IPTU de Santo André: crimes e negligências

Por Carlos A.B. Balladas
Desde as manifestações relativas ao impeachment de Dilma Rousseff não se via pessoas em Santo André nas ruas por alguma causa. O lançamento da cobrança do IPTU (Imposto Territorial Urbano) de 2018 mudou esse quadro. Parte da classe média, depois do susto ao bota a vista no valor que terá que enviar aos cofres da Prefeitura da sua cidade, resolveu protestar, e o fizeram nas ruas do bairro cujos imóveis são os mais valorizados da cidade e, há anos, reduto eleitoral do atual prefeito em suas campanhas para vereador.

A alegação da administração é de que a elevação do valor do IPTU acompanha o reajuste positivo da Planta Genérica do Imóveis, isto é, do valor venal das propriedades no torrão andreense. O que era necessário, de fato.

Outra verdade: o IPTU em Santo André é, cada vez mais, relevante para suportar a manutenção da cidade e os investimentos necessários para a melhoria da qualidade de vida de sua população. Não vamos nos deter aos números aqui, mas é sabido que o ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Serviços), a principal fonte de recursos dos municípios brasileiros, vem caindo ano a ano em Santo André, há décadas.

Neste ponto há que se destacar a negligência de governos anteriores, nas mãos do PT e PTB – que não trataram com a responsabilidade devida o que se debate hoje. De fato, a atual administração se defronta com problemas financeiros enormes, cujas soluções requer, além de responsabilidade que a administração pública exige, uma grande dose de criatividade. Ressaltamos a carência absoluta nesta segunda exigência. Há uma secretaria destinada a promover o desenvolvimento dos negócios na cidade que nos parece acéfala e maneta.

A forma com a qual foram a alterações legais para o reajuste do valor venal do imóveis, e consequente valor do IPTU, transcende aos limites das boas práticas na relação entre os poderes republicanos, da transparência e da publicidade com os quais a gestão pública andreense deve tratar todos os temas relativos à administração do município.

Os projetos de lei foram enviados à Câmara sem todas justificativas e explicações pertinentes e necessárias. Os vereadores, por sua vez, pouco ou nada discutiram sobre o tema. Em ato irresponsável, os vereadores simplesmente assinaram e afiançaram as mudanças sem o necessário debate. Inclui-se ai, a oposição, que irresponsavelmente não denunciou o que estava por vir, pois também não se deteve a estudar o tema como era também seu dever.

Neste momento, os atuais gestores que estão à frente da administração municipal andreense estão diante de dois problemas: o político, pois tinham na parcela da população, hoje indignada com os valores que terão que pagar, a sua principal aliada eleitoral; e o financeiro, já que se antevê uma enorme inadimplência em relação ao IPTU.

Diante disso, no afã de anular ou minimizar os protestos, um ou mais servidores da Prefeitura de Santo André, divulgaram dados que deveriam ser sigilosos sobre um suposto líder de manifestações contra o aumento do IPTU. Tais dados foram imoral e criminosamente divulgados em manchete por um jornal com sede na cidade. O prefeito, diante do indecente e ilegal fato, tem a obrigação de abrir imediatamente uma sindicância interna e apurar com rigor por quais caminhos e mãos os dados deste cidadão andreense foram remetidos à redação daquele jornal. Se não o fizer, estará sendo conivente com o crime, e deixando todos os cidadãos andreenses inseguros quanto ao sigilo de seus dados garantidos pela Constituição Federal, o que, com certeza, poderá lhe trazer graves consequências políticas e pessoais.

O Partido dos Trabalhadores, por sua vez, tentado eximir-se da culpa que carrega sobre o estado de coisas na cidade, emitiu nota sobre o IPTU (https://www.facebook.com/ptsantoandre/posts/1616528728429120) na qual pede o impossível: a revogação do lançamento do IPTU. Na nota o PT deixa de mencionar na referida nota a negligência da administrações de João Avamileno e Carlos Grana sobre importante questão. Os membros do diretório petista sabem que reverter as leis que regem a cobrança dos impostos municipais não ocorrerão de imediato. A nota faz, isto sim, proselitismo barato sobre importante tema e tenta resgatar, sem sucesso, o decadente prestígio da sigla.

Espera-se que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), instalada pela Câmara de Vereadores andreense, possa trazer algum esclarecimento à população de Santo André, pois, com certeza, trará tardiamente a público os porquês dos valores impostos aos proprietários de imóveis na combalida cidade de Santo André.

A conferir.

P.S. Vejam texto a seguir.

http://jornalpfinal.blogspot.com.br/2018/01/errei-em-iptu-de-santo-andre-crimes-e.html