sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Semasa realiza manutenção de drenagem na Perimetral

Pista rebaixada da Perimetral será interditada neste domingo (30)

O Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa), por meio do Departamento de Manutenção e Operação (DMO), realiza neste domingo (30) serviços de limpeza e manutenção das canaletas de águas de chuva localizadas no canteiro central da pista rebaixada da avenida Perimetral, no centro de Santo André. Os trabalhos são preventivos e ocorrem antecipadamente ao Plano Operação Chuvas de Verão (POCV) de Santo André. Manutenção ocorre das 7h30 às 18h.

Para realização dos serviços, a pista rebaixada da Perimetral será interditada nesta data, no sentido bairro-centro, da avenida Santos Dumont até a rua Coronel Fernando Prestes.

Medida tem como objetivo garantir o bom funcionamento e fluidez das águas pluviais superficiais, evitando alagamentos e suas possíveis implicações, como problemas de saúde, danos materiais e impactos no trânsito.


Educação dever ser discutida pela sociedade em Santo André

População será convidada a discutir a educação em reuniões públicas

Por Vivian Silva 
Gilmar Silvério participou de congresso internacional de educação no início do mês
Foto: Miguel Denser/PSA
A educação é um direito do cidadão e fundamental para o desenvolvimento humano e de uma sociedade. Com isso, Santo André – que tem o selo cidade educadora – promove neste sábado (29), a partir das 9h, no Parque Central, o Dia da Mobilização Social da Educação, com o objetivo de fazer a sociedade civil refletir e participar da construção de um ensino educacional ideal no município. Em entrevista exclusiva ao Ponto Final, o secretário de Educação, Gilmar Silvério, fala sobre este evento e comenta ainda sobre uniformes escolares, ensino musical nas escolas, entre outros temas.

No Dia da Mobilização Social da Educação cerca de 5,5 mil estudantes da rede municipal  apresentarão diversas atividades no parque como danças, teatro, capoeira, entre outros. Na ocasião, será divulgado um calendário de reuniões, no qual a população será convidada a discutir com os governantes melhorias na educação, conforme explica Silvério: “A sociedade tem que ser proativa e indicar também que educação nós queremos, levantar os problemas e apontar soluções. Esse é o nosso objetivo central fazer com que a cidade se aproprie da educação do nosso município”, explica.

Déficit educacional
Entre os principais problemas enfrentados na educação infantil andreense está a falta de vagas em creches. “Temos um déficit de 4 mil crianças em lista de espera”, lamenta Silvério. De acordo com ele, a construção de novas creches está entre os projetos que devem ser concluídos até o fim de 2016.

Ensino musical obrigatório
Com a sanção da Lei 11.769, em agosto de 2008, o ensino de música nas escolas públicas e particulares tornou-se obrigatório na educação básica. As instituições tiveram três anos para se adaptar a nova medida.  Em Santo André, 4 mil alunos têm aulas de canto e instrumentos musicais como violino, flauta, percussão, entre outros.

“Nós temos 18 mil crianças do 1º ao 5ª ano, e 4 mil participam ativamente de algum tipo de musicalização. Como é no contra turno, (a aula) é opcional. Nosso grande desafio é encontrar um mecanismo no qual todas as nossas crianças sejam musicalizadas”, comenta o secretário.

Uniformes
Neste ano, houve um problema na entrega dos uniformes escolares. Segundo Silvério, o atraso ocorreu devido à suspensão da licitação, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que adotou esta medida após recurso de uma empresa participante. Porém, após julgamento do TCE, foi verificado que tudo estava correto no edital, mas a empresa vencedora não honrou o prazo de entrega.  Para 2015, o secretário não confirma se tudo será entregue no tempo adequado e justifica: “a licitação não é feita pela Educação, aí fica difícil eu responder a pergunta”. Mas, garante que “a administração já está tomando todas as precauções para garantir a eficiência neste atendimento”.

Congresso internacional
De 10 a 17 de novembro, Silvério participou do 13º Congresso das Cidades Educadoras, em Barcelona. O evento promovido pela Associação Internacional das Cidades Educadora (AICE) tem como objetivo promover a troca de experiências entre as 470 cidades do mundo associadas.

De acordo com Silvério, o Plano Plurianual (PPA) Criança foi apresentado no encontro. “Nós levamos nossa experiência, que foi a participação cidadã das crianças na discussão do planejamento da cidade, portanto, nós apresentamos isso para o mundo”, relata.

Em 2007, Santo André recebeu o selo de cidade educadora da AICE. No Brasil, há 14 municípios que contam com o título. Além disso, Santo André foi eleita para coordenar no País estas 14 cidades.

Obs.: Matéria publicada originalmente na ed. 837 do Ponto Final.

Conferência sobre habitação ocorre em Santo André

Neste domingo (30), a partir das 8h, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) de Santo André promove a Conferência Municipal de Habitação, com o tema Retomada do Espaço Democrático. O evento ocorre no anfiteatro do Teatro Municipal da cidade (Praça IV Centenário, s/n, Centro).

Participam da conferência associações de habitação de moradores de assentamentos precários, cooperativas, universidades e sindicatos, entre outras entidades de classes.

Na programação está a palestra Urbanização de favelas, que será ministrada pela professora da Universidade Federal do ABC, Rosana Denaldi. Ao final do encontro, será feita a coleta de sugestões para a próxima conferência, em 2015.

Interessados em participar podem se inscrever, por meio do e-mail pmokama@santoandre.sp.gov.br, diretamente no Conselho Municipal de Habitação (Térreo II do prédio do Executivo, das 9h às 17h) ou no próprio dia do encontro.

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Sexta, 28, último dia do Refis

Acaba nesta sexta-feira, dia 28 de novembro, o prazo para as pessoas jurídicas aderirem ao Refis, programa de parcelamento de débitos previdenciários e não previdenciários, apontados na Receita Federal e/ou na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. A prorrogação foi concedida pelo governo federal, por meio da Lei nº 13.043, no dia 14 de novembro, e os devedores poderão ingressar no parcelamento especial até dia 1º de dezembro.


