitudes gentis geram gentileza.

– Ser tolerante é essencial.

– Regras são importantes.

– Cada ato tem consequência.

– Cada indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade.

Por outro lado, as famílias podem:

– Presentear afetos com gestos de solidariedade e respeito tanto em casa como também fora do lar. Somos modelos.

– Aproveitar momentos de lazer e mostrar para eles que cada contexto tem o seu momento para acontecer, pois toda a pessoa tem direito ao repouso e ao lazer.

– Sempre que houver necessidade de mudar o que foi estabelecido, explicar os motivos.

–  Ensinar o respeito à dignidade humana e o espírito à fraternidade.

A família é o núcleo mais importante da sociedade e nela os valores essenciais da Declaração Universal dos Direitos Humanos, tais como cooperação, respeito, equidade, inclusão, entre outros, podem ser trabalhados e fazer a diferença na formação dos filhos, principalmente para a convivência social, onde há necessidade de obter notas que não se expressam em números, mas em atitudes.
Assim, despeço-me de 2018 com gratidão porque pude expressar ao longo dele, minhas contribuições para vocês. Boas Festas!

Feliz 2019, com propósitos e oportunidades para realizar sonhos.

*Jozimeire Stocco é pós-doutora e doutora em Educação com currículo pela PUC-SP. Possui, também, mestrado em Educação e é especialista em Educação Infantil.



segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

Fundador das Casas Bahia é homenageado com nome de rua em São Caetano do Sul

Da Redação

Um dos maiores e mais conhecidos empresários da história de São Caetano do Sul, fundador das Casas Bahia, terá seu nome eternizado na cidade com a mudança da denominação de um trecho da Rua João Pessoa, entre a Avenida Conde Francisco Matarazzo e a Rua Amazonas, no Centro, para Rua Samuel Klein. Nesta segunda-feira (17), familiares de Klein estiveram no Palácio da Cerâmica para a solenidade que oficializou a homenagem .

Solenidade ocorreu hoje (17) | Foto: Divulgação/PMSCS
Na ocasião, o prefeito José Auricchio Júnior lembrou o carinho que Klein tinha pela cidade. "As palavras simples que ele costumava dizer expressam a grandeza do homem que Samuel foi. Apesar dos inúmeros convites que recebeu, Klein manteve a matriz do grupo em São Caetano, o que demonstra o carinho e gratidão que ele sempre teve pela cidade. Mesmo não tendo nascido aqui, Samuel foi um dos maiores 'são-caetanenses' que conhecemos, sendo a melhor definição, na prática, do empreendedorismo, gerando emprego para milhares de famílias e contribuindo com o desenvolvimento da cidade”, afirma.

O primogênito, Michael Klein, ao lado da esposa Maria Alice e dos filhos Benjamin e Joseph, agradeceu pela homenagem ao pai e disse: "Onde ele estiver, está feliz por esse reconhecimento e por ter a rua onde tudo começou batizada com seu nome".

Samuel Klein
Polonês e naturalizado brasileiro, Samuel Klein foi pioneiro na oferta de crédito para as camadas populares da sociedade, o que possibilitou a realização de milhões de sonhos de famílias brasileiras.
Fundador das Casas Bahia, iniciou sua vida profissional em São Caetano do Sul, no início da década de 50, vendendo produtos de cama, mesa e banho de porta em porta, facilitando a vida daqueles que não tinham condições de pagar à vista, por meio de prestações, no crediário. Em meados de 1957, comprou sua primeira loja na Avenida Conde Francisco de Matarazzo e ampliou a oferta de produtos aos clientes, iniciando, assim, a construção de um império. Faleceu em novembro de 2014, aos 91 anos, em São Paulo.




sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

Prefeitura de Santo André anuncia datas de vencimento do IPTU 2019

Da Redação

A Prefeitura de Santo André divulgou nesta última quinta-feira (13) as datas para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2019. O primeiro lote, referente a indústrias e terrenos, têm data de vencimento em 15 de janeiro. Demais imóveis fazem parte do segundo grupo, com data de pagamento em 21 de janeiro. Os contribuintes que são aposentados e tiveram seu pedido de desconto deferido ficam no terceiro lote, com vencimento em 15 de fevereiro.

Munícipes podem ainda renegociar dívidas com a Prefeitura de Santo André até 29 de março | Foto: Ricardo Trida/PSA
Desta maneira, o munícipe tem três opções para quitar o IPTU: pagar o imposto à vista, com desconto de 10%; quitar o tributo em duas parcelas, com desconto de 5%, e quitar em dez vezes, sem desconto.

O tributo não terá aumento no ano que vem. O valor do imposto será corrigido apenas pelo índice de inflação, medido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), referente ao período de novembro de 2017 a outubro de 2018.

De acordo com o prefeito, as ações contínuas de choque de gestão vão permitir que a administração consiga manter os serviços públicos, mesmo sem atualizar a PGV. "A administração tem economizado os recursos, cortando gastos desnecessários, tirando serviços de prédios alugados, leiloando carros. Melhoramos também nossa arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviço) com medidas para a geração de emprego e renda, e já tivemos a instalação de novos restaurantes, atacarejo e outros empreendimentos em Santo André. Tudo isso favoreceu a cidade no seu incremento de arrecadação”, afirma.

