Impeachment. Cui prodest?

Por Carlos A.B.Balladas

Cui prodest?

Esta era a pergunta que os senadores da antiga Roma faziam antes de proferirem seus votos.

Procuravam, assim, racionalmente, saber quem se beneficiava, de fato, com a decisão que o senado romano tomaria.

Os sagazes integrantes do PMDB também fizeram tal pergunta em relação a um eventual impeachment da presidente Dilma.

A resposta está na entrevista  do senador paranaense Roberto Requião (PMDB) a Cíntia Alves, jovem e brilhante jornalista, originária do ABC, publicada no blog do Nassif/Jornal GGN www.jornalggn.com.br, a qual reproduzimos:

Jornal GGN: Senador, o que o senhor achou do parecer do jurista Ives Gandra Martins, levantando a hipótese de impeachment da presidente Dilma por culpa no caso Petrobras?

Roberto Requião: Aquilo é besteira! O parecer não tem sentido algum porque um impeachment é um juízo político. O [ex-presidente Fernado] Collor foi impeachmado pelo Congresso e absolvido pelo Supremo. É um juízo político. A rigor, tecnicamente, só seria cabível um impeachment com prova de dolo [participação intencional em crimes]. Eles estão criando um pensamento subsidiário do domínio do fato, o suposto domínio do fato.

GGN: O senhor acha que Dilma corre o risco de enfrentar esse processo de cassação agora que Eduardo Cunha preside a Câmara?

Requião: Não, acredito que não. O Eduardo Cunha, veja bem, o pessoal está entendendo mal Eduardo Cunha. O partido de Eduardo Cunha chama-se Eduardo Cunha. Cunha não vai facilitar nada para o PSDB tomar o poder. O projeto de Eduardo Cunha é ser absolutamente hegemônico no PMDB, afastar [a liderança do vice-presidente da República Michel] Temer e os outros, e tomar conta da República. A vocação é presidencial, a desse rapaz. Ele nunca vai forçar o impeachment para o PSDB e esse pessoal tomar conta do governo. Ele quer o reforço do PMDB dele.

GGN: Para isso, ele teria que isolar algumas lideranças, como o próprio presidente do partido, Michel Temer…

Requião: Exato. Ou tratorar.

GGN: E como seria isso?

Requião: Na próxima convenção do partido, que acontece no final do ano, afastar os comandos dos diretórios e ter o domínio do processo [para chegar a presidente nacional da legenda]. Este é o objetivo de Eduardo Cunha: controlar o PMDB, não o de entregar o impeachment da Dilma de bandeja para o PSDB. Portanto, esqueçam dessa história de impeachment.

GGN: Eduardo Cunha deu uma entrevista ao Estadão essa semana, deixando no ar que se houver sequelas da disputa acirrada com o PT pela presidência da Câmara, essa sequela será política. Ele indicou que caberia ao PMDB discutir, internamente, o rompimento definitivo com o PT com vistas à eleição de 2018.

Requião: Tudo isso é crível. Há esse sentimento dentro do PMDB, de lançar um candidato em 2018, não se subordinar mais ao PT. Cá entre nós, a finalidade de um partido é esta. O contrário é que é um pecado político. E esse erro vem sendo cometido [pelo PMDB] há muito tempo.

GGN: E quem seria o nome do PMDB para 2018?

Requião: O sonho de Eduardo Cunha é ser esse candidato.

GGN: E o senhor acredita que ele conseguirá?

Requião: Vamos ver como o negócio prossegue. Ninguém pode acreditar nem desacreditar de nada.

GGN: Alguns analistas destacam o Eduardo Paes [prefeito do Rio de Janeiro] como uma liderança peemedebista com potencial para ser candidato a presidente. Como o senhor avalia essa indicação?

Requião: Isso é o grupo do PMDB do Rio de Janeiro. Eu mal conheço esse Eduardo Paes…

GGN: E quanto a sua pretensão de ser candidato a presidente pelo PMDB?

Requião: Eu já tive duas vezes essa pretensão. Em uma delas [1998], o partido decidiu apoiar [a reeleição] de Fernando Henrique Cardoso e, na outra [em 2010], apoiou a Dilma. E eu também. O que eu acho é que a função política de um partido é lançar candidato em todas as instâncias públicas e, excepcionalmente, fazer uma composição.

