Projeto de lei pretende acabar com o déficit habitacional em dez anos

Redação

Nesta última quinta-feira (25), o prefeito Paulo Serra esteve na Câmara Municipal de  Santo André, para protocolar o projeto de lei sobre Habitação de Interesse Social (HIS). A proposta foi elaborada com o objetivo de diminuir o déficit de aproximadamente 30 mil unidades no município. Para o Chefe do Executivo, com a aprovação da lei, em dez anos o déficit habitacional pode chegar a zero unidades.

Prefeito Paulo Serra protocolou projeto sobre habitação nesta última quinta-feira (25) | Foto: divulgação 

"A aprovação dessa lei facilita os investimentos privados nos programas públicos, como o Minha Casa, Minha Vida. Ela potencializa o uso do terreno e a verticalização das construções e temos essas áreas justamente onde mais precisa. A lei de HIS permite que a gente acelere esse ritmo de produção", explica Serra.

A nova lei, uma vez aprovada, trará alterações à atual legislação que não autoriza edificações acima de quatro andares, as mudanças serão focadas principalmente nas áreas que necessitam de ação do poder público.

Para o Presidente da Câmara, vereador Pedrinho Botaro, a aprovação da nova lei é um passo importante para a solução do problema habitacional na cidade.

"A cidade de Santo André carece desse incentivo, uma vez que muitas famílias vivem em áreas de risco, devido as ocupações irregulares; flexibilizando a lei daremos um passo importante no acolhimento a essas famílias", avalia Botaro.

Os projetos sob a nova regra também preveem incentivos de 100% no pagamento de outorgas, para que as empresas tenham interesse em edificar moradias com prioridade para famílias com renda de "zero a três salários" e de 50% àquelas com renda de "três a seis salários".

A iniciativa começou em 2017 e aprovada por unanimidade em abril desse ano, após reunião entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego de Santo André, o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), composto por membros do executivo municipal, entidades sociais, sindicatos e representantes da construção civil.

Mais de 900 unidades habitacionais são entregues em Santo André

Da Redação

Neste último domingo (17), houve a entrega de 910 unidades habitacionais, sendo 410 apartamentos do conjunto Novo Pinheirinho e 500 do conjunto Santo Dias, na região do Jardim do Estádio, em Santo André. São ao todo oito blocos de prédios, que foram construídos com investimentos de R$ 103 milhões, viabilizados pela parceria entre o governo de São Paulo, a Prefeitura de Santo André e o programa federal Minha Casa Minha Vida/Entidades.

Cada apartamento tem 54 metros quadrados de área construída | Foto: Helber Aggio/PSA

Os empreendimentos contaram ainda com contrapartida da entidade de luta por moradia Acampamento Esperança de um Novo Milênio, cujos associados são beneficiados por essa entrega.

Cada apartamento tem 54 metros quadrados de área construída, com varanda, piso cerâmico em todos os cômodos, azulejos nas paredes da cozinha e do banheiro, medição individualizada de água e acessibilidade. Os moradores terão ainda à disposição elevador, estacionamento, quadra poliesportiva, playground, centro comunitário e área de lazer.

Durante a entrega, o prefeito de Santo André, Paulo Serra, comentou: "Esta é uma grande conquista, que garante qualidade de vida e dignidade a essas famílias, parte delas que morava em áreas de risco. Um exemplo, não só pela união de forças, mas também pela qualidade do empreendimento, que usaremos como modelo para futuros conjuntos habitacionais da cidade".

A Prefeitura investiu cerca de R$ 25 milhões, entre recursos utilizados diretamente na construção dos prédios, compra da parte do terreno, obras de infraestrutura e pagamento de aluguel social às famílias que aguardavam a entrega das chaves dos apartamentos.

Marangoni deixa Prefeitura de Santo André para assumir cargo estadual

Por Vitor Lima

O prefeito de Santo André, Paulo Serra, reuniu a imprensa ontem (8) para oficializar a saída de Fernando Marangoni da Secretaria de Habitação e Regularização do Executivo municipal. Marangoni deixa o cargo para compor o governo estadual, comandado por João Doria.

Hoje (9) pela manhã, o ex-membro do primeiro escalão da Prefeitura andreense assumiu o cargo de secretário adjunto da Secretaria estadual de Habitação, que será liderada por Flávio Augusto Amary.

Marangoni foi titular de Habitação por dois anos | Foto: Arquivo

Serra fez questão de frisar que a escolha foi fruto do bom trabalho de Marangoni realizado em Santo André nos últimos dois anos. Na visão do prefeito, é simbólico o fato da cidade voltar a produzir quadros técnicos relevantes no Estado.