O valor arrecadado com o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é utilizado para fazer frente às despesas do município, tais como ações de zeladoria, obras, serviços de Saúde, programas de Educação e outros equipamentos públicos voltados ao atendimento da população.

Renegocia e ITBI
 Munícipes que possuem dívidas com a Prefeitura têm uma nova oportunidade de regularizar seus débitos. A administração prorrogou nesta semana o prazo para adesão ao Renegocia, programa que agora estará em vigor até 29 de março. É possível fazer todo o processo de adesão ao Renegocia pela internet até 27 de março. O contribuinte devedor de créditos tributários e não tributários junto à administração municipal poderá requerer o pagamento parcelado dos valores, nos termos da Lei Municipal nº 10.109/2018, voluntariamente, por via eletrônica. Para aderir ao programa, é necessário abrir mão de qualquer questionamento administrativo ou judicial relacionado à dívida.

A Prefeitura de Santo André ainda irá conceder 50% de desconto no pagamento à vista do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos (ITBI). O benefício entrará em vigor a partir da próxima segunda-feira (17) e ficará disponível até 15 de março de 2019. A iniciativa visa incentivar a formalização e regularização de transações imobiliárias.       





Santo André recebe ouvidoria itinerante da Enel Distribuição São Paulo

Da Redação

A ouvidoria itinerante da Enel Distribuição São Paulo (antiga Eletropaulo), serviço presencial que facilita o relacionamento entre o cliente e a empresa para o encaminhamento de demandas, estará disponível em 21 de dezembro na loja da empresa em Santo André, que fica na Rua Onze de Junho, 461, no bairro Casa Branca, das  9h30 às 16h30.

Enel é a antiga Eletropaulo | Foto: reprodução 
Com essa iniciativa, o cliente tem mais um canal aberto para se comunicar com a empresa, além da via telefônica e internet.

A previsão é de que as lojas da distribuidora, em toda a área de concessão da companhia, recebam a ouvidoria itinerante pelo menos uma vez por mês.


Ônibus de Santo André terão itinerários alterados neste domingo

Da Redação 

A SATrans fará alteração em algumas linhas de ônibus municipais no próximo domingo (16), por conta da realização da XVII Meia Maratona de Santo André, que tem largada prevista para às 7h e término da prova às 9h. Os corredores terão ponto de partida do Paço e seguirão por vias importantes da cidade, como as avenidas Dom Pedro II, Industrial, Perimetral rebaixada, Santos Dumont e Giovanni Battista Pirelli. À medida que a prova tenha encerramento, as linhas voltarão aos seus trajetos originais.

A mudança valerá até às 9h | Foto: Júlio Bastos/PSA
A linha TR-103 acessará sentido oposto da avenida José Caballero, acessando a Avenida Portugal, descendo a Rua Delfim Moreira e seguindo normalmente pela Avenida XV Novembro, sentido centro, das 6h30 às 11h. As linhas que atendem o Tersa (B-19, B47, I-06, S-36, T-17, I-01 e intermunicipais), ao saírem da rodoviária, entrarão na Rua Porto Carreiro, dos Coqueiros, alameda Campestre, Rua das Figueiras e XV Novembro. A linha B-21, sentido Campestre, seguirá pela avenida Industrial até o Tersa (Terminal Rodoviário de Santo André), entrando posteriormente na Rua Porto Carreiro, Rua dos Coqueiros, Alameda Campestre, Rua das Figueiras até Avenida Tietê.

As linhas T-25 e T-29 descerão aAvenida Queirós Filho, Rua 24 de Maio, Avenida Capitão Mário Toledo de Camargo e alça da Avenida Santos Dumont. As linhas I-02 e T-27 acessarão a Avenida Guaianazes, Avenida Capuava, entrando à direita na Avenida Giovani Batista Pirelli, retornando na Avenida São Paulo. As linhas T-15, T-17, B-11, I-04, I-07, B-13, B-19 descerão a Rua Tamoios, entrando à esquerda na Avenida Santos Dumont e retornando na Avenida Dom Pedro I.



quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

Obras no viaduto Adbi Chammas devem começar no primeiro semestre de 2019

Por Vitor Lima

A Prefeitura de Santo André publicou ontem (12) edital de Licitação Pública Internacional (LPI) para a conclusão do viaduto Abdi Chammas, responsável pela ligação do 2º Subdistrito com o Centro da cidade. As intervenções demandarão pouco mais de R$ 14 milhões e fazem parte do pacote de ações para melhorar a mobilidade urbana do município, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A maior parte do valor, 87%, é fruto de financiamento do BID; o restante, do próprio orçamento municipal.

Concebido na década de 1980, o projeto do viaduto nunca foi concluído. Com as obras, o viaduto, de 172,8 metros de comprimento, ganhará mais uma faixa de rolamento no sentido bairro-Centro.

