IPTU: Após protestos, prefeito cria comissão

Por Vitor Lima

O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), convocou coletiva de imprensa na tarde de ontem (23) para anunciar novidades em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Após muitas reclamações dos munícipes sobre os valores contidos nos carnês, o tucano anunciou a criação de uma comissão para analisar os recursos dos moradores que contestam o valor da cobrança do imposto. 

Farão parte da comissão representantes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), que serão os responsáveis por avaliar as reclamações referentes ao valor venal do imóvel. A entidade fará a avaliação do imóvel sem nenhum custo para a Prefeitura nem para os moradores. 

A gestão também prorrogou o prazo para apresentação de requerimento de revisão do tributo até o dia 16 de fevereiro, para aqueles carnês com vencimento até o dia 23 de janeiro. Para aqueles munícipes que entrarem com algum o recurso, o prefeito ressaltou que isso não resultará na perda de nenhum benefício que a lei oferece (desconto para pagamento à vista ou para aposentados, por exemplo). 

Novidades foram anunciadas em entrevista coletiva ontem (23) | Foto: Ricardo Trida

Para agilizar o atendimento e desafogar as filas que estavam sendo formadas no balcão de atendimento do Paço Municipal, o prefeito anunciou que a partir de agora é possível dar entrada nos recursos via internet (pelo endereço www.iptu.santoandre.sp.gov.br). 

Outra medida importante anunciada pela administração, foi a prorrogação do prazo para o recadastramento de apostados e maiores de 65 anos. O período para atualização dos dados e a consequente liberação de 50% de desconto no valor do IPTU foi expandido para até 15 de março – o processo pode ser feito pessoalmente, na Prefeitura, ou também via internet. 

Pressão resultou na criação da comissão

A ideia da criação da comissão partiu dos vereadores, após estes também sofrerem muitas cobranças dos andreenses sobre a aprovação do projeto que autorizou a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), no fim de junho de 2017. Esta medida, que revisou o valor venal dos imóveis, foi o que acarretou nos grandes aumentos nos carnês. Serra também sofreu muita pressão dos munícipes, que no último domingo (21) marcharam do Paço Municipal até a casa do prefeito para protestar sobre o assunto. 

Sobre a manifestação, o prefeito declara: “Existem dois tipos de protestos: os legítimos e os ilegítimos. Naquela manifestação de domingo tinha boa parte de pessoas que tinham razão e legitimidade em reclamar. Agora, nós não podemos confundir isso com calúnia, difamação, bagunça, com futuros candidatos a vereador, a deputado... a politização de um fato. Infelizmente são dois tipos de movimento e a gente só reconhece um deles, que são o dos moradores”. 

Serra se defende da indignação dos moradores com a justificativa de que a última atualização da PGV ocorreu apenas em 2002 – portanto, os valores cobrados pela Prefeitura estavam defasados, na visão do prefeito. Contudo, o próprio prefeito admite que existem casos com erros e que devem ser corrigidos. 

O comitê será formado por dois representantes da Câmara Municipal  - os vereadores Fábio Lopes (PPS) e André Scarpino (PSDB) -, os secretários de Gestão Financeira, Inovação e Administração, José Grecco, o secretário de Inovação e Administração, Fernando Gomes, e o secretário adjunto de Desenvolvimento e Geração de Emprego, Evandro Banzato, que farão a análise dos requerimentos. A sociedade civil estará representada dentro da comissão por meio do CRECI, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e Associação Comercial e Industrial de Santo André (ACISA). 

A entrada da ACISA no comitê tem bastante valor político e acalma os empresários da cidade. A entidade já havia anunciado que tomaria medidas junto ao Tribunal de Justiça para contestar as mudanças no tributo. 

Os três principais problemas observados pelo Executivo, até o momento, são os casos de valor venal acima do mercado, IPTU acima do teto estabelecido em lei e a questão dos aposentados que não se recadastraram e perderam o benefício de 50% de desconto.