GGN: Como está o clima no Congresso depois da reeleição de Renan Calheiros no Senado e da vitória de Eduardo Cunha na Câmara?

Requião: O clima acirrado está mais na Câmara. Lá, o que aconteceu foi o seguinte: Joaquim Levy [ministro da Fazenda] tirou de Dilma a votação que ela teria entre o eleitorado progressista do PT e PMDB. E a oposição continuou sendo a oposição. Na minha opinião, quem ganhou a eleição para a presidência da Câmara foi Joaquim Levy.

GGN: O que aconteceu, então, foi que alguns deputados não receberam bem a nomeação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda? A insatisfação não teria sido com indicações para outros ministérios? Uma reforma ministerial que não agradou a todos.

Requião: Não, não. Se a questão fosse a reforma ministerial, a indicação de ministros, o candidato de Dilma teria 90% dos votos. A Kátia Abreu [ministra da Agricultura] daria adesão da bancada ruralista, que é significativa na Câmara. Não foi o que aconteceu. O que aconteceu foi o desencanto com a nova orientação do governo. O termo certo é insatisfação [com a condução da política econômica]. Eles acham que não há espaço para um apolítica desejada por eles. Os que votaram na Dilma estão decepcionados. O que você acha, por exemplo, que eu estou pensando de escolherem pessoas do mercado para o Conselho de Administração e direção da Petrobras? Qual é a nova Petrobras que estão anunciando? Um instrumento de drenagem de recursos na mão da banca privada e rentistas? Não é mais a empresa estratégica do Brasil? É a empresa a serviço do capital vadio?

GGN: Mas faz sentido, senador? Como que alas progressistas do PT e PMDB, por insatisfação com as escolhas de Dilma, ou a indicação de Levy, votaram justamente em Eduardo Cunha, sabendo que ele é, no mínimo, um grande defensor de agendas conservadoras?

Requião: Eduardo Cunha era a contraposição ao Chinaglia, que seria a correia de transmissão das ideias do governo. Eduardo Cunha oferece espaço. Eles não são [do time de] Eduardo Cunha. Eles queriam deixar claro que são contra a oficialização da política do governo.

GGN: No Senado, Luiz Henrique tentou impedir a reeleição de Renan Calheiros para presidente e conseguiu 31 votos [seis a mais do que somam os partidos de oposição ao governo]. O senhor acha que esses 31 senadores vão se juntar durante a legislatura para formar um bloco de oposição maior do que Dilma enfrentou entre 2010 e 2014?

Requião: Não, o Luiz Henrique é do PMDB também. E o Senado é menor, mais sensível a pressões do governo. A presidência do Senado e da Câmara apenas presidem. No caso de um impeachment, quem decide antes é o plenário. A soberania é do plenário! A imprensa fica estabelecendo teses, mas ninguém se subordina ao Eduardo Cunha. (...) A Mesa Diretora não pode tudo. No máximo, conta com a leniência do plenário.

Je suis UNIFESP

Por Thiago Rocha 

Nesses poucos dias do ano parei para entender como vamos nos tornar uma “Pátria Educadora”. A criação de um Currículo nacional, um novo ensino médio e os resultados do ENEM devem ser debatidos. Contudo, o iminente colapso do ensino público superior do país, com as atuais medidas econômicas do governo, deve entrar em pauta.

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Thiago Rocha de Paula, 28 anos, é Bacharel e Licenciado em História pela UNIFESP

Após a presidente Dilma Rousseff anunciar o seu lema, o governo federal, depois de anos gastança, resolveu admitir seus erros e adotou medidas para conter os gastos. O resultado foi um contingenciamento linear de 39% do orçamento deste ano, em cada órgão do Executivo. E como estamos vendo, isso afeta diretamente as universidades federais.

A UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo), por exemplo, lamentou em nota oficial o corte atroz de um orçamento que há anos está aquém do porte da universidade e comunicou: “Este cenário nos obriga a reavaliar medidas a cada instante devido à falta de recursos (...) A Reitoria e diretorias acadêmicas dos campi estão trabalhando para a manutenção dos serviços essenciais enquanto a política de contingenciamento vigorar. Porém, não sabemos ainda quais impactos isso produzirá sobre as atividades de ensino, pesquisa e extensão, incluindo também o hospital universitário (...) Contudo, o presente contingenciamento extrapola nossos limites de atuação”.Colapso?