Edital de licitação foi publicado no Diário Oficial ontem (12) | Foto: Divulgação

Interessados na licitação devem enviar as propostas até 28 de janeiro. De acordo com o prefeito Paulo Serra, a assinatura do contrato com a empresa vencedora do certame deve ocorrer em março. A partir daí o cronograma prevê mais de 15 meses para o termino das obras.

“Esse é um momento importante para a cidade, pois marca a retomada das obras estruturantes na cidade”, comenta o prefeito. Serra também ressaltou que será a primeira vez que Santo André contará com uma Licitação Pública Internacional.

Demais projetos ainda estão em estágio inicial

Outra via de ligação importante para os moradores do 2º Subdistrito, o viaduto Castelo Branco, em Santa Teresinha, também será contemplado com o pacote de ações firmado com o BID. Contudo, ainda não existem novidades sobre o assunto.

Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Edilson Factori, para o novo viário que será construído no local, no cruzamento com a Avenida dos Estados, avance, é necessário que o projeto executivo esteja concluído. A previsão de que essa etapa seja superada entre o fim de 2019 e o início de 2020. Depois disso é que será colocado na praça o edital para a contratação dos serviços.

O prefeito frisou que o cronograma foi pensado para que as obras para o novo viário de Santa Teresinha não coincidam com as obras no Adbi Chammas, para minimizar os impactos no trânsito para quem se desloca entre o 1° e o 2° Subdistrito.

Com previsões otimistas, o novo viário será entregue à população comente em 2022.



Antes disso, entretanto, será entregue uma nova ponte, que já está em construção, próximo ao viaduto Castelo Branco. A ponte de três faixas que está sendo construída na Avenida dos Estados, em frente ao Sesi, deve ser entregue no ano que vem. Ela substitui a ponte que caiu devido à fortes chuvas no início de 2017.



Propinas na prefeitura de Mauá movimentam R$ 500 mil por mês

Da Redação

A investigação da Polícia Federal na Prefeitura de Mauá, deflagrada nesta quinta-feira (13), demonstrou que o esquema criminoso no local e que, segundo os policiais, era liderado pelo prefeito Átila Jacomussi (PSB), movimentava R$ 500 mil por mês. De acordo com a Polícia Federal, entre 10% e 20% dos valores de cada contrato fechado com a prefeitura era destinado ao pagamento de propinas.

O prefeito Átila Jacomussi, que já havia sido preso em maio, na Operação Prato Feito, e estava solto por habeas corpus, foi preso novamente hoje (13) | Foto: reprodução
Os contratos envolviam aluguel de veículos oficiais, reforma de parques, serviços de limpeza e sinalização viária na cidade, envolvendo o pagamento de propina a 22 dos 23 vereadores da cidade, comprados em troca de apoio político. A Polícia Federal não divulgou os nomes dos vereadores, mas informou que seriam os que votaram contra os dois processos de impeachment do prefeito, conforme comenta o delegado regional de investigação e combate ao crime organizado, Marcelo Ivo de Carvalho.

“No decorrer das investigações foram identificados os pagamentos para 22 dos 23 vereadores da prefeitura de Mauá e esses pagamentos eram efetuados para a obtenção de apoio político para o prefeito, para aprovação de seus projetos e, inclusive, o prefeito foi objeto de dois (processos de) impeachment após a deflagração dessa operação. Quase a totalidade dos vereadores acabou votando a seu favor”, afirma Carvalho.

A operação Trato Feito é decorrência da operação Prato Feito, deflagrada em maio, que investiga o desvio de recursos públicos da merenda escola em diversas cidades do estado.

O prefeito Átila Jacomussi, que já havia sido preso em maio, na Operação Prato Feito, e estava solto por habeas corpus, foi novamente preso hoje (13). Também foi preso o ex-secretário de governo da cidade João Eduardo Gaspar que, de acordo com o delegado Victor Hugo Rodrigues Alves, chefe da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros, era o responsável pela contabilidade, o controle do recebimento do dinheiro de propina e o repasse para os vereadores e servidores.

Segundo o superintendente da Controladoria Geral da União em São Paulo, Carlos Cândido de Mell, mesmo após ter sido preso em maio, o prefeito continuou liderando o esquema criminoso na prefeitura de Mauá.

Além das duas prisões e o cumprimento de mandados de busca, dois agentes públicos foram afastados. Um contrato com suspeita de fraude foi suspenso e nove empresas foram proibidas judicialmente de contratar com a administração pública.

A Polícia Federal disse que não pediu a prisão dos vereadores, mas solicitou que eles fossem afastados de seus cargos públicos. No entanto, a Justiça não atendeu ao pedido da Polícia Federal. “O Tribunal entendeu que, nesse momento, essa não seria a medida mais adequada”, afirmou Alves, acrescentando que "isso poderia gerar a ingovernabilidade do município”.

