Projeto prevê desconto no IPTU para quem tem câmera de monitoramento em casa

Da Redação

O vereador de Santo André professor Minhoca apresentou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que prevê desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os munícipes que instalarem videomonitoramento nas residências. Denominado “Bairro Seguro”, a matéria propõe desconto de 10% no imposto para quem aderir.

O projeto ainda precisa ser aprovado em plenário e, posteriormente, pelo Executivo. Para ter direito à isenção, o participante precisa ceder as imagens à Justiça.

Texto foi apresentado pelo vereador Minhoca | Foto: Divulgação 

"Há um acordo, onde o munícipe deve comprometer um fornecimento como imagens para as autoridades públicas como delegado, juiz, Prefeitura. O equipamento tem que possibilitar a gravação das imagens e, também, o que tem que ser um pouco mais complexo”, comenta o vereador.

Quem vai regularizar o projeto será o Executivo municipal, como os critérios de participação. “A prefeitura vai regulamentar. Um fiscal pode ir até uma casa da pessoa e avaliar o material, por exemplo. Ou uma pessoa pode se cadastrar e o fiscal vai até lá”, explica.

Em crise e sempre alegando a falta de dinheiro, a chance do projeto ser vetado não é descartada, pois significaria uma redução com a arrecadação do tributo.