Segundo o professor de contabilidade da Faculdade Mackenzie Rio, Edmilson Lins Machado, o programa é uma boa opção para quem buscar refinanciar o seu débito.

“Esse novo prazo concedido pelo governo é a última chance de as empresas quitarem os seus débitos federais. A diferença é que dessa vez, na consolidação dos débitos que poderão ser parcelados em 180 meses, a antecipação (1ª parcela) deverá ser paga integralmente diferentemente da Lei 12.996/14 que permitia o pagamento da antecipação em até cinco parcelas”, explica.

Três acordes e espírito jovem - uma lição de punk rock




“Nós Somos as Melhores” evoca aspectos do movimento punk ao abordar a trajetória de uma banda formada por três meninas de Estocolmo

Por Nilton  Carvalho 



Uma das lições do punk rock que surgiu ao final dos anos setenta, nos Estados Unidos e Inglaterra – principais berços do movimento –, foi mostrar que qualquer um era capaz de montar sua banda. O destaque ao ano de 1977, para ser mais preciso, recorta o momento no qual muitos jovens assimilaram a efervescência musical (e marginal) de um período como caminho a seguir, cujas bandas estampavam capas de fanzines amalucados que circulavam no cenário underground. 

A juventude dessa época descobriu que para fazer parte de um grupo de rock não era preciso tocar bem os instrumentos, falar com a imprensa, ser popular no colégio e usar roupas da moda. No punk rock tais regras não importavam. Quando as amigas Bobo, Klara e Hedvig, na pré-adolescência de seus 12 anos, questionam alguns conceitos estabelecidos para montar uma banda, o filme Nós Somos as Melhores! (Vi är bäst!) reconfigura os ideais do chamado “punk 77” na realidade de três meninas de Estocolmo.

Dirigido por Lukas Moodysson, o longa é uma adaptação da história em quadrinhos Never Goodnight, da artista Coco Moodysson – casada com o diretor. Na temática proposta pelo roteiro, há clara ligação entre elementos do turbulento universo adolescente e o caótico movimento punk, que fazia oposição à cultura mainstream. Entre um “bandejão” e outro no refeitório do colégio, as meninas falam sobre a caretice dos pais e a possibilidade de um acidente nuclear.

Punk-fofura

Elementos romantizados da rebeldia que marcou a fase inicial do punk são evocados nas histórias protagonizadas pelas garotas. Bobo e Klara não sabem tocar, mas mesmo assim tentam, desafinam e fazem barulho. Durante a aula de educação física, o desentendimento com o professor abre caminho para o surgimento da primeira canção, de refrão direto e sem rodeios, “odeio esportes, odeio esportes”. Eis outra sacada que dialoga com o punk: para compor não é preciso arrebatamento filosófico, pois as letras geralmente são recortes do cotidiano da molecada.

Hedvig é a única com formação musical, é descoberta pelas colegas durante o festival de artes do colégio, após apresentar um tema erudito ao violão. Bobo e Klara têm opiniões divergentes sobre a nova integrante, de formação cristã e cabelos longos, visual que destoava do curtinho-espetado do punk. Os diálogos e defesas de opinião são divertidíssimos, e mostram também como as questões ideológicas e políticas da banda têm relevância para as meninas.

Em meio a essa pulsação de energia, há também espaço para momentos de fofura contagiante. Elas brigam e em seguida se abraçam, compartilham conselhos, (quase) morrem de amor ao escutar as bandas que admiram e defendem com veemência que o punk não morreu. No primeiro show do grupo, sob uma chuva de xingamentos, as garotas respondem à hostilidade da plateia com provocações ao melhor estilo Sid Vicious. Ou seja, são punks e fofas com a mesma intensidade.

As trajetórias de Bobo, Klara e Hedvig remetem a uma porção de outras histórias de bandas, conhecidas ou à margem da fama. Vale lembrar, que quebrar regras não é aspecto exclusivo do movimento punk, a arte em si por diversas vezes exibiu doses de rebeldia – em especial os dadaístas. Contudo, Nós Somos as Melhores! joga luz sobre um momento significativo de desconstrução artística, no qual grupos emergiram de porões e garagens, ao som de três acordes e letras carregadas de espírito jovem, para descomplicar o rock. 

Nós Somos as Melhores!
Direção: Lukas Moodysson.
Espaço Itaú de Cinemas - Unidade Augusta.
Sala 3 (14h – 16h – 18h – 20h – 22h).

Link com o trailer:

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Metrô censura propaganda de livro


Mascarados – a verdadeira história dos adeptos da tática Black Bloc, livro reportagem lançado neste mês pela Geração Editorial, teve anúncio censurado pelo Metrô de São Paulo, sem motivos plausíveis.


Cartaz censurado pelo Metrô

A peça publicitária seria veiculada a partir do dia 28 deste mês nas linhas verde e vermelha. Segundo a funcionária da equipe de vendas, a peça não foi autorizada pois poderia incitar a violência e que o Metrô tem total autonomia para barrar anúncio que eles julgam ir contra o regulamento da companhia. Até o momento a Geração Editorial não foi informada sobre as regras do regulamento e elas não constam no mídia kit.
Mascarados, livro escrito pela cientista social e professora da Universidade Federal de São Paulo Esther Solano e pelos jornalistas Bruno Paes Manso e Willian Novaes, revela quem são, o que pensam e o que queriam os Black Blocs. A obra mostra uma realidade bem mais complexa dos adeptos da tática Black Bloc que, a partir de junho de 2013, invadiram as ruas com suas manifestações violentas e, para alguns, selvagens. “Essa atitude do Metrô é justamente o que eu queria criticar escrevendo o livro, por que julgar, censurar, sem conhecer? Por que sempre cair em preconceitos? Mascarados é a proposta contrária, traz o debate, o conhecimento e a pesquisa e serve para combater essa intolerância que nos faz a cada dia mais ignorantes”, disse a professora Esther Solano, coautora da obra.
“Como uma empresa proíbe o anúncio de um livro sem ao menos ler? Isso é censura! Vale lembrar que Mascarados têm entrevistas com policiais, jovens e inclusive com um coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo que leu a obra e aprovou o conteúdo. O livro em nenhum momento é uma apologia à tática Black Bloc e sim uma grande reportagem mostrando quem são e o que pensam esses jovens. Enfim, é uma vergonha o que aconteceu já que julgaram o livro pela capa. Isso é de uma ignorância sem tamanho.”, avalia o jornalista Willian Novaes, um dos autores do livro.

