Temer é preso em desdobramento da "Operação Lava Jato"

Da Redação com ABr

O ex-presidente Michel Temer foi preso preventivamente, na manhã de hoje (21), em São Paulo, de acordo com a Polícia Federal. Temer está no Aeroporto Internacional de Guarulhos, de onde seguirá para o Rio de Janeiro. No Rio, fará exame de corpo de delito e será encaminhado à sede da instituição.

Prisão preventiva tem como base o pagamento de R$ 1 milhão em propina pela Engevix, com conhecimento de Temer | Foto: Marco Correa/PR

A prisão foi determinada pelo juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pelas ações de desdobramento da Operação Lava Jato. O ex-ministro de Minas e Energia da administração emedebista Moreira Franco também é alvo dos agentes nesta quinta-feira.

A Operação Descontaminação investiga desvios na Eletronuclear. Ao todo, foram expedidos oito mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 24 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e Distrito Federal.

De acordo com nota da PF, "a investigação decorre de elementos colhidos nas Operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade, deflagradas anteriormente e, notadamente, em razão de colaboração premiada firmada pela Polícia Federal.

Filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Temer assumiu a Presidência da República em maio de 2016, depois do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Ao longo de sua trajetória política, Temer foi presidente da Câmara dos Deputados, secretário da Segurança Pública e procurador-geral do estado de São Paulo.

Detalhes da operação serão esclarecidos em entrevista coletiva nesta quinta-feira (21), às 16h, na sede da PF, no Rio de Janeiro. Mas a prisão teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, que informou à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento de Temer. A Engevix fechou contrato em um projeto da usina de Angra 3.

Partido
O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte de Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa.

Após sair da prisão, prefeito de Mauá reassume o cargo

Da Redação com ABr

O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), reassumiu nesta segunda-feira (18) o mandato. Ele estava preso, desde dezembro do ano passado, e foi solto após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, conceder um habeas corpus na última quinta-feira (14).

Atila Jacomussi (foto) foi solto pelo ministro Gilmar Mendes | Foto: Arquivo

Em comunicado divulgado pelas redes sociais,  Jacomussi lamenta os estragos feitos pelas chuvas do fim de semana no município. Os deslizamentos de terra mataram quatro crianças em Mauá. A Defesa Civil interditou 20 casas que apresentavam riscos. Famílias desalojadas foram levadas ao Ginásio da Vila São João.

O prefeito disse que pretende decretar luto pelas mortes. “Quero deixar meus sentimentos aos familiares e para toda Mauá pela tragédia do deslizamento no Jardim Zaíra, mais precisamente na Rua Anne Altomar, neste sábado (16), em decorrência das chuvas, que vitimou quatro crianças que tinham um grande futuro pela frente”, diz o comunicado.

Jacomussi acusou a gestão interina - comandada por Alaíde Damo  - que assumiu a prefeitura enquanto ele estava preso, de paralisar as intervenções que estavam em andamento no local onde ocorreram as mortes. “Nesta segunda-feira, reassumiremos a Prefeitura de Mauá e vamos imediatamente dar toda a atenção aos moradores da região”, acrescenta a nota.

Operações policiais
A prisão de Jacomussi ocorreu durante as ações da Operação Trato Feito, deflagrada em 13 de dezembro pela Polícia Federal. Segundo o inquérito, Jacomussi liderava um esquema criminoso que chegava a movimentar R$ 500 mil por mês. As investigações indicam que eram cobrados entre 10% e 20% sobre os contratos da prefeitura para o pagamento de propinas. Eram fraudados os processos para aluguel de veículos oficiais, reforma de parques, serviços de limpeza e sinalização de vias. De acordo com a PF, o dinheiro era repassado para 22 dos 23 vereadores da cidade.

A Trato Feito é um desdobramento da Operação Prato Feito, deflagrada em maio, que apurava o desvio de recursos públicos da merenda escolar em diversas cidades de São Paulo. Na ocasião, Jacomussi também foi preso, sendo libertado por outra decisão de Gilmar Mendes, em junho. Atualmente, o prefeito de Mauá é alvo de um processo de impeachment aberto em janeiro.

A defesa do prefeito nega que ele tenha participado do esquema.

Eleições: candidatos só podem ser presos em flagrante

Da Redação

Desde o último sábado (22), os candidatos às eleições de 2018 não podem ser alvos de mandados de prisão, a não ser em flagrante delito. O impedimento está garantido no Código Eleitoral Brasileiro, que veda prisões nos 15 dias antes do pleito. Eles só poderão ser presos em outras circunstâncias 48 horas, após as eleições.

O advogado Pantaleão comenta que no caso dos eleitores, prisão não pode ocorrer nos cinco dias que antecedem as eleições  | Foto: divulgação 

Quem explica a determinação é o especialista em Direito e Processo Penal, sócio da Pantaleão Sociedade de Advogados, Leonardo Pantaleão. "Se não houver flagrante, mandados de prisão preventiva e temporária não podem ser cumpridos, desde sábado, 22 de setembro", destaca o jurista.

Pantaleão aponta, ainda, que a medida para os eleitores é diferente. Nestes casos, os eleitores não podem ser presos com cinco dias de antecedência das eleições (sem flagrante) e até 48 horas pós-eleições.

Segundo o advogado, o ato de infringir esta garantia é considerado crime, também previsto no Código Eleitoral. "É claro que inúmeras são as argumentações críticas a este dispositivo e que podem fomentar diversos entendimentos", conclui o especialista.

Prazo para Lula se apresentar à Polícia Federal termina

Da redação

Terminou às 17h de hoje (6) o prazo estipulado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal no Paraná, para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se apresentasse voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba. Até o momento, o ex-presidente não se manifestou sobre se irá se entregar à PF. Ele também não fez nenhum pronunciamento desde a expedição de sua ordem de prisão.

Lula nega ser dono do triplex | Foto: Fernando Frazão/ABr

Desde ontem (5), quando a ordem de prisão foi emitida, Lula está no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP). No sindicato, o ex-presidente reuniu-se com lideranças do partido e seus advogados e passou a noite no local. Do lado de fora, militantes fazem uma vigília em apoio a Lula. Minutos antes do fim do prazo, os manifestantes fizeram uma contagem regressiva. Logo após às 17h, aplaudiram e gritaram: "Não tem arrego". Muitos gritam que não deixarão o ex-presidente ser preso.

“Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,  concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, decidiu Moro na ordem de prisão.

Em Curitiba, o delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula informou que estava negociando com a defesa do ex-presidente para que ele se apresentasse. De acordo com o delegado, não está descartada o prosseguimento da negociação mesmo após o fim do prazo estabelecido pela Justiça.
O delegado disse que a intenção é evitar confrontos, já que o ex-presidente está no sindicato cercado por apoiadores. Igor de Paula acrescentou que é remota a chance de a Polícia Federal entrar no sindicato para prender o ex-presidente.

STJ
Antes das 17h, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer negou  protocolado pela defesa do ex-presidente  para anular o decreto de prisão assinado pelo juiz federal Sérgio Moro.

Na decisão na qual decretou a prisão, Moro explicou que Lula não ficará em uma cela “em atenção à dignidade cargo que ocupou”. De acordo com o juiz, o ex-presidente deve ficar separado dos demais presos para “preservar sua integridade física e moral”.

A prisão de Lula foi decretada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em 2016, que autorizou a execução provisória da pena de condenados pela segunda instância da Justiça. Na quarta-feira (4), a defesa do ex-presidente tentou reverter o entendimento, mas, por 6 votos a 5, a Corte negou um habeas corpus preventivo para evitar a prisão.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.