segunda-feira, 11 de julho de 2016

ABC contará com duas bibliotecas municipais acessíveis às pessoas com deficiência visual

Da Redação 

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, fornecerá equipamentos de tecnologia assistiva para duas bibliotecas municipais do ABC. O objetivo é possibilitar as pessoas com deficiência visual o acesso à leitura. A expectativa é que os equipamentos sejam entregues em 90 dias.

Em Santo André, foi contemplada a biblioteca municipal “Nair Lacerda” e em São Bernardo do Campo, “Malba Tahan”. No total, serão contempladas 62 bibliotecas municipais em todo o Estado.

As bibliotecas beneficiadas participaram do Concurso Acessibilidade em Bibliotecas, cujos interessados elaboraram um projeto de como pretendem ampliar a frequência de usuários com deficiência em sua unidade e forneceram informações sobre o funcionamento da unidade. Os projetos foram selecionados por uma comissão julgadora.

De acordo com o projeto enviado, as bibliotecas irão receber equipamentos do Kit Tipo 1 (computador, ampliador automático, scanner leitor de mesa, teclado ampliado, mouse estacionário, software de voz sintetizada para atuação com o software leitor de tela NVDA e computador) ou do Kit Tipo 2 (que conta ainda com display e impressora em braile).

As bibliotecas beneficiadas deverão efetuar pesquisa de satisfação junto aos usuários dos equipamentos, apresentar relatório semestral sobre o número de usuários e as ações desenvolvidas com base nos equipamentos disponibilizados. Além de assegurar ao longo do tempo a assistência e manutenção após a entrega dos equipamentos, as bibliotecas precisarão indicar dois servidores para participar de um workshop de capacitação para a utilização dos equipamentos ministrado pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.



CPMF, Cide e os patos da Fiesp

Por Altamiro Borges no Blog do Miro 

Nas marchas pelo impeachment de Dilma, muitos "midiotas" carregaram felizes os patinhos amarelos distribuídos gratuitamente - com recursos públicos do Sistema S - pela eterna golpista Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). Manipulados, eles acharam que a derrubada de um governo eleito democraticamente permitiria a brusca redução da carga tributária no Brasil. Agora, porém, os menos idiotas devem estar com a pulga atrás da orelha. Todo dia pinta um boato de que o governo do Judas Michel Temer pretende elevar os impostos. E, como diz o ditado popular, onde há fumaça, há fogo!

Na última quinta-feira (7), ao anunciar que a meta fiscal de 2017 trará um déficit de R$ 139 bilhões, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não vacilou em afirmar que o governo já estuda a elevação da carga tributária. "Não descartamos aumentos pontuais de impostos. Definiremos essa questão até o fim de agosto, no momento em que teremos definido o Orçamento de 2017. Até lá, teremos definido o que será necessário, como a elevação de algum tributo ou uma exigência da atividade econômica. Vamos explorar todas as alternativas de privatizações, concessões e outorgas". Diante da declaração, o Estadão estampou na manchete: "Temer decide elevar imposto, mas rombo passará de R$ 150 bi".

Na noite anterior, o próprio presidente interino e ilegítimo reuniu a sua equipe econômica com líderes da base aliada no parlamento para tratar da meta fiscal. Na ocasião, segundo relato da Folha, "Michel Temer orientou a equipe econômica a não adotar aumento de tributos neste ano, mas não descartou a possibilidade de eles serem elevados no médio prazo caso as medidas que forem adotadas para reduzir o rombo não surtirem o efeito esperado. Segundo assessores, ele pediu que fossem analisadas as possibilidades de cortes de despesas para contribuir na redução do rombo nas contas públicas no próximo ano, que será o quarto consecutivo".


O desastre da austeridade fiscal
Ou seja, além de entregar o patrimônio público numa nova onda de privataria e de cortar os gastos em áreas sociais, os golpistas estudam três hipóteses de aumento tributário: volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre as Movimentações Financeiras), elevação da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) ou aumento do Imposto de Renda. Quando assumiu o Ministério da Fazenda, o czar Henrique Meirelles deu várias entrevistas pregando a volta da CPMF, o que gerou um mal-estar entre a elite empresarial que apoiou e financiou o "golpe dos corruptos". Um dos empresários alertou à Folha que o governo interino "deve parar de inventar projetos até o impeachment acabar”. Henrique Meirelles foi forçado a recuar, mas não desistiu do seu plano de elevar os tributos.

Antes da votação final do impeachment de Dilma, prevista para final de agosto, os golpistas deverão insistir na tecla de austeridade fiscal, com o corte de gastos. Mas nada garante que este plano dará os resultados desejados. Um recente estudo feito pelo banco Credit Suisse evidencia que estas medidas amargas nem sempre são eficazes. Dos 103 programas de ajustes implantados em diferentes países nas últimas duas décadas, 57 tiveram êxito relativo e 46 foram um fracasso total - segundo a suspeita análise dos economistas neoliberais desta instituição financeira. No primeiro grupo, por exemplo, o banco inclui a Argentina e Itália, nos quais os "êxitos" representaram uma tragédia para a sociedade. Já no segundo grupo, do fracasso, estão dois casos recentes e trágicos, da Grécia e Portugal.

Diante destas conclusões, o próprio Credit Suisse sugere que o governo brasileiro combine corte das despesas com aumento das receitas - via maior carga tributária. "O ponto principal é que precisamos ter um ajuste bem-sucedido, se não não recuperaremos um crescimento potencial maior", afirma o economista Leonardo Fonseca, responsável pelo estudo do banco estrangeiro. Na maior caradura, os banqueiros propõem mais dinheiro em caixa para garantir seus altos lucros - danem-se os empresários do chamado setor produtivo, os trabalhadores e os "coxinhas" abestalhados da classe "mérdia". Com a concretização do "golpe dos corruptos", a sociedade é quem vai pagar o pato da Fiesp!


sexta-feira, 8 de julho de 2016

SISEM-SP divulga fotos de peças roubadas do Museu de Arte Sacra de Santos

Da Redação

O Sistema Estadual de Museus de São Paulo (SISEM-SP) divulgou ontem (07) as fotografias das 20 obras roubadas do Museu de Arte Sacra de Santos no último domingo (03) no intuito de contribuir para as investigações e recuperação das peças. O SISEM-SP entrou em contato com o Conselho Internacional de Museus (ICOM Brasil) para articulação junto à Interpol e orientou o Museu a inserir informações sobre as obras roubadas no Cadastro de Bens Musealizados Desaparecidos do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).

Crucifixo de metal do século XX foi uma das peças roubadas | Foto: Divulgação
O de Santos é um dos 22 museus de arte sacra inventariados pelo SISEM-SP, em um trabalho que teve início em 2012 sob coordenação do Museu de Arte Sacra da Capital. A iniciativa teve o objetivo de assegurar identificação, proteção, pesquisa e difusão do patrimônio museológico paulista de Arte Sacra e funciona, ainda, como ferramenta auxiliar no combate ao tráfico desses bens culturais.

Informações sobre o quadro "Mi Cristo Gaúcho", de Marcos Ortiz, também são aguardadas | Foto: Divulgação 
Segundo o coordenador do SISEM-SP, Davidson Panis Kaseker, o inventário garante o registro das obras. “A descrição de suas características e um arquivo fotográfico facilitam a identificação, inclusive numa ocorrência de roubo com está”, explica. Quem tiver qualquer informação sobre as peças roubadas deve entrar em contato com o Museu de Arte Sacra de Santos pelo número (13) 3219-1111 ou com o disque denúncia, pelo 181. Para acessar fotos das outras obras roubadas clique aqui.



Estado oferece R$ 50 mil por informações que levem à prisão de suspeitos da morte de policial

Da Redação

O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta ontem (07), que a Secretaria da Segurança Pública pagará recompensa de R$ 50 mil por informações que efetivamente contribuam com as autoridades para a prisão dos responsáveis pela morte do policial rodoviário Tarcísio Wilker Gomes e roubo à empresa de valores Prosegur, em Ribeirão Preto. 

As denúncias deverão ser feitas pelo Webdenúncia, no endereço www.webdenuncia.org.br. Não há necessidade de realizar cadastro ou identificação pessoal, garantindo assim o sigilo absoluto. 
Os recursos para o Programa de Recompensa são do Fundo de Incentivo à Segurança Pública (Fisp), que é administrado pela Secretaria da Segurança. A verba é liberada ao fundo para o pagamento da recompensa. 

Como denunciar 

O interessado em denunciar precisa acessar o WebDenúncia e seguir as instruções. Ao final do processo, a pessoa recebe um número de protocolo e uma senha para acompanhar anonimamente o andamento da denúncia. É um processo semelhante a uma compra feita online. Concluída a denúncia, a pessoa passa a ter acesso no site a uma seção para acompanhar o andamento do resultado das informações fornecidas e checar se receberá a recompensa. 

Para receber a recompensa, o portal fornecerá, na seção de acompanhamento, um número de cartão bancário virtual com o qual poderá fazer o resgate total ou em parcelas do valor em qualquer caixa eletrônico do Banco do Brasil, sem a necessidade de que ele se identifique. 

O WebDenúncia conta com dupla criptografia de dados para a proteção do sistema. Os recursos para o Programa de Recompensa são do Fundo de Incentivo à Segurança Pública (Fisp), que é administrado pela Secretaria da Segurança. A verba é liberada ao fundo para o pagamento da recompensa. 

As informações do denunciante são repassadas aos policiais civis e militares que atuam no WebDenúncia por meio de uma parceria entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e o Instituto São Paulo Contra a Violência (ISPCV), que gerencia o sistema. Eles encaminham as informações às equipes responsáveis pelas investigações.



quarta-feira, 6 de julho de 2016

Ronan será libertado nas próximas horas


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mandou soltar o empresário Ronan Maria Pinto, de Santo André, nesta quarta-feira, 6, mas estabeleceu algumas regras. A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores que acolheram pedido de habeas corpus.

Ronan no dia de sua prisão

O empresário deverá seguir regras estabelecidas pelo Tribunal. Além de pagar fiança de R$ 1 milhão, ele terá de usar tornozeleira eletrônica, comparecer em Juízo a cada três meses e ficar recluso em sua residência nos finais de semana e à noite.


“Hoje o TRF4, reformando uma decisão do magistrado Sérigo Moro, fez Justiça determinando que prisões preventivas só devem ser decretadas em último caso. Isso com consonância aos preceitos regidos no Código de Processo Penal”, afirmou o advogado Fernando José da Costa que defende o empresário.

Informações da Agência Estado



Alckmin entrega novo trem para a Linha 11-Expresso Leste da CPTM

Da Redação

O governador Geraldo Alckmin entregou hoje (06), um novo trem para a Linha 11-Coral-Expresso Leste (Luz-Guaianazes) da CPTM. Essa é a primeira composição que entra em operação de um lote de 65 unidades encomendadas. “Serão dois trens por mês, num total de 65 trens. Cada um tem oito carros, então serão 520 carros a mais. Zero quilômetro, com tecnologia de ponta, salão contínuo de passageiros, câmeras de vídeo e maior motorização”, comenta Alckmin sobre os benefícios dos novos trens, destacando também a diminuição de paralisação e de lotação nos vagões. 

Nova unidade foi entregue hoje pelo governador | Foto: Divulgação/CPTM
Todos os trens possuem ar-condicionado e os passageiros têm passagem livre entre os carros – que são acessíveis para pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência. Possuem também monitores digitais internos com informações e interação das principais notícias sobre prestação de serviços, além de reconhecimento eletrônico automático do maquinista por meio de biometria. 

Segundo o governador, o primeiro e o próximo trem irão para a Linha 11, por ser das mais movimentadas. “O terceiro irá para a Linha 7, mas toda a Região Metropolitana será beneficiada”, afirma. Os demais trens desse lote serão entregues nos próximos meses e entrarão em operação após a realização de testes. Eles serão incorporados para a renovação da frota de acordo com a necessidade operacional de cada linha. 

Os passageiros têm passagem livre entre todos os vagões | Foto: Divulgação/CPTM

Testes 

Ao receber do fabricante um novo trem, a CPTM realiza inúmeros testes antes que ele entre em operação, para garantir a segurança dos passageiros. São testados todos os sistemas elétricos, mecânicos e de sinalização ferroviária em oficinas e em vias operacionais. Dependendo das necessidades de ajustes que surgirem e do tempo de solução por parte do fabricante, os testes podem ser prolongados. Os novos trens fazem testes sem usuários durante o dia, sem parada nas estações e, na madrugada, com simulações de embarque e desembarque.



terça-feira, 5 de julho de 2016

OAB reconhece nome social de advogados transexuais e travestis

Resolução do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), publicada hoje (5) no Diário Oficial da União, reconhece o nome social de advogados travestis e transexuais. A decisão foi tomada pelo Conselho Pleno da OAB, em maio deste ano, e abre caminho para que advogados travestis e transexuais usem o nome social no registro da Ordem.

A advogada Giowana modificou o nome civil | Foto: Arquivo ABr
A proposta, aprovada por unanimidade, permite a inclusão do nome social nas carteiras de identidade profissional e nas identificações online no âmbito dos sistemas da OAB em todo o País.

A advogada e professora de direito das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), Giowana Cambrone, disse que a resolução possibilita a transexuais e travestis exercer a profissão de forma digna e justa. “Atuo como advogada desde 2014. Nunca usei nome social, porque modifiquei meu nome civil. Mas essa mudança só é efetuada por processo judicial, muitas vezes moroso, que depende do entendimento do juiz”, conta Giowana, que é transexual.

Segundo a advogada, esse tipo de processo gera expectativas e muita ansiedade. “É uma pessoa estranha te avaliando e dizendo o que você é ou não. É uma situação, no mínimo, constrangedora e que demora, em média, de um a quatro anos”.

Para Giowana, o uso do nome social, no Brasil, funciona como uma espécie de gambiarra jurídica que permite ao travesti ou transexual se apresentar sem passar pelo constrangimento de se expor por um nome que não corresponde ao seu gênero. A resolução do Conselho Federal da OAB entra em vigor em 180 dias.