Outro lado
Em nota, o advogado Daniel Leon Bialski, que defende o prefeito de Mauá, Átila Jacomussi, informou que vai recorrer.  "Este novo e arbitrário decreto de prisão nada mais faz do que requentar fatos que já eram conhecidos e tinham motivado o decreto anterior, que foi revogado pela Suprema Corte. Como o prefeito não descumpriu qualquer das medidas impostas, a defesa irá apresentar reclamação perante o Supremo Tribunal Federal, porque essa decisão afronta e desafia a autoridade da medida antes concedida. Não é admissível dar uma nova roupagem para fatos pretéritos e conhecidos para se renovar o pedido de prisão. A medida, além de ilegal, não possui lastro empírico e nem idônea motivação. Causa maior espanto quando verifica-se que o próprio Ministério Público Federal contestou a competência jurisdicional da Justiça Federal para examinar a causa. Infelizmente, este é um triste sintoma do momento policialesco em que vivemos. Todavia, a defesa irá em todas as instâncias e graus combater essa arbitrariedade, buscando restabelecer a liberdade do prefeito".

Já a Câmara de Mauá informou que, durante a operação de hoje (13), todos os gabinetes dos vereadores foram vistoriados, além do gabinete da Presidência. “Servidores da Câmara prestaram esclarecimentos aos agentes da Polícia, colaborando prontamente com a vistoria realizada, que ocorreu de forma tranquila e organizada. Não houve desentendimento e ninguém foi detido”, informa a nota (Com ABr).



Caso Carrefour e as possibilidades de demissão por justa causa

*Por Ana Claudia Martins Pantaleão

Recentemente ganhou repercussão na mídia e principalmente nas redes sociais, o caso do segurança que prestava serviços ao Carrefour, que maltratou de um cachorro e em decorrência de tais atos, veio a óbito.

Cachorro foi morto por funcionário do Carrefour | Imagem: reprodução redes sociais
O Carrefour, por meio de suas redes sociais, divulgou nota oficial sobre o caso lamentando o ocorrido, bem cobrando que as autoridades resolvam as investigações com a maior brevidade possível, e informando que o funcionário estava vinculado a uma empresa terceirizada, e que este já se encontra afastado de suas atividades para apuração dos fatos ocorridos.

Primeiramente, deve ser analisado se o segurança agiu por escolha própria ou se estava obedecendo a ordens de seu superior hierárquico.

Caso o empregado tenha agido por escolha própria, ele responderá criminalmente sozinho e ainda passível de demissão por justa causa, no entanto, se estava cumprindo ordens de alguém que está acima dele, sendo a ordem uma conduta que pode acarretar em algo criminoso, o empregado não está obrigado a obedecer estas ordens.

Mas não é demais observar que muitas vezes o funcionário é coagido a cometer atos, e caso isso tenha ocorrido, ele pode responder criminalmente pelo feito, mas pode não ser dispensado por justa causa se foi coagido a cometer o crime.

Quanto a quem ordenou os atos e ainda ameaçou o funcionário a praticar estes, a ele, além da possibilidade de responsabilização criminal, também deverá ser dispensado por justa causa.

Quanto ao que pode acontecer com o funcionário que realizou os atos ou mesmo a quem ordenou e que ocasionaram a morte do cachorro, tudo deve ser analisado com cautela. Certamente o sujeito será indiciado pelo crime de maltrato a animais, mas ainda pode haver a demissão por justa causa.

A legislação trabalhista prevê uma série de hipóteses de demissão por justa causa. A primeira delas que poderia ser aplicada ao caso seria o mau procedimento, que é a hipótese de conduta desagradável que afronta a convivência comum entre o empregado e o ambiente de trabalho, tanto relacionado aos clientes como relacionados à convivência com os demais funcionários.

A segunda hipótese em que caberia a dispensa por justa causa do funcionário que praticou os atos ou mesmo a quem ordenou esta prática, é a demissão por ato lesivo a honra e à boa fama, haja vista que é nítido que dado à repercussão do ocorrido na mídia e nas redes sociais, a imagem das empresas envolvidas está prejudicada, tendo inclusive sofrido ameaças por parte da população que se indignou com o que ocorreu.

Outra hipótese que poderá ensejar a justa causa do empregado é no caso de condenação criminal, que não caiba mais recursos, sendo certo que neste caso, o funcionário que realizou ou ordenou os atos que levaram a morte do cachorro poderão responder criminalmente pelos fatos, e caso seja condenado, pode ser dispensado por justa causa, se já não tiver sido dispensado.

Desta forma, o caso em questão demonstra tanto à empresa como aos empregados que devem repensar todos os atos, para que qualquer atitude que resolvam tomar não possa ensejar situações como essas.

Para as empresas, as medidas cabíveis é promover cursos, palestras e até mesmo normas internas que indiquem aos funcionários que devem adotar formas de agir sempre com respeito a todos que frequentem a empresa e ainda que ela disponibilize canais de conversa com os funcionários, sobre eventuais problemas, como a própria coação de um gerente a um empregado a ele subordinado.

*Ana Claudia Martins Pantaleão é especialista em relações do trabalho do Massicano Advogados


quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

Sabina ganha sete filhotes de pinguins

Da Redação

O Pinguinário da Sabina ganhou sete novos moradores. São os filhotinhos de pinguins-de-magalhães que nasceram na temporada reprodutiva deste ano. O primeiro filhote saiu do ovo no dia 20 de novembro e o último, no dia 3 de dezembro. Agora os novos habitantes estão sob os intensos cuidados dos pais e o acompanhamento da equipe de biólogos e veterinários do espaço. Neste ano, entre os 28 pinguins do recinto, foram formados nove casais, que geraram 17 ovos.

Animais monogâmicos, os pinguins são escolhendo parceiros para a vida toda. O período de acasalamento acontece na primavera, e a postura dos ovos a partir de setembro. Nessa época do ano, os biólogos espalham feno pelo chão do Pinguinário, para que os pinguins façam seus ninhos. Eles escolhem, então, um bom lugar protegido, ou seja, uma das pequenas tocas, colocadas no local estrategicamente pelos biólogos.

Dos 17 ovos pro processo reprodutivo, sete geraram filhotes | Foto: Alex Cavanha/PSA
O Pinguinário da Sabina Escola Parque do Conhecimento possui um tanque de água salgada com capacidade para 110 mil litros e 33 m² de parte seca. O local tem cenografia que simula o ambiente natural da Patagônia, local de origem dos pinguins.

A reprodução exitosa dos pinguins do Pinguinário é motivo de orgulho para a equipe da Sabina. “Esse resultado é sinal de que estamos desenvolvendo um trabalho muito bom com os pinguins. Significa que eles estão bem, em bom estado de saúde e bem adaptados ao ambiente”, comemorou a coordenadora da Sabina, Éricka Spingmann. Ao todo, 22 filhotes de pinguins já nasceram na Sabina desde 2013.

O Pingunário foi inaugurado em 2009 e o primeiro ovo foi botado em 2012. Desde então, o número de ovos cresce a cada ano. Em 2013, foram oito ovos e nasceu um pinguim. Em 2014, foram 10 ovos, dos quais nasceram dois pingüins. Em 2015, foram botados 12 ovos e nasceu apenas um filhote. Já em 2016, quando foram botados 12 ovos na Sabina, nasceram quatro filhotes. Em 2017, o número de ovos foi ainda maior: 16 ovos, com sete nascimentos. Neste ano de 2018, também nasceram sete, mas o numero de ovos foi o maior até agora, 17 ovos.

Ao todo, em cinco anos, 22 filhotes de pinguim já nasceram na Sabina, que conta com a parceria do Instituto Argonautas para Conservação Costeira e Marinha.

De acordo com a bióloga Catherina Bartalini, nem todos os ovos vingam, pois não foram fecundados. “Esperamos cerca de 40 dias, que é o tempo médio de gestação e alguns dias a mais. Durantes este período fazemos ovoscopias, um exame que nos permite verificar o desenvolvimento do filhote dentro do ovo”, explicou. Esse exame também auxilia na confirmação de que o ovo foi fecundado para que possa ser retirado do ninho, a fim de dar mais conforto aos pais. Machos e fêmeas revezam igualmente o tempo de cuidados com os bebês e só com cerca de três meses os pinguinzinhos estão prontos para dar seu primeiro mergulho.

Espécie 

Os pinguins-de-magalhães (Spheniscus magellanicus) são aves marinhas com o corpo adaptado para viverem na água. Não voam, e têm suas asas modificadas em nadadeiras. São animais com aproximadamente 70 cm de altura e cerca de 5 kg. Apresentam uma plumagem preta no dorso e branca no ventre e pescoço, bem distintas após a primeira troca de penas, que ocorre quando eles completam um ano.
Foto: Alex Cavanha/PSA
Esta espécie de pinguim vive em uma zona de clima temperado, podendo sofrer variações na temperatura do ambiente de 7 a 35 °C, sendo encontrada na Patagônia argentina e chilena, formando grandes colônias, chamadas de “Pinguineiras”.

É uma espécie que possui dois períodos de vida distintos. Um deles é a época reprodutiva nos meses de setembro a março, em que se formam casais monogâmicos. A fêmea coloca dois ovos em ninhos construídos em tocas ou aos pés das árvores, que são chocados por 40 dias. O casal divide o cuidado parental como a incubação e os primeiros cuidados com os filhotes por aproximadamente 3 meses. O outro período é a época não reprodutiva, entre os meses de abril e setembro, quando os pinguins passam a maior parte do tempo na água, geralmente se alimentando.

No período não reprodutivo, as aves saem em busca de alimento se aventurando por distâncias mais longas, podendo chegar ao nosso litoral sudeste, buscando peixes, lulas e pequenos crustáceos. Normalmente nadam em grupos de 20 ou mais indivíduos. É nesta ocasião que eles são encontrados, muitas vezes fracos, debilitados e necessitando de cuidados. Estes animais são encaminhados a Centros de Reabilitação de Animais Marinhos, como o Instituto Argonauta para Conservação Costeira e Marinha.

