IPTU de Santo André será enviado aos munícipes com nova aparência

Por Vitor Lima

A Prefeitura de Santo André apresentou na tarde de hoje (17) o novo modelo visual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – a guia não virá mais em forma de “carnê”. A partir de agora, serão enviadas algumas folhas com os diversos códigos. Ao todo, são 221.319 correspondências com as guias, que já estão sendo enviadas via Correios.

Prefeito Paulo Serra e correligionários apresentaram o novo
formato das guias na tarde de hoje (17) | Foto: Arquivo Pessoal

Portanto, os munícipes andreenses devem ficar despreocupados com a nova aparência (que pode ser conferida abaixo) e realizar os pagamentos sem receios, pois não se trata de um golpe ou algo do tipo.

Guias serão enviadas em preto e branco

Com a medida, o prefeito Paulo Serra informa que serão economizados dos cofres públicos o montante de R$ 100 mil. “É mais moderno, sustentável, economiza papel e selo dos Correios”, defende.

Sobre o valor do tributo, não haverá sustos: em relação ao ano passado, houve reajuste de 2,54%, que é referente ao valor inflacionário acumulado no período. O imposto deve acrescentar R$ 276 milhões para os cofres da Prefeitura. A estimativa, baseada nos anos anteriores, é de 20% de inadimplência.

Contribuição voluntária

Formato "carnê" foi abandonado

Outra novidade em relação ao assunto é a possibilidade de os munícipes realizarem contribuição voluntárias para a Prefeitura. Junto com as guias do IPTU, estão sendo enviadas, também, dois outros boletos, de R$ 15 cada, que podem ser pagos até o último dia útil de 2020. O valor arrecado com essas contribuições serão destinados ao Fundo Social de Solidariedade de Santo André e ao Fundo Municipal de Proteção aos Animais. Consta em cada um desses boletos adicionais o seu destino e, assim, o munícipe escolhe qual pagar, se quiser. A ação é inédita na cidade.

Paulo Serra realiza balanço do mandato, comenta polêmicas e planeja ações

Por Vitor Lima

O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), recebeu a equipe do Ponto Final para comentar os dois anos de seu mandato. O tucano realizou balanço das ações dessa primeira metade da gestão e projetou as prioridades para os próximos dois anos.

Entre os assuntos abordados, Serra reconheceu que houve equívocos na tentativa de atualização da Planta Genérica de Valores referentes ao IPTU. De acordo com o prefeito, a atualização deverá ser feita de maneira “escalonada”. 

Foto: Giovana Peres

Sobre o recente aumento nas tarifas de ônibus, o prefeito justificou a elevação por conta da alta porcentagem de gratuidades concedidas na cidade. Ele adiantou à reportagem que pretende rediscutir as gratuidades ainda neste ano. De acordo com ele, se após os debates com a sociedade, houver o entendimento de que é possível diminuir as gratuidades, é possível, inclusive, diminuir o valor das tarifas. 

Ao comentar outro momento crítico de sua gestão, a crise do fechamento dos postos de saúde, o prefeito se mostrou confiante e ressaltou que sempre teve a certeza de que os planos da administração, apesar das críticas, dariam certo. 

Serra, que se elegeu presidente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC recentemente, também comentou os desafios que lhe esperam à frente da entidade. O prefeito já trabalha nos bastidores para a volta dos municípios insatisfeitos com a atuação do órgão. 

O tucano também adiantou planos para ampliar o monitoramento via câmeras na cidade, planos para zerar as filas das creches, entre outros diversos outros assuntos. Confira: 

Prefeitura de Santo André anuncia datas de vencimento do IPTU 2019

Da Redação

A Prefeitura de Santo André divulgou nesta última quinta-feira (13) as datas para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2019. O primeiro lote, referente a indústrias e terrenos, têm data de vencimento em 15 de janeiro. Demais imóveis fazem parte do segundo grupo, com data de pagamento em 21 de janeiro. Os contribuintes que são aposentados e tiveram seu pedido de desconto deferido ficam no terceiro lote, com vencimento em 15 de fevereiro.

