Junho Verde: Mês do Meio Ambiente

Por Fabio Picarelli*

O Dia Mundial do Meio Ambiente ganhará programação especial em Santo André. Mais de 30 atividades estão programadas no tradicional “Junho Verde”. Confira a programação completa em: www.santoandre.sp.gov.br/junhoverde/. Com quase 62 % de seu  território localizado na Macrozona de Proteção Ambiental que inclui duas Unidades de Conservação, Santo André conta ainda  com  10 Parques Urbanos, que além de áreas de lazer, permitem o contato com a natureza, manutenção do microclima, corredores para a Fauna local, além de um importante benefício ambiental para todos os moradores.

As unidades de conservação (UC) são espaços territoriais, incluindo seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, que têm a função de assegurar a representatividade de amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente.

O Parque Natural Municipal do Pedroso, é uma das Unidades de Conservação de Proteção Integral desde 1998 que  possui área equivalente a aproximadamente seis vezes a do Parque do Ibirapuera, em São Paulo. No conjunto de parques públicos da Região Metropolitana de São Paulo, o Pedroso se destaca pelo porte e pelo seu caráter de Unidade de Conservação integrante da Reserva da Biosfera e também da Área de Proteção e Recuperação de Mananciais da bacia Hidrográfica Billings-Tamanduateí. Conexão com o Parque Estadual da Serra do Mar, maior espaço protegido de Santo André, ele é formado por maciço vegetal contínuo de Mata Atlântica que forma uma barreira entre a área urbana e o espelho d’água da represa Billings.

O Parque Natural Municipal Nascentes de Paranapiacaba é outra das Unidades de Conservação, sob administração da Prefeitura Municipal de Santo André, de proteção integral  para conservar os recursos naturais de 426ha de Mata Atlântica  no entorno da Vila Histórica de Paranapiacaba. Em uma área de mais de quatro milhões de m², encontram-se uma grande riqueza da fauna e flora local, espécies endêmicas de altitudes acima de 900m. O parque conta com seis trilhas abertas que tem visitas controladas, realizadas com acompanhamento de monitores ambientais credenciados pela Prefeitura de Santo André em parceria com a Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo e Instituto Florestal - SMA, e estão habilitados a receber os visitantes para mostrar a beleza da área.

Quero destacar ainda o Programa Escola Amiga do Meio Ambiente (PEAMA), uma parceria envolvendo a Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Educação, Secretaria de Manutenção e Serviços Urbanos e SEMASA. O programa  visa conscientizar as crianças da rede municipal sobre cuidados com a natureza e o espaço que as rodeiam. É contínuo e inclui as mais de 120 escolas da rede municipal, beneficiando os 30 mil alunos matriculados na Educação Infantil e Ensino Fundamental. Tem como objetivo certificar as escolas da rede municipal de ensino a partir do plantio de árvores, sensibilizando os alunos a respeito da preservação ambiental. Adote você também essa ideia. Plante uma árvore, o meio ambiente agradece! 

*Fabio Picarelli é secretário do Meio Ambiente de Santo André

Santo André e a segunda ponte que cai

Por Fabio Picarelli, Advogado e Conselheiro Estadual da OAB por Santo André

A reboque do fenômeno Dória em São Paulo, as ações de marketing da Prefeitura Municipal de Santo André sinalizam para o uso recorrente das redes sociais para “informar” sobre ações como limpeza de parques ou uma vistoria na abandonada Chácara Baronesa. Ciente dos problemas ali encontrados, evidentemente, afinal muitos dos gestores faziam parte da administração passada, o uso de mídias sociais demonstra de forma instantânea quais são as prioridades da municipalidade “em tempo real”, evidenciando um dinamismo que anima o cidadão, que clama por ações e resultados no seu cotidiano.

Seria louvável, se a nossa realidade fosse igual àquela encontrada na principal cidade da América do Sul, que está entre as três principais metrópoles do mundo. Santo André tem feridas abertas e problemas estruturais sérios, principalmente no que se refere a total falta de investimentos em grandes obras viárias e de infraestrutura.

Picarelli: "mais ação, menos marketing" | Foto: Arquivo

Nesta semana, enquanto o marketing caminhava a passos largos na internet, ocorreu um sério problema no principal acesso ao bairro Campestre e via Anchieta, na ponte da rotatória da Avenida dos Estados, próximo à estação de trem Prefeito Saladino. O Departamento de Trânsito no fim da noite de 17/01 interditou a ponte porque o asfalto cedeu. População em geral e principalmente os moradores do segundo subdistrito sentiram-se prejudicados e atrasaram os seus horários de trabalho. Graças a Deus não ocorreram vítimas.

