Você sabe com quem está falando?

*Por Celso Tracco

Uma das características de uma sociedade ainda bem distante da cidadania é o exercício do autoritarismo, transvestido de uma autoridade constituída pela lei. A sociedade brasileira mantém um grande "ranço" autoritário, prepotente, dominador e escravocrata. Além disso, temos um sistema jurídico que deseja legislar sobre absolutamente tudo, deixando a impressão que somos uma sociedade imbecilizada e incapaz. O artigo 331 do Código Penal, Decreto Lei n. 2848/40 escancara essa situação:

“Quando os governantes usarem transporte, saúde e escolas públicas, certamente os serviços irão melhorar”, comenta Tracco

Art. 331 – "Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa".

Quem já frequentou alguma repartição pública certamente notou esse aviso. Em geral, ele está afixado em destaque e em tamanho indisfarçavelmente grande. O autoritarismo por trás desta lei me parece incontestável. Em primeiro lugar, o "funcionário" público deveria ser chamado de SERVIDOR PÚBLICO, pois ele está lá, "apenas", para atender os contribuintes que, através dos impostos arrecadados, pagam seus salários. Em grande parte das vezes, o contribuinte precisa recorrer ao "serviço público" para resolver problemas que a própria burocracia pública criou. O contribuinte deveria ser tratado como cliente e não como um incômodo indesejável.

É evidente que não se deve desacatar ninguém, em nenhuma circunstância. Mas quem determina o que é um desacato? Também é evidente que não devemos generalizar e, certamente, há milhares de bons e eficazes servidores públicos. Mas é notória a grave improbidade administrativa governamental. O eventual descaso no atendimento é uma falta de consideração com o contribuinte e ele tem que aceitar isso por força de lei? Não me parece ser razoável. Os serviços públicos deveriam ser avaliados pelos contribuintes de acordo com seus préstimos à comunidade. E os melhores servidores deveriam ser promovidos e os constantemente mal avaliados deveriam ser afastados. A meritocracia deveria imperar como em qualquer outra entidade que presta um serviço a quem quer que seja. Jamais o serviço público deveria ter tanta ingerência política, pior ainda partidária, que apenas prejudica a população e é uma fonte de corrupção.

Mesmo com os nossos seculares problemas, a sociedade brasileira precisa se aproximar do século XXI no qual os serviços estão cada vez mais informatizados e a população é tratada de forma mais igualitária, mais solidária, mais humana. Quando os governantes usarem transporte, saúde e escolas públicas, certamente os serviços irão melhorar. Um dia a frase-título cairá em desuso, pois todos saberão com que estão falando: com um cidadão ou cidadã que tem os mesmos deveres e direitos perante a sociedade e a comunidade. Todos efetivamente serão iguais perante a Lei, justa e igualitária.

*Celso Luiz Tracco é economista e autor do livro Às Margens do Ipiranga - a esperança em sobreviver numa sociedade desigual.

IPEM-SP realiza verificação anual de taxímetro no ABC

Da Redação

Todos os taxistas de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra deverão passar até 16 outubro, das 9h às 12h e das 14h às 16h, pela verificação periódica anual de taxímetro. Realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM-SP), o ponto de partida da ação será na Rua Senador Queiróz, em frente à Praça Noemio Spada, Vila Scarpelli, em Santo André.

Foto: Reprodução 

Os taxistas autuados por trafegar com o taxímetro irregular têm dez dias para apresentar defesa ao órgão. As multas podem variar de R$ 500 a R$ 5.000 mil, dobrando na reincidência.

O taxista deve agendar o horário de atendimento pelo site do IPEM-SP (www.ipem.sp.gov.br) e emitir a GRU (Guia de Recolhimento da União) para o pagamento da taxa de verificação. Sem a quitação da taxa e o agendamento online, a verificação não será realizada.

