Déficit na Previdência é uma farsa, dizem especialistas

Por Vivian Silva 

Diferentemente das notícias divulgadas pelo governo e pela grande mídia, o déficit na Previdência Social é contestado por diversos especialistas. Para refutar os dados “oficiais” divulgados sobre o tema, o portal Outras Palavras lançou, na última segunda-feira (12), o site Previdência: mitos e verdades (http://previdenciabrasil.info), que reúne uma série de notícias, dados e artigos (como o vídeo abaixo, por exemplo) sobre a real situação da Previdência. A iniciativa conta com o apoio da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

PEC 287 propõe 49 anos de contribuição para aposentadoria com valor integral | Foto: Arquivo

Segundo o fundador e editor do Outras Palavras, Antonio Martins, muitas das fontes de receita da Previdência Social são direcionadas para outros fins, por isso, a conta não fecha. “Se você ler o artigo 195 da Constituição (Federal), lá afirma claramente as receitas que compõem o orçamento da Previdência. Todos os cálculos que o governo e os maus chamados especialistas fazem excluem uma série de impostos que a Constituição manda destinar para a seguridade, que inclui a previdência. Esses impostos - desde que a constituição foi aprovada em 1988 - têm sido desviados sistematicamente para outras despesas, em especial, para o pagamento dos juros”, explica. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da previdência, prevê que o trabalhador terá que contribuir por 49 anos, se quiser receber 100% do valor da aposentadoria. Pelas regras propostas, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos (homens e mulheres) e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar com 76% do valor da aposentadoria. 

Se a medida for aprovada haverá uma “retirada brusca e violenta de direitos (dos trabalhadores)”, garante o editor do Outras Palavras. Além disso, muitos trabalhadores nunca conseguirão se aposentar, principalmente, os empregados rurais que trabalham de maneira sazonal e a maioria sem carteira assinada. E, com isso, haverá um aumento na previdência privada, na avaliação de Martins, o que será “muito lucrativo para o sistema financeiro”. 

Atualmente, para solicitar a aposentadoria está em vigor a regra conhecida como 85/95, que é utilizada na íntegra quando há um tempo de contribuição de 35 anos, para homens, ou de 30 anos, no caso das mulheres. Se esse tempo de contribuição não for atingido, mesmo que a soma da idade com a contribuição atinja o patamar 85/95, incidirá sobre a aposentadoria o fator previdenciário, que é um cálculo que engloba diversos critérios como idade do trabalhador, expectativa de vida, entre outros.

Protesto contra PEC 287 

Neste domingo (18), a partir das 15h, manifestantes farão um protesto contra a PEC 287 na Avenida Paulista. O ponto de encontro é o Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp).