Obras do programa “Rua Nova” interditam ruas em Santo André

Redação

O Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa) iniciou nesta última quinta-feira (6) a construção de um sarjetão de concreto na esquina das ruas Guadalupe e Espanha, no Parque das Nações. A obra – que integra o programa Rua Nova - tem como objetivo  melhorar o escoamento de águas de chuva das vias.

Segundo o Semasa, até o final deste ano, 50 quilômetros de vias serão recuperados, com investimento de R$ 50 milhões | Foto: divulgação

Para executar o sarjetão, porém, a passagem pela esquina precisará ficar interditada por uma semana, o que causa o desvio do itinerário de sete linha de ônibus. Agentes de trânsito da Prefeitura estão no local para orientar os motoristas. O Rua Nova é o maior programa de asfaltamento de ruas realizado em Santo André, nos últimos 20 anos. Além da recuperação do asfalto, o programa prevê melhorias no sistema de drenagem das vias, que são executadas pelo Semasa.

Segundo o Semasa, até o final deste ano, 50 quilômetros de vias serão recuperados, com investimento de R$ 50 milhões e, em 2020, a expectativa é atingir mais 120 quilômetros, somando 200 quilômetros de melhorias em três anos.

Ano passado, o programa já executou a recuperação de 30 quilômetros de asfalto em ruas do Jardim Alzira Franco, no bairro Bangu, Campestre, Vila Alzira, Jardim do Estádio, Sítio dos Vianas, Centreville, Jardim Santa Cristina, Utinga e também no bairro Jardim.

Na Rua Espanha, onde o programa foi retomado este ano, a entrega das obras está prevista para o final de junho. Na via, além do sarjetão e da recuperação do asfalto, o programa prevê ampliação de rede de águas pluviais em cerca de 120 metros, entre a rua Estados Unidos e praça Carlos Beltrão.

Centro de Audiovisual de São Bernardo está com inscrições abertas

Redação

As inscrições gratuitas para o processo seletivo de segundo semestre do Centro de Audiovisual (CAV), em São Bernardo do Campo, vão até 12 de julho, por meio do portal do CAV. Os cursos têm duração de três semestres, com 100 vagas ao todo (50 para Cine/TV e 50 para Animação), para os períodos manhã e noite. Até o momento, o processo seletivo conta com cerca de 200 participantes inscritos.

As inscrições devem ser feitas no site do CAV até 12 de julho | Foto: Omar Matsumoto/PMSBC

O processo seletivo será feita em duas etapas. A primeira fase consiste em uma prova diagnóstica a ser realizada em 20 de julho (sábado), das 10h às 13h, em local a ser divulgado. Esta avaliação contará com questões de múltipla escolha e dissertativas, com pontuação variável, conforme a linguagem abordada, totalizando o máximo de 100 pontos.

Então, os candidatos pré-selecionados serão convocados para uma entrevista individual. O resultado será publicado no jornal Notícias do Município (NM) em 23 de julho e no site do CAV. As entrevistas ocorrerão entre os dias 24 e 25 deste mês e terão caráter eliminatório. Esta etapa somará até 20 pontos.

O conteúdo da prova será baseado na bibliografia e na filmografia de referência. O material para estudo está disponível no site do CAV (http://www.cav.saobernardo.sp.gov.br/processoseletivo2sem2019/). Cada curso (Cine/TV ou Animação) possui seu conteúdo específico, sendo necessário estudar apenas aquele referente ao qual o candidato se inscreveu.

A lista dos aprovados, datas e procedimentos para formalização da matrícula serão divulgados até 26 de julho no Jornal Notícias do Município (NM).

Lei que autoriza internação involuntária de dependentes químicos entra em vigor

Redação

Nesta última quinta-feira (6), foi publicado no Diário Oficial da União a Lei nº 13.840, que prevê a internação involuntária de dependentes de drogas, além de estabelecer novas regras para que a Justiça possa autorizar a venda de bens e produtos apreendidos de narcotraficantes.