Mais informações sobre a Sabina e o Planetário e Cinedome pode ser obtidas no site http://sabina.santoandre.sp.gov.br/



terça-feira, 11 de dezembro de 2018

Detran constata fraude em autoescola de Santo André

Da Redação

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) flagrou, nesta última segunda-feira (10), irregularidade cometida pela autoescola Industrial, em Santo André. Durante ação de fiscalização, realizada após denúncia na Ouvidoria, agentes do Detran.SP verificaram que uma aula prática para a categoria A (moto), que estava registrada no sistema e-CNH para acontecer naquele horário, não estava ocorrendo. O veículo, que deveria estar sendo utilizado em aula, encontrava-se parado em um estacionamento próximo.

O aluno da aula em questão, agendada no e-CNH das 18h00 às 18h50, alegou que realizou aula diurna e que teria voltado à autoescola apenas para colocar a digital nos horários de abertura e encerramento da aula noturna.

O e-CNH é um sistema eletrônico de registro de aulas que permite ao órgão fazer o rastreamento de todas as etapas de habilitação, desde as aulas teóricas até a presença dos alunos nas aulas práticas, veículos utilizados e instrutores escalados.

Um boletim de ocorrência foi registrado no 4º DP de Santo André por inserção de dados falsos em sistema de informação (artigo 313-A). Além disso, a autoescola terá suas atividades suspensas preventivamente por 30 dias e responderá a processo administrativo no Detran.SP, que poderá resultar no seu descredenciamento. Como garante a Constituição Federal, a empresa terá direito a apresentar defesa antes da conclusão do processo.

A Ouvidoria do Detran.SP pode ser acionada pelo portal www.detran.sp.gov.br ou diretamente por aqui. É garantido sigilo absoluto ao denunciante.


Suzantur encerra 2018 renovada

Da Redação

Nos últimos anos ocorreram diversas inovações no sistema de transporte de passageiros do município de Mauá, operado pela companhia Suzantur. De acordo com relatório divulgado pela empresa, em 2018 não foi diferente: o ano foi marcado por conquistas e comodidades foram disponibilizadas aos clientes do transporte público com novos ônibus, conectividade, conforto, qualidade e segurança. Abaixo, confira mais detalhes das iniciativas implantas ao longo do ano.

A renovação da frota, com cem novos ônibus,
foi um dos destaques do ano | Foto: Divulgação
Renovação da frota

O crédito que a Suzantur recebeu junto à Caixa Econômica Federal permitiu que a empresa adquirisse cem novos ônibus para a sua frota em Mauá. O programa “Refrota” foi anunciado pelo Governo Federal em dezembro de 2016 e recebeu a adesão pioneira da Suzantur, para melhorar o serviço oferecido ao cliente do transporte público mauaense.

CittaMobi

Desde junho de 2018 a população de Mauá pode acompanhar o horário dos ônibus em tempo real, saber as previsões de chegada com mais precisão e traçar as melhores rotas para o seu cotidiano por meio do aplicativo Cittamobi.

Cartão SIM Cidadão

O Cartão SIM Cidadão trouxe melhorias ao transporte público de Mauá. Com a aquisição do Cartão SIM Cidadão o cliente passou a ter mais facilidade, agilidade e segurança no embarque e nos terminais, não sendo necessário pagar com dinheiro todos os dias, mas apenas fazendo a recarga do valor que desejar.

Conectividade

A Suzantur oferece a todos seus clientes o serviço de internet sem fio (Wi-Fi) gratuito, basta entrar no site e se cadastrar para poder utilizar o benefício. Além disso, estão disponíveis nos ônibus portas USB para realizar a recarga de bateria de smartphones.

Biometria facial

As câmeras nas catracas fazem o reconhecimento facial instantaneamente do cliente, ao cruzar as informações com os cadastros fotográficos existentes no banco de dados, sem alterar o tempo de embarque. O processo permite detectar usos indevidos dos cartões, gerando mais segurança.

Simulador de direção

O curso voltado para motoristas de carga e de passageiros é uma parceria com o Sest Senat e permite que os funcionários da Suzantur se tornem condutores mais completos, assim, contribuindo para uma direção segura.


Vereador Jander Lira reúne 400 apoiadores em prestação de contas

Da Redação

O vereador Professor Jander Lira (PP) organizou evento para prestar contas sobre os dois anos de seu mandato, no último sábado (8), em buffet no bairro São José, em São Caetano do Sul. A prestação de contas reuniu cerca de 400 apoiadores, entre munícipes e lideranças regionais, e apresentou os principais feitos do parlamentar na Câmara de vereadores.

Jander frisou seu protagonismo à frente de demandas importantes para a população e a oposição ao atual governo. Sua atuação pelo fim da taxa do lixo e a defesa pela manutenção do ensino médio gratuito na cidade foram alguns destaques.

Jander cumpre primeiro mandato na Câmara | Foto: Pablo Washington
Além disso, o parlamentar enalteceu a chegada de três novas ambulâncias para a cidade e recursos destinados para o recapeamento de diversas vias. Ambas as vitórias (de R$ 1,5 milhão e R$ 300 mil, respectivamente) foram conquistadas com verbas federais, fruto da articulação política do vereador.

“Conseguimos realizar grandes feitos nesses primeiros dois anos, aprovando projetos e fiscalizando as ações do atual governo, apontando as ações equivocadas e buscando indicar os melhores caminhos. A prestação de contas é um importante momento para esclarecer nosso trabalho na Câmara e também para ouvir novas demandas da população”, comenta o vereador, que é líder da bancada progressista na Casa.

