O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mandou soltar o empresário Ronan Maria Pinto, de Santo André, nesta quarta-feira, 6, mas estabeleceu algumas regras. A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores que acolheram pedido de habeas corpus.
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| Ronan no dia de sua prisão |
O empresário deverá seguir regras estabelecidas pelo Tribunal. Além de pagar fiança de R$ 1 milhão, ele terá de usar tornozeleira eletrônica, comparecer em Juízo a cada três meses e ficar recluso em sua residência nos finais de semana e à noite.
“Hoje o TRF4, reformando uma decisão do magistrado Sérigo Moro, fez Justiça determinando que prisões preventivas só devem ser decretadas em último caso. Isso com consonância aos preceitos regidos no Código de Processo Penal”, afirmou o advogado Fernando José da Costa que defende o empresário.
Informações da Agência Estado
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