A internação involuntária pode durar apenas o tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de 90 dias | Foto: Rovena Rosa/ABr

A lei estabelece que a internação involuntária do dependente químico poderá ser realizada em hospitais e unidades de saúde.

Apenas os familiares ou responsáveis legais podem pedir a internação do usuário de drogas. Na ausência dos responsáveis, os assistentes sociais, servidores da saúde ou de órgãos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas poderão também pedir a internação do dependente químico.

No entanto, todo pedido de internação involuntária deverá ser realizado por meio de laudo médico atestando a necessidade da desintoxicação do usuário de drogas.

A norma não autoriza os servidores da Segurança Pública, como delegados e policiais, a pedirem a internação involuntária de dependentes químicos.

A lei é de autoria do atual ministro da Cidadania e deputado federal, Osmar Terra (MDB-RS). O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, em 2013, e votado no Senado em 15 de maio deste ano.

Vale ressaltar que a internação involuntária pode durar apenas o tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de 90 dias, tendo seu término determinado pelo médico responsável. Além disso, a família ou o representante legal poderá, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento.

Bens apreendidos
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a nova lei agilizará a alienação de ativos, encurtando o prazo para a venda dos bens apreendidos. A meta do governo é liquidar um estoque de cerca de 80 mil bens confiscados. Os valores arrecadados com os futuros leilões serão inicialmente depositados em conta judicial remunerada. Após sentença condenatória transitada em julgado, serão revertidos ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), para financiar políticas de prevenção e tratamento antidrogas e ser repassado aos governos estaduais, que deverão aplicá-los em segurança pública.

Santo André adere ao programa “Meu Emprego”

Redação

Nesta última terça-feira (4), ocorreu o lançado o programa Meu Emprego, uma plataforma digital que reúne todas as iniciativas gratuitas de qualificação profissional realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo. O evento aconteceu no Palácio dos Bandeirantes e contou com a presença do Secretário de Desenvolvimento e Geração de Emprego de Santo André, Evandro Banzato.

O objetivo do "Meu Emprego" é gerar um milhão de empregos em quatro anos. Lançamento do programa ocorreu nesta última terça-feira (4) | Foto: Helber Aggio/PSA

O sistema além de unificar as qualificações profissionais, também disponibiliza a opção para registro de cursos pelas prefeituras paulistas, a fim de atender as demandas atuais do mercado de trabalho, com mão de obra qualificada. Os cursos, com duração de até 100 horas são promovidos pelo Estado de São Paulo, em parceria com os municípios, por meio do Centro Paula Souza e de outras organizações. Com o programa, o número de vagas de qualificação foi ampliado em 25% em todo o Estado, passando de 103 mil, para 130 mil vagas.

"O programa confirma o que a gente tem feito em Santo André, que é cuidar da desburocratização, estímulo ao empreendedorismo, criar cada vez mais vagas de empregos para minimizar o grande problema que o país enfrenta hoje, que é a falta de emprego. O principal motivo deste encontro são as políticas públicas, emprego e, com isso, a gente passa a ter uma cidade, um estado e um País cada vez mais seguro, com mais oportunidade e mais qualificação", afirma Banzato.

O objetivo do Meu Emprego é gerar um milhão de empregos em quatro anos. Para utilizar a plataforma basta acessar o www.meuemprego.sp.gov.br. O site é mantido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado e funciona da seguinte forma, após identificar o contexto econômico e social da cidade e articular as necessidades de qualificação para empregabilidade e empreendedorismo, são cadastrados os pedidos de qualificação profissional no portal. Após a análise do Estado, os cursos são executados com engajamento da Prefeitura, Estado e mercado local, aumentando as oportunidades de emprego e geração de renda.

Governo avalia envio de verbas para projetos de mobilidade urbana no ABC

Redação

O Governo Federal abriu diálogo com as prefeituras do Grande ABC para destravar projetos de mobilidade urbana importantes para região. Nesta última quarta-feira (5), o secretário nacional de Mobilidade Urbana, Jean Carlos Pejo, que faz parte do Ministério do Desenvolvimento Regional, passou o dia no Consórcio Intermunicipal Grande ABC, em Santo André, onde teve conhecimento das ações regionais para área nas sete cidades e realizou diálogo com os municípios sobre as possibilidades de encaminhamento de verba da União para as cidades.   

