Regularização fundiária será debatida em Santo André neste sábado

Da redação

A Prefeitura de Santo André realiza neste sábado (21), a partir das 8h, a 8ª Conferência Municipal de Habitação de Santo André. O evento ocorrerá no Teatro Municipal e contará com a presença do prefeito Paulo Serra, do secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Fernando Marangoni; da professora da UFABC Dra. Mariana Mancio; e da representante da Sociedade Civil, Sra. Maria de Fátima Carvalho. O objetivo é debater a regularização fundiária do município e revisar as metas do Plano Municipal de Habitação (PMH). 

De acordo com dados levantados pela Prefeitura, mais da metade dos assentamentos precários e ex-assentamentos precários transformados estão localizados em áreas públicas. A ocupação de áreas particulares representa 29%, e 10% do total estão localizados em áreas mistas – públicas e particulares..

Atualmente, 28 assentamentos já foram regularizados administrativamente na Prefeitura e 61 assentamentos encontram-se em processo de regularização. Em números absolutos, este panorama representa 3.994 domicílios regularizados na Prefeitura de Santo André sendo que, destes, 2.686 domicílios ainda não foram regularizados em Cartório de Registro de Imóveis.

Interessados em participar da conferência podem se inscrever e conferir a programação completa no portal www.cmhsantoandre.com. O credenciamento será aberto uma hora antes do evento começar, às 8h, e se encerra às 9h30, com o início da palestra.

Moradores do Centreville terão escrituras dos imóveis

Por Vivian Silva 

Os moradores da comunidade Centreville, em Santo André, terão a regularização fundiária do local, de acordo com o prefeito de Santo André, Carlos Grana. O anúncio ocorreu ontem (19) durante sabatina, na qual o chefe do Executivo participou junto com o candidato Paulo Serra, no Clube dos Engenheiros da cidade. 

Na ocasião, Grana comentou que o Estado já iniciou o trabalho no local. “Nós estamos com um cronograma de execução, já faz cinco meses, foi feita toda vistoria em todas as residências, análise familiar e distribuição. É um trabalho técnico que eu consegui e acho que, em breve, nós vamos entregar lá as escrituras definitivas”, comenta. 

Com a regularização, o local passa a ser também uma fonte de receita para o município, pois será possível cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

Um pouco de história

A comunidade Centreville inicialmente seria um conjunto habitacional de luxo. Porém, a construção foi paralisada devido à falência da construtora responsável. Com isso, os imóveis abandonados foram ocupados por diversas famílias, em 1983. 

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Marinho autoriza regularização fundiária do Jardim das Oliveiras

Da Redação

O prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, assinou decreto que aprova o plano de regularização Fundiária do Jardim das Oliveiras na última quarta-feira (19). A cerimônia foi realizada na Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Carlos Gomes, no bairro dos Casa. No local há 500 moradias, construídas em 275 lotes.

Assinatura ocorreu na Emeb Carlos Gomes, no bairro dos Casa | Foto: Valmir Franzoi 

Esta etapa formaliza a aprovação do loteamento junto à Administração municipal, conforme explica a secretária de Habitação, Tássia Regino. “O que quer dizer que, perante a Prefeitura, o Jardim das Oliveiras é regular”, confirma. O bairro é um dos que fazem parte do Programa de Regularização Fundiária, iniciado em 2009, e nada tem a ver com outro de mesmo nome na cidade, cujo assentamento foi instalado em área contaminada, sobre um antigo lixão.

 O Jardim das Oliveiras, beneficiado com decreto, é considerado um bairro metalúrgico e começou a ser ocupado há 26 anos por trabalhadores das montadoras. Para concluir o processo de regularização fundiária e obter o título de posse ainda é necessário cumprir três etapas.  

A fase seguinte depende de licença prévia da Cetesb, órgão ambiental do governo do Estado, já que o Jardim das Oliveiras está localizado em área de manancial. A etapa oito compreende o registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis, a nona se refere à transferência de titularidade efetuada pelo município e, a décima, à obtenção da escritura, que só poderá ser concedida após dois anos de implantação e funcionamento da rede de esgoto, também de responsabilidade da Sabesp.

Antonio São Pedro disse que é um dos fundadores do bairro, tendo chegado ao local em 1990. “A minha casa foi a primeira da Rua 13 de Agosto. Este passo dado pelo prefeito é importante para conquistarmos o nosso sonho, já que nós (moradores) lutamos muito por tudo aqui, nos organizamos e conseguimos rede de água e esgoto”, afirma.

O prefeito Luiz Marinho disse que cumpre com a obrigação assumida com a população desde o início do seu governo. “Quando começamos a gestão não havia sequer um processo organizado para construir ou regularizar moradias na cidade. Foi na nossa administração que criamos a Secretaria de Habitação”, disse.

O programa de regularização fundiária da Prefeitura abrange 75 áreas. Destas, 24 já tiveram o processo concluído, que somam 4.696 domicílios regularizados. Em outras 51 áreas o processo está em andamento. O Orçamento Participativo (OP) 2017 também prevê recursos para novas demandas na área habitacional.