A pergunta que não quer calar.

Por Carlos A.B. Balladas

Por que o Delcídio foi preso e o Jucá ainda não foi?

Cursos gratuitos de engenharia abrem inscrições no ABC

Da Redação 

Começaram nesta segunda-feira (23) as inscrições para o 2º vestibular da Univesp – a Universidade Virtual do Estado de São Paulo. “A Univesp é a quarta universidade estadual pública do nosso Estado, ao lado da USP, da Unicamp e da Unesp. Segue o mesmo padrão de excelência, num modelo novo de ensino que está crescendo no mundo todo. Os cursos são oferecidos na modalidade semipresencial, com uso intensivo das tecnologias de comunicação e informação”, afirmou o governador Geraldo Alckmin.

O aluno não vai todos os dias à escola. Na maior parte do tempo, ele estuda onde quiser, no horário mais conveniente, porque tem acesso a todo o conteúdo e às atividades pelo computador. A cada quinze dias, cada turma tem uma aula de quatro horas num polo de ensino, com professores-mediadores. Lá os estudantes recebem orientação, fazem trabalhos de grupo e as provas.

Neste vestibular, estão sendo oferecidas 918 vagas novas para dois cursos: Engenharia da Computação e Engenharia de Produção. As vagas estão distribuídas por 17 polos de ensino em 16 municípios.

Na região do ABC, são 36 vagas para Engenharia de Produção em Diadema e 36 vagas para Engenharia da Computação em Santo André. As inscrições vão até 13 de junho e devem ser feitas no site www.univesp.br. A prova é no dia 26 de junho e as aulas começam em agosto.

As primeiras turmas de engenharia pela Univesp já estão concluindo o segundo ano do curso, assim como as turmas de licenciatura de matemática, física, química e biologia. São mais de 2.400 alunos que estudam pelo computador e frequentam 42 polos de ensino em 24 cidades. Quando se formarem, vão ter mercado de trabalho garantido. O Brasil tem hoje um déficit anual de 20 mil engenheiros por ano. E a maior demanda nas escolas, hoje, é justamente por professores de matemática e ciências.

“A Univesp segue a filosofia vitoriosa do ensino técnico e tecnológico que nós ministramos nas Etecs e Fatecs. Ela é um marco na expansão da oferta de ensino universitário público e gratuito de qualidade no Estado de São Paulo e atende estudantes em todas as regiões, inclusive porque não é preciso morar na cidade que tem o polo de ensino para fazer o curso”, explicou Geraldo Alckmin.

Delação premiada, uma lei que"pegou"!

Por Antonio Carlos Cristiano, advogado, jornalista e presidente da Associação dos Advogados do Grande ABC
Em 15 de março de 1789, Joaquim Silvério dos Reis, entregou seus companheiros Inconfidentes ao Visconde de Barbacena. Como recompensa, lhe foi prometido ouro, perdão das dívidas fiscais, o cargo de Tesoureiro das províncias de MG, GO e RJ, pensão vitalícia, títulos e outros benefícios. Não se sabe se as promessas foram cumpridas, mas sua fama de traidor correu, obrigando-o a fugiu para Lisboa, de onde só retornou em 1815. Quatro anos depois morreu, entrando para a história brasileira como o maior dos traidores.

Provavelmente, este seja o mais conhecido relato da prática, hoje conhecida como, delação premiada que se tornou uma das principais ferramentas na Operação Lava Jato, em curso no país. Em sua recente forma já existe no Brasil desde os anos 90, mas, em 2013 foi regulamentada com a lei 12.805, sob o título de Colaboração Premiada. Surgiu para combater crimes hediondos e, posteriormente, foi aplicada aos crimes financeiros e às organizações criminosas. Trata-se de um acordo firmado, pelo qual o réu ou suspeito de cometer crimes, se compromete a colaborar com as investigações e denunciar os integrantes da organização criminosa, em troca de benefícios. O acordo pode ser proposto pelo Ministério Público, pela Polícia Federal ou pelos advogados de defesa.

Os benefícios variam de perdão judicial, redução da pena em até 2/3 e substituição por penas restritivas de direitos, dependendo do peso e da capacidade de provar as informações oferecidas, ou ainda, de o suspeito ter sido o primeiro a colaborar e não ser o líder da organização criminosa. Ele deve renunciar ao seu direito de ficar em silêncio ou mentir, sob o risco de ter seu acordo invalidado e sofrer novas penas. O colaborador recebe garantias de sigilo e proteção para si e para sua família. Uma vez firmados os termos do acordo, o Juiz verificará sua regularidade, legalidade e voluntariedade, antes de homologar o documento.