O secretário nacional de Mobilidade Urbana, Jean Carlos Pejo, esteve no ABC ontem (5) | Foto: Divulgação Consórcio ABC

O representante do ministério foi recebido pelo secretário-executivo da entidade regional, Edgard Brandão, representando o presidente do Consórcio ABC e prefeito de Santo André, Paulo Serra, que não pôde comparecer porque cumpriu agenda oficial em Brasília.

Durante a manhã, o Grupo de Trabalho (GT) Mobilidade Urbana apresentou os projetos regionais para o integrante do Governo Federal, como o Plano Regional de Mobilidade – que prevê a reorganização das redes municipais e metropolitanas de transporte coletivo, intervenções físicas em obras de ampliação da infraestrutura viária e medidas operacionais de gestão da circulação -, a linha 18-Bronze do Metrô e o Centro de Controle de Operações do Grande ABC (CCORegional).

Pejo ainda visitou os viadutos Castelo Branco e Antonio Adib Chammas, ambos em Santo André, que devem receber obras de ampliação com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A agenda foi acompanhada pelo vice-prefeito da cidade, Luiz Zacarias. 

Durante a tarde, o secretário nacional de Mobilidade Urbana atendeu, individualmente, representantes dos demais municípios da região, como os prefeitos de Ribeirão Pires, Adler Teixeira-Kiko, de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão, de Diadema, Lauro Michels, o secretário de Transportes de São Bernardo do Campo, Delson José Amador, o chefe de Gabinete da Prefeitura de São Caetano do Sul, Bruno Vassari, e técnicos da secretaria de Transportes de Mauá. Cada cidade apresentou suas principais demandas e projetos que estão em fase mais adiantadas para receber investimento federal. 

 “Vocês atingiram aqui no Consórcio ABC nível de maturidade técnica que é difícil de encontrar no Brasil. O sucesso de um projeto piloto regional para a área de mobilidade urbana no Grande ABC pode virar referência para o todo o País”, afirma o secretário nacional. “Vários projetos que estavam paralisados anteriormente, por falta de recursos, estaremos retomando dentro do programa Avançar Cidades. Já os que estavam em andamento, terão continuidade dentro da capacidade de execução do Orçamento Geral da União (OGU)”, completa.

O secretário-executivo do Consórcio ABC, Edgard Brandão, destacou a articulação regional para obtenção de recursos junto ao governo federal. “O secretário nacional Jean Carlos Tejo reconheceu o protagonismo dessa integração que temos aqui no Grande ABC e veio conhecer de perto nosso trabalho. Isso é muito importante, porque abre canal direto com a União para destravarmos projetos de mobilidade urbana, que beneficiarão as sete cidades”, finaliza.

Santo André terá “Centro de Operações Integradas” com videomonitoramento

Redação

A Prefeitura de Santo André entra na fase final de implantação do primeiro Centro de Operações Integradas (COI) que interligará mais de 250 câmeras, em um único espaço. Com isso, será triplicada a capacidade de monitoramento de ruas e avenidas da cidade. 

Local interligará mais de 250 câmeras, para monitorar ruas e avenidas em tempo real | Foto: Helber Aggio/PSA

No terceiro andar do Prédio do Executivo, o COI reunirá uma moderna central com câmeras da Guarda Civil Municipal (GCM), do Departamento de Engenharia de Tráfego (DET), da Defesa Civil, da Polícia Militar e da Civil para um atendimento mais rápido de ocorrências, além de ter um caráter preventivo e também auxiliar em investigações. As intervenções neste espaço tiveram investimento de R$ 276 mil.