Marangoni, por sua vez, agradeceu a confiança do prefeito e adiantou que na administração estadual tratará como prioritária a questão do Centreville.

Ambos ressaltaram, diversas vezes, que a “parceria continua” e garantiram que DEM (partido de Marangoni) e PSDB (de Serra) seguirão juntos no pleito municipal de 2020.

O anúncio do novo secretário andreense será feito na semana que vem e o nome sairá da atual equipe da Pasta. A tendência é de que o novo titular seja membro do DEM.

Decreto permite que Prefeitura transfira imóveis abandonados para o município

Da Redação

A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Santo André publicou no último dia 11 decreto que permitie à Prefeitura arrecadar imóveis particulares que estejam abandonados na cidade. A medida tem como base legislação federal que autoriza este tipo de procedimento quando proprietários não demonstram interesse em conservar seu patrimônio, e será adotada de acordo com critérios previstos na lei.   

“Com a publicação do decreto, a Prefeitura passa a ter legitimidade jurídica e física para manutenção destas áreas abandonadas, minimizando os impactos e consequências de diversas ordens, como criadouros e proliferação de dengue, por exemplo, além da ocupação irregular, aumentando a segurança pública", explica o secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Santo André, Fernando Marangoni.

A legitimidade para iniciar o procedimento de arrecadação do imóvel fica sob competência da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e qualquer denúncia, notícia ou informação sobre a existência de imóveis urbanos privados abandonados será encaminhada ao Departamento de Regularização Fundiária da pasta, para avaliação.

"Este tipo de iniciativa reforça a velocidade, rapidez e eficiência com que Santo André vem aplicando suas ações na área da Habitação, a exemplo dos quinze processos de regularização, já com base na nova legislação de regularização fundiária", complementa o secretário.

O proprietário notificado no endereço cadastrado no Banco de Dados Municipal (BDM) terá prazo de 30 dias, contado da data de recebimento da notificação, para se manifestar. Havendo reivindicação no transcorrer de três anos, este deverá efetuar o ressarcimento prévio, e em valor atualizado, de todas as despesas que eventualmente forem realizadas pela Prefeitura, inclusive tributárias, em razão do exercício da posse provisória.

O decreto tem como base a o artigo 1.276 da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), combinado com o art. 64 da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017. “A recuperação de imóveis abandonados permite à Prefeitura ampliar a produção de habitação de interesse social. É uma importante medida para dar destinação a estes espaços que estavam ociosos e garantir moradia e dignidade às famílias que aguardam por regularização na nossa cidade”, destacou o prefeito Paulo Serra.

Regularização fundiária será debatida em Santo André neste sábado

Da redação

A Prefeitura de Santo André realiza neste sábado (21), a partir das 8h, a 8ª Conferência Municipal de Habitação de Santo André. O evento ocorrerá no Teatro Municipal e contará com a presença do prefeito Paulo Serra, do secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Fernando Marangoni; da professora da UFABC Dra. Mariana Mancio; e da representante da Sociedade Civil, Sra. Maria de Fátima Carvalho. O objetivo é debater a regularização fundiária do município e revisar as metas do Plano Municipal de Habitação (PMH). 

De acordo com dados levantados pela Prefeitura, mais da metade dos assentamentos precários e ex-assentamentos precários transformados estão localizados em áreas públicas. A ocupação de áreas particulares representa 29%, e 10% do total estão localizados em áreas mistas – públicas e particulares..

Atualmente, 28 assentamentos já foram regularizados administrativamente na Prefeitura e 61 assentamentos encontram-se em processo de regularização. Em números absolutos, este panorama representa 3.994 domicílios regularizados na Prefeitura de Santo André sendo que, destes, 2.686 domicílios ainda não foram regularizados em Cartório de Registro de Imóveis.

Interessados em participar da conferência podem se inscrever e conferir a programação completa no portal www.cmhsantoandre.com. O credenciamento será aberto uma hora antes do evento começar, às 8h, e se encerra às 9h30, com o início da palestra.

Santo André e São Paulo discutem unificação de dados habitacionais

Da Redação

Com o objetivo de discutir parcerias para as políticas habitacionais nos dois municípios, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Santo André, Fernando Marangoni, e o secretário de Habitação da cidade de São Paulo, Fernando Chucre, se reuniram na tarde de ontem (17), na capital. Entre os temas debatidos está a criação de um sistema entre os municípios da região metropolitana para a unificação de cadastros de pessoas com demandas habitacionais. Desta forma, cadastros repetidos entre as cidades passariam a ser eliminados, e poupariam tempo e verba entre as Prefeituras envolvidas. 