Apoiadores querem Jander na Prefeitura


Foto: Pablo Washington 
No evento, ganhou força o pedido dos apoiadores para que o vereador se candidate à Prefeitura da cidade no próximo pleito, em 2020. O analista de sistemas, Tiago Amaro, é um dos entusiastas da ideia: “Moro em São Caetano há 30 anos, acompanho o trabalho do Jander e acho que ele está preparado para comandar a cidade. A atuação dele no Executivo e agora na Câmara o credencia para isso”, defende.

“Eu fico muito feliz com os pedidos e acho que isso comprova que temos feito um bom trabalho na Câmara”, afirma Jander, para em seguida despistar sobre o assunto. “Mas ainda é muito cedo para tratar disso. Por enquanto, o objetivo é continuar fazendo nosso trabalho bem feito, sendo uma oposição responsável e contribuindo com a cidade”, conclui.

Jander cumpre seu primeiro mandato no Legislativo, para o qual foi eleito com 1.343 votos. Anteriormente, contudo, o professor esteve à frente da Secretária de Cultura, entre 2013 e 2016.




segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

Árvore de Natal feita de lixo é atração em Ubatuba

Da Redação

O Aquário de Ubatuba, o Projeto Tamar e o Instituto Argonauta instalaram mais uma vez a árvore de Natal usando como enfeites o lixo recolhido durante as operações de limpeza de praias promovidas ao longo do ano pelas três instituições. O monumento de nove metros de altura está na Praça da Baleia. O objetivo é conscientizar a população sobre a responsabilidade individual e coletiva com o lixo que anualmente mata milhares de animais marinhos.

Árvore de Natal feita com o lixo recolhido no mar e nas praias | Foto: Matheus Giordano
A limpeza de praias e a montagem da árvore contaram com a participação de estagiários das instituições, jovens do Programa de educação ambiental do Projeto Tamar, Nosso Papel de Futuro, do Programa Jovem Aprendiz, e funcionários das instituições.

Desde 1997, o Aquário de Ubatuba e o Tamar, depois também com o Instituto Argonauta, foram pioneiros no Brasil em realizar mutirões de limpezas de praias. O marco foi o lançamento da campanha “Contra o Lixo no Mar”, que acontece até hoje, todos os anos.

São diversos itens que compõem a Árvore de Natal de lixo | Foto: Zé Alfredo Rodrigues
O diretor do Aquário de Ubatuba e presidente do Instituto Argonauta, oceanógrafo Hugo Gallo, conta que "a ideia de construir uma árvore de Natal com o lixo recolhido nas praias me ocorreu em vista da necessidade de sensibilizar os turistas, os moradores e as autoridades sobre a destinação correta dos resíduos sólidos, decorrentes do lixo doméstico, que tendem a aumentar nessa época das festividades de final do ano e temporada de verão, além de refletirmos sobre necessárias mudanças nos hábitos de consumo evitando o lixo desnecessário".

Enfeites

Na decoração da árvore podem ser vistos chinelos, garrafas pet, boias de pesca, coletes salva-vidas, brinquedos, escovas de dente, e muitas bolas de enfeites natalinos recolhidas após o acidente com um navio que despejou containers no mar na região de Santos. O acidente ocorreu há mais de um ano, depois que navio Log In Pantanal lançou no mar da baía de Santos 46 containers e parte das mercadorias que transportava, até hoje encontradas nas praias do litoral Norte de São Paulo. Na árvore também existem redes de pesca usadas, doadas pela Polícia Ambiental e ‘’redes fantasma’’, recolhidas do mar, além de uma corda retirada do corpo de uma baleia pela equipe embarcada do Instituto Argonauta.

Ao lado da árvore, as pessoas podem ver uma faixa com uma mensagem natalina: “O Aquário de Ubatuba, o Instituto Argonauta e o Projeto Tamar desejam a todos um Feliz Natal e um lindo 2019 sem nenhum lixo no mar!”.



Procon móvel atende em Santo André amanhã

Da Redação

O Procon de Santo André, em parceria com a Fundação Procon-SP, prestará nesta quarta-feira (12) atendimento gratuito aos consumidores na Rua Coronel Oliveira Lima (Largo da Estátua), no Centro. Na ocasião, o público receberá orientações por meio do “Procon Móvel”, que funcionará das 9h às 16h.

Atendimentos serão feitos das 9h às 16h | Foto: divulgação
A diretora do Procon de Santo André, Doroti Gomes Cavalini, comenta que com as compras tradicionais de fim de ano é importante que os consumidores estejam cientes dos seus direitos: “Estaremos à disposição para esclarecer dúvidas e informar sobre evitar compras por impulsos, verificar se as compras têm direito à troca, cuidados com o uso do cartão de crédito, entre outras informações”.

Para tirar dúvidas e registrar reclamações, os munícipes também têm à disposição o atendimento na sede do Procon de Santo André, que fica na Rua Arnaldo, 49, na Vila Bastos. É necessário que o consumidor seja morador da cidade. Para situações de primeiro atendimento, o horário é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, com distribuição de senhas.