Na data da verificação, o taxista ou responsável pelo veículo deve apresentar os seguintes documentos:

- Alvará de estacionamento fornecido pela prefeitura dentro do prazo de validade;
- Certificado de registro e licenciamento do veículo (categoria aluguel);
- Certificado de verificação do taxímetro pelo IPEM-SP, referente ao exercício de 2017;
- GRU quitada;

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4426-7333 ou pessoalmente na Sede da Delegacia de Ação Regional do IPEM-SP em Santo André, localizada à Rua Atibaia, 390 - Valparaíso.

Fique de olho

Para identificar se o taxímetro foi verificado pelo IPEM-SP, o consumidor deve observar a existência do lacre amarelo, que impede o acesso à regulagem do aparelho, e do selo do Inmetro com a frase “verificado até 2019”. Caso o lacre esteja rompido, o consumidor não deve aceitar a corrida, pois o aparelho pode apresentar medição incorreta. Em alguns casos poderão ser encontrados com a etiqueta "verificado até 2018", pois, o instrumento pode ser que ainda não tenha sido verificado, devido ao cronograma conforme o alvará.

O valor da bandeira é estabelecido pela prefeitura de cada município, mas é importante estar atento ao horário em que as bandeiras ‘um’ e ‘dois’ podem ser utilizadas, para não pagar mais caro pela corrida.

O consumidor que notar irregularidades ou tiver dúvidas pode realizar denúncia na Ouvidoria do IPEM-SP por meio do telefone 0800 013 05 22, ou por e-mail: ouvidoria@ipem.sp.gov.br.

Segundo turno das eleições será em 28 de outubro

Por Vivian Silva 

Neste último domingo (7), após apuração dos votos, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, declarou que os candidatos Jair Bolsonaro, da Coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos (PSL/PRTB), e Fernando Haddad, da Coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PC do B/PROS), disputarão o segundo turno das eleições, em 28 de outubro, para definir quem será o novo presidente do Brasil.

Bolsonaro e Haddad disputam o cargo de Presidente da República | Imagens: reprodução 

O candidato Bolsonaro somou 46,03% dos votos válidos, o que corresponde a mais de 49 milhões de sufrágios, e o candidato Haddad teve 29,28% dos votos válidos, o que equivalia a mais de 31 milhões de votos. Para ter vencido no primeiro turno das eleições era necessário que um dos candidatos conseguisse 50% dos votos válidos mais um voto.

Governador 
Além do segundo turno para presidente, no Estado de São Paulo haverá também novas eleições para governador. Desta vez, a disputa fica entre o ex-prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) e o governador Márcio França (PSB), que assumiu o posto de Geraldo Alckmin (PSDB), em abril, quando ele deixou o cargo para concorrer à Presidência da República.

Neste primeiro turno, Doria obteve 31,77% dos votos válidos, o que representa 6,4 milhões de sufrágios e França ficou com 21,53%, ou seja, 4,3 milhões de votos.

Porém, São Paulo não é o único estado que terá segundo turno para governador, a disputa continua no Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio Grande do Sul, Rondônia, Rio Grande do Norte, Sergipe, Roraima, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

Balanço
Atualmente, há no País 147,3 milhões de eleitores aptos. Deste total, mais de 29 milhões de pessoas não compareceram às seções eleitorais, ontem (7), uma taxa de 20,33% de abstenção, o que representa um pequeno aumento em relação às eleições gerais de 2014, quando a abstenção alcançou 19,39%, segundo o TSE.

Este ano, 108,4 milhões de eleitores compareceram às urnas, o que corresponde a  79,67% do eleitorado. Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o cancelamento de 3,3 milhões de títulos de eleitores, este ano. Com isso, estas pessoas não puderam votar, pois não realizaram o cadastramento biométrico obrigatório em várias cidades.

ABC elege seis deputados estaduais e três federais

Por Vitor Lima

O ABC não aumentou o número de representantes na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e na Câmara Federal. Ao todo, foram seis candidatos eleitos como deputados estaduais e três para federais.

Para a Alesp, entraram: Teonilio Barba e Luiz Fernando, ambos reeleitos pelo PT, Carla Morando (PSDB), Thiago Auricchio (PR), Márcio da Fármacia (Podemos) e Coronel Nishikawa (PSL).

