Direito de resposta é aprovado na Câmara

Por Altamiro Borges no Blog do Miro


Apesar da histeria dos barões da mídia e dos votos contrários do PSDB e do DEM, a Câmara Federal finalmente aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que regulamenta o direito de resposta no país. A deputada Luciana Santos (PCdoB/PE) foi a relatora da matéria no plenário. "Com a revogação da Lei de Imprensa de 1967, que foi acertada porque era uma legislação autoritária, ficamos com uma lacuna jurídica. Esse vazio prejudica o cidadão comum, que não tem instrumentos para se defender", afirmou ao defender a aprovação do Projeto de Lei 6446/13, oriundo do Senado Federal.

A demora na votação deste projeto decorreu da forte pressão dos barões da mídia, que insistem em confundir a liberdade de expressão com a liberdade dos monopólios de caluniarem e difamarem os cidadãos. Ao justificar a urgência do direito de resposta. Luciana Santos, que é presidenta nacional do PCdoB, lembrou o drama vivido pela pernambucana Michele Maximino, a maior doadora de leite do Brasil. Ela foi alvo das calúnias do "humorista" Danilo Gentili, que a chamou de "vaca" no programa "Agora é Tarde", do SBT. Sem o direito de resposta, ela foi submetida a vários constrangimentos e foi obrigada a mudