Plataforma avalia gratuitamente reclamações de consumidores

Da Redação

A plataforma brasileira Consumidor Online tem como objetivo facilitar a relação entre consumidores e empresas prestadoras de serviços, para garantir o cumprimento dos direitos do consumidor. Por meio do site consumidor.online, que está com novo layout,  a startup se propõe a esclarecer aos cidadãos informações sobre as relações de consumo.

A consultoria é gratuita; já os honorários do advogado serão cobrados conforme o processo | Imagem: reprodução 

O atendimento funciona da seguinte maneira: depois de ter sofrido algum dano, o consumidor acessa o site, relata o problema e anexa documentos pertinentes ao caso, com isso, a  equipe do Consumidor Online avaliar o fato e checa se há base jurídica para a reclamação. Caso haja, o portal indica um escritório de advocacia.

A consultoria é totalmente gratuita; já os honorários do advogado, caso o consumidor queira contratá-lo, serão cobrados conforme o processo, de forma independente.

Então, a plataforma auxilia em diversos casos, entre eles, relacionados à telefonia, TV a cabo, fraudes bancárias e problemas com companhias aéreas. Mas uma das maiores demandas sazonais acontece durante o mês de janeiro, período imediatamente posterior às compras de fim de ano.

Com o crescimento do comércio on-line – no Natal de 2018, o faturamento virtual subiu 13,5%, para R$ 9,9 bilhões, segundo a Ebit/Nielsen –, muitos consumidores registram problemas em receber os produtos adquiridos dentro do prazo ou de efetuar trocas, de acordo com o advogado Thiago Naves, um dos idealizadores da plataforma, juntamente com o advogado Uner Augusto e o publicitário Daniel Melo.

 "Conforme a política do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra em até sete dias corridos depois do recebimento. O não cumprimento dessa norma pressupõe o requerimento de indenização por danos morais, sendo um exemplo claro de violação ao princípio da boa-fé e das boas relações comerciais", afirma Naves.

Procon faz atendimento no “Calçadão da Oliveira Lima”

Da redação

No Dia do Consumidor, celebrado nesta quinta-feira (15), além das tradicionais promoções oferecidas nos comércios da cidade, será uma oportunidade para relembrar os direitos e deveres quando o assunto envolve compras e contratação de serviços. O Procon Santo André prestará orientações sobre o Código de Defesa do Consumidor, até às 16h no Calçadão da Oliveira Lima.

Atendimentos ocorrem até às 16h | Foto: Ricardo Trida/PSA

Além de uma tenda perto do Largo da Estátua, a equipe do órgão aproveitará para alertar os consumidores sobre os prejuízos das alterações na legislação nacional de planos de saúde, previstas no projeto de lei nº 7419/2006.

De acordo com a diretora do Procon Santo André, Doroti Gomes Cavalini, “há uma manifestação em âmbito nacional de todos os órgãos de defesas do consumidor, que estão se mobilizando para que esse projeto não seja aprovado. Se esse projeto for aprovado será um retrocesso na área de saúde”.

Ao detalhar os riscos aos usuários dos planos particulares, Cavalini destaca a redução de cobertura, limitando atendimentos de urgência e emergência somente para planos hospitalares ou referência, além da possibilidade de a empresa reduzir a rede assistencial sem autorização da ANS. “O que estiver previsto em contrato terá mais importância do que as regras do Código de Defesa do Consumidor”, alerta.

Atendimentos

De acordo com uma balanço do Procon Santo André, nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, as principais reclamações registradas envolveram os serviços de telefonia e também os bancos. Nos dois primeiros meses de 2018, foram realizados 2.651 atendimentos. Desse total, as reclamações relacionadas a telefonia fixa e móvel somam 359 atendimentos (13,76%) e assuntos financeiros 243 atendimentos (9,31%).

Para ser atendido no Procon de Santo André, o munícipe deve se dirigir à sede do órgão, localizada na Rua Arnaldo, 49, na Vila Bastos. É necessário que o consumidor seja morador da cidade. Para situações de primeiro atendimento, o horário é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, com distribuição de senhas. Vale lembrar que não existe agendamento prévio. O consumidor interessado deve trazer cópias do RG (Registro Geral) e do CPF (Cadastro de Pessoa Física), além do comprovante de residência no nome da pessoa e dos documentos referentes à reclamação. Caso o titular da reclamação não possa comparecer deve fazer uma procuração simples para ser representado no atendimento.