Em Brasília, estarão Alex Manente (PPS), Vicentinho (PT), reeleitos, e Luiz Carlos Motta (PR).

Deputados estaduais

O prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio (PSDB), consolidou grande vitória política ao eleger seu filho, Thiago, como deputado estadual. Aos 25 anos, o filho do prefeito obteve a confiança de 73.435 eleitores. O último deputado eleito pela cidade havia sido Marquinho Tortorello, no início dos anos 2000.

Alex Manente (esquerda) se reelegeu deputado federal; aos 25 anos,
Thiago Auricchio conseguiu uma vaga como deputado estadual | Foto: Divulgação

Na Avenida Goiás, no QG da campanha do candidato, o resultado foi recebido com muita euforia. Houve festa até o início da madrugada, com direito a muitos fogos de artifícios. Dos mais de 70 mil votos de Thiago, 15 foram obtidos na cidade.

Outro prefeito que saiu fortalecido do pleito de ontem (7), foi Orlando Morando (PSDB). O mandatário de São Bernardo do Campo assegurou à sua esposa, Carla Morando, uma cadeira na Alesp, com 89.636 votos. Ela foi a mais votada na cidade, com pouco menos que 47 mil eleitores.

Também representam São Bernardo os reeleitos Teonildo Barba e Luiz Fernando – que registraram 91.394 e 85.271 sufrágios, respectivamente –, além de Nishikawa, com 23.904 – apesar da baixa votação, o coronel elegeu-se beneficiado pelas regras eleitoras; Janaína Paschoal (PSL) obteve mais de 2 milhões de votos e foi a responsável pela vitória de Nishikawa, que entre os 94 deputados eleitos foi o que obteve a menor votação.

Carla Morando elegeu-se deputada estadual; Palacio saiu derrotado
 na disputa por uma vaga na Câmara Federal | Foto: Divulgação 

Márcio da Fármacia é de Diadema. Com 44.969 votos, o candidato apoiado pelo prefeito da cidade, Lauro Michels (PV), exercerá mandato de quatro anos na Alesp.

Santo André não elegeu nenhum representante. Luiz Turco (PT) buscou a reeleição, mas com apenas 33.368 sufrágios, não obteve sucesso – em 2014, quando elegeu-se, o deputado registrou 78.670 votos.

Outros nomes importantes da política andreense viram seus projetos naufragarem. Almir Cicote (Avante) e Professor Minhoca (PSDB), que exercem a vereança no município, registram 25.054 e 17.276 votos, respectivamente. Ambos contaram com o apoio do prefeito Paulo Serra (PSDB). Vanderlei Siraque (PCdoB), que já foi deputado estadual e federal em mandatos passados, conseguiu a confiança de apenas 12.581 eleitores. Aidan Ravin (Podemos) não teve o número de votos divulgado, pois ainda possui pendência com o TSE.

Deputados federais

O deputado federal do ABC mais votado foi Alex Manente, que conseguiu a reeleição com 127.366 sufrágios e representa São Bernardo do Campo. Luiz Carlos Motta (75.218 votos) e Vicentinho (70.645) são de Diadema.

Três vereadores de Santo André não obtiveram sucesso na tentativa de chegar à Brasília: Eduardo Leite (PT), com a confiança de 22.669 eleitores, Edson Sardano (PTB), com 15.527 votos, e Sargento Lobo (Solidariedade), com 8.726, sufrágios, foram derrotados.

Mesmo destino tiveram o vice-prefeito de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima (PSD), o ex-vereador Fábio Palacio (PSD) e Nilson Bonome (PRB) – os dois últimos de São Caetano do Sul. 53.933, 16.782 e 10.025 foram os votos dos três, respectivamente.

Ana do Carmo (PT), de São Bernardo, exerce atualmente mandato como deputada estadual e nesta eleição tentou eleger-se como federal. Com 51.818, Ana também integra o time de candidatos derrotados do ABC.

Acredite, vote na região!

