Prefeitura anuncia projeto de ampla reestruturação do Craisa

Por Vitor Lima

A Prefeitura de Santo André anunciou hoje (24) projeto para modernização e ampliação da Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André (Craisa), na Vila Metalúrgica, em Santo André. O projeto prevê a concessão do espaço para a iniciativa privada. Em contrapartida, o projeto prevê que a empresa, ou grupo, que adquirir a concessão do espaço (por 30 anos) entregue um Mercado Municipal para a cidade, que envolve amplo cronograma de obras na área.

Os interessados em obter a concessão deverão dispor de R$ 186 milhões (R$ 166 milhões para obras e R$ 20 milhões de outorga destinada à companhia). O edital também prevê que a vencedora do certame destine, no mínimo, 3% do faturamento oriundo dos negócios desenvolvidos na área.
A previsão é de que a partir do início das obras, as intervenções durem 2 anos e 6 meses. Antes, contudo, o projeto deverá seguir os ritos processuais.

Projeto foi apresentado em coletiva de imprensa,
seguida de Audiência Pública, na tarde de hoje (24) | Foto: Vitor Lima

O primeiro passo foi dado ainda hoje. Após a coletiva de imprensa, o Paço Municipal sediou Audiência Pública sobre o tema. A Prefeitura não precisou quando publicará o edital, mas por exigências isso só pode ser feito 15 dias após a Audiência.

De acordo com as informações transmitidas pelo prefeito Paulo Serra e pelo superintendente da Craisa, Reinaldo Messias, a expectativa é de sejam criadas 4 mil novos empregos diretos e 11 mil indiretos após a finalização das mudanças.

Isto porque o projeto prevê novos 153 boxes e 51 pedras (atualmente são 63 e 81, respectivamente), o que aumentará consideravelmente o número de comerciantes e trabalhadores envolvidos nas operações.

O projeto também estabelece que os concessionários que já atuam no local seguirão suas atividades normalmente e gerando receitas para a Craisa. Todos os concessionários futuros, no entanto, repassarão os valores para os ganhadores da concorrência pública.

Atualmente, uma concessionária da Craisa paga pouco mais de R$ 3 mil/mês para utilizar uma área de aproximadamente 90 metros quadrados. Após a concessão a companhia não terá nenhum poder de influência nos valores requeridos pelos novos administradores, que seguirão “valores de mercado”, como citou Messias.

Reestruturação

Os administradores do local aproveitaram a ocasião para prestar contas sobre a atual gestão e ressaltaram as mudanças administrativas impostas para recuperar a saúde financeira da empresa pública.

De acordo com eles, ao assumir o local a Craisa registrava R$ 68 milhões em débitos; o número caiu e, após renegociações e aumento das receitas, está em R$ 33 milhões. Essa melhora possibilitou que a companhia conseguisse a certidão negativa de débitos, o que não ocorria há 28 anos.

Capricho infantil

As vítimas da retaliação ignóbil de Jair Bolsonaro ao assinar a MP 892/2019 serão pequenos e médios jornais e as populações de suas cidades, que deixarão de ter poderosas fontes de informação

>Editorial do jornal "O Estado de S. Paulo", publicado hoje (08/08/2019)

O presidente Jair Bolsonaro não poderia ter sido mais claro ao revelar o sentimento que o animou a assinar a Medida Provisória (MP) 892/2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 5 passado. A medida, que dispensa as empresas de capital aberto de publicarem suas demonstrações financeiras em jornais de grande circulação – bastando a publicação dos balanços no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) –, foi a “retribuição” do presidente ao tratamento supostamente hostil que ele diz receber da imprensa desde a campanha eleitoral.

“(Fui eleito) sem televisão, sem tempo de partido, sem recursos, com quase toda a mídia o tempo todo esculachando a gente. (Chamavam-me de) Racista, fascista e seja lá o que for. No dia de ontem, retribuí parte daquilo (com) que grande parte da mídia me atacou”, disse Bolsonaro durante a cerimônia de inauguração de uma fábrica de medicamentos em Itapira (SP).

É importante que se diga de pronto que nada há de errado na propositura de uma alteração do dispositivo da Lei 4.404/1976 – a Lei das Sociedades Anônimas – que determina que a publicação dos balanços das empresas de capital aberto seja feita “no órgão oficial da União ou do Estado ou do Distrito Federal, conforme o lugar onde esteja situada a sede da companhia, e em outro jornal de grande circulação”. Evidente que cabe discutir a pertinência desta exigência legal quase no fim da segunda década do século 21. Há alguns anos, aliás, as próprias empresas de comunicação têm pensado em soluções tecnológicas para continuar levando informação ao público por meios outros que não a impressão em papel.

Entretanto, a MP assinada pelo presidente Bolsonaro, tal como foi concebida, não é uma medida de natureza progressista e liberal. Longe disso. Trata-se de uma agressão frontal à liberdade e à independência da imprensa por meio da constrição abrupta de suas receitas, meta que os ex-presidentes Lula da Silva e Dilma Rousseff sempre ameaçaram alcançar, mas jamais tiveram a ousadia de levar a cabo.

Movido por um misto de ignorância do papel do jornalismo nas sociedades democráticas, inaptidão para o cargo e rancor pela legítima fiscalização do exercício do poder pela imprensa – tomada como um gesto de hostilidade pessoal –, Jair Bolsonaro mira nos grandes veículos de comunicação, como se pôde ver no regozijo irônico com que anunciou a medida, mas acabará por fechar jornais regionais que têm na receita advinda da publicação dos balanços empresariais uma de suas mais importantes fontes de financiamento.

