sexta-feira, 28 de abril de 2017

Legislativo andreense aprova reforma administrativa

Por Vitor Lima

Ontem (27) foi um dia movimentado na Câmara Municipal de Santo André. Diversas pautas foram discutidas no plenário que também sediou a votação da reforma administrativa enviada pelo Executivo ao Legislativo. 

A reforma, que visa à reorganização do arcabouço do Executivo e a diminuição de gastos, já havia sido aprovada em primeira votação e, ontem, foi aprovada em definitivo – com 15 votos favoráveis, cinco contra e uma ausência. Foram contrários a medida todos os vereadores do PT (Alemão Duarte, Bete Siraque, Eduardo Leite, Luiz Alberto e Willians Bezerra). A ausência foi do vereador Rautenberg (PRB).

Entre as principais mudanças impostas pela medida, está a diminuição do número de secretarias: eram 19 e agora serão 14. Entre as Pastas extintas, figura a Secretaria de Políticas para Mulheres, criada na gestão de Carlos Grana. O fim dela levou um grupo de mulheres à Câmara, que utilizou a tribuna para criticar o prefeito Paulo Serra e protestar contra a medida, que, segundo a representante do grupo, significa um retrocesso nas políticas públicas voltadas à essa parcela da população. 

Cinco vereadores foram contrários à medida | Foto: Divulgação/CMSA

Vereadores da base governista, como Lucas Zacarias (PTB), André Scarpino (PSDB) e Dr. Marcos Pinchiari (PTB), retrucaram e argumentaram que no governo de Paulo Serra a participação das mulheres aumentou. Contudo, a justificativa não foi bem aceita pelo grupo e nem pela vereadora Bete Siraque, que também utilizou a tribuna para criticar a medida. 

O projeto também prevê a criação de duas “coordenadorias de ação regional”, que, na prática, funcionarão como subprefeituras. Os locais que devem recebê-las são o 2º Subdistrito e a Vila Luzita. Ambas terão o papel de acompanhar a zeladoria urbana e permitir ao munícipe a aproximação com a Administração. Não há prazo para o início de operação de ambas.

Revindicação de servidores

A tribuna da Casa também recebeu representante dos economistas, auditores e administradores da Prefeitura de Santo André, que revindicam a reclassificação salarial. Os servidores apresentaram dados que comprovam a defasagem salarial em relação à iniciativa privada. As categorias, cientes das medidas de austeridade adotadas pela atual Administração, argumentam que ao todo apenas 27 servidores teriam o salário reclassificado, o que não impactaria significativamente os cofres públicos. 

O vereador Duarte ocupou a tribuna para defender a revindicação dos trabalhadores e adiantou que estuda apresentar um Projeto de Lei (PL) para atender a demanda. “Eu venho de área privada, 31 anos trabalhando na Volkswagen. Lá a gente chama isso de ‘desvio de função’. A pessoa trabalha, exerce uma função e não recebe por ela”, declara. 

Regularização Fundiária do Centreville 

Outro fato importante do dia foi a presença do prefeito na Casa. Ele visitou o Legislativo para apresentar aos vereadores o PL para a regularização da área do Centreville. A estimativa do governo é beneficiar cerca de 1500 famílias que vivem na ocupação. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Fernando Marangoni, acompanhou o prefeito e destacou que a medida resolverá impasse de 34 anos, desde quando a área foi ocupada. “Essa regularização também será pioneira no estado, porque não só regularizará o lote, como também as edificações. Não vamos entregar a escritura para o morador e deixar ele se virar para regularizar sua edificação”, frisa. 

Caso a lei seja aprovada na Câmara, o governo crê que até o fim do ano todas as escrituras serão entregues.  O presidente da Casa, Almir Cicote (PSB), destacou que se trata de um momento “histórico”. “Essas famílias aguardam há 34 anos pela legalização de seus imóveis. Uma longa espera para que o projeto de regularização saísse do papel. Finalmente, o sonho desses moradores começa a virar realidade”. O prazo máximo de tramitação é de 45 dias.



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