O plenário da Câmara dos Deputados retomará os trabalhos nesta quinta-feira (11) para votar os destaques ao texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) que muda as regras do sistema previdenciário. Até o momento, há 31 destaques e emendas aglutinativas que devem ser apreciados pelos deputados.
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| Os deputados aprovaram o texto original da Reforma da Previdência por 379 votos a favor e 131 contra | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr |
Nesta última quarta-feira (10) à noite, o plenário aprovou o texto original da reforma da Previdência por 379 votos a favor e 131 contra. Na sequência, os deputados rejeitaram um destaque que pretendia retirar os professores da reforma da Previdência. Por 265 a 184, com duas abstenções, os parlamentares decidiram manter as regras para os professores que constam no texto-base.
Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.
Um acordo proposto pela bancada feminina deve melhorar a aposentadoria para as mulheres. A proposta aprovada na comissão especial da Câmara tinha mantido o tempo mínimo de contribuição das mulheres da iniciativa privada em 15 anos, em vez de elevá-lo para 20 anos. No entanto, as seguradas se aposentariam com 60% da média das contribuições. Quem se aposentasse mais tarde só veria o valor do benefício se elevar a partir do 21º ano. Pelo acordo, o benefício começará a subir a partir do 16º ano de contribuição.
O líder da maioria na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou o fechamento de um acordo para suavizar as regras de aposentadoria para os policiais e agentes de segurança que servem à União.
De acordo com o líder, a categoria poderá aposentar-se com idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres. Eles também terão pedágio de 100% na regra de transição. Dessa forma, o policial que se aposentaria em dois anos pelas regras atuais teria de trabalhar mais dois anos para passar para a inatividade a partir da promulgação da reforma da Previdência.
Em entrevista nesta última quarta-feira (10), Maia disse que a conclusão da votação da reforma em segundo turno pode ocorrer nesta sexta-feira (12) à noite, ou no sábado (13) de manhã.
Próximas etapas
Após aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta irá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para avaliação da constitucionalidade da reforma, mas não seu mérito. Na sequência, irá ao plenário do Senado, onde também precisa ser aprovado em dois turnos.