Até agora, a Lava Jato firmou 65 acordos de colaboração; outros estão em negociação ou aguardam a homologação final. Mesmo assim, este dispositivo tem sido alvo de controvérsia entre juristas, advogados e promotores. Alguns o vêem como a única maneira de investigar, obter provas e pegar os “peixes grandes”. Outros argumentam que a prática leva à perda de direitos constitucionais. Enfim, considerando o fato de que o Brasil tem peculiaridades jurídicas que nem mesmo os profissionais da área compreendem muito bem, entre elas, leis que, simplesmente, “não pegam”, parece-me que a Lei da Colaboração Premiada “pegou”. “Pegou” bem rápido e, “pegou” muita gente, mudando o cenário jurídico do país. Assim, o tempo, os resultados e os eventuais ajustes que se fizerem necessários, dirão quem está com a razão.

Advogado denuncia administração Paulo Pinheiro no Tribunal de Contas

Com informações do jornal Imprensa ABC

O munícipe, também advogado e ex-vereador Adauto Reggiani encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado denúncia contra a Prefeitura de São Caetano do Sul por utilizar reiteradamente estratégias descabidas com o fim de dificultar ao munícipe o acesso às informações que solicita via Atende Fácil.

Segundo informação prestada ao Jornal Imprensa ABC durante a semana, Adauto pretende ingressar com Ação Popular contra a Prefeitura, por ter contratado, sem licitação a empresa Edacom Tecnologia em Sistemas de Informática – “para implantação do programa Lego Zoom de Educação”, e para isso solicitou, como lhe faculta a Lei de Acesso à Informação, vistas do processo para que relacionasse as cópias necessárias para ingressar com a ação pretendida.

Também já foram solicitadas cópias de outros contratos que pretende denunciar à Justiça, como o da Empresa Eicon, o contrato suspeitíssimo de publicidade, o contrato da locação de veículos, da locação de computadores (no qual seis meses de aluguel pagaria o computador inteiro) e onde pretende uma auditoria para saber quantos computadores realmente estão a serviço da Administração Municipal e suas reais configurações, e ainda, o contrato dos kits escolares para tentar desvendar o mistério que até hoje estarem segurando o pagamento da empresa que forneceu o material ao município.

Adauto acredita que pode haver má fé
da administração em não fornecer documentação

De acordo ainda com Reggiani, a prefeitura vem retardando o acesso aos processos dilatando ilegalmente os prazos e depois, afirmando que as informações estariam no seu site, o que não condiz com a verdade, entre outras respostas dissimuladas, razão pela qual o advogado decidiu denunciar a prática ao Tribunal de Contas.

No caso da Edacom, particularmente, Reggiani afirma que a contratação sem licitação, por 3 milhões de reais é absolutamente ilegal.

Ele lembrou que o ex-prefeito de Jaú, Osvaldo Franceschi Júnior e seu Secretário da Educação, Luiz Carlos de Campos Prado Junior foram condenados a pagarem multa e tiveram seus direitos políticos suspensos por 5 anos, exatamente por terem contratado a empresa Edacom nas mesmas circunstâncias. Eles recorreram da decisão, mas o Tribunal de Justiça manteve a condenação por votação unânime.

Intolerância subverte índole da brasilidade

*Rita do Val

A crise político-econômica do País pode ter consequências ainda mais profundas, devido ao acirramento dos discursos dos governistas e da oposição, que têm revelado um lado violento nos embates e discussões. Observamos assustadora mudança cultural dos brasileiros, cuja índole solidária, pluralista e serena, presente inclusive em numerosas eleições e momentos de intenso debate partidário-ideológico, está sendo substituída rapidamente pela intolerância e truculência. 

O direito de opinar está sendo patrulhado e se convertendo em objeto de intimidação das pessoas. No Congresso Nacional, nas empresas e nas redes sociais, não faltam histórias e casos de agressão verbais e até físicas, envolvendo indivíduos que se dizem comprometidos com a ética e a democracia. 

De um lado, vemos uma minguada base aliada do governo, que defende ferrenhamente o mandato da presidente Dilma Rousseff. De outro, uma oposição renovada, que ganha forças com o impeachment. Porém, o debate político, de ambos as partes, transcende ao espírito republicano, revestindo-se de exagerada agressividade e agressões morais e físicas. Muito preocupante é como a população está cada vez mais contaminada por esse embate truculento, que não interessa à democracia e muito menos à sociedade.