Vale lembrar que não existe agendamento prévio. O consumidor interessado deve trazer cópias do RG (Registro Geral) e do CPF (Cadastro de Pessoa Física), além do comprovante de residência no nome da pessoa e os documentos referentes à reclamação. Caso o titular da reclamação não possa comparecer, deve fazer uma procuração simples para ser representado no atendimento.

Os atendimentos registrados no Procon Móvel serão direcionados para acompanhamento no Procon de Santo André. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3356-9200.



Harvard inscreve para 8ª turma de pesquisa clínica no ABC

Da Redação

A Harvard T.H. Chan School of Public Heath está com inscrições abertas para a 8ª edição do curso de pesquisa clínica “PPCR - Principles and Practice of Clinical Research”, cujas aulas ocorrem em parceria com o Centro de Estudos e Pesquisas de Hematologia e Oncologia da Faculdade de Medicina do ABC (CEPHO-FMABC). As inscrições vão até 31 de dezembro e o objetivo do curso é capacitar profissionais ao desenvolvimento de pesquisa clínica, tendo como bases a metodologia e a expertise de uma das mais conceituadas instituições de ensino e pesquisa do mundo.

Formatura da 7ª turma ocorreu em 10 de novembro: Vitor Mauad, Victor Borducchi, Marcella Savordelli, Lara Pessotto, Clarissa Almeida e Fauze Camargo | Foto: Divulgação

O curso de pesquisa clínica da Harvard tem duração de 9 meses, com encontros semanais no anfiteatro do CEPHO, no próprio campus da FMABC em Santo André (SP). As aulas serão ministradas por professores norte-americanos, que estarão ao vivo via videoconferência. A equipe do CEPHO coordenará os trabalhos presencialmente, assim como as dinâmicas de grupo e demais atividades que necessitem de interação entre os alunos, inclusive com participação de grupos de outras partes do mundo.

Podem se inscrever professores, pesquisadores e alunos interessados em conhecer os conceitos e desenvolver habilidades na área de pesquisa clínica. As aulas ocorrerão às quintas-feiras, das 17h às 20h. Toda a seleção, análises de currículo e dos requisitos mínimos necessários serão feitas diretamente pela equipe da Harvard, assim como a emissão dos certificados de conclusão.

Interessados podem obter mais informações e se inscrever pelo site http://ppcr.org/ppcr/index.php?option=com_rsform&Itemid=289, ou diretamente no CEPHO, com Andressa Valério: (11) 4993-5491 (ramal 542) e andressa.valerio@cepho.org.br.


Parque Celso Daniel ganha Vila de Natal

Da Redação

O clima natalino chegou na última sexta-feira (7) ao Parque Celso Daniel. A Prefeitura inaugurou a Vila de Natal, espaço que conta com iluminação e decoração especial, além de um parque temático. Também faz parte do espaço a Casa do Papai Noel, idealizada pelo Fundo Social de Solidariedade. A iniciativa inédita faz parte de um trabalho desempenhado pela atual administração de resgate do sentimento de orgulho do morador de Santo André. Tudo realizado com equipe própria da Prefeitura e com baixo custo, utilizando materiais reaproveitados.

Foto: Helber Aggio/PSA
"Foi um ano de dificuldades, mas um ano de muitas realizações, falta muito ainda, mas não tenho dúvidas que 2019 vai ser melhor. Uma Vila de Natal inédita, que causa uma surpresa positiva nas pessoas, a gente vê o quanto isso agrada, uma coisa relativamente simples, fruto de criatividade, de muito trabalho, de muito esforço mas, que mostra que com uma boa gestão dá pra fazer mais com menos. Esse grande espírito solidário da cidade, de amor por Santo André, de orgulho, está retornando cada dia mais", afirma o prefeito Paulo Serra.

A Casa do Papai Noel abrirá as portas no próximo domingo (9), às 14h. No local estarão à venda os produtos confeccionados pelos alunos e professores do Fundo Social de Solidariedade. O público poderá visitar a Casa de quinta a domingo, das 15h às 20h. Já a iluminação da Vila de Natal é ligada todos os dias, a partir das 18h30.

Foto: Helber Aggio/PSA
Entre outras atrações de Natal idealizadas pela administração estão a iluminação do prédio da Prefeitura, no Paço Municipal. Mangueiras luminosas em formato de árvore de Natal foram instaladas no edifício, e ficam acesas das 20h às 2h e das 4h30 às 6h30, com ligamento e desligamento automático. Além disso, estão sendo instaladas duas árvores de natal, uma na Praça 14 Bis (Vila Homero Thon) e na Praça Anibal Guedes (Vila Curuçá), em postes que já existiam nesses locais.

No dia 15 de dezembro, o Paço Municipal recebe o tradicional espetáculo de Natal da Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André), realizado em parceria com a Prefeitura. O evento contará com apresentação da Orquestra Sinfônica de Santo André e de Ronnie Packer, cover do cantor Elvis Presley.