O problema não é novidade. Na gestão passada, outra ponte sobre o rio Tamanduateí na Avenida dos Estados, localizada entre os viadutos Adib Chammas e Pedro Dell’Antonia, cedeu em decorrência do mesmo fato gerador. A obra contratada de forma emergencial demorou seis meses para ser entregue e custou aproximadamente R$ 5 milhões aos cofres do município.  

Mas não foi feita nenhuma manutenção preventiva nas outras alças de acesso. Sem planejamento, vamos remendando a cidade. Enquanto isso o caos no trânsito fica por conta da população e a queda da ponte vai pra conta de São Pedro e das chuvas de verão. 

Como se vê as ações publicadas nas redes sociais causam pouco impacto na vida do cidadão mais simples e são mera obrigação do Poder Executivo. 

Queremos uma Santo André mais limpa, Unidades de Saúde que funcionem, ruas sem buracos, Transporte Coletivo com preço justo. Sem falar nas Creches e Escolas Municipais onde os alunos tenham uniforme e merenda escolar de qualidade. Jogar a culpa em governos anteriores já não cola. Mais ação, menos marketing!

Consórcio Intermunicipal: queremos resultados!

Por Fabio Picarelli, Advogado e Conselheiro Estadual da OAB por Santo André

O prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB), foi eleito por unanimidade presidente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. O ato ocorreu na manhã da segunda-feira (9), durante a primeira reunião do ano realizada pelos membros da instituição. O mandato terá a duração de um ano.

Formado pelos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, o Consórcio Intermunicipal Grande ABC promove o planejamento e a articulação de ações de caráter regional. Criada em 1990, a entidade passou a ser o primeiro consórcio multi setorial de direito público e natureza autárquica do País em fevereiro de 2010.

Juntas, as sete cidades concentram 2.736.683 munícipes. Os dados integram a estimativa populacional divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).  Caso fosse uma capital, as sete cidades ocupariam a quinta colocação no ranking nacional, atrás apenas de cidades como Rio de Janeiro, Salvador e Brasília e à frente de Fortaleza. 

Foto: Arquivo 

Entre as sete cidades, todas registraram acréscimo populacional. Cresceu, portanto, a necessidade por creches, hospitais, planejamento em mobilidade urbana, vagas em ensino técnico, saneamento básico e principalmente hospitais com qualidade e gestão no atendimento.

Tudo isso poderia ser resolvido com o peso do PIB regional se aspectos partidários fossem deixados de lado em favor do desenvolvimento regional. Se faz urgente uma rede integrada de informações nas áreas de saúde, educação, transporte  e segurança por exemplo. 

O crescimento do número de moradores entre as sete cidades obriga os gestores a estarem atentos à necessidade de resolver problemas relacionados à falta de moradia, Transporte, Educação e Saúde. É preciso ampliar a capacidade de atendimento dos serviços básicos. É preciso ter em mente que a população não parou de crescer. A região que tinha vocação industrial tem que explorar outros nichos de desenvolvimento. 

O que temos de nos perguntar é:  diante do aumento populacional, do papel que ocupa no Estado de São Paulo, da renda per capita, quais ações foram executadas tendo como liderança o Consorcio Municipal do Grande ABC? 

Até aqui, muitos planos no papel, mas diante da grandeza populacional e da riqueza da região muito pouco foi feito. A maioria destes não saiu do papel. Serviram apenas de estatística.

Entre 2010 e 2014 o Grande ABC reduziu sua participação no PIB (Produto Interno Bruto) do País. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que, em 2010, a representatividade das sete cidades no total dos bens e riquezas produzidos em âmbito nacional era de 2,47%.  Em 2014, a geração de riquezas somou R$ 120,1 bilhões, enquanto que a do Brasil chegou a R$ 5,78 trilhões, e a representatividade da região caiu para 2,07%.

A perda de participação na economia brasileira se deve ao fato de muitas empresas terem saído da região nos últimos anos. Certamente outras regiões do País estão se desenvolvendo e atraindo a geração de emprego e renda para essas localidades.

O maior problema é que as sete cidades compõem uma região, mas nunca se viram como tal devido a diversidade de interesses. Não é à toa que perdemos participação no PIB. Só a tradição não basta. Muitas montadoras que vieram ao Brasil nos últimos anos não se estabeleceram na região. A região tem que desenvolver uma nova vocação. Setor químico, Polo Tecnológico, Setor de plástico, Turismo de Negócios e Tradicional, desenvolvimento de startup, novos modelos modais de transporte, bem como uma reorganização na Saúde. 

Precisamos questionar por que existe o Consórcio Intermunicipal, qual seu modelo de governança e qual seu papel no desenvolvimento regional.

Como se vê é essencial um planejamento estratégico para a região. Vamos cobrar políticas de desenvolvimento regional. As sete cidades merecem!