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Rendimento do trabalhador cresce 4% no último ano

Por Vinícius Lisboa - Edição: Marcos Chagas - Agência Brasil 

O rendimento médio real habitual da população ocupada no Brasil subiu 2,3% em outubro ante setembro, divulgou hoje (19) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A média nas seis regiões metropolitanas pesquisadas foi R$ 2.122,10 contra R$ 2.075,39 anteriormente.

Também foi constatada alta no rendimento em relação ao mesmo mês do ano passado, quando a média era de R$ 2.041,10. Nessa comparação, o crescimento chegou a 4%.
A massa de rendimento médio real habitual, total pago à população ocupada, foi R$ 50,1 bilhões em outubro, o que representa um crescimento de 3,1% ante setembro e de 3,8% em relação ao mesmo mês do ano passado.

O grupamento de atividade com o maior rendimento médio real habitual foi a educação, a saúde, os serviços sociais, a administração pública, a defesa e a seguridade social, com R$ 2.883,50. Apesar disso, nesse grupo ocorreu queda de 0,2% ante setembro. O maior crescimento foi o da indústria extrativa, de transformação e distribuição de eletricidade, gás e água, com 6,4%. A média desse grupo é R$ 2.248,70.

A pesquisa também mostra que os militares e funcionários públicos tiveram o maior rendimento médio em outubro, de R$ 3.557,90, mas caíram 1,5% na comparação com setembro. A categoria que mais avançou foi a das pessoas que trabalham por conta própria, que subiu 5,2% em relação a setembro e 6% na comparação com o mesmo mês do ano passado. A renda média delas ficou em R$ 1.873,70, atrás dos empregados com carteira assinada no setor privado, que ganharam R$ 1.917,20. Os empregados sem carteira, no setor privado, receberam em média R$ 1.498,60.

Reforma política é tema de debate em Santo André

Evento será aberto à participação popular 

Por Vivian Silva 


Jornais filiado à Adjori-SP divulgam este anúncio, para chamar a população  ao encontro
A Câmara Municipal de Santo André sedia em 1º de dezembro, às 19h, um debate sobre a reforma política no Brasil. O evento é uma iniciativa do vereador andreense e advogado, Eduardo Leite, e contará com a presença de quatro debatedores. Na ocasião, o público também poderá participar com perguntas e comentários.  

Além de Leite, compõem a mesa debatedora o deputado federal e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, Vicente Cândido; o advogado presidente da Comissão de Cidadania e Participação Popular da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santo André, William Lago; o dirigente da consulta popular pela constituinte, Ricardo Gebrim; e o presidente da Associação dos Jornais do Interior do Estado de São Paulo (Adjori-SP), Carlos Balladas. 

Segundo o idealizador do debate, "para melhorar o sistema político do Brasil é necessário que lutemos por alterações em nossa Constituição Federal e na Legislação Eleitoral. Isso só vai acontecer se cada cidade ou região do País se organizar, ampliar o debate e formalizar propostas para pressionar o Congresso", afirma Leite. Ele também antecipa que novas atividades devem ocorrer no próximo ano e, após “amadurecer” as ideias, um relatório com o resultado deve ser enviado à Câmara Federal. 

No encontro, diversas vertentes da reforma política serão apontadas por cada um dos debatedores. O presidente da Adjori-SP, por exemplo, dará foco na democracia na comunicação. “A reforma política só tem sentido se for acompanhada de uma maior democracia na comunicação. É preciso regulamentar os artigos da Constituição referentes às comunicações e promover o marco regulatório econômico nas concessões públicas de comunicação”, comenta Balladas. 

Lago também reitera a importância do evento. “Para a OAB - inclusive para minha comissão que é a de Cidadania e Participação Popular - é muito importante debatermos em audiência pública com a sociedade, isso faz com que as pessoas se interessem pelo tema da política, que é muito relevante e faz com que se aproxime o representante do representado”. 

Um plebiscito sobre a reforma política é uma demanda antiga da sociedade, fato que foi levantado com ênfase durante os protestos de junho de 2013. O evento conta com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santo André, da Câmara Municipal de Santo André e da Adjori-SP. A Câmara Municipal de Santo André fica no Paço Municipal da cidade (Praça IV Centenário, 2, Centro).
 

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Pessoas com sobrepeso não têm consciência de seu problema

Do Conecta - Ibope

Cerca de 44% dos habitantes das Américas afirmam que estão acima do peso. No entanto, há uma brecha entre a autoavaliação e as estimativas da Organização Mundial da Saúde. É o que mostra a pesquisa Percepção e Realidade – Um estudo sobre a obesidade nas Américas, realizada pela WIN Amércias em nove países do continente, incluindo o Brasil, onde a pesquisa foi conduzida pelo CONECTA, plataforma web do IBOPE Inteligência.


