O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) flagrou, nesta última segunda-feira (10), irregularidade cometida pela autoescola Industrial, em Santo André. Durante ação de fiscalização, realizada após denúncia na Ouvidoria, agentes do Detran.SP verificaram que uma aula prática para a categoria A (moto), que estava registrada no sistema e-CNH para acontecer naquele horário, não estava ocorrendo. O veículo, que deveria estar sendo utilizado em aula, encontrava-se parado em um estacionamento próximo.
O aluno da aula em questão, agendada no e-CNH das 18h00 às 18h50, alegou que realizou aula diurna e que teria voltado à autoescola apenas para colocar a digital nos horários de abertura e encerramento da aula noturna.
O e-CNH é um sistema eletrônico de registro de aulas que permite ao órgão fazer o rastreamento de todas as etapas de habilitação, desde as aulas teóricas até a presença dos alunos nas aulas práticas, veículos utilizados e instrutores escalados.
Um boletim de ocorrência foi registrado no 4º DP de Santo André por inserção de dados falsos em sistema de informação (artigo 313-A). Além disso, a autoescola terá suas atividades suspensas preventivamente por 30 dias e responderá a processo administrativo no Detran.SP, que poderá resultar no seu descredenciamento. Como garante a Constituição Federal, a empresa terá direito a apresentar defesa antes da conclusão do processo.
A Ouvidoria do Detran.SP pode ser acionada pelo portal www.detran.sp.gov.br ou diretamente por aqui. É garantido sigilo absoluto ao denunciante.
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