Projeto de lei pretende acabar com o déficit habitacional em dez anos

Redação

Nesta última quinta-feira (25), o prefeito Paulo Serra esteve na Câmara Municipal de  Santo André, para protocolar o projeto de lei sobre Habitação de Interesse Social (HIS). A proposta foi elaborada com o objetivo de diminuir o déficit de aproximadamente 30 mil unidades no município. Para o Chefe do Executivo, com a aprovação da lei, em dez anos o déficit habitacional pode chegar a zero unidades.

Prefeito Paulo Serra protocolou projeto sobre habitação nesta última quinta-feira (25) | Foto: divulgação 

"A aprovação dessa lei facilita os investimentos privados nos programas públicos, como o Minha Casa, Minha Vida. Ela potencializa o uso do terreno e a verticalização das construções e temos essas áreas justamente onde mais precisa. A lei de HIS permite que a gente acelere esse ritmo de produção", explica Serra.

A nova lei, uma vez aprovada, trará alterações à atual legislação que não autoriza edificações acima de quatro andares, as mudanças serão focadas principalmente nas áreas que necessitam de ação do poder público.

Para o Presidente da Câmara, vereador Pedrinho Botaro, a aprovação da nova lei é um passo importante para a solução do problema habitacional na cidade.

"A cidade de Santo André carece desse incentivo, uma vez que muitas famílias vivem em áreas de risco, devido as ocupações irregulares; flexibilizando a lei daremos um passo importante no acolhimento a essas famílias", avalia Botaro.

Os projetos sob a nova regra também preveem incentivos de 100% no pagamento de outorgas, para que as empresas tenham interesse em edificar moradias com prioridade para famílias com renda de "zero a três salários" e de 50% àquelas com renda de "três a seis salários".

A iniciativa começou em 2017 e aprovada por unanimidade em abril desse ano, após reunião entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego de Santo André, o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), composto por membros do executivo municipal, entidades sociais, sindicatos e representantes da construção civil.