Combate à violência doméstica ganha promotoria

Foi sancionado pelo governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, nesta terça-feira (21) no Palácio dos Bandeirantes, o Projeto de Lei Complementar 22/2015, que institui a Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica. As novas atribuições da nova promotoria são reprimir e prevenir a criminalidade de gênero no âmbito doméstico, fiscalizar e acompanhar as políticas públicas relativas ao tema. 

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Alckmin no lançamento da promotoria  | Foto: Gilberto Marques

O projeto altera a Lei Orgânica do Ministério Público e foi uma iniciativa do procurador-geral da república de Justiça, Marcio Fernando Elias Rosa. "A criação da Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica é mais uma resposta efetiva e concreta do Ministério Público do Estado de São Paulo no enfrentamento desse triste e recorrente fenômeno que permeia milhares de lares em nosso Estado e no país todo”, afirma o promotor. 

Elias Rosa também ressaltou a importância do trabalho do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid). “O resultado que agora conquistamos se deve, fundamentalmente, ao trabalho sério e compromissado realizado diuturnamente por diversos colegas que estão à frente do Gevid, na capital", declara.

Criado em maio de 2012, o Gevid tem como objetivo atuar na defesa e proteção dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica.  O grupo é composto por sete núcleos distribuídos por todas as regiões do município de São Paulo.