 A política pode até mesmo ser paixão, pois isso é inerente ao ser humano. Porém, não pode fomentar o ódio. Na fronteira entre os dois sentimentos, nota-se preocupante mudança de um paradigma cultural dos brasileiros. As sessões do Legislativo lembram as brigas de torcidas organizadas. Nas redes sociais, o debate democrático deu lugar à barbárie, com trocas de ofensas pessoais, insultos e ameaças. Veem-se pessoas que justificam o emprego da tortura (um crime no Brasil!), pedem a volta da ditadura militar, fazem apologia ao estupro como prática educativa e defendem que o adversário deveria ser exterminado (genocídio?).

Segundo pesquisa da VitaSmart, uma em cada cinco pessoas diminui seu contato com amigos na vida real devido a brigas nas redes sociais. E 19% dos 2.698 entrevistados admitiram ter bloqueado ou cancelado amizades por causa de discussões virtuais. É triste constatar que a violência tomou o lugar do uso da razão e que a intolerância com quem pensa diferente transforma amigos e parentes em inimigos e colegas de trabalho em adversários. 

Estamos na contramão da história, já que, desde o final da Segunda Guerra Mundial, o mundo organiza-se para a construção da paz. O Brasil sempre teve papel importante na mediação de acordos multilaterais, exatamente devido à vocação de nosso povo e governantes para o diálogo. Talvez tenhamos esquecido de que fazemos parte de uma nação e queremos que ela supere suas dificuldades, para que todos nós, brasileiros e estrangeiros que aqui vivemos, tenhamos vida digna e progresso social e harmonia. 

O debate político e o contraste das ideias e ideologias são enriquecedores e contribuem para o fortalecimento da democracia. Porém, digladiando-se com crescente agressividade, os políticos têm dado um mau exemplo. Eles deveriam cumprir melhor o papel de mediadores das relações entre o Estado e a sociedade e guardiões dos princípios republicanos, postura básica de quem recebe um mandato público. 

É premente pacificar os ânimos. O PIB, os empregos e os investimentos voltarão a crescer, pois toda crise tem fim. No entanto, será muito difícil reverter a ruptura em curso no grau de tolerância dos brasileiros. Precisamos reaprender a conviver com as diferenças.

*Rita do Val é coordenadora do curso de Relações Internacionais na Faculdade Santa Marcelina (FASM) 

Termomecanica oferece 40 vagas gratuitas para curso técnico em metalurgia

O Colégio Termomecanica - CTM, escola gratuita mantida pela Fundação Salvador Arena, em São Bernardo do Campo, oferece 40 bolsas integrais para o curso técnico em metalurgia. A inscrição deve ser feita até 30 de maio, pelo portal www.vunesp.com.br.  A prova será aplicada em 26 de junho e o resultado será divulgado em 15 de julho e as aulas começam em agosto. 

Metade das vagas, classificada como vagas sociais, será destinada a candidatos com renda bruta familiar per capita de até 1,5 salário mínimo. Os candidatos aprovados para este tipo de vaga deverão comprovar o perfil socioeconômico no ato da matrícula. O conteúdo de avaliação do processo seletivo, assim como o material didático do curso, independe do tipo de vaga em que o candidato se inscreveu.

Inscrições para o processo seletivo devem ser feitas 30 de maio | Foto: divulgação

Os candidatos devem ter concluído o ensino médio e não ter curso superior. O curso técnico em metalurgia do Colégio Termomecanica tem duração de três semestres e é oferecido no período noturno, de segundo a sexta-feira, das 18h25 às 22h35, no Centro Educacional da Fundação Salvador Arena. 

Segundo Nádia Cristina Rebelato, coordenadora do curso, o perfil empreendedor dos profissionais formados pela instituição nesta área é o grande diferencial para o mercado. "Neste período desafiador, especialmente para empresas de siderurgia e metalurgia, que sofrem com a retração econômica, quem tem perfil empreendedor tem mais chance de identificar oportunidades para fazer ótimos negócios", afirma.

Feira do Estudante oferece sete mil vagas

A 19ª Feira do Estudante – Expo CIEE 2016 começa nesta sexta-feira (20) e vai até domingo (22), das 10h às 20h, no Pavilhão da Bienal do Parque do Ibirapuera, em São Paulo. Na ocasião, haverá 70 expositores, 100 palestras sobre variados temas e 7 mil  vagas disponíveis, das quais 5 mil são para estágio e 2 mil de aprendizagem. 

Imagem: Reprodução 

Além disso, durante a feira haverá processos seletivos. Quem participar do evento terá ainda encaminhamento preferencial para programas de estágio nos seis meses pós-feira. Para mais informações acesse www.ciee.org.br/expociee.