*Por Andréa Tartuce

Amanhã será um dia decisivo! Um dia em que nós, cidadãos, teremos o poder de eleger nossos representantes. O voto é a maior expressão da cidadania, é o resultado da conquista da democracia que garante a liberdade para escolher quem vai governar o País. Conhecer as propostas dos candidatos e entender quais são as áreas que nos causam mais sensibilidade, que nos dói mais (saúde, educação, segurança...) nos auxilia a fazer escolhas conscientes.

Em um mar de incertezas, de dúvidas em quem votar, uma dica é essencial: considerar os candidatos que acompanham as reais necessidades da nossa região. É uma postura simples que faz uma enorme diferença, até porque nossos parlamentares precisam conservar um bom relacionamento com nossa cidade, além de contemplar valores dos quais julgamos relevantes.

Foto: Divulgação

Vi com alegria um vídeo do advogado andreense Helton Fesan, em seu canal do YouTube, no qual ele destaca a importância de votar em parlamentares da nossa região. Mostra que há um empenho de conscientizar o eleitor da Região do ABC sobre o valor do voto regional.

Se todo ano o Poder Executivo, ou seja, presidente, governadores, prefeitos, definem como e onde será usada a verba do ano seguinte, escolher bem nossos representantes aumenta as chances das nossas necessidades regionais serem atendidas, já que podem ser inclusas no rol de prioridades do planejamento orçamentário.

E quem está lá para ajudar a definir esse orçamento? O parlamentar: o deputado federal, deputado estadual, o senador. O deputado estadual, inclusive, ajudará a definir o orçamento dos governadores do estado, e, ainda, para qual região destinará mais recursos.

A matéria “Só 3 a cada 10 votaram em nome da região em 2014”, assinada pelo jornalista Raphael Rocha e publicada em jornal local no último dia 30 de Setembro, concluiu que os eleitores da região se esqueceram de seus candidatos e que “na corrida à Assembleia, 336.140 votos foram para políticos de fora da região. Na disputa por espaço na Câmara Federal, os forasteiros convenceram 636.135 pessoas”.

Logo, se “candidatos forasteiros” (de outras regiões) forem escolhidos para nos representar, não teremos aporte financeiro para financiar os projetos locais. Votar em parlamentares da nossa região significa melhor educação, melhor saúde, melhor segurança aqui, onde vivemos. É fortalecer nosso cantinho, nosso lugar.

Ao apertar o botão “confirma”, como diria a escritora brasileira Lya Luft, é preciso continuar acreditando que vale a pena votar. E este voto, esse gesto singelo de dar nossa opinião, pode sim, alterar o atual cenário do País.

Eu sigo acreditando, e acredito com mais força na minha região do ABC, minha cidade de Santo André.

*Andréa Tartuce é advogada, psicopedagoga, mestranda em Direito Acadêmico (Linha "Justiça e o Paradigma da Eficiência"), especialista em Direito Público Global, coordenadora da ESA-Santo André e secretária-geral da OAB Santo André para o triênio 2016-2018.

Justiça: motoristas de aplicativos têm direito ao vínculo empregatício?

Da Redação

Desde 2014, os brasileiros adotaram um novo jeito de utilizar o transporte privado, que até então, era dominado pelos táxis. Com o avanço da tecnologia e o acesso a internet mobile, a inovação transformou este cenário e algumas empresas trouxeram aplicativos que conectam motoristas e usuários a qualquer hora e lugar. Praticidade, comodidade e economia que rapidamente atraiu milhares de passageiros... Mas não foi só isso; diversas pessoas enxergaram nos aplicativos a possibilidade de desempenhar atividades extras como motoristas, para complementar a renda mensal.

Porém, até os aplicativos serem regulamentados, diversas foram as polêmicas (e confusões) enfrentadas por cada empresa prestadora deste serviço. Em São Paulo, por exemplo, os aplicativos autorizados a funcionar pela cidade precisam seguir algumas regras: pagamento de taxa por quilômetro rodado, proibição de trafegar em corredores de ônibus e pegar passageiros nas ruas (vantagens restritas aos táxis). A primeira empresa a entrar no País foi a americana Uber, depois chegaram ao mercado a indiana WillGo, a espanhola Cabify, a brasileira Televo, EasyTaxi, 99Taxis, entre outras.

