Poupatempo São Bernardo tem projeto piloto sobre esclarecimentos de paternidade

Da Redação 

Os postos Poupatempo passam a prestar um novo tipo de serviço, destinado a esclarecer casos de investigação de paternidade. O objetivo é assegurar o direito de todos os cidadãos terem o nome do pai na certidão de nascimento, carteira de identidade e outros documentos. Os atendimentos começaram, a partir desta semana, no Poupatempo São Bernardo do Campo, em uma experiência piloto que será expandida no primeiro semestre de 2017 para todas as 72 unidades do Poupatempo no Estado de São Paulo. 

O Termo de Indicação de Paternidade é uma solicitação para que o processo seja iniciado | Foto: Divulgação 

Apesar da garantia legal, existem mais de 750 mil pessoas com até 30 anos no estado de São Paulo que não contam com a identificação do pai no RG. A iniciativa é uma parceria do Poupatempo com o Ministério Público do Estado de São Paulo. 

Segundo o promotor público Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer, da promotoria de São Bernardo do Campo, a ausência do reconhecimento da paternidade é motivo de grande constrangimento e também de problemas emocionais e psicológicos. Há mais de dez anos ele se dedica à causa, e com a ajuda do Poupatempo espera ampliar a conscientização do público em relação à questão da paternidade responsável. “As pessoas que carregam o RG com o nome da mãe e do pai não fazem ideia do valor dessas informações registradas oficialmente no documento”, afirma. 

Um levantamento feito no município de São Bernardo do Campo, com base em informações das secretarias Municipal e Estadual de Educação, mostrou que o índice de ausência de reconhecimento de paternidade, entre 2012 e 2015, chegava a 4,1%. “Na população carcerária esse índice chega a 12,91%”, comenta o promotor. 

Como funciona

No Poupatempo, a campanha conta com cartazes e folhetos com destaque para a frase: “Encontre seu pai aqui”. Nos postos, qualquer pessoa maior de idade poderá preencher um formulário com o Termo de Indicação de Paternidade, que será encaminhado ao Ministério Público Estadual para as providências necessárias. 

O termo é uma solicitação para que o processo seja iniciado. “Em mais de 60% dos casos, o pai aceita reconhecer a paternidade no primeiro contato, ao ser intimado pelo Ministério Público”, afirma o promotor Fuhrer. 

A partir daí, o promotor de Justiça competente providenciará a averbação e a extração de uma nova Certidão de Nascimento, que será entregue ao interessado num prazo estimado de 30 dias. 

Quando o pai não comparece ao Ministério Público, após a primeira intimação, um processo judicial é aberto. Se o pai não é localizado, os promotores tomam providências, com a ajuda de familiares, para que ele possa ser encontrado e intimado. “Em praticamente 100% dos casos é possível conseguir com que a paternidade seja reconhecida, mesmo que seja necessário um teste de DNA”, diz o promotor. 

Para simplificar o processo e evitar cobrança de taxas judiciais nos cartórios, o requerente pode declarar-se pobre. É necessário apresentar documento de identificação e cópia.