O prefeito Paulo Serra vistoriou as intervenções de sincronização e adequação das câmeras e destacou o ganho que os moradores terão no aumento da sensação de segurança. “No nosso governo, estamos com um grande pacote de investimentos em Segurança Pública que jamais foi visto antes. Seremos a cidade mais monitorada no Brasil e aqui, neste espaço, teremos uma atuação rápida dos agentes de segurança, de trânsito, da Polícia Militar, Civil e da Defesa Civil para o pronto atendimento de ocorrências e também para proporcionar um monitoramento preventivo eficiente, evitando que o crime se concretize”, destaca.

Reunião 
O Comitê Integrado de Segurança (COI), outro instrumento implementado nesta gestão, realizou uma nova reunião no Paço nesta última segunda-feira (3), na ocasião foram analisados os índices de criminalidade e estabelecidas operações específicas nos bairros para aumentar a segurança da população.

Nesta reunião foi apresentada ainda a primeira comandante de carreira da GCM, Vincenzina de Simone e também o novo Comandante da Polícia Militar do CPAM-6, Renato Nery Machado, que será o responsável pelo policiamento regional do ABC.

Afinal, Neymar cometeu "crime digital"?

*Por Renato Falchet Guaracho

O principal assunto dos últimos dias é o caso Neymar. Ainda é dúvida se o Neymar cometeu ou não estupro, todavia, parece ser consenso entre os formadores de opinião que Neymar cometeu o tal "crime digital" ao divulgar suas conversas com fotos íntimas da pessoa.

"No 'caso Neymar' é evidente que não existiu tal crime (digital)", afirma o advogado Renato Falchet Guaracho | Foto: divulgação

No entanto, a máxima defendida por esta tese parece não se sobressair ao analisar o texto da lei penal aplicada à crimes digitais. Isto porque, no ato praticado, Neymar, em momento algum, divulgou fotos nuas da pessoa sem censura, ao contrário, houve o cuidado, ainda que mínimo, é verdade, de incluir borrões nas partes mais íntimas da mulher que o acusa.

Assim, o que se discute é se Neymar poderá ser enquadrado pelo crime previsto no artigo 215-A, do Código Penal, pelo crime de Importunação Sexual, sancionado em 2018, que tem pena de reclusão de um a cinco anos.

Entendo, todavia, que aqueles que defendem que Neymar cometeu tal crime se equivocam na interpretação do texto legal, que narra: "Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro". Da mera leitura da lei já se pode questionar se o ato cometido por Neymar foi libidinoso, ou seja, contra a dignidade sexual da pessoa, na medida em que houve o cuidado, mesmo que pequeno, de censurar as partes íntimas da pessoa.

Ocorre que, ainda que se admita a existência do ato libidinoso, a lei narra na parte final que ele deverá ser "com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro". Aí é o ponto onde não se poderia aplicar esta norma ao caso, pois em momento nenhum Neymar teve o objetivo de satisfazer sua luxuria ou a de terceiro, mas sim se defender das acusações que lhe eram impostas.

Ora, evidente que o tipo penal deixa expresso um objetivo para o crime, não podendo ser aplicado de forma diversa e, já que o objetivo é evidentemente outro, não há como imputar tal crime a ele, sob pena de causar grande injustiça, em razão exclusivamente de se tratar de agente famoso e que, bem ou mal, impõe amor e ódio às pessoas.

Há, por fim, aqueles que defendem a aplicação do artigo 218-C, do Código Penal, que narra a divulgação de vídeos de estupro, sexo, nudez, entre outros, sem o consentimento da vítima, todavia, não há cenas de nudez ou sexo, as imagens mais íntimas foram censuradas, não existindo nudez explicita, além de que não houve dolo especifico de divulgar as imagens, uma vez que o que ele pretendia era se defender das acusações.

Dessa forma, será investigado o crime de estupro, todavia, narrar a existência de "crime digital", em especial quando não se entende do tema, é algo temerário e que, no "caso Neymar", é evidente que não existiu tal crime.

*Renato Falchet Guaracho é especialista em Direito Digital e coordenador jurídico do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.