Munícipes podem ainda renegociar dívidas com a Prefeitura de Santo André até 29 de março | Foto: Ricardo Trida/PSA

Desta maneira, o munícipe tem três opções para quitar o IPTU: pagar o imposto à vista, com desconto de 10%; quitar o tributo em duas parcelas, com desconto de 5%, e quitar em dez vezes, sem desconto.

O tributo não terá aumento no ano que vem. O valor do imposto será corrigido apenas pelo índice de inflação, medido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), referente ao período de novembro de 2017 a outubro de 2018.

De acordo com o prefeito, as ações contínuas de choque de gestão vão permitir que a administração consiga manter os serviços públicos, mesmo sem atualizar a PGV. "A administração tem economizado os recursos, cortando gastos desnecessários, tirando serviços de prédios alugados, leiloando carros. Melhoramos também nossa arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviço) com medidas para a geração de emprego e renda, e já tivemos a instalação de novos restaurantes, atacarejo e outros empreendimentos em Santo André. Tudo isso favoreceu a cidade no seu incremento de arrecadação”, afirma.

O valor arrecadado com o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é utilizado para fazer frente às despesas do município, tais como ações de zeladoria, obras, serviços de Saúde, programas de Educação e outros equipamentos públicos voltados ao atendimento da população.

Renegocia e ITBI
 Munícipes que possuem dívidas com a Prefeitura têm uma nova oportunidade de regularizar seus débitos. A administração prorrogou nesta semana o prazo para adesão ao Renegocia, programa que agora estará em vigor até 29 de março. É possível fazer todo o processo de adesão ao Renegocia pela internet até 27 de março. O contribuinte devedor de créditos tributários e não tributários junto à administração municipal poderá requerer o pagamento parcelado dos valores, nos termos da Lei Municipal nº 10.109/2018, voluntariamente, por via eletrônica. Para aderir ao programa, é necessário abrir mão de qualquer questionamento administrativo ou judicial relacionado à dívida.

A Prefeitura de Santo André ainda irá conceder 50% de desconto no pagamento à vista do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos (ITBI). O benefício entrará em vigor a partir da próxima segunda-feira (17) e ficará disponível até 15 de março de 2019. A iniciativa visa incentivar a formalização e regularização de transações imobiliárias.       

Santo André não terá aumento no IPTU em 2019

Por Vitor Lima

O prefeito de Santo André, Paulo Serra, esteve na Câmara Municipal hoje (23) para protocolar o projeto referente à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019. Em breve pronunciamento aos vereadores e munícipes presentes no plenário, Serra adiantou o teor da matéria e garantiu que não haverá mudanças no tributo – o único reajuste se dará de acordo com a inflação oficial do País.

Havia a expectativa de que o texto contemplaria a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que não é alterada desde 2002. A PGV é o documento fiscal da cidade, isto é, o que determina o valor venal dos mais de 200 mil imóveis do município – com base do valor venal é que se determina o quanto deve ser cobrado de imposto de cada propriedade.

Prefeito esteve na Câmara para apresentar projeto | Foto: VL

"Ouvindo a Câmara, a cidade de uma forma geral, a gente decidiu determinar que, em 2019, o IPTU não terá aumento".

Durante o primeiro ano de governo, o prefeito defendia a atualização do cadastro constantemente. Em conversa com os jornalistas, Serra admitiu que o cadastro é “ultrapassado, antigo e que realmente atrapalha o desenvolvimento da cidade”. Mesmo assim, o prefeito afirmou que não irá alterar a PGV em seu mandato.

“O remédio, quando a gente erra na dose, se torna veneno. A gente quer que o remédio seja a cura para um mal que a cidade tem”, justificou.

Assim, o chefe do Executivo se blinda dos efeitos políticos negativos da medida. Vale lembrar que, em 2017, o Executivo enviou projeto ao Legislativo sobre o assunto. O texto foi aprovado, mas a atualizaçã na PGV gerou diversos erros e distorções nos valores contidos nos boletos. Os excessivos aumentos revoltaram a população, que se mobilizou para pedir a revogação da medida. Após muita pressão popular, dos vereadores e de setores organizados da sociedade civil, Serra se viu acuado e foi obrigado a recuar e cancelar o projeto.

De acordo com informações cedidas pelo próprio prefeito, estima-se que a atualização na PGV geraria um aumento de, aproximadamente, R$ 150 milhões na arrecadação da cidade.

A não entrada deste valor nos cofres municipais é compensada, na visão de Serra, pelas medidas de redução de gastos adotadas pelo Executivo e pelo aumento na arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS) em Santo André. De acordo com ele, esses itens geraram cerca de R$ 90 milhões ao município, 60% do valor que seria arrecadado com a atualização.

O índice de inadimplência neste ano em relação ao tributo foi de pouco mais de 20%. Mesmo assim, a arrecadação de IPTU prevista para 2019 é de R$ 360 milhões. “Santo André está pronta para crescer. O nosso diagnóstico é muito realista, mas as soluções são otimistas. Devemos ter 2019 de muita entrega, muito trabalho, para tirar do papel uma enormidade do plano de governo”, projeta o prefeito.

Câmara de Santo André aprova revogação do IPTU

Da Redação

A Câmara de Santo André suspendeu, na tarde de ontem (6), o aumento do Imposto Predial e Territorial (IPTU), além de revogar a Lei vigente a partir de 1 janeiro de 2019. Os parlamentares aprovaram, por 20 votos favoráveis e um contrário - proferido por Willians Bezerra (PT) - o Projeto de Lei nº1/2018, encaminhado pelo Executivo, que tratava da suspensão do aumento do valor real dos créditos decorrentes de lançamentos do tributo municipal, realizado nos termos da Lei nº 9.968, de 13 de julho de 2017.

Votação ocorreu ontem (6) | Foto: Divulgação 

A matéria foi aprovada com adição de duas emendas. A primeira, de autoria dos 20 vereadores, com execeção de Willians Bezerra (PT), acrescentou o artigo 5º ao Projeto de Lei estabelecendo a revogação a partir de 1º de janeiro de 2019, enquanto a outra, de autoria da vereadora Bete Siraque (PT), dispõe sobre alterações na legislação tributária municipal relativa à Planta Genérica de Valores.
No texto, fica estabelecido que os valores já pagos pelos contribuintes, relativos a 2018, serão abatidos dos valores reais devidos. Para casos em que a cobrança foi maior que o valor devido, a Prefeitura fará o ressarcimento em até 120 dias.

Para o vereador Eduardo Leite (PT), manter a suspensão do aumento por esse ano e revogar a Lei apenas no exercício de 2019 é um ato de responsabilidade com o município. "A cidade precisa arrecadar. Se fossemos revogar a Lei a partir de agora, comprometeríamos o orçamento do município. Por isso, asseguramos a suspensão do aumento de imediato e revogamos a legislação para 2019", destaca.

Segundo Edson Sardano (PTB), a suspensão do aumento demonstra um gesto de hombridade por parte do prefeito Paulo Serra (PSDB). "O governo ouviu a população e suspendeu o aumento. A revogação da legislação pela Câmara acena para a garantia de que não haverá aumento do tributo, mesmo em 2019", pondera.

A matéria foi apreciada em primeira discussão em sessão ordinária e aprovada em sessão extraordinária, que havia sido convocada na última quinta-feira. A Ordem do Dia foi adiada por cinco sessões, para que a revogação do IPTU fosse discutida pelos parlamentares.

Vereadores articulam CPI para investigar aumento no IPTU

Por Vitor Lima

Na tarde de ontem (25), os vereadores de Santo André protocolaram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostos aumentos abusivos no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Assinaram o pedido 13 dos 21 parlamentares da Casa, todos eles da base do governo. 

O requerimento argumenta que a CPI "se justifica pelo fato do lançamento do valor venal dos imóveis da cidade de Santo André ser superior ao valor de mercado". O anúncio acontece mesmo depois de o prefeito ceder à pressão dos próprios vereadores e anunciar, na segunda-feira (23), uma comissão, com a participação de dois vereadores, para apurar possíveis erros e distorções na cobrança aos munícipes. 

