Capricho infantil

As vítimas da retaliação ignóbil de Jair Bolsonaro ao assinar a MP 892/2019 serão pequenos e médios jornais e as populações de suas cidades, que deixarão de ter poderosas fontes de informação

>Editorial do jornal "O Estado de S. Paulo", publicado hoje (08/08/2019)

O presidente Jair Bolsonaro não poderia ter sido mais claro ao revelar o sentimento que o animou a assinar a Medida Provisória (MP) 892/2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 5 passado. A medida, que dispensa as empresas de capital aberto de publicarem suas demonstrações financeiras em jornais de grande circulação – bastando a publicação dos balanços no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) –, foi a “retribuição” do presidente ao tratamento supostamente hostil que ele diz receber da imprensa desde a campanha eleitoral.

“(Fui eleito) sem televisão, sem tempo de partido, sem recursos, com quase toda a mídia o tempo todo esculachando a gente. (Chamavam-me de) Racista, fascista e seja lá o que for. No dia de ontem, retribuí parte daquilo (com) que grande parte da mídia me atacou”, disse Bolsonaro durante a cerimônia de inauguração de uma fábrica de medicamentos em Itapira (SP).

É importante que se diga de pronto que nada há de errado na propositura de uma alteração do dispositivo da Lei 4.404/1976 – a Lei das Sociedades Anônimas – que determina que a publicação dos balanços das empresas de capital aberto seja feita “no órgão oficial da União ou do Estado ou do Distrito Federal, conforme o lugar onde esteja situada a sede da companhia, e em outro jornal de grande circulação”. Evidente que cabe discutir a pertinência desta exigência legal quase no fim da segunda década do século 21. Há alguns anos, aliás, as próprias empresas de comunicação têm pensado em soluções tecnológicas para continuar levando informação ao público por meios outros que não a impressão em papel.

Entretanto, a MP assinada pelo presidente Bolsonaro, tal como foi concebida, não é uma medida de natureza progressista e liberal. Longe disso. Trata-se de uma agressão frontal à liberdade e à independência da imprensa por meio da constrição abrupta de suas receitas, meta que os ex-presidentes Lula da Silva e Dilma Rousseff sempre ameaçaram alcançar, mas jamais tiveram a ousadia de levar a cabo.

Movido por um misto de ignorância do papel do jornalismo nas sociedades democráticas, inaptidão para o cargo e rancor pela legítima fiscalização do exercício do poder pela imprensa – tomada como um gesto de hostilidade pessoal –, Jair Bolsonaro mira nos grandes veículos de comunicação, como se pôde ver no regozijo irônico com que anunciou a medida, mas acabará por fechar jornais regionais que têm na receita advinda da publicação dos balanços empresariais uma de suas mais importantes fontes de financiamento.

Exatamente por esta razão, o Congresso Nacional teve o cuidado de prever na Lei 13.818/2019, aprovada em abril, um período de transição para o novo modelo de publicação das demonstrações financeiras por meio eletrônico. De acordo com o referido diploma legal, os jornais teriam até o dia 1.° de janeiro de 2022 para se preparar para a mudança. O tempo seria suficiente para que as empresas jornalísticas buscassem fontes alternativas de receita no mercado.

Ao editar a MP 892 apenas três meses após a aprovação de uma lei sancionada por ele, Jair Bolsonaro avilta a Constituição e o Congresso, posto que a medida provisória em questão não preenche os requisitos essenciais de urgência e relevância. O Congresso dará um exemplo de correção e de respeito às liberdades se devolver a MP 892 ao Planalto, impondo a seus signatários um período de reflexão sobre os alicerces e os limites do poder.