De acordo com o IMC (Índice de Massa Corporal) dos entrevistados, 26% dos que estão acima do peso dizem não ter sobrepeso, tendência vista em todos os países, mas que se agrava nas populações da América Central e dos países andinos, que são os que menos reconhecem seu excesso de peso. Os panamenhos lideram o ranking: 52% das pessoas com sobrepeso declaram que não estão acima do peso. Na sequência aparecem Equador e Peru, com 46% cada. Brasil e Estados Unidos aparecem como os mais realistas, com 16% e 22%, respectivamente.

Há também 49% dos habitantes das Américas que dizem estar em seu peso ideal e 8% que informam estar abaixo do peso.

Um fato alarmante é que, segundo o estudo, mais da metade (58%) das pessoas que estão acima do peso não visitaram um médico para falar sobre o assunto e a maioria (73%) não faz qualquer dieta.
Como consequência, os entrevistados com sobrepeso declararam ter saúde pior ante os que não têm problemas de excesso de peso. A pesquisa mostra que 45% dos que declaram estar acima do peso ideal não se consideram saudáveis, proporção que cai para 18% entre os que creem estar no peso ideal.


De maneira geral, quase sete em cada 10 cidadãos das Américas avaliam de maneira positiva sua saúde: 57% a classificam como saudável e 12% como muito saudável. Por outro lado, 28% afirmam que sua saúde é pouco saudável e 3% a indicam como nada saudável. Proporcionalmente, os entrevistados da América do Norte avaliam a sua saúde de forma mais negativa do que os latino-americanos: 38% x 26%, respectivamente.


A pesquisa foi realizada entre agosto e setembro de 2014, com 10.786 entrevistados de nove países do continente.

sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Mídia pública nacional pode gerar maior sistema de comunicação mundial

Por Pedro Peduzzi - Edição: Stênio Ribeiro- Agência Brasil 

Com mais de 5 mil veículos de comunicação pública, o Brasil tem potencial para instituir um sistema que, integrado, poderá ter uma dimensão inédita no mundo. Na avaliação do secretário de Audiovisual do Ministério da Cultura, Mário Henrique Borgneth, neste cenário, o papel da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) seria estratégico, no sentido de criar condições estruturais para a integração.
Borgneth defendeu que, para a EBC exercer tal papel serão necessários investimentos em conhecimento e infraestrutura, além de incentivos por meio de políticas públicas. Segundo ele, é também necessária uma liderança que enxergue as grandes demandas do sistema, como regionalização, regulação, investimento e financiamento para tirar da “indigência” boa parte dos sistemas comunitários. Atualmente, há no Brasil mais de 2 mil rádios comunitárias sendo alvo de processos.

“São mais de 5 mil veículos públicos no Brasil. Não há nenhum sistema privado no mundo com essa dimensão. Pensar isso como sistema significa resgatar parte substancial do mandato daEBC como linha estruturadora do sistema, com segmentos comunitários, legislativos, universitários, educativos e cultuirais”, disse Borgneth hoje (14), no Fórum Brasil de Comunicação Pública 2014.

Presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom), Paulo Miranda diz que o número de veículos públicos pode aumentar ainda mais, mas que a falta de receita pode comprometer o futuro. Por esse motivo, defende uma legislação que possibilite patrocínios para esse tipo de mídia.

“Já conseguimos abrir diálogo [sobre a veiculação de publicidades institucionais] com a Secom [Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República]. Mas até o momento os valores apresentados são muito baixos, entre R$ 11 e R$ 60 por inserção”, disse Miranda. Uma alternativa, acrescentou, seria instituir, no âmbito governamental, uma política de mídia comunitária e um orçamento participativo dentro do bolo publicitário do governo.

Na opinião do secretário Borgneth, para evitar o uso político dos veículos públicos de comunicação é fundamental que se crie um distanciamento entre eles e os veículos estatais governamentais. Para isso, acrescenta, é necessário, além de estruturar os veículos estatais, dar autonomia financeira para os veículos públicos. “Enquanto o Estado pagar a conta do público e não houver o veículo [genuinamente] estatal, ele vai buscar [esse canal] onde ele estiver. A tentação é muito grande, até porque o embate [do governo] com a mídia comercial é cruel”, argumentou.

Outro ponto destacado por Borgneth é a questão da credibilidade dos veículos públicos. “A audiência, no campo público, é diferente do privado, e está associada à reputação e à identidade que temos de construir, que envolve valores e cidadania com o objetivo de equipar o cidadão para que ele possa sonhar. E, quando perceber isso, ele estabelecerá vínculos afetivos e de confiança com o veículo público e com a sociedade”.

Mas para que isso aconteça, acrescentou o secretário, é preciso que a sociedade “se enxergue nos veículos”, o que só ocorre com a participação direta dela nesses veículos. “Ou seja, tem de se oferecer canais de expressão para a sociedade”, disse ele. “Precisamos de identificação; de um canal permanente de pertencimento”, resumiu.

“Muitas vezes os veículos caem em uma cilada de buscar uma fotografia do Brasil de uma falsa harmonia, falsamente confundido com o Brasil oficial, chapa-branca. Quando não se enxerga o contraditório, as contradições e os conflitos, o veículo público empurra essa reputação para o campo do oficialismo. Mas não somos governo. Somos sociedade. E quanto mais aprofundarmos essa identidade, menor será a vergonha do investimento social feito nos veículos públicos de comunicação”, completou.

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Planos de Saúde: no ABC duas operadoras estão proibidas de vender

Da Redação com Agência Brasil

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta quinta-feira 13 a suspensão de 65 planos de saúde de 16 operadoras. De acordo com o órgão, a medida foi tomada em razão de desrespeito aos prazos máximos de atendimento e por negativas indevidas de cobertura. A estimativa do governo é que a decisão beneficie 586 mil consumidores que já contrataram esses planos e devem ter seus problemas assistenciais sanados.

Das 16 operadoras com planos suspensos, 14 já tinham planos em suspensão no ciclo de monitoramento anterior. Duas operadoras não constavam da última lista de suspensões – dessas, uma tem plano suspenso pela primeira vez. A medida é preventiva e perdura até a divulgação do 12º ciclo de monitoramento.