Reunião ocorreu na tarde de ontem (17) | Foto: Julio Bastos

De acordo com o secretário de Habitação de Santo André, o sistema possibilita ter a dimensão do déficit habitacional real. “Existe um fenômeno chamado conurbação, é uma malha urbana toda misturada. Às vezes você está em Santo André, já entrou em outras cidades e nem reparou, não tem divisas claras. Isso faz com que você não possa pensar os serviços públicos isoladamente. Tem pessoas que pedem casa em mais de um município e com um cadastro unificado isso não vai mais ocorrer”, disse Marangoni.

Segundo Fernando Chucre, o principal ponto positivo da reunião foi a possibilidade de se avançar na integração entre as políticas habitacionais de Santo André e São Paulo. “Estamos todos em uma região metropolitana e é muito difícil para nós fazer uma política específica para cada cidade, considerando que a população em geral reside em um lugar, mas utiliza os serviços da cidade vizinha, como é o caso de Santo André e São Paulo. Vamos realizar reuniões entre os municípios da região metropolitana e com a secretaria do estado com a intenção de colocar um cadastro único metropolitano para evitar sobreposição e ter um número mais preciso de famílias que demandam por habitação nos municípios”, conta o secretário de Habitação da capital.

Também foi discutida no encontro a necessidade de estudos nas divisas para a criação de unidades habitacionais que possam beneficiar tanto famílias andreenses como paulistanas. Outro assunto debatido foi a remoção de famílias que moram próximo ao córrego Oratório. A secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Santo André encaminhou para a Prefeitura de São Paulo um relatório com os dados habitacionais das residências que rodeiam o córrego e aguarda dados da capital para que um projeto para o local possa ser traçado, em conjunto entre as duas cidades.

Prefeitura de São Bernardo promove recadastramento do “Renda Abrigo”

Da Redação

Nesta última segunda-feira (23), a Prefeitura de São Bernardo iniciou o processo de recadastramento de famílias do programa Renda Abrigo, que consiste no auxílio de até R$ 315 para as pessoas utilizarem na despesa com aluguel e deixarem a habitação de risco. Os atendimentos vão até 3 de fevereiro, das 9h às 16h30, na sede da Secretaria de Habitação (Rua Jacquey, 61, Rudge Ramos). Ao todo, 2.631 famílias recebem mensalmente o valor no município, que foi instituído em 2007.

Imagem: Divulgação 

O edital de convocação para as famílias foi publicado no último dia 13 e descreve que o titular do benefício apresente os seguintes documentos na Secretaria de Habitação: RG, CPF e cópia simples do contrato de locação. Se o valor da unidade apresentada pela família é menor, ela recebe o limite deste do custo. Além das famílias em área de risco, são contemplados também moradores que foram remanejados pela Prefeitura, por conta de obras.

O titular da Pasta, João Abukater Neto, destacou a importância deste recadastramento. “É uma ação dentro do programa, cujo objetivo é verificar e atualizar as famílias que estão participando. Trata-se de um procedimento comum em que vamos verificar o real quadro do município”, comenta. 

O programa Renda Abrigo está integrado na Habitação, que trabalha com as premissas de controlar a expansão de moradias irregulares em assentamentos precários, loteamentos irregulares, especialmente em áreas de proteção aos mananciais ou de risco. Além disso, busca enfatizar a conscientização da população residente nestas áreas de vulnerabilidade e desenvolver políticas habitacionais, como implantação de programas, regularização fundiária, entre outros.

Marinho autoriza regularização fundiária do Jardim das Oliveiras

Da Redação

O prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, assinou decreto que aprova o plano de regularização Fundiária do Jardim das Oliveiras na última quarta-feira (19). A cerimônia foi realizada na Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Carlos Gomes, no bairro dos Casa. No local há 500 moradias, construídas em 275 lotes.

Assinatura ocorreu na Emeb Carlos Gomes, no bairro dos Casa | Foto: Valmir Franzoi 

Esta etapa formaliza a aprovação do loteamento junto à Administração municipal, conforme explica a secretária de Habitação, Tássia Regino. “O que quer dizer que, perante a Prefeitura, o Jardim das Oliveiras é regular”, confirma. O bairro é um dos que fazem parte do Programa de Regularização Fundiária, iniciado em 2009, e nada tem a ver com outro de mesmo nome na cidade, cujo assentamento foi instalado em área contaminada, sobre um antigo lixão.