A crise é real. Comemoramos, em paralelo, os resultados quantitativos de programas que injetam milhões no setor privado de ensino e lotam instituições de qualidade duvidosa, como bastião de nossa evolução social, sem perceber que o iminente colapso descrito acima é resultado da expansão do ensino público superior, necessária, porém mal planejada, da última década.

A estratégia dos programas de repasses de recursos para grandes conglomerados de ensino superior privado é questionável. Se, no curto prazo, atingiu o objetivo de ofertar mais vagas para milhares de pessoas na faixa de 18 a 24 anos, a médio prazo já gerou consequências perigosas. Mais da metade do orçamento dos grandes conglomerados do ensino superior privado do país vem de repasses do setor público. Nos cursos, é nítida a falta de interesse destas instituições com a qualidade dos formandos. A ideia é mercantil o que sustenta uma relação entre instituição e aluno é são os valores do mercado e não da educação. Se o investimento federal privilegiasse a abertura de vagas em universidades públicas, por lógica, a situação geral seria diferente.

Que na “pátria educadora”, o ensino público superior sobreviva. Je suis UNIFESP.

Dilma ganhou, a esquerda perdeu. O que o ABC pode esperar deste novo mandato presidencial

por Carlos A.B. Balladas

Antecipo aqui o texto que serve de editorial da edição de fevereiro da revista Dia Melhor, cuja circulação tem início no próximo sábado. Não deixe de ler, a matéria de capa - O que esperar do ministério de Dilma - está imperdível. 

A esquerda brasileira perdeu representatividade política no Brasil nas eleições últimas. Esta constatação deixa muitos militantes dos partidos das diversas ideologias de tendências socialistas atônitos.  O golpe militar de 1964 tentou arrasar a esquerda no Brasil por meio de prisões, torturas, assassinatos e extradições; agora, foram as urnas que a coloca num patamar inferior.

A queda pode ser explicada principalmente pelos casos de corrupção envolvendo muitos elementos dos partidos que se encontravam, e se encontram no poder. Outra contribuição foi a  de veículos de imprensa, que cresceram sob as benesses da ditadura e de governos anteriores, por colocarem suas cornetas no último volume para divulgarem tais assuntos e, por outro lado, desavergonhadamente, esconderem ou suprimirem aqueles que envolvem pessoas e políticos do campo oposto.

A causa principal, entretanto, parece ser outra. Depois de 2003, a esquerda brasileira não soube conduzir um verdadeiro processo de reformas necessárias para colocar o Brasil e seu povo prontos para desenvolverem todas as suas potencialidades e, assim, colocar o País no rol dos desenvolvidos.

A par do avanço auferido pela implantação dos programas sociais e do aumento do número de vagas gratuitas em universidades, outras importantes medidas nos campos politico, econômico e institucional ficaram perdidas nos escaninhos do governo e do Congresso e na memória dos poucos genuínos progressistas.

Os movimentos nas ruas em 2013, apesar das demandas difusas, clamavam, em síntese, por reformas.

Mesmo diante deste quadro, Dilma foi vencedora num pleito democrático. Por outro lado, o seu poder será dividido com grupos formais e informais do Congresso. O seu ministério expressa esta realidade.

A reportagem da Dia Melhor foi ouvir governantes, acadêmicos e políticos  em busca de respostas às indagações dos nossos leitores, em sua maioria moradores e trabalhadores do ABC.

O caderno Negócios em Movimento, parte integrante desta edição, como sempre apresenta o maior volume de matérias sobre panorama empresarial da região do ABC.

Boa leitura.

Zona Azul será ampliada em Utinga

Por Marcos Imbrizi - Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Santo André

Nesta sexta-feira (6), às 9h, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, através do Departamento de Fomento ao Comércio, realiza reunião com representantes do comércio e moradores da região da Avenida Brasil, no Parque das Nações. Na oportunidade será apresentado o resultado da pesquisa de intenção de implantação de Zona Azul no Centro Comercial da Avenida Brasil. O encontro será na Rua Oratório, 1445, no Parque das Nações.

