Com emendas, Câmara aprova projeto Fila Zero

Da Redação 

A Câmara de Santo André aprovou na última terça-feira (4), por unanimidade, o Projeto de Lei apresentado pelo Executivo que propõe a troca de débitos tributários – Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS) – de hospitais e clínicas de saúde por exames e consultas para pacientes que aguardam atendimento na rede municipal.

Na ocasião, a secretária de Saúde (Ana Paula Peña) e os secretários de Finanças (José Grecco) e Assuntos Jurídicos (Caio Costa) foram até a Câmara para participar da sessão e esclarecer dúvidas dos parlamentares. “Trata-se de um projeto inovador que vai atender a demanda reprimida do município, com a função de diminuir a dívida e zerar a fila de espera que hoje está em 60 mil consultas e 58 mil exames”, projeta Ana Paula.

Após votação na sessão de ontem (5), o texto aguarda a sanção do prefeito | Júlio Bastos 

O montante passível de inclusão no projeto é de R$ 246 milhões, soma que não apresentava expectativa de quitação pelos meios convencionais, ou seja, seria prejuízo aos cofres públicos. Cada empresa precisará atender no mínimo 30 procedimentos no mês e o horário de marcação deverá respeitar o período das 6h à 22h, justamente por conta da locomoção dos pacientes que dependem do transporte coletivo. 

A maioria dos vereadores já havia se manifestado a favor do projeto e os questionamentos principais foram quanto ao repasse da receita para a Educação, a tabela de preços aplicada aos procedimentos para a compensação dos débitos e a formação de uma comissão fiscalizadora composta por representantes do Legislativo e da sociedade civil. 

O projeto original recebeu 19 emendas dos parlamentares e segue, agora, para a sanção do prefeito Paulo Serra. Entre os itens modificativos e adicionais elaborados pelos vereadores estão a disponibilização dos dados de serviços prestados no Portal da Transparência, no site da administração, além de do aumento do percentual de quitação para exclusão da lista de devedores, que passou de 20% para 25%.

Vereador da oposição, Willians Bezerra (PT) questionou a ausência de informações detalhadas no projeto enviado pelo Executivo. "Não somos contra, mas queremos clareza. Por isso, as emendas indicadas pela bancada petista conferem transparência ao projeto", comenta.

Para o líder do governo, Pedrinho Botaro (PSDB), o Executivo sai satisfeito. "A aprovação do projeto é muito importante e entendo que as emendas encaminhadas são pertinentes", destaca.