Mesmos vereadores que apoiaram a medida que aumento o IPTU agora
articulam CPI sobre o assunto | Foto: Divulgação

Mesmo assim, os parlamentares, muito cobrados pela população, resolveram abrir a CPI. O vereador Professor Minhoca, por meio das redes sociais, fez duras críticas ao secretário de Gestão Financeira, Inovação e Administração, José Grecco. "Por essa bagunça geral, convido a retirada do secretário Grecco", declarou o vereador no vídeo postado.

Vale lembrar que foram os próprios vereadores que aprovaram a atualização na Planta Genérica de Valores (PGV), em junho passado, que acarretou no aumento do IPTU. Na época, a aprovação do projeto, com mais de 200 páginas, ocorreu em tempo curtíssimo e foi motivo de críticas pela bancada de oposição. 

Assinaram a petição os seguintes vereadores: Almir Cicote (PSB), Fábio Lopes (PPS), Elian Santana (Solidariedade), Ronaldo de Castro (PRB), Marcos Pinchiari (PTB), Lucas Zacarias (PTB), Pedrinho Botaro (PSDB), Professor Minhoca (PSDB), Toninho de Jesus (PMN), Edilson Fumassa (PSDB), Tonho Lagoa (PMB), Zezão (PDT) e Rodolfo Donetti (PPS).

Chama a atenção que todos os vereadores que assinaram o requerimento tenham votado à favor do da atualização da PGV, exceto Donetti, que se ausentou durante a votação. Ao que parece, os parlamentares assumem que erraram na avaliação do projeto e não mediram as consequências políticas que o aumento no valor dos carnês acarretaria. Agora, devido à repercussão extremamente negativa da medida, os vereadores tentam remediar a situação e diminuir os estragos políticos com a criação da CPI.

Em junho passado votaram contra o aumento do IPTU a bancada petista (composta por Alemão Duarte, Bete Siraque, Eduardo Leite, Luiz Alberto e Willians Bezerra) e Rautenberg (PRB). Fontes próximas aos petistas, alegaram que os vereadores do partido não assinaram a petição porque não foram consultados sobre a medida, que foi totalmente articulado pelos vereadores da base governista. 

IPTU: Após protestos, prefeito cria comissão

Por Vitor Lima

O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), convocou coletiva de imprensa na tarde de ontem (23) para anunciar novidades em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Após muitas reclamações dos munícipes sobre os valores contidos nos carnês, o tucano anunciou a criação de uma comissão para analisar os recursos dos moradores que contestam o valor da cobrança do imposto. 

Farão parte da comissão representantes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), que serão os responsáveis por avaliar as reclamações referentes ao valor venal do imóvel. A entidade fará a avaliação do imóvel sem nenhum custo para a Prefeitura nem para os moradores. 

A gestão também prorrogou o prazo para apresentação de requerimento de revisão do tributo até o dia 16 de fevereiro, para aqueles carnês com vencimento até o dia 23 de janeiro. Para aqueles munícipes que entrarem com algum o recurso, o prefeito ressaltou que isso não resultará na perda de nenhum benefício que a lei oferece (desconto para pagamento à vista ou para aposentados, por exemplo). 

Novidades foram anunciadas em entrevista coletiva ontem (23) | Foto: Ricardo Trida

Para agilizar o atendimento e desafogar as filas que estavam sendo formadas no balcão de atendimento do Paço Municipal, o prefeito anunciou que a partir de agora é possível dar entrada nos recursos via internet (pelo endereço www.iptu.santoandre.sp.gov.br). 

Outra medida importante anunciada pela administração, foi a prorrogação do prazo para o recadastramento de apostados e maiores de 65 anos. O período para atualização dos dados e a consequente liberação de 50% de desconto no valor do IPTU foi expandido para até 15 de março – o processo pode ser feito pessoalmente, na Prefeitura, ou também via internet. 

