Por Fabio Picarelli, advogado e Conselheiro Estadual da OAB por Santo André
Dois fatos marcantes da política foram as prisões dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Sérgio Cabral. As imagens geradas pelos fatos são por demais representativas da falência moral em que foi mergulhada a política brasileira nos últimos anos.
O vídeo de Garotinho tentando se levantar da maca ao saber que seria conduzido à prisão de Bangu é patética. Ao ouvir que iria para o presídio Bangu, ele se encheu de energia, esperneando. Após uma série de contradições e liminares, Garotinho, após passar por um procedimento médico está em prisão domiciliar.
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"É triste que um ex-governador esteja diretamente envolvido num esquema de compra de votos", defende Picarelli | Foto: Arquivo |
O ex-governador temia ser transferido par a Bangu por achar que não estaria seguro no local, conforme disse sua defesa. É que Garotinho foi secretário de Segurança do Estado entre abril de 2003 e setembro de 2004 e, como tal, teria sido responsável pela prisão de vários traficantes.
Os crimes que levaram os dois à prisão são diferentes. O caso de Garotinho nada tem a ver com a Lava Jato e inaugura um viés que se pegar no Brasil, dificilmente fica algum político solto: usar a máquina pública em campanhas eleitorais. Garotinho foi o principal alvo da Operação Chequinho, que apura fraudes no programa Cheque Cidadão. A ação foi autorizada pela Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, o reduto eleitoral do ex-governador. Garotinho é secretário de Governo da cidade, e a prefeita é a mulher dele, Rosinha Garotinho.
Já o crime de Sérgio Cabral é a Lava Jato misturada com supostos desvios de verbas do erário estadual do Rio de Janeiro. A Polícia Federal prendeu o ex-governador sob a suspeita de receber milhões em propina para fechar contratos públicos. Ele é alvo de uma operação que apura desvios em obras do governo estadual. O prejuízo é estimado em mais de R$ 220 milhões.
A operação, que foi batizada de Calicute, é uma referência à cidade de Calicute, na Índia. O local foi palco de uma derrota do descobridor do Brasil, Pedro Álvares Cabral - um episódio conhecido como a "A Tormenta de Calicute".
A Operação Calicute é resultado da ação coordenada entre as forças-tarefa da Lava Jato do Rio e do Paraná. O ex-governador foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, um expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e outro pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba.
Cabral e os outros alvos da ação são suspeitos de receber propina em troca da concessão de obras, como a reforma do Maracanã para a Copa de 2014, o PAC Favelas e a construção do Arco Metropolitano.
A ação coordenada teve como base as delações premiadas do empresário Fernando Cavendish, ex-dono da Delta, da empreiteira Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia.
As investigações estão em curso. É triste que um ex-governador esteja diretamente envolvido num esquema de compra de votos. É triste que outro ex-governador enriqueça com uma quantia tão grande de dinheiro que é até difícil para quem vive de salário imaginar. E isso num Estado que está quebrado, como o Rio de Janeiro.
A imagem de Sérgio Cabral também é de tristeza. O ex-governador foi fotografado na clássica pose de fichado na polícia, cabeça raspada a quase zero. Ninguém deve se rejubilar por ver um representante eleito pelo voto popular nessa condição.
Os desdobramentos das investigações da Polícia Federal devem aumentar a crise no Rio e até no Governo Federal.
Ainda virão mais informações, mais denúncias. Antes de qualquer efeito futuro da Lava Jato, o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo do Rio, no início do mês, ficou ainda mais longe de ser aprovado. O Rio de janeiro sangra. Hoje é um Estado falido, em função da má gestão pública. Isto deve tumultuar o ambiente político e agravar a crise fiscal do estado governado por Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ).
Que se apurem as falcatruas. Se provadas, que os culpados sejam apenados no rigor da lei. Ao eleitor restará sempre a responsabilidade de avaliar muito bem em quem votar.