Picarelli quer governo técnico em Santo André

Por Eduardo Kaze

Nascido e criado em Santo André, o advogado Fabio Picarelli carrega em seu currículo conquistas relevantes. Presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) andreense de 2010 a 2015 - dois mandatos seguidos, elegendo, em seguida, seu sucessor. Marcada pelo que ele próprio designa como dinamismo, eficiência e comprometimento, sua gestão frente à OAB realizou 95% das propostas de campanha. Foi um dos porta-vozes na chamada Lei Ficha Limpa Municipal, criou o Observatório da Cidadania para acompanhar as ações do governo municipal e a OAB itinerante, levando conhecimento sobre o Direito aos andreenses. Foi ainda responsável pela vinda do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC), atualmente operante dentro da Faculdade de Medicina ABC e responsável pela realização de exames gratuitos de DNA para a população de baixa renda.

Em entrevista exclusiva ao Ponto Final, Picarelli ressaltou a necessidade de buscar novos caminhos para a política em Santo André, passando pelo aumento de parcerias público-privadas, redução da máquina governamental e melhor gestão dos gastos públicos. 

Picarelli é uma das novidades da política no ABC | Foto: Eduardo Kaze

Ponto Final: Atualmente, quais os principais e mais urgentes problemas de Santo André?

Fabio Picarelli: Santo André, hoje, é o retrato do abandono. Por onde andamos pela cidade, o que se recebe são relatos da falta de cuidado com a cidade. E isso tem motivo: atualmente, há um endividamento muito grande da Prefeitura. O primeiro passo é uma revisão geral dos contratos e o equilíbrio das contas. Para que Santo André volte a ter desenvolvimento, precisamos que voltem a investir na cidade, e eles (os investidores) não virão enquanto estivermos com as contas negativas. A Prefeitura deve R$3 bilhões em dívidas de precatórios, outros R$ 2 bilhões para a Sabesp, divididas no Instituto de Previdência, Craisa, Semasa. Tudo isso somado, torna Santo André uma cidade sem potencial de investimento. É, ainda, necessário buscar novos modelos de gestão, tanto destas empresas, quanto também de contratos da Prefeitura com fornecedores.

Além disso, precisamos de um governo presente. Verificamos diversas reclamações, desde a área da Saúde, que hoje possui um enorme "gargalo" no atendimento, até o cuidado com a cidade. O que vemos são praças sem capinagem, e até o próprio Paço municipal, onde o prédio do Executivo está ruindo e a grama tem crescido entre as pedras portuguesas do piso. Respeito o prefeito Carlos Grana, e outras pessoas do governo, mas vejo que eles não conseguiram compor uma equipe com capacidade para melhorar a cidade, que não recebe um grande investimento há mais de 10 anos, destoando do resto do ABC, que está evoluindo.

PF: O senhor comentou sobre a  falta de "presença" da atual gestão. Como pretende intensificar esta atuação, caso seja eleito?

FP: Nosso governo futuro terá um viés absolutamente técnico. Temos, por exemplo, parceria com o IVEPESP (Instituto para a Valorização da Educação e da Pesquisa no Estado de São Paulo), que congrega professores universitários da UniCamp (Universidade de Campinas), da USP (Universidade de São Paulo), entre outros, que estão fazendo a coleta das principais queixas dos munícipes em relação à cidade e transformando isso num plano de governo viável, dentro dos estudos econômicos, sociais etc. Ou seja, nosso governo terá um pano de fundo técnico, com ritmo de agendas positivas.

PF: E como essas demandas serão encaminhadas no plano de governo?

FP: Defendemos uma Prefeitura com uma “máquina” menor, com eficiência na gestão do dinheiro pago em impostos pelo cidadão. Queremos realizar a diminuição de, no mínimo, 40% no número de funcionários comissionados, além de agrupar pastas - hoje, temos 24 secretarias, a ideia é que tenhamos 12. Vou dar um exemplo de uma parceria que pretendemos realizar. Na Saúde, a maior queixa atualmente são as filas para consultas e exames. Em Santo André, temos um número grande de clínicas e laboratórios com períodos ociosos; ou seja, uma clínica que é lotada até às 14h, mantém depois deste horário sua mesma estrutura. Este tempo ocioso pode ser negociado em lotes com a Prefeitura, por meio de convênios específicos. Tive esta ideia quando recebi, na OAB a startup Examine Já, uma empresa nova e que inaugurou seus serviços em Santo André nas dependências da OAB. Eles têm um portal na internet no qual a pessoa determina o exame do qual necessita e o próprio portal encontra o exame mais barato e facilita o pagamento. Com base neste modelo, queremos desenvolver uma parceria público-privada com a Prefeitura e, acredito, em pouco tempo acabaremos com esse "gargalo" na Saúde. Desta forma, ainda evitamos a construção de novos prédios públicos. Pelo modo convencional, para "desafogar" a Saúde em Santo André, seria necessário um terreno, a construção do prédio, equipá-lo, contratar médicos, etc. Ou seja, é um sistema que não se sustenta mais. Acreditamos que a partir de parcerias público-privadas que fará a diferença em relação às contas e à eficiência, podendo ser aplicado em todas as áreas.

PF: Em sua opinião, de que maneira o ambiente político nacional e estadual afetará as eleições municipais?

FP: Tenho visitado as comunidades, andando pelos quatro cantos da cidade e, na medida em que chegamos nas áreas periféricas, uma das abordagens mais comuns é nos perguntarem se somos do PT (Partido dos Trabalhadores). Se for, automaticamente nem te deixam falar. Ou seja, há uma resistência muito grande em relação aos indivíduos que já passaram pelo governo, ou estão no governo. Nossa pré-candidatura nasce daí: dar ao andreense uma candidatura nova, pois, se você pegar os demais pré-candidatos, todos já passaram pela Prefeitura, sendo vereadores, secretários, prefeito, etc. O que as pessoas estão buscando, em virtude da "contaminação" que houve na política, são nomes que tenham um histórico de eficiência e não possuam vínculos e vícios políticos. O momento é dos não-políticos.

PF: Pegando este gancho do "momento dos não-políticos", o senhor diria que suas atividades pregressas, à frente da OAB, por exemplo, contribuem para sua candidatura e possível gestão?

FP: Meu trabalho na OAB, por seis anos, me deu uma visão diferenciada. A Casa da Advocacia tem o olhar voltado para os três poderes. De lá pude verificar, através do Observatório da Cidadania e projetos que surgiram na entidade, que é possível fazer um trabalho diferenciado. É possível desenvolver novos modelos. A própria administração da entidade é exemplo disso: a OAB de Santo André não tem faturamento, ela é um braço da OAB de São Paulo e, mesmo sem verba, fomos capazes de realizar 75 modificações na casa do advogado, seja na parte física, seja na parte das ações e das comissões - a grande "locomotiva" da OAB são as comissões setoriais, as quais saímos de seis para 60. Conseguimos, também, fazer movimentos sociais importantes e vitoriosos, como o movimento anticorrupção, movimento pró ficha-limpa municipal, movimento contra o aumento de cadeiras de vereadores, contra a diminuição de sessões legislativas... ou seja, tudo isso nasceu dentro da OAB e com resultados positivos. Vejo que meu trabalho na OAB mostra que é possível, mesmo sem ter muitas condições financeiras, uma administração dinâmica e participativa e acredito ser essa a razão para que meu nome surgisse espontaneamente nas pesquisas de intenção de voto para prefeito; apenas por esse motivo aceitei o desafio de me candidatar, e o que mais me motiva é o fato de meu nome surgir mesmo sem eu ter qualquer posto político na política tradicional.

PF: Como o seu partido se comportará em termos de aliança com outros partidos?

FP: A informação que temos é que nossa pré-candidatura é uma das que mais tem crescido. Em relação às alianças, são todas muito bem-vindas, dialogamos com outros partidos em busca de união mas, neste momento, nosso foco principal é o fortalecimento de nosso grupo (Democratas) e da chapa de vereadores. Deixaremos a questão das alianças para quando ocorrerem as convenções.

PF: Qual a sua visão da Santo André de hoje?

FP: Santo André tem possibilidades, tem dinheiro, mas não o tem utilizado bem: temos o caso das Ciclofaixas, que consomem, por domingo, R$ 130 mil. Isso corresponde a R$ 5 milhões ao ano. São gastos necessários, e o andreense a merece, mas poderia ser feita com um custo muito menor. Outro exemplo é a reforma do Parque Celso Daniel, na qual foi gasto a quantia de R$ 5 milhões num equipamento já existente, com obras superficiais, privilegiando principalmente a parte visual e que hoje nem estão funcionando mais - com este dinheiro, daria para ter feito outro parque. Por último, a questão da Comunicação, cujo orçamento é de R$ 20 milhões. É o governo falando dele mesmo, de obras não realizadas, e gastando este valor absurdo. Sabemos que não foi gasto tudo e há valores liquidados e valores pendentes. Estamos falando de três coisas simples, que somam R$ 30 milhões, valor que poderia ser destinado aos problemas mais sérios da cidade.

Obs.: Espaço aberto a todos os candidatos aos cargos eletivos de 2016. Interessados em apresentar suas ideias e propostas aos leitores do Ponto Final escrevam para redacao@pfinal.com.br.