 O Jardim das Oliveiras, beneficiado com decreto, é considerado um bairro metalúrgico e começou a ser ocupado há 26 anos por trabalhadores das montadoras. Para concluir o processo de regularização fundiária e obter o título de posse ainda é necessário cumprir três etapas.  

A fase seguinte depende de licença prévia da Cetesb, órgão ambiental do governo do Estado, já que o Jardim das Oliveiras está localizado em área de manancial. A etapa oito compreende o registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis, a nona se refere à transferência de titularidade efetuada pelo município e, a décima, à obtenção da escritura, que só poderá ser concedida após dois anos de implantação e funcionamento da rede de esgoto, também de responsabilidade da Sabesp.

Antonio São Pedro disse que é um dos fundadores do bairro, tendo chegado ao local em 1990. “A minha casa foi a primeira da Rua 13 de Agosto. Este passo dado pelo prefeito é importante para conquistarmos o nosso sonho, já que nós (moradores) lutamos muito por tudo aqui, nos organizamos e conseguimos rede de água e esgoto”, afirma.

O prefeito Luiz Marinho disse que cumpre com a obrigação assumida com a população desde o início do seu governo. “Quando começamos a gestão não havia sequer um processo organizado para construir ou regularizar moradias na cidade. Foi na nossa administração que criamos a Secretaria de Habitação”, disse.

O programa de regularização fundiária da Prefeitura abrange 75 áreas. Destas, 24 já tiveram o processo concluído, que somam 4.696 domicílios regularizados. Em outras 51 áreas o processo está em andamento. O Orçamento Participativo (OP) 2017 também prevê recursos para novas demandas na área habitacional.

ABC tem déficit de 230 mil moradias

Da Redação

O diagnóstico sobre a situação habitacional no ABC, apresentado ontem (1º) aos prefeitos da região, aponta um déficit de 230 mil moradias nas sete cidades. Em toda região, o número do déficit quantitativo, isto é, de moradias que precisam ser construídas, totaliza 100.362. Em relação ao déficit habitacional qualitativo, relacionado à carência de infraestrutura básica (saneamento, energia elétrica, coleta de lixo, entre outros), o número é de 129.714 moradias.

Iniciado em maio de 2015, o estudo é o primeiro produto concluído por meio de Termo de Cooperação Técnico-Científica do Consórcio Intermunicipal Grande ABC com a Universidade Federal do ABC (UFABC). O presidente do Consórcio e prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, ressaltou que o diagnóstico auxilia a política habitacional nas sete cidades. “Com o estudo, conseguimos um retrato da situação da moradia na região. As equipes de algumas cidades ainda precisam melhorar sua base de dados, o que é fundamental para podermos pleitear recursos dos governos estadual e federal”, afirma. 

Estudo sobre a situação habitacional da região foi apresentado aos prefeitos | Foto: Divulgação

Em relação aos assentamentos precários, o diagnóstico aponta a necessidade de regularizar 707 núcleos, sendo que 376 destes necessitam também de urbanização. No caso da produção de novas moradias, o total é estimado em 100.362 domicílios, sendo 36.502 dentro de assentamentos precários e 63.860 fora deles. Com isso, a disponibilização de terras para as necessidades habitacionais do ABC soma 6,386 milhões de metros quadrados.

A coordenadora do estudo pela UFABC, Rosana Denaldi, explicou que as necessidades habitacionais contempladas no estudo são referentes a segmentos populacionais de renda familiar mensal de até três salários mínimos, portanto, podem ser incluídos no Programa Habitação de Interesse Social e receber recursos do poder público. “A diminuição do déficit envolve recursos que precisam de levantamento de custos, além do cadastramento e das famílias para regularizar a situação”, disse.

Conferência sobre habitação ocorre em Santo André

Neste domingo (30), a partir das 8h, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) de Santo André promove a Conferência Municipal de Habitação, com o tema Retomada do Espaço Democrático. O evento ocorre no anfiteatro do Teatro Municipal da cidade (Praça IV Centenário, s/n, Centro).

Participam da conferência associações de habitação de moradores de assentamentos precários, cooperativas, universidades e sindicatos, entre outras entidades de classes.

Na programação está a palestra Urbanização de favelas, que será ministrada pela professora da Universidade Federal do ABC, Rosana Denaldi. Ao final do encontro, será feita a coleta de sugestões para a próxima conferência, em 2015.

Interessados em participar podem se inscrever, por meio do e-mail pmokama@santoandre.sp.gov.br, diretamente no Conselho Municipal de Habitação (Térreo II do prédio do Executivo, das 9h às 17h) ou no próprio dia do encontro.