Projeto que prevê mudanças no IPTU é aprovado pela Câmara

Por Vitor Lima

O Projeto de Lei (PL) 22/17, que prevê alterações nas regras do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), continua gerando polêmica em Santo André. A matéria, aprovada pela Câmara Municipal no último dia 29, foi encaminhada pelo Executivo.

Entre as principais mudanças, está a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), mapa fiscal da cidade com todos os valores do metro quadrado por terreno – este índice é usado para se chegar ao valor venal dos imóveis. A última atualização da PGV ocorrer em 2002 e, desde então, os valores do IPTU são corrigidos apenas para repor a inflação do período.

Com a atualização do índice, o carnê de IPTU de 2018 podem vir com maior valor. O prefeito de Santo André, Paulo Serra, comentou o assunto na última segunda-feira (10): “O que a gente não pode ter são imóveis que tenham sofrido uma alta valorização e no valor venal, hoje, deste imóvel, esteja vindo muito menor do que o imóvel realmente vale. A gente quer distribuir justiça tributária”, justifica.

O projeto, que ainda não foi sancionado, ampliou o número de faixas de IPTU e abaixou as alíquotas. “No segundo semestre nós vamos fazer os ensaios, avisar as pessoas. Todas serão comunicadas que o imóvel dela vale mais ou vale menos e, se caso houver alguma injustiça, nós corrigiremos sem problema nenhum”, diz.

Além das mudanças nas alíquotas e a atualização na PGV, a matéria também prevê desconto de 5% sobre o valor do imposto para os contribuintes que se enquadrem na categoria de bons pagadores.

Audiência pública

Um dos seis vereadores a votar contra o PL, Willians Bezerra (PT) solicitou uma Audiência Pública para 14 de agosto para debater o assunto. “Vamos debater essas mudanças. Gostaria que essa audiência tivesse ocorrido antes da votação. Mas precisamos entender o que este governo está fazendo, ao aumentar a carga tributária”, justifica.