Temer é preso em desdobramento da "Operação Lava Jato"

Da Redação com ABr

O ex-presidente Michel Temer foi preso preventivamente, na manhã de hoje (21), em São Paulo, de acordo com a Polícia Federal. Temer está no Aeroporto Internacional de Guarulhos, de onde seguirá para o Rio de Janeiro. No Rio, fará exame de corpo de delito e será encaminhado à sede da instituição.

Prisão preventiva tem como base o pagamento de R$ 1 milhão em propina pela Engevix, com conhecimento de Temer | Foto: Marco Correa/PR

A prisão foi determinada pelo juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pelas ações de desdobramento da Operação Lava Jato. O ex-ministro de Minas e Energia da administração emedebista Moreira Franco também é alvo dos agentes nesta quinta-feira.

A Operação Descontaminação investiga desvios na Eletronuclear. Ao todo, foram expedidos oito mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 24 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e Distrito Federal.

De acordo com nota da PF, "a investigação decorre de elementos colhidos nas Operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade, deflagradas anteriormente e, notadamente, em razão de colaboração premiada firmada pela Polícia Federal.

Filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Temer assumiu a Presidência da República em maio de 2016, depois do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Ao longo de sua trajetória política, Temer foi presidente da Câmara dos Deputados, secretário da Segurança Pública e procurador-geral do estado de São Paulo.

Detalhes da operação serão esclarecidos em entrevista coletiva nesta quinta-feira (21), às 16h, na sede da PF, no Rio de Janeiro. Mas a prisão teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, que informou à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento de Temer. A Engevix fechou contrato em um projeto da usina de Angra 3.

Partido
O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte de Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa.

Reforma Trabalhista fracassa e contratações informais crescem

Governo prometeu 2 milhões de vagas; criou 298,3 mil até agora 

Da Redação

Aprovada quando o País tinha 13,3 milhões de desempregados e uma taxa de desocupação de 12,8%, a Reforma Trabalhista completou um ano em novembro. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que têm como base informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua apontaram que a informalidade atingiu 37,3 milhões de trabalhadores em 2017. O número representa um crescimento de 1,7 milhão com relação a 2016.

O total de trabalhadores informais em 2017 representa 40,8% de toda a população ocupada (que exerce alguma atividade remunerada) no País. A Reforma Trabalhista representava uma promessa de diminuir a informalidade no Brasil.

Foto: Arquivo 

“Os números são indicadores de que a falta de vagas faz com que as pessoas, por necessidade, encontrem outra fonte de renda. Esta, sem dúvida, é realizada por meio de serviços informais, ou também os conhecidos ‘bicos’”, explica o professor de Direito e coordenador da área Jurídica do Centro Universitário Internacional Uninter, Ronald Silka.

No entanto, especialistas ressaltam que só o crescimento econômico gera emprego. Outra grande promessa da Reforma Trabalhista era reduzir a informalidade, ou seja, os empregos sem carteira assinada. Mas a adesão às novas formas de contratação ainda é muito baixa. Do total de vagas geradas da reforma para cá, apenas 12% foram efetuadas com contrato intermitente, por exemplo.

“Isto se deve ao fato de que o contratante que oferece o trabalho não paga imposto e outros encargos que possam advir de uma relação duradoura. Já o contratado encontra no trabalho informal uma forma rápida de receber sem a participação dos vínculos empregatícios (Imposto de Renda e Previdência Social)”, avalia o professor.

Outro fator que alavanca a informalidade é que a grande maioria das vagas de trabalho não são preenchidas porque há falta de mão de obra qualificada. “O que se observa é que a reforma trouxe regras para dinamizar e facilitar a contratação, mas, na prática, inibiu o acesso de trabalhadores na busca por empregos em regime CLT”, explica.

Para que a geração de empregos cresça de forma orgânica, devem existir políticas públicas para a criação e a manutenção das empresas, e isso pode ocorrer por meio de incentivos do governo, como, por exemplo, a melhoria do sistema tributário com a redução da carga tributária, e principalmente em relação à preparação e qualificação da mão de obra.

Começa sessão na Câmara para votar parecer de denúncia contra Temer

Da redação

O plenário da Câmara dos Deputados começou a votar hoje (2) parecer da Comissão de Constituição e Justiça contrário à admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo suposto crime de corrupção passiva. Os trabalhos devem se estender por todo o dia. Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi denunciado em junho ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva. O Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá analisar a denúncia, porém, se a Câmara autorizar.

A votação só poderia começar com a presença de 342 parlamentares, número que foi atingido agora pouco. A votação será por chamada nominal, começando pelos deputados de um estado da região Norte e, em seguida, os deputados de um estado da Região Sul. Os deputados terão 15 segundos para expor os argumentos e voto.

Votação

Para que a Câmara autorize a investigação contra o presidente Michel Temer são necessários os votos de, no mínimo, 342 deputados favoráveis à autorização, o que representa dois terços dos 513 deputados. Se esse número for atendido, o STF está autorizado a aceitar a denúncia. Caso não se atinja os dois terços, a tramitação é interrompida enquanto ele estiver no exercício do mandato. Seja qual for o resultado da votação, o resultado será comunicado ao presidente do STF pelo presidente da Câmara. 

Acompanhe ao vivo a sessão na Câmara.

Ministro Fachin homologa delação premiada da JBS

Da redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, homologou hoje (18) a delação premiada dos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, donos do grupo JBS. A informação foi confirmada pela assessoria da Corte. As delações permanecem sob sigilo de Justiça. Os empresários firmaram acordo com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato. Fachin é o relator da operação no STF. 

Temer é acusado de comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha | Valter Campanato/ABr

No início da noite de ontem (17), o jornal O Globo publicou reportagem, segundo a qual, em encontro gravado, em áudio, pelo empresário Joesley Batista, o presidente Temer teria sugerido que se mantivesse pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ao doleiro Lúcio Funaro para que estes ficassem em silêncio. Cunha está preso em Curitiba. 

De acordo com a reportagem, outra gravação feita por Batista diz que o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), teria pedido R$ 2 milhões ao empresário. O dinheiro teria sido entregue a um primo de Aécio. A entrega foi registrada em vídeo pela Polícia Federal. A PF rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que o montante foi depositado numa empresa do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Na manhã de hoje, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão na casa e no gabinete do senador em Brasília e em endereços relacionados a ele no Rio de Janeiro. A irmã do parlamentar, Andrea Neves, foi presa em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. 

Agentes cumpriram mandados também nos gabinetes do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) e do deputado Rocha Loures (PMDB-PR). 

Respostas

A Presidência da República divulgou nota na noite desta quarta-feira (17), na qual informa que o presidente Michel Temer "jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha".

Em nota, a assessoria de Aécio Neves disse que o senador "aguarda ter acesso ao conjunto das informações para prestar todos os esclarecimentos necessários".