Por Vitor Lima
Ontem (27) foi um dia movimentado na Câmara Municipal de Santo André. Diversas pautas foram discutidas no plenário que também sediou a votação da reforma administrativa enviada pelo Executivo ao Legislativo.
A reforma, que visa à reorganização do arcabouço do Executivo e a diminuição de gastos, já havia sido aprovada em primeira votação e, ontem, foi aprovada em definitivo – com 15 votos favoráveis, cinco contra e uma ausência. Foram contrários a medida todos os vereadores do PT (Alemão Duarte, Bete Siraque, Eduardo Leite, Luiz Alberto e Willians Bezerra). A ausência foi do vereador Rautenberg (PRB).
Entre as principais mudanças impostas pela medida, está a diminuição do número de secretarias: eram 19 e agora serão 14. Entre as Pastas extintas, figura a Secretaria de Políticas para Mulheres, criada na gestão de Carlos Grana. O fim dela levou um grupo de mulheres à Câmara, que utilizou a tribuna para criticar o prefeito Paulo Serra e protestar contra a medida, que, segundo a representante do grupo, significa um retrocesso nas políticas públicas voltadas à essa parcela da população.
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| Cinco vereadores foram contrários à medida | Foto: Divulgação/CMSA |
Vereadores da base governista, como Lucas Zacarias (PTB), André Scarpino (PSDB) e Dr. Marcos Pinchiari (PTB), retrucaram e argumentaram que no governo de Paulo Serra a participação das mulheres aumentou. Contudo, a justificativa não foi bem aceita pelo grupo e nem pela vereadora Bete Siraque, que também utilizou a tribuna para criticar a medida.
O projeto também prevê a criação de duas “coordenadorias de ação regional”, que, na prática, funcionarão como subprefeituras. Os locais que devem recebê-las são o 2º Subdistrito e a Vila Luzita. Ambas terão o papel de acompanhar a zeladoria urbana e permitir ao munícipe a aproximação com a Administração. Não há prazo para o início de operação de ambas.
Revindicação de servidores
A tribuna da Casa também recebeu representante dos economistas, auditores e administradores da Prefeitura de Santo André, que revindicam a reclassificação salarial. Os servidores apresentaram dados que comprovam a defasagem salarial em relação à iniciativa privada. As categorias, cientes das medidas de austeridade adotadas pela atual Administração, argumentam que ao todo apenas 27 servidores teriam o salário reclassificado, o que não impactaria significativamente os cofres públicos.
O vereador Duarte ocupou a tribuna para defender a revindicação dos trabalhadores e adiantou que estuda apresentar um Projeto de Lei (PL) para atender a demanda. “Eu venho de área privada, 31 anos trabalhando na Volkswagen. Lá a gente chama isso de ‘desvio de função’. A pessoa trabalha, exerce uma função e não recebe por ela”, declara.
Regularização Fundiária do Centreville
Outro fato importante do dia foi a presença do prefeito na Casa. Ele visitou o Legislativo para apresentar aos vereadores o PL para a regularização da área do Centreville. A estimativa do governo é beneficiar cerca de 1500 famílias que vivem na ocupação. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Fernando Marangoni, acompanhou o prefeito e destacou que a medida resolverá impasse de 34 anos, desde quando a área foi ocupada. “Essa regularização também será pioneira no estado, porque não só regularizará o lote, como também as edificações. Não vamos entregar a escritura para o morador e deixar ele se virar para regularizar sua edificação”, frisa.
Caso a lei seja aprovada na Câmara, o governo crê que até o fim do ano todas as escrituras serão entregues. O presidente da Casa, Almir Cicote (PSB), destacou que se trata de um momento “histórico”. “Essas famílias aguardam há 34 anos pela legalização de seus imóveis. Uma longa espera para que o projeto de regularização saísse do papel. Finalmente, o sonho desses moradores começa a virar realidade”. O prazo máximo de tramitação é de 45 dias.