Os app de transporte privado criaram oportunidades para usuários e motoristas | Foto: Divulgação

Contudo, após terem se adequado as questões burocráticas exigidas nas regiões onde têm abrangência, os aplicativos agora também terão de encarar novas questões que, desta vez, envolvem o judiciário. Em agosto passado, a Justiça do Trabalho de São Paulo reconheceu que existe vínculo empregatício entre as empresas e os motoristas que trabalham utilizando a ferramenta, enquadrando-se nos direitos da CLT – Consolidação das Leis de Trabalho.

A Uber, por exemplo – que já teve cerca de 120 decisões favoráveis desta esfera jurídica, sendo 22 delas em segunda instância –, disse que recorreria a decisão, uma vez que os motoristas são independentes e não tem nenhuma subordinação; os mesmos não são contratados por eles, e apenas fazem uso do aplicativo da Uber para conectar-se aos clientes e prestar o serviço de transporte.

De acordo com a advogada trabalhista, Christiane Faturi Angelo Afonso, esse assunto é polêmico e exige cuidados nas interpretações. “É preciso analisar que neste caso da Uber, os motoristas não cumprem uma jornada de trabalho específica, inclusive, a maioria exerce outro tipo de ofício, e utiliza o aplicativo da Uber como atividade paralela para o complemento da renda mensal. Sendo assim, não existe subordinação ou vínculo”, explica Dra. Christiane, considerando ainda que um único motorista pode usar de mais de uma empresa de aplicativo, a fim de ter mais oportunidades de corridas por dia.

A advogada ainda pontua que para se enquadrar na CLT é preciso exercer serviço não eventual, mediante um salário combinado entre as partes. “Temos observados que vários motoristas pediram à Justiça o vínculo empregatício, mas não cumprem os requisitos mínimos para se encaixarem na CLT. Os motoristas que utilizam do trabalho proposto pela Uber nas horas vagas certamente terão o vínculo empregatício indeferido”, comenta Christiane, que não descarta o fato daquelas pessoas que têm o Uber como única fonte de renda e o principal trabalho (caracterizando-se jornada habitual, controle e subordinação), a chance de ter a causa ganha. “Entretanto, a jurisprudência ainda não é pacífica quanto ao tema”, finaliza Christiane.

Santander promoverá a maior aula do mundo

Da Redação

Às vésperas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), o Santander vai realizar o maior festival de educação já realizado no Brasil, e a maior aula do mundo. O Preparadão Universia vai trazer à capital paulista o que há de melhor em metodologia, tecnologia e conteúdo para realizar atividades divertidas e preparatórias para o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).

O evento, promovido pelo braço educacional do Banco, o Santander Universidades, em parceria com a plataforma online Universia, será realizado em 30 de outubro, no Ginásio do Ibirapuera, e buscará bater, oficialmente, um recorde mundial: a maior aula de matemática já realizada, com mais de 5 mil estudantes.

Foto: Divulgação

Em um palco altamente tecnológico, os presentes vão acompanhar, sempre em um formato inovador, um raio-x do ENEM e dos principais vestibulares do Brasil; percorrerão conhecimentos de Matemática, Redação, Biologia, Física e Química; terão contato com as principais tendências em áreas como astronomia, robótica, empreendedorismo, inteligência emocional e inteligência artificial. Sempre com nomes reconhecidos em suas disciplinas, e pitadas de entretenimento.

O festival também contará com a participação de convidados especiais, como youtubers e influenciadores digitais, que terão as presenças confirmadas até a data do evento. A curadoria será de Elena Crescia, coordenadora do TEDx no Brasil. Nas áreas externas ao Ginásio, diferentes vivências e experiências estarão à disposição dos visitantes. Universidades com estandes informativos, mais de 20 food trucks, atividades de descompressão entre outras atrações-surpresa irão fascinar os presentes.