O presidente Jair Bolsonaro não tolera a imprensa independente porque não é capaz de controlá-la. Em sua história de 144 anos, não foram poucas as tentativas de calar O Estado de S. Paulo com ações semelhantes às dele. Porém, ao contrário do que pode pensar o presidente da República, os grandes veículos de comunicação não dependem da chamada publicidade oficial. Não irão falir pela ação da caneta presidencial e continuarão a publicar o que for de interesse público. As vítimas da retaliação ignóbil serão pequenos e médios jornais e as populações de suas cidades, que deixarão de ter poderosas fontes de informação e de fortalecimento dos laços comunitários.

Santo André recebe ato cultural contra Bolsonaro

Por Vitor Lima

No próximo domingo (21), Santo André receberá o ato “Resistência ao Retrocesso”, em frente a Escola Estadual Américo Brasiliense (na Praça Quarto Centenário, no Centro), das 10h às 19h. Na ocasião, diversos artistas e grupos farão apresentações culturais gratuitas em “defesa da democracia”.

Arte: Divulgação

Um dos organizadores, Edson José da Silva, explica que a motivação para o ato é o momento político do País e as eleições do próximo dia 28. “Infelizmente caminhamos para um retrocesso inimaginável. Daí a união para contribuir de alguma forma para não eleger o candidato fascista”, comenta, em referência ao candidato Jair Bolsonaro (PSL).

Na descrição do evento no Facebook (que pode ser acessado aqui), os organizadores ressaltam que o “outro lado”, representado pelo candidato do PSL, “age com violência e barbárie. Acreditamos que é necessário combater com inteligência e conhecimento”.

Até o momento, estão confirmadas 17 atrações culturais durante o ato – todos os artistas, grupos e coletivos se apresentarão de forma voluntária, em apoio às pautas do ato. Também estão programadas oficinas de arte para crianças.

“É uma satisfação imensa fazer parte desta turma, todos temos o mesmo propósito de contribuir de forma sensata para que o eleitor não eleja o  proliferador de ódio”, afirma Silva.

No ABC, Ciro tenta emplacar na última semana de campanha

Por Vitor Lima

O candidato à Presidência da República, Ciro Gomes (PDT), fez campanha na porta da General Motors (GM), em São Caetano do Sul, na tarde de hoje (2). Ciro dialogou com os funcionários da montadora e pediu a confiança dos eleitores.

Em conversa com a imprensa, o candidato defendeu o fortalecimento do setor industrial brasileiro, especialmente o automotivo, segmento vital para o ABC. Ciro criticou as novas declarações do General Hamilton Mourão (PRTB), que contestam a necessidade do pagamento do 13º salário – Mourão é candidato a vice-presidente de Jair Bolsonaro (PSL).

Ciro Gomes dialogou com eleitores na entrada da fábrica da GM | Foto: VL

Sobre a declaração do presidente americano, Donald Trump, de que o “Brasil é injusto com as empresas americanas”, o candidato previu: “está ali anunciada uma tensão que vai estressar ainda mais gravemente as relações comerciais do Brasil com o mundo”.

Abaixo, confira os principais pontos defendidos pelo candidato em sua passagem pelo ABC.

Setor industrial: “O Brasil tem que entrar um processo de dinamização da indústria, porque é ela quem paga os melhores salários, é ela que recolhe os maiores impostos, que é de onde vem o dinheiro para melhorar a segurança, a educação, a saúde do nosso povo.

A General Motors aqui tem 9 mil operários, mas 80% do valor de um carro montado aqui vem do estrangeiro. Porque a gente não criou uma política industrial da produção aqui daquilo tudo que pudesse ser feito. É preciso criar incentivos para que a GM, ao invés de comprar em outros países, possa produzir aqui. Porque está vindo do Vietnã e não está sendo produzido aqui? Precisamos entender isso. Aí nós vamos acha a taxa de câmbio no lugar errado, taxa de juros num lugar errado, infraestrutura do País em lugar errado. De maneira de que é preciso chamá-los e oferece-los estímulos para que eles verticalizem aqui.