Ainda de acordo com a ANS, 81 planos de saúde que haviam sido suspensos há três meses tiveram melhoria de atendimento comprovada e estão autorizados a voltar à atividade. Da 28 operadoras suspensas no ciclo anterior, dez conseguiram direito de reativação total dos planos e dez conseguiram a reativação parcial dos planos. Além disso, duas entraram em portabilidade especial, uma teve decretada a portabilidade extraordinária e uma entrou em alienação compulsória de carteira.

O ciclo de monitoramento mais recente registrou 12.031 reclamações. O número de queixas consideradas procedentes (que tiveram a infração constatada) teve queda de 40% em relação ao ciclo anterior. Para a ANS, isso sinaliza que o monitoramento induziu as operadoras a um maior esforço para o atendimento oportuno e adequado dos beneficiários. A maior redução foi constatada nas operadoras de grande porte (acima de 100 mil consumidores), que apresentaram queda de cerca de 60% no número de reclamações procedentes nos dois últimos ciclos.

Os dados mostram ainda que 87,4% dos conflitos foram resolvidos pela mediação feita pela ANS, por meio de Notificação de Intermediação Preliminar. "Esse é o maior índice já alcançado desde o início do monitoramento. A mediação de conflitos agiliza a solução de problemas do beneficiário de plano de saúde", avaliou a agência. O processo prevê que as operadoras sejam notificadas diretamente pelo portal da ANS, em espaço próprio, onde acompanham as demandas. O prazo máximo para a adoção das medidas necessárias é até cinco dias úteis em casos assistenciais e até dez dias úteis para não assistenciais.

O 11º ciclo de Monitoramento da Garantia de Atendimento reuniu reclamações recebidas no período de 19 de junho a 18 de setembro deste ano. Desde o início do programa de monitoramento, 1.017 planos de 142 operadoras já tiveram as vendas suspensas - 847 planos voltaram ao mercado após comprovar melhorias no atendimento.

Atualmente, existem 50,9 milhões de consumidores com planos de assistência médica e 21 milhões com planos exclusivamente odontológicos no país.

Na região do ABC, duas operadoras estão com a comercialização suspensa: a que utiliza o nome fantasia de Medical Helth, com registro na ANS como Santo André Planos de Assistência Médica Ltda e a Unimed ABC – Cooperativa de Trabalho Médico.

Confira no link abaixo as operadoras com a comercialização suspensa.

http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/contratacao-e-troca-de-plano/planos-de-saude-com-comercializacao-suspensa/operadoras-com-planos-suspensos

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Varejo de São Paulo cresce 1,8% de janeiro a outubro

Por Ana Cecília Panizza

 O Balanço de Vendas da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) divulgado em 3/11 revela que as vendas à vista e a prazo no varejo da maior cidade do país cresceram 1,8% entre janeiro e outubro, o que reafirma a expectativa da entidade para 2014.


"Nos últimos meses, o varejo recuperou gradualmente as perdas do primeiro semestre. Mesmo assim, o resultado é fraco e nossa perspectiva é de aumento de cerca de 2% em 2014, abaixo das previsões para o varejo brasileiro - o que mostra que os grandes centros perdem força", observa Rogério Amato, presidente da ACSP, da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de SP) e presidente-interino da CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil).

Vendas a prazo

Outubro de 2014 contou com um dia a mais em relação a setembro. Esse efeito-calendário, associado ao Dia das Crianças, puxou a alta sazonal de 12,3% nas vendas a crédito, segundo o IMC (Indicador de Movimento do Comércio a Prazo). Os itens mais procurados para a data comemorativa comercializados a prazo foram smartphones, tablets e celulares. Com o ajuste pela média diária - desconsiderando-se o efeito-calendário - o avanço foi de 8,1%.
Já em comparação com outubro de 2013, as vendas aumentaram 4,6%, também beneficiadas por um dia útil a mais. Pelo ajuste diário, foi registrada leve alta de 0,6%.
Entre janeiro e outubro, o IMC avançou 1,8% ante 2013.

Vendas à vista

Medidas pelo o ICH (Indicador de Movimento de Cheques), as vendas à vista apresentaram forte alta sazonal de 22,1% em outubro ante setembro, beneficiadas pelo dia útil a mais e pela procura do consumidor por presentes pessoais de pequeno valor para as crianças - como roupas, calçados e brinquedos. Com ajuste pela média diária, o aumento foi de 17,6%.
Em relação a outubro do ano passado, foi registrada leve alta de 1,8%. Mas, pela média diária, as vendas caíram 2%, mostrando que outubro de 2013 foi melhor.
No acumulado dos 10 meses (janeiro-outubro), o aumento do ICH foi de 1,8%.

Inadimplência em queda

O IRI (Indicador de Registro de Inadimplentes), que mede a entrada de registro de consumidores inadimplentes, apontou queda de 3,2% em outubro ante setembro, alta de 1,4% em relação a outubro de 2013 e aumento de 2% de janeiro até outubro.
O IRC (Indicador de Recuperação de Crédito), que aponta os cancelamentos de dívidas, registrou recuou de 1,6% na comparação com setembro, forte alta de 6% ante outubro/2013 (refletindo campanhas de renegociação de dívidas) e aumento de 2,3% no período acumulado de 10 meses.
O fato de os números do IRC estarem ligeiramente maiores do que os do IRI sinaliza estabilidade na inadimplência com propensão a queda, neste momento, segundo o Instituto de Economia da ACSP, que elabora o balanço de Vendas. O Instituto completa que, apesar da estabilidade, são normais pequenas oscilações ao longo dos meses.
Os dados do Balanço de Vendas da ACSP são feitos a partir de amostra fornecida pela Boa Vista Serviços.