Exatamente por esta razão, o Congresso Nacional teve o cuidado de prever na Lei 13.818/2019, aprovada em abril, um período de transição para o novo modelo de publicação das demonstrações financeiras por meio eletrônico. De acordo com o referido diploma legal, os jornais teriam até o dia 1.° de janeiro de 2022 para se preparar para a mudança. O tempo seria suficiente para que as empresas jornalísticas buscassem fontes alternativas de receita no mercado.

Ao editar a MP 892 apenas três meses após a aprovação de uma lei sancionada por ele, Jair Bolsonaro avilta a Constituição e o Congresso, posto que a medida provisória em questão não preenche os requisitos essenciais de urgência e relevância. O Congresso dará um exemplo de correção e de respeito às liberdades se devolver a MP 892 ao Planalto, impondo a seus signatários um período de reflexão sobre os alicerces e os limites do poder.

O presidente Jair Bolsonaro não tolera a imprensa independente porque não é capaz de controlá-la. Em sua história de 144 anos, não foram poucas as tentativas de calar O Estado de S. Paulo com ações semelhantes às dele. Porém, ao contrário do que pode pensar o presidente da República, os grandes veículos de comunicação não dependem da chamada publicidade oficial. Não irão falir pela ação da caneta presidencial e continuarão a publicar o que for de interesse público. As vítimas da retaliação ignóbil serão pequenos e médios jornais e as populações de suas cidades, que deixarão de ter poderosas fontes de informação e de fortalecimento dos laços comunitários.

Parada LGBT reúne 3 milhões de pessoas

Por Vivian Silva

Neste último domingo (23), a Avenida Paulista, em São Paulo, foi palco da 23ª edição da  Parada LGBT, que teve como tema “50 anos de Stonewall”. Com o slogan "Nossas conquistas, nosso orgulho de ser LGBT+", o evento reuniu cerca de 3 milhões de pessoas, segundo informações da Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo (APOGLBT SP), organizadora do evento.

Os “50 anos de Stonewall” foi tema do evento | Foto: Rovena Rosa/ABr

A escolha do tema deste ano destaca a Rebelião de Stonewall, em 28 de junho de 1969, que foi um marco na luta pelos direitos e visibilidade da comunidade LGBT no mundo.

ONG ABCD'S

Este ano, o tradicional trio da Ong Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual (Ong ABCD’s), de Santo André, não esteve na Parada LGBT. Na página do Facebook, o presidente e fundador da Ong ABCD'S, Marcelo Gil, comentou que o trio deve voltar, provavelmente, no próximo ano. “Eu fiquei muito feliz por estar na Parada, este ano. Encontrei várias pessoas que perguntaram: ‘Cadê o trio da Ong ABCD'S?'. Um dia volta, garanto para vocês”, afirma Gil.

A Ong ABCD’s foi a responsável pelo trio da Parada LGBT, em São Paulo, que teve uma cena de uma mulher transexual crucificada (interpretada pela modelo e atriz Viviany Beleboni), em 2015, e causou forte repercussão.

Árvore de Natal feita de lixo é atração em Ubatuba

Da Redação

O Aquário de Ubatuba, o Projeto Tamar e o Instituto Argonauta instalaram mais uma vez a árvore de Natal usando como enfeites o lixo recolhido durante as operações de limpeza de praias promovidas ao longo do ano pelas três instituições. O monumento de nove metros de altura está na Praça da Baleia. O objetivo é conscientizar a população sobre a responsabilidade individual e coletiva com o lixo que anualmente mata milhares de animais marinhos.

Árvore de Natal feita com o lixo recolhido no mar e nas praias | Foto: Matheus Giordano

A limpeza de praias e a montagem da árvore contaram com a participação de estagiários das instituições, jovens do Programa de educação ambiental do Projeto Tamar, Nosso Papel de Futuro, do Programa Jovem Aprendiz, e funcionários das instituições.

Desde 1997, o Aquário de Ubatuba e o Tamar, depois também com o Instituto Argonauta, foram pioneiros no Brasil em realizar mutirões de limpezas de praias. O marco foi o lançamento da campanha “Contra o Lixo no Mar”, que acontece até hoje, todos os anos.

São diversos itens que compõem a Árvore de Natal de lixo | Foto: Zé Alfredo Rodrigues

O diretor do Aquário de Ubatuba e presidente do Instituto Argonauta, oceanógrafo Hugo Gallo, conta que "a ideia de construir uma árvore de Natal com o lixo recolhido nas praias me ocorreu em vista da necessidade de sensibilizar os turistas, os moradores e as autoridades sobre a destinação correta dos resíduos sólidos, decorrentes do lixo doméstico, que tendem a aumentar nessa época das festividades de final do ano e temporada de verão, além de refletirmos sobre necessárias mudanças nos hábitos de consumo evitando o lixo desnecessário".

Enfeites

Na decoração da árvore podem ser vistos chinelos, garrafas pet, boias de pesca, coletes salva-vidas, brinquedos, escovas de dente, e muitas bolas de enfeites natalinos recolhidas após o acidente com um navio que despejou containers no mar na região de Santos. O acidente ocorreu há mais de um ano, depois que navio Log In Pantanal lançou no mar da baía de Santos 46 containers e parte das mercadorias que transportava, até hoje encontradas nas praias do litoral Norte de São Paulo. Na árvore também existem redes de pesca usadas, doadas pela Polícia Ambiental e ‘’redes fantasma’’, recolhidas do mar, além de uma corda retirada do corpo de uma baleia pela equipe embarcada do Instituto Argonauta.

Ao lado da árvore, as pessoas podem ver uma faixa com uma mensagem natalina: “O Aquário de Ubatuba, o Instituto Argonauta e o Projeto Tamar desejam a todos um Feliz Natal e um lindo 2019 sem nenhum lixo no mar!”.