Da Redação
O vereador professor Jobert Minhoca (PSDB), apresentou na Câmara Municipal de Santo André o projeto de Lei (PL) “Vidro Aberto”, que tem como objetivo proibir os flanelinhas que atuam nos semáforos da cidade e fiscalizar a exploração do trabalho infantil.
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| Texto também visa prevenir a exploração infantil | Foto: Divulgação  |
Para o vereador, é preciso diferenciar os vendedores dos aproveitadores. “A iniciativa visa diferenciar os vendedores ambulantes que atuam nos semáforos de qualquer pessoa que possa aproveitar esse espaço para praticar ato ilícito”, explica o parlamentar.
A fiscalização da exploração do trabalho infantil também é defendido pelo PL. “Atualmente, inúmeras crianças trabalham vendendo balas, limpando para-brisas de carros caracterizando exploração de trabalho infantil, o que vai contra os princípios de adequação ao Estatuto da Criança e do Adolescente”, conclui.
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