A evasão da ética

Por João Guilherme Sabino Ometto*

É constrangedor para o nosso povo e prejudicial ao ambiente de negócios a informação de que mais de 30 bilhões de dólares em dinheiro ligado ao crime, à corrupção e à sonegação de impostos saem do Brasil a cada ano. Os dados, divulgados pela Global Financial Integrity (GFI), grupo de pesquisa sediado em Washington (EUA) e defensor da transparência financeira, impõem reflexão sobre o que queremos para o presente e o futuro, pois é premente combater esse mal.


O artifício mais utilizado para as remessas ilegais é a precificação irregular, ao se cobrar a menos ou a mais por bens e produtos. Há, ainda, o contrabando, a lavagem de dinheiro e as transferências de recursos do crime organizado internacional. Conforme observa a GFI, nosso país tem um sério problema com fluxos financeiros ilícitos. A esse diagnóstico soma-se a corrupção do setor público, crônica em nossa história, estabelecendo-se um cenário negativo para a economia.

Segundo o estudo, as perdas anuais equivalem a 1,5 por cento da produção econômica nacional, drenando dinheiro que poderia ser utilizado para impulsionar o crescimento do PIB e/ou melhorar os serviços públicos. Para que tenhamos ideia mais concreta dos danos representados pela fuga de recursos, fiz um exercício matemático. Os resultados são espantosos!

Ao câmbio oficial do dia 10 de setembro, os 30 bilhões de dólares que perdemos todo ano equivalem a 62,42 bilhões de reais. Com esse montante seria possível realizar quase oito obras como a transposição do rio São Francisco, um dos maiores empreendimentos da engenharia brasileira em todos os tempos, orçado em oito bilhões e duzentos milhões de reais (o custo previsto em 2007 era de R$ 4,6 bilhões, mas houve vários aditivos contratuais, em análise pelo Tribunal de Contas da União).

Por ocasião da Copa do Mundo, foi imensa a polêmica quanto à construção das doze arenas brasileiras, que custaram, somadas, oito bilhões e meio de reais, média de 700 milhões cada. Pois bem, com o dinheiro que perdemos nas remessas ilegais, seria possível construir 89 estádios padrão FIFA.

Este ano, o Governo Federal liberou 24,1 bilhões de reais para o Plano da Safra da Agricultura Familiar 2014/2015. Os recursos evadidos representam quase três vezes esse valor. Poderíamos praticamente ter triplicado as verbas em apoio a um segmento decisivo para a agropecuária, produção de alimentos, fixação das pessoas no campo e geração de trabalho e renda.

Na área do ensino (prioridade ainda não atendida a contento no País), os recursos desperdiçados na ilegalidade possibilitariam multiplicar em 53,8 vezes o orçamento total previsto para 2014 da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, de 1,16 bilhão de reais. E estamos falando da maior rede educacional do Brasil, com 5,3 mil escolas, 230 mil professores, 59 mil servidores e mais de quatro milhões de alunos.

Em 2010, o Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp produziu o estudo “Relatório Corrupção: custos econômicos e propostas de combate”, com base no modelo da Transparência Internacional. Em valores de 2012, o custo anual médio da improbidade corresponde a R$ 60,7 bilhões, algo muito próximo do agora apurado pela GFI, referendando a gravidade do problema.

Temos instituições sólidas, Estado organizado de acordo com padrões avançados da democracia, empresários e trabalhadores com grande capacidade laboral e pautados pela correção de conduta, bem como governantes e parlamentares eleitos pelo voto direto. Contamos, assim, com os elementos necessários para impedir que a minoria desonesta promova a evasão da ética no setor público e na iniciativa privada, pulverizando recursos gerados pelo trabalho de nossa gente.

*João Guilherme Sabino Ometto, 74, engenheiro (Escola de Engenharia de São Carlos - EESC/USP), é vice-presidente do Conselho de Administração do Grupo São Martinho, vice-presidente da FIESP e coordenador do Comitê de Mudanças Climáticas da entidade.

Venda de sentenças na pauta do STJ

Por Felipe Recondo do site Jota.info

Um processo que acusa 26 magistrados, servidores, integrantes do Ministério Público, advogados e políticos de um esquema de venda de sentença no Tribunal de Justiça do Espírito Santo retornará ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) quatro anos depois de o próprio tribunal se declarar incompetente para julgar o caso.

No último dia 29, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que cabe ao STJ julgar o processo porque há desembargadores envolvidos. Segundo ela, não há entre os acusados autoridade com foro no Supremo.

O caso foi investigado em 2008 pela Polícia Federal na Operação Naufrágio. Os 26 foram denunciados em 2010 por venda de sentenças, loteamento de cartórios, nepotismo e fraude em concursos e respondem por peculato, advocacia administrativa, corrupção ativa e corrupção passiva.

Os quatro desembargadores do TJ envolvidos no caso, no entanto, estão fora dos cargos – há casos de aposentadoria compulsória, pedido antecipado de aposentadoria e um falecimento.

Em 2010, ao analisar o processo da Operação Naufrágio, a Corte Especial do STJ entendeu que não era competente para julgar desembargador aposentado porque, com a saída do cargo, a autoridade perde o foro.

A ação penal voltou ao TJ, mas o Ministério Público capixaba recorreu e pediu remessa ao Supremo, sob o argumento de que mais da metade dos integrantes do tribunal estava diretamente interessada no processo. O STF recebeu o processo em maio do ano passado e, agora, o caso voltará ao STJ.

segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Manifesto da Altercom à sociedade brasileira

O direito à livre iniciativa é uma garantia constitucional, mas, no caso de alguns setores da indústria das comunicações, prevalece a tendência ao oligopólio e ao monopólio. Assim como está consagrado o direito ao empreendedorismo privado, também o direito à pluralidade de informação é igualmente reconhecido como mecanismo fundamental para o fortalecimento da democracia brasileira.
A realidade dos meios comerciais de comunicação de massa no Brasil aponta, cada vez mais, para dois tipos de concentração: a da informação e a das verbas publicitárias.


 maior anunciante público do país, o governo federal, investiu, somente em 2012, R$ 2,3 bilhões em publicidade oficial. Desse total, R$ 1,5 bilhão foi para TV; R$ 309 milhões para jornais e revistas; R$ 175,8 milhões para rádio; R$ 139 milhões para Internet. 
Do montante investido em TV, 85,57% foram direcionados para as cinco grandes redes de sinal aberto (1).
Até hoje não regulamentado, o artigo 220 da Constituição Federal prevê em seu parágrafo 5º: “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. Ou seja, não podem existir concentração horizontal (um grupo empresarial deter várias operadoras da mesma plataforma), concentração vertical (um grupo controlar várias etapas da cadeia econômica daquele segmento: produção, programação, empacotamento, distribuição) ou propriedade cruzada (controle simultâneo de diferentes segmentos: rádio, TV, impressos, digital e outros). 

O artigo constitucional é claro: “No primeiro caso, devem ser considerados os critérios de propriedade e controle, cobertura, participação na audiência e participação no mercado publicitário. No segundo caso, é preciso proibir que uma programadora detenha participação em uma produtora, bem como adotar vedação semelhante para o caso de operadoras de serviços de voz, de dados ou de audiovisual, em relação às operadoras de serviços. No terceiro caso, proibir que um mesmo grupo explore dois ou mais serviços diferenciados”.
Não é difícil imaginar que a concentração econômica dos meios de comunicação de massa leva a uma concentração simbólica do pensamento, o que dificulta o amplo exercício da crítica e da manifestação da pluralidade de opiniões. Isto afeta diretamente o direito à liberdade de expressão.

A proposta para um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil, resultado da acumulação de um amplo debate na sociedade civil a partir da I Confecom – Conferência Nacional da Comunicação e dos esforços de sistematização do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), aponta: “a legislação brasileira no setor das comunicações é arcaica e defasada, não está adequada aos padrões internacionais de liberdade de expressão e não contempla questões atuais, como as inovações tecnológicas e a convergência de mídias. (...) Impera, portanto, um cenário de ausência de regulação, o que só dificulta o exercício de liberdade de expressão do conjunto da população (...) os principais países democráticos do mundo têm seus marcos regulatórios para a área das comunicações. Em países como Reino Unido, França, Estados Unidos, Portugal e Alemanha, a existência dessas referências não tem configurado censura; ao contrário, tem significado a garantia de maior liberdade de expressão para amplos setores sociais. Em todos estes países, inclusive, existem não apenas leis que regulam o setor, como órgãos voltados para a tarefa de regulação. A própria Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos destaca, em sua agenda de trabalho, o papel do Estado para a promoção da diversidade e pluralidade na radiodifusão” (2).
Portanto, para que haja efetivamente liberdade de expressão no Brasil é preciso existir maior pluralidade de meios e de opiniões. Somente assim a sociedade poderá ser bem informada, com base em um amplo leque de pontos de vista, permitindo-lhe tirar suas próprias conclusões sobre a sua realidade.
O padrão atual de alocação das verbas publicitárias conduz ao caminho inverso.
Hoje, a “mídia técnica” está contaminada pelo pagamento do BV (Bonificação por Volume), uma espécie de “jabá” legalizado que as agências recebem dos grandes veículos por elas aquinhoados com anúncios e campanhas.
Cria-se uma circularidade hostil à desconcentração das fontes informativas.
Os critérios de “mídia técnica”, por sua vez, reforçam a mesma circularidade ao negligenciarem a importância das visões distintas na formação da opinião pública, para reiterar a angulação das grandes corporações, sancionada na lógica do 'custo por mil' e dos rankings de audiência.
O investimento publicitário em veículos de menor porte, ademas de fortalecer a democracia, aquece toda a cadeia produtiva das pequenas empresas do setor.
Hoje, quem contrata a pequena empresa de assessoria de imprensa, a pequena agência publicitária e a pequena produtora de vídeo e cinema são os veículos de comunicação não vinculados aos grandes conglomerados midiáticos.
Nesse sentido, a ALTERCOM – Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação, junta-se às vozes que hoje clamam pela democratização da comunicação e, a partir de seu foco de atuação, reivindica:

l) a aplicação legal de 30% das verbas publicitárias dos diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) em mídias e plataformas não vinculadas a oligopólios e monopólios de comunicação;

ll) o atendimento ao disposto na Instrução Normativa 2 do Decreto 6.555, que garante o amparo legal para essa iniciativa, bastando para tanto que exista vontade política.

lll) a adoção da experiência do Fundo Setorial do Audiovisual como referência para o setor da publicidade governamental, contribuindo assim para a desconcentração financeira e a descentralização regional dos recursos.

A verdadeira equidistancia da justiça consiste em tratar os desiguais de forma desigual. Não por acaso, a própria lei de licitação já prevê vantagens para as pequenas empresas no mercado brasileiro.
Não se trata, portanto, de uma reivindicação corporativa, mas de um imperativo democrático ao maior equilíbrio na produção e divulgação de diferentes pontos de vista sobre a nossa sociedade e os desafios do seu desenvolvimento.
Sem isso, o Estado brasileiro ficará a dever à democracia uma verdadeira base ecumênica de informações, indispensável ao discernimento sobre os gargalos do presente e as escolhas do futuro.

São Paulo, 10 de novembro de 2014.

(1) POMAR, Pedro Estevam da Rocha. Medidas indispensáveis à urgente democratização das mídias. Blog do Miro (08/11/14).

(2) Plataforma para um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil in http://goo.gl/GIYNW5


Carlos Alberto Buzano Balladas, publisher da CABB Editora, é membro fundador da Altercom. 

A reforma política é hoje uma saída real?