De acordo com Josephina Irene Cardelli, do Departamento de Desenvolvimento ao Comércio, a pesquisa compreendeu o trecho da Avenida Brasil entre a Rua Inglaterra e a Rua Argentina e foi realizada após uma solicitação do Departamento de Engenharia de Tráfego (DET) da Prefeitura, atendendo ao pedido de comerciantes da região. A intenção é apresentar o resultado da pesquisa e discutir com os empresários e moradores da região a viabilidade da implantação do serviço na região.
Mais informações sobre o encontro podem ser obtidas através dos telefones 4433-0471 e 4433-0493.

Leia o carderno Negócios em Movimento da Dia Melhor: www.negociosemmovimento.com.br

Passe escolar vira suplício em Santo André

Por Vivian Silva  

Para conseguir o benefício do Passe Escolar Gratuito (PEG), os estudantes e responsáveis têm enfrentado uma enorme fila na Associação das Empresas do Sistema de Transporte Público de Santo André (AESA), pois antes das passagens serem liberadas, é necessário realizar ou atualizar o cadastro no local. Nesta terça-feira (3), algumas pessoas aguardavam há mais de 8h para serem atendidas. 

De acordo com Tânia Cristina Sivero, que estava desde às 7h20 na AESA, ou seja, já esperava por mais de 8h, “não há justificativa para a demora”. No local, há apenas um cartaz informando que serão distribuídas 350 senhas para atendimento, por dia.

Pessoas aguardavam há mais de 8h para serem atendidas | Foto: Vivian Silva

Segundo Vera Lúcia Ribeiro Soares, mãe da Thaís Soares de 14 anos, “a primeira pessoa que estava na fila chegou às 3h20 da manhã. Eu cheguei às 6h50, peguei a senha número 150”, e até às 15h30 ela ainda não havia sido atendida. 

As pessoas da fila estão sendo direcionadas para uma triagem num auditório localizado no estacionamento G2 do Grand Plaza Shopping. No local, diversas pessoas também aguardam atendimento. Ainda de acordo com Vera, após checagem da documentação são liberadas 50 pessoas, por vez, para retornarem à AESA, que fica no andar térreo. 

A reportagem do Ponto Final procurou o diretor geral da AESA, Luiz Marcondes Freitas Júnior, para comentar a situação, mas até o momento (17h45 de 3/2) não houve retorno.

Vale lembrar que menores de 18 anos precisam estar acompanhados dos pais ou responsável, para não perderem a “viagem”, como foi o caso do estudante João Vitor Meirelles Natividade, 16 anos, “eu fiquei das 9h até à 1h da tarde, para falarem que precisava vir o responsável, porque não falou lá atrás”, desabafa.

Triagem de documentos é realizada num auditório no estacionamento | Foto: Vivian Silva

O secretário de Mobilidade Urbana, Obras e Serviços Públicos, Paulinho Serra, também foi procurado para comentar o caso, sua assessoria de imprensa informou apenas que “a Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, Obras e Serviços Públicos, esclarece que não tem gerência administrativa em relação ao atendimento da AESA”.

Para cadastro na  AESA é exigido cópia do RG, comprovante de endereço atual (com no máximo três meses), formulário preenchido, carimbado e assinado pela instituição de ensino. Também é necessário pagar cinco tarifas de passagens vigentes, isto é, R$ 17,50.  A AESA fica na Avenida Industrial, 600, Conjunto 1C. Para mais informações acesse www.aesanet.com.br.

Campanha pela Constituinte recomeça

Do Portal da Constituinte

A Campanha pelo Plebiscito para a Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político realizará, na próxima quarta-feira (04/02), o segundo ato nacional do ano.

Dessa vez, os ativistas se reunirão no Auditório Nereu Ramos, no Congresso Nacional, para pressionar os parlamentares pela votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 1508/2014). O PDL, assinado por 181 deputados federais da legislatura passada, propõe um Plebiscito Oficial com a mesma pergunta do Plebiscito Popular: Você é favor de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político?

A Campanha teve início em 2013 e se consolidou em 2014, quando realizou o Plebiscito Popular. A ação mobilizou cerca de 8 milhões de pessoas e mais de 500 instituições pela reforma política, por meio de uma Constituinte Exclusiva. Agora, a campanha continua, dessa vez por um Plebiscito Oficial.

Os organizadores defendem que a reforma política só será verdadeiramente democrática e representativa com a consulta popular.

O primeiro ato da Campanha em 2015 foi durante a posse da presidenta Dilma Rousseff.