Abaixo dessa retórica moralista, de segurança, tudo falsa, está um projeto de economia política que é Temer ao quadrado”

Incentivo fiscal: “O Brasil precisa fazer incentivo fiscal para a produção. É um erro fazer estímulo fiscal para consumo. Porque nós precisamos gerar emprego e quem agrega valor, quem paga salário, quem paga imposto é quem produz e trabalha.

O consumo é muito importante, mas sem produção o consumo vira desequilíbrio como nós temos assistido no Brasil. A última vez o Brasil cresceu 2% do governo da Dilma, o buraco da nossa conta com o estrangeiro, porque não temos produção nacional, foi de quase US$ 130 bilhões de dólares. E isso provocou a desvalorização da nossa moeda, que virou inflação, que virou essa tragédia de recessão, estagnação e desemprego que o Brasil está vivendo”.

 Foto: VL

Declarações de Donald Trump: “Eu vi aquela palavra na boca do presidente da República, mesmo que seja uma pessoa pouca equilibrada como tem sido a tradição da retórica do Trump, está ali anunciada uma tensão que vai estressar ainda mais gravemente as relações comerciais do Brasil com o mundo. Lembre-se que depois da China, a América é nossa principal parceria econômica. E quando a gente olha os americanos têm uma vantagem em relação ao Brasil nos últimos anos em que nós estamos destruindo a indústria nacional brasileira que passa, em uma década, de US$ 250 bilhões de dólares para eles. Agora está acontecendo um assalto hostil à nossa joia, que é a Embraer, por uma empresa americana, a Boeing, e eu vou desfazer esse negócio. Portanto a tensão está aberta, também do lado de cá”.

Crescimento de Bolsonaro no Ibope: “Temos duas coisas para fazer. A primeira: a gente precisa lembrar que o Brasil chegou a um ponto tal de esculhambação, infelizmente não tem outra palavra, que se compra e vende até deputado. Você imagina que não se compra e vende instituto de pesquisa? É só você olhar o que estava acontecendo no dia 2 de outubro de 2014, a última eleição presidencial. Dilma 40, Marina 27, Aécio 19. Todo mundo sabe que o resultado foi completamente diferente. Portanto a primeira questão é não integrar o instituto de pesquisa ao seu sagrado direito de optar pelo melhor pra sua família e sua comunidade. Isso a esmagadora maioria da população vai fazer.
Segundo: o Bolsonaro virou uma menção de tudo que está acontecendo. E é um erro. Quando as pessoas vão em massa as ruas, ao invés de afirmar um sim para um projeto, todo mundo foi falar "Ele Não", ou seja, todo mundo estava dizendo de alguma forma de que o Bolsonaro virou uma referência para o debate nacional. Estou tentando mostrar que este é um grosseiro equívoco que está convidando o País a bailar na beira do abismo, porque essa confrontação odienta PT, anti-PT, Bolsonaro, isso vai precipitar o Brasil num precipício muito grave. Eu estou aqui na área pedindo a bola, se me derem o gol vai ser de placa e eu vou reconciliar o Brasil”.

Coronel Nishikawa é candidato a deputado estadual

Por Vitor Lima

Após uma vida inteira dedicada à Segurança Pública, Paulo Nishikawa, 69 anos, decidiu continuar sua luta por uma sociedade mais segura de outra forma. Ele é candidato a uma das cadeiras da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pelo PSD, mesmo partido do presidenciável Jair Bolsonaro.

Foto: Divulgação

O candidato à Presidência, aliás, foi determinante na decisão de Nishikawa de concorrer nas eleições de outubro. A candidatura de Bolsonaro é "uma luz no fim do túnel", classifica o candidato a deputado estadual.

Nishikawa nasceu em Vera Cruz, no interior de São Paulo, e candidatou-se para soldado da Força Pública (que depois passou a se chamar Polícia Militar do Estado de São Paulo), em 1968. De lá para cá, o candidato passou por diversos cargos militares.