Por Gilberto Maringoni - professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC e ex-candidato do PSOL ao governo do estado de São Paulo.
As propostas recentes para um novo processo de representação institucional podem não trazer as mudanças pretendidas pela população. Para Gilberto Maringoni, outras reformas, como a regulação da mídia, devem preceder a reforma política.
A proposta de reforma política, apontada em entrevistas recentes da presidenta Dilma Rousseff, pode embutir uma armadilha para quem deseja mudanças reais nos processos de representação institucional.

A ideia foi ventilada pela primeira vez em pronunciamento da mandatária no dia 24 de junho de 2013, em rede nacional de rádio e TV. Estávamos em plena efervescência nas ruas. Na ocasião, ela disse o seguinte:
“É necessário que nós [...] tenhamos a iniciativa de romper um impasse. Quero neste momento propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita”.
A iniciativa não prosperou no Congresso e nem no governo. Mas sensibilizou centenas de entidades populares que, após competente campanha, realizaram um plebiscito não-oficial na primeira semana de setembro último. Cerca de 7,5 milhões de brasileiros tiveram a opção de responder “sim” ou “não” à seguinte pergunta:
“Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?”
Contabilizados os sufrágios, constatou-se que 97% dos votantes responderam afirmativamente à questão.

Rumos pouco definidos
Embora louvável e importante tal consulta não define rumos para a mudança pretendida.
Em sã consciência, nem a direita e nem a esquerda são contra uma reforma política.
Boa parte da esquerda tem como principal demanda a alteração do financiamento privado de campanha. As eleições presidenciais de 2014 foram as mais caras da história do Brasil. Juntos, os três principais candidatos – Dilma Rousseff, Aécio Neves e Marina Silva – arrecadaram mais de meio bilhão de reais de bancos e empreiteiras.
Como se sabe, tal numerário não sai de graça. Representa uma operação casada, na qual o possível eleito devolverá, multiplicado, o montante às empresas doadoras. Na forma de obras e serviços contratados nem sempre de forma transparente.
Estaria aí boa parte das fontes de corrupção e do desequilíbrio entre as várias campanhas. O quadro se desdobra nas disputas majoritárias estaduais e municipais e em todos os níveis dos pleitos proporcionais.
Outros pontos relevantes podem ser arrolados para uma reforma, como o voto em listas e mudanças na proporcionalidade entre os estados na composição da Câmara dos Deputados.
A direita também tem sua pauta. Ela envolve, entre outros tópicos, o voto facultativo, o distrital, a cláusula de barreira – que impede o acesso de partidos menores à televisão – e a possibilidade de se lançarem candidaturas avulsas. Essa última medida levaria ao panteão das inutilidades a existência de partidos políticos e campanhas minimamente programáticas.
Assim, a reforma política em si não parece ser a panacéia para todos os males da Nação.

Dois caminhos
A reforma pode ser realizada de duas maneiras:
1. Através de emenda constitucional, que seguiria tramitação normal na Câmara e no Senado e demandaria quórum qualificado para sua aprovação (3/5 dos membros).
2. Através de uma Constituinte exclusiva. Aqui há um nó a ser desatado. Como seriam eleitos os membros da assembléia? Que legislação regularia o pleito? Como seriam financiadas as campanhas? Em 1986, apesar de toda a força do movimento social em tempos de fim de ditadura, não se conseguiu eleger uma Constituinte exclusiva. Os setores conservadores impediram. Parlamentares eleitos naquele ano trabalharam em dupla jornada. Num período davam curso à ação congressual e em outro elaboravam e debatiam a Carta que seria promulgada dois anos depois.
A primeira possibilidade seguramente trituraria qualquer veleidade democratizante da iniciativa. O Congresso que toma posse no início de 2015, o mais conservador desde a redemocratização nos anos 1980, poderia levar a legislação atual a um retrocesso brutal. A derrota do governo na terça (28), na votação da Política Nacional de Participação Social, é um aperitivo do que está por vir.
A segunda opção também transita no perigoso terreno dos riscos não calculados. Todas as regras da disputa seriam decididas também no Congresso. O que não é lá muito estimulante.
Assim, em qualquer uma das duas hipóteses, a possibilidade de termos uma piora na legislação seria enorme.

Resultados e não causas
Processos constituintes resultam de processos de mudanças profundas na sociedade e não o contrário.
Assim foi na Constituinte de 1891, acontecida logo após a proclamação da República, assim se deu em 1946, precedida pela queda do Estado Novo, e assim aconteceu depois do fim da ditadura, em 1988.
Se olharmos para nossos vizinhos, as Constituintes da Venezuela (1999), Bolívia (2007-2009) e Equador (2008) aconteceram quando as gestões de Hugo Chávez, Evo Morales e Rafael Correa estavam em franca ofensiva política, após formidáveis processos sociais que tiraram a legitimidade do chamado modelo neoliberal.
No Brasil, talvez tenhamos perdido melhor período para rediscutir profundamente a institucionalidade. Se o debate acontecesse a partir de 2003-2004, no embalo da primeira eleição de Lula, teríamos a possibilidade de alargar conquistas democráticas.
Mas a opção governista, à época, foi promover a reforma da Previdência e a Lei de Falências, medidas ao gosto do mercado.

Opções possíveis
Diante desse quadro, qual a saída?
Primeiro, é lutar para que a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela OAB em 2011 e já aprovada pelo Supremo Tribunal Federal entre em vigor para as próximas eleições. A entidade demanda a proibição do financiamento empresarial de campanhas, com base na Constituição.
Trata-se de um avanço considerável.
No mais, trata-se de criar na sociedade condições melhores para que uma reforma política possa ser apresentada ao Congresso em uma correlação de forças mais favorável para quem busca mudanças reais.
Isso implica lutar previamente por outras reformas, entre elas a regulação da mídia. E, no mais, investir na mobilização social. Não há atalhos.

Extraído do site Controvérsia