A plataforma brasileira Consumidor Online tem como objetivo facilitar a relação entre consumidores e empresas prestadoras de serviços, para garantir o cumprimento dos direitos do consumidor. Por meio do site consumidor.online, que está com novo layout, a startup se propõe a esclarecer aos cidadãos informações sobre as relações de consumo.
A consultoria é gratuita; já os honorários do advogado serão cobrados conforme o processo | Imagem: reprodução |
A consultoria é totalmente gratuita; já os honorários do advogado, caso o consumidor queira contratá-lo, serão cobrados conforme o processo, de forma independente.
Então, a plataforma auxilia em diversos casos, entre eles, relacionados à telefonia, TV a cabo, fraudes bancárias e problemas com companhias aéreas. Mas uma das maiores demandas sazonais acontece durante o mês de janeiro, período imediatamente posterior às compras de fim de ano.
Com o crescimento do comércio on-line – no Natal de 2018, o faturamento virtual subiu 13,5%, para R$ 9,9 bilhões, segundo a Ebit/Nielsen –, muitos consumidores registram problemas em receber os produtos adquiridos dentro do prazo ou de efetuar trocas, de acordo com o advogado Thiago Naves, um dos idealizadores da plataforma, juntamente com o advogado Uner Augusto e o publicitário Daniel Melo.
"Conforme a política do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra em até sete dias corridos depois do recebimento. O não cumprimento dessa norma pressupõe o requerimento de indenização por danos morais, sendo um exemplo claro de violação ao princípio da boa-fé e das boas relações comerciais", afirma Naves.
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