Destaque para sua trajetória no Corpo de Bombeiros, no qual foi comandante de diversos postos do ABC, e sua atuação à frente do 6º Batalhão da Polícia Militar (que na época abrangia os municípios de São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul) durante a década de 1990. Neste período, Nishawaka participou das articulações responsáveis por trazer o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) para o ABC. Atualmente, o candidato atua ativamente no Conselho de Segurança (Conseg) do Centro de São Bernardo do Campo.

Confira a entrevista que o candidato concedeu à reportagem do Ponto Final:

Ponto Final (PF): O que motivou o senhor a se lançar candidato à Assembleia Legislativa? 

Paulo Nishikawa (PN): A situação caótica do nosso País despertou o meu interesse em envolver-me com a política, principalmente, em virtude de ter surgido uma luz no fim do túnel, com a candidatura do deputado federal Jair Messias Bolsonaro. A mobilização se deu porque acredito que ele vai reconduzir o País, novamente, ao progresso nos livrando paulatinamente dos políticos corruptos.

 PF: Caso eleito, quais serão as principais bandeiras defendidas por seu mandato?

PN: Combate à corrupção e o resgate das instituições de Segurança Pública, que vêm sendo sucateadas ao longo dos anos sem reposição de efetivo e de equipamento essencial à atividade. A Educação e a Saúde também sucateadas terão atenção especial.

PF: Na sua opinião, quais as principais demandas do ABC e o que o senhor pretende fazer para mudar este quadro? 

PN: Transporte público também não acompanhou o crescimento populacional dificultando a vida dos moradores da nossa progressista região. (Vou) Cobrar do governo estadual a instalação do metrô de superfície que não saiu do papel.

Na área da Segurança, priorizar a implantação do policiamento aéreo através do Grupamento Aéreo da Polícia Militar, para melhor policiar a extensa área urbana conurbadas reunindo sete municípios de vital importância para o Estado, sem contar ainda com a área de Proteção de Mananciais, bem como uma das maiores, se não a maior, malha viária do País em movimento, constituídas pela rodovia Anchieta, Imigrantes, trecho sul do Rodoanel e ainda a rodovia Índio Tibiriçá.

Descentralização da distribuição do remédio de alto custo, que até agora ninguém fez nada, vivendo só de promessas.

PF: A questão das drogas é um problema latente em todo o estado de São Paulo. Na Assembleia, como o senhor pode atuar para coibir o tráfico de drogas? 

PN: O tráfico de drogas em princípio cabe à área federal, entretanto, é (importante) implementar programas de combate às drogas nas escolas, como o Proerd ministrado por instrutores da Polícia Militar, desde a década de 90, quando trouxemos para a região do ABC, pioneiramente, quando comandávamos o 6º BPM/M São Bernardo do Campo.

PF: Qual estratégia deve ser usada para “proteger” os nossos jovens do contato com as drogas? 

PN: Como dito anteriormente, pela Educação. Não há outro caminho. Introduzir matérias curriculares de combate às drogas nas escolas de ensino fundamental. Ao meu ver qualquer outra medida será um paliativo.

PF: Pesquisa do Ipea divulgada recentemente indica que, pela primeira vez na história, o Brasil atingiu patamar de 30 homicídios por 100 mil habitantes. Diante disso, como o senhor encara o fato de alguns candidatos serem favoráveis a liberação do porte de armas no Brasil? O senhor é a favor da liberação? 

PN: Sou favorável a liberação de aquisição de armas, por cidadãos preparados para defesa da própria vida. Com ressalvas às pessoas que se submetem a exame psicológico e serem reprovados. Como diz o professor Bene Barbosa: "a arma não atira sozinho".

PF: Como o senhor avalia atuação da Polícia Militar de São Paulo? 

PN: A atuação da Polícia Militar é heroica, onde policial é alvo de bandidos só pelo fato de estar fardado. É a última barreira entre o bem e o mal.