Leia a revista que mais cresce no ABC em www.diamelhor.com.br

Dino segue exemplo de Luiz Henrique

Por Carlos A.B. Balladas

Flavio Dino (PCdoB), governador do Maranhão, segue o exemplo do ex-governador, e hoje senador, de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB) que implantou uma política bem sucedida de destinar parte da verba de publicidade do governo estadual para os jornais e rádios locais do interior catarinense. 

Hoje, Santa Catarina tem mais de 150 jornais ativos registrando o dia a dia das comunidades interioranas e fomentando a democracia participativa. Luiz Henrique nunca se curvou ao Grupo RBS, filiada à Globo no estado, e isso nunca o fez perder prestígio ou eleições.
O Rio Grande do Sul também sempre foi exemplo de incentivo aos jornais locais. Não é à toa que os os gaúchos são os maiores leitores de jornais do País, e com o menor índice de analfabetismo.


Segue texto de Tatiane Costa reproduzindo entrevista de Dino à  TV Brasil, editado por Lílian Beraldo

O governador do Maranhão, Flávio Dino, disse que pretende, durante os próximos quatro anos, implantar políticas de inclusão digital com o aumento do acesso à banda larga e o fortalecimento de pequenos veículos de comunicação, por meio de verbas de publicidade. “Nós vamos prestigiar todos os veículos. Aqueles, naturalmente, que têm uma dimensão mais empresarial e comercial, mas também garantir uma política pública inclusiva, por exemplo, no que se refere aos jornais regionais e rádios comunitárias, para que eles possam cumprir ainda mais seu papel de disseminar a informação e garantir a liberdade de expressão”, destacou Dino que tomou posse no dia 1º de janeiro depois de vencer as eleições do ano passado em primeiro turno com 64% dos votos válidos.

Flávio Dino também não se curvará à Globo. Foto de M. Casa/ABr

Em entrevista exclusiva à TV Brasil, Flávio Dino anunciou a criação do Programa Mais IDH. O intuito é tirar o estado do segundo lugar no ranking de pior Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil por meio de ações em diversas áreas como educação, saneamento básico, habitação, acesso à documentação e benefícios sociais.

“Essas são questões prioritárias. Porque nós não aceitamos que das cem cidades brasileiras que têm os piores índices sociais, o Maranhão tenha 21 [cidades]. Por isso mesmo, nós estamos articulando ações do governo do estado, das prefeituras, com a sociedade civil, com as igrejas, em todos os campos prioritários de serviços públicos”, afirmou Dino.

Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), um quinto dos conflitos agrários registrados no Brasil ocorre no estado do Maranhão. Para minimizar o problema, o governador anunciou o fortalecimento de órgãos de assistência técnica e estímulo à produção rural para criar um programa de regularização fundiária e “pôr fim à grilagem e garantir segurança jurídica para quem quer, efetivamente, produzir no estado”.

Para desenvolvimento da região, a aposta de Dino está no centro de lançamento de foguetes da Força Aérea Brasileira, localizado no município de Alcântara. A retomada das atividades no centro, que pertence à administração federal, foi o principal tema de um encontro, na semana passada, entre o atual governador e o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo. Para Dino, os investimentos são fundamentais para a soberania tecnológica aeroespacial do país.

Em 2014, o Maranhão foi o terceiro estado com menor endividamento fiscal – apenas 39,6% das receitas estavam comprometidas com gastos com servidores. Esse número, entretanto, tende a aumentar já que o novo governo anunciou a realização de concurso público para diversas áreas.

Só no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), cerca de 1,3 mil funcionários terceirizados devem ser substituídos pelos aprovados no concurso público realizado em 2013. “Vamos fazer isso conscientemente porque nós acreditamos que uma boa gestão leva em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas leva em conta, sobretudo, as necessidades do povo.”

Profissionais aprovados em concurso para contratação temporária devem começar a atuar também no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, substituindo vigilantes e agentes de empresas terceirizadas. Além da contratação de novos profissionais para a maior penitenciária do estado, o governador citou a descentralização do sistema para municípios do interior e a implantação de associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), modelo que pretende ressocializar de forma mais humana e com a participação da sociedade.

“Nós estamos recuperando a autoridade do Estado sobre o sistema penitenciário, mas, ao mesmo tempo, cuidando dos direitos humanos e garantindo o cumprimento da Lei de Execução Penal.”

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