Pressão resultou na criação da comissão

A ideia da criação da comissão partiu dos vereadores, após estes também sofrerem muitas cobranças dos andreenses sobre a aprovação do projeto que autorizou a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), no fim de junho de 2017. Esta medida, que revisou o valor venal dos imóveis, foi o que acarretou nos grandes aumentos nos carnês. Serra também sofreu muita pressão dos munícipes, que no último domingo (21) marcharam do Paço Municipal até a casa do prefeito para protestar sobre o assunto. 

Sobre a manifestação, o prefeito declara: “Existem dois tipos de protestos: os legítimos e os ilegítimos. Naquela manifestação de domingo tinha boa parte de pessoas que tinham razão e legitimidade em reclamar. Agora, nós não podemos confundir isso com calúnia, difamação, bagunça, com futuros candidatos a vereador, a deputado... a politização de um fato. Infelizmente são dois tipos de movimento e a gente só reconhece um deles, que são o dos moradores”. 

Serra se defende da indignação dos moradores com a justificativa de que a última atualização da PGV ocorreu apenas em 2002 – portanto, os valores cobrados pela Prefeitura estavam defasados, na visão do prefeito. Contudo, o próprio prefeito admite que existem casos com erros e que devem ser corrigidos. 

O comitê será formado por dois representantes da Câmara Municipal  - os vereadores Fábio Lopes (PPS) e André Scarpino (PSDB) -, os secretários de Gestão Financeira, Inovação e Administração, José Grecco, o secretário de Inovação e Administração, Fernando Gomes, e o secretário adjunto de Desenvolvimento e Geração de Emprego, Evandro Banzato, que farão a análise dos requerimentos. A sociedade civil estará representada dentro da comissão por meio do CRECI, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e Associação Comercial e Industrial de Santo André (ACISA). 

A entrada da ACISA no comitê tem bastante valor político e acalma os empresários da cidade. A entidade já havia anunciado que tomaria medidas junto ao Tribunal de Justiça para contestar as mudanças no tributo. 

Os três principais problemas observados pelo Executivo, até o momento, são os casos de valor venal acima do mercado, IPTU acima do teto estabelecido em lei e a questão dos aposentados que não se recadastraram e perderam o benefício de 50% de desconto.

Projeto que prevê mudanças no IPTU é aprovado pela Câmara

Por Vitor Lima

O Projeto de Lei (PL) 22/17, que prevê alterações nas regras do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), continua gerando polêmica em Santo André. A matéria, aprovada pela Câmara Municipal no último dia 29, foi encaminhada pelo Executivo.

Entre as principais mudanças, está a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), mapa fiscal da cidade com todos os valores do metro quadrado por terreno – este índice é usado para se chegar ao valor venal dos imóveis. A última atualização da PGV ocorrer em 2002 e, desde então, os valores do IPTU são corrigidos apenas para repor a inflação do período.

Com a atualização do índice, o carnê de IPTU de 2018 podem vir com maior valor. O prefeito de Santo André, Paulo Serra, comentou o assunto na última segunda-feira (10): “O que a gente não pode ter são imóveis que tenham sofrido uma alta valorização e no valor venal, hoje, deste imóvel, esteja vindo muito menor do que o imóvel realmente vale. A gente quer distribuir justiça tributária”, justifica.

O projeto, que ainda não foi sancionado, ampliou o número de faixas de IPTU e abaixou as alíquotas. “No segundo semestre nós vamos fazer os ensaios, avisar as pessoas. Todas serão comunicadas que o imóvel dela vale mais ou vale menos e, se caso houver alguma injustiça, nós corrigiremos sem problema nenhum”, diz.

Além das mudanças nas alíquotas e a atualização na PGV, a matéria também prevê desconto de 5% sobre o valor do imposto para os contribuintes que se enquadrem na categoria de bons pagadores.

Audiência pública

Um dos seis vereadores a votar contra o PL, Willians Bezerra (PT) solicitou uma Audiência Pública para 14 de agosto para debater o assunto. “Vamos debater essas mudanças. Gostaria que essa audiência tivesse ocorrido antes da votação. Mas precisamos entender o que este governo está fazendo, ao aumentar a carga tributária”, justifica.