“Queremos aproximar o público jovem das principais instituições de ensino superior do País, estimulando o aprendizado por meio de experiências interativas e comprovando que a relação do estudante com o conhecimento pode ser altamente positiva e inesquecível”, afirma o diretor do Universia, Anderson Pereira. “Vamos mostrar também que é possível envolver e captar a atenção de milhares de estudantes, com o uso da tecnologia, metodologia e recursos adequados, de forma a tornar o aluno um protagonista desse momento e apoiá-lo na reta final de preparação”.

Entre as instituições apoiadoras estão Universidade Federal de Pernambuco, Fundação Getúlio Vargas, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Unisinos, PUC-RS, PUC-SP, PUC-Rio, Unicamp, UNB, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade Federal do Rio Grande Do Sul, Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Universidade Federal de São Paulo, Universidade Federal de Santa Catarina, Universidade de São Paulo e Fuvest.

Conforme lembra o head do Santander Universidades, Steven Assis, nosso País é lar de quase 51 milhões de pessoas com idade entre 15 e 29 anos. “Nunca tivemos tantos jovens em nossa história, e a forma como iremos educá-los para os desafios que ainda não conhecemos vai definir nosso futuro como nação”, afirmou.

Segundo o diretor executivo de Pessoa Física do Santander Brasil, José Roberto Machado, a iniciativa marca a ampliação do escopo de atuação do Banco na área educacional, que agora inclui o foco no relacionamento com as escolas brasileiras. O Brasil tem cerca de 40 mil colégios particulares, com mais de 500 mil funcionários e um faturamento anual da ordem de R$ 67 bi. Somente em São Paulo, são cerca de 7 mil escolas.

“Desenvolvemos uma oferta de valor exclusiva para os colégios que queiram se relacionar com o Banco. Esse pacote inclui condições diferenciadas para serviços como folha de pagamento, cobranças e crédito consignado para funcionários”, explica o executivo. Os colégios clientes do Santander que se inscreverem até dia 30 de setembro receberão do Banco até cem ingressos gratuitos para seus alunos.

O Preparadão também reforça a posição do Banco como a empresa que mais investe em educação no mundo, conforme apontou o ranking Global Fortune 500. “Há mais de 20 anos, elegemos o ensino superior como o foco para nossa atuação no setor, e entendemos que também é importante apoiar o jovem na hora de se preparar para exames que serão decisivos em suas vidas e fazer bem suas escolhas”, afirma Machado. “Queremos estar perto de nossos clientes em todas as etapas de suas vidas, e essa ação nos permitirá ampliar ainda mais essa atuação.”

Os estudantes interessados em participar podem adquirir ingressos individualmente ou então em conjunto, caso suas escolas se inscrevam para levar seus alunos ao festival. Em ambos os casos, o caminho é acessar o site preparadao.universia.com.br. Escolas que levarem turmas mais numerosas poderão requerer cortesias para os alunos pelo site.

Impacto positivo

Em 1996, o Grupo Santander elegeu o ensino superior como principal foco dos seus investimentos de cunho social, uma decisão baseada em estudos que apontaram o apoio às universidades como a maneira mais efetiva de contribuir para o desenvolvimento de um país.

No Brasil, já são mais de 35 mil bolsas de estudo, nacionais e internacionais, concedidas a estudantes das mais de 300 universidades parceiras. Neste ano, o Santander Universidades oferecerá mais de 4 mil bolsas a estudantes brasileiros. A atuação do Banco em prol da educação foi decisiva para que, no último dia 20 de agosto, a revista Fortune anunciasse a inclusão do Santander no ranking das empresas que estão mudando o mundo.

Em outra frente, via Universia, o grupo atua congregando vagas de mais de 430 portais de emprego e 2,8 milhões de currículos para fazer a ponte e oferecer oportunidades aos estudantes e recém-formados. Em 2017, a plataforma ofereceu mais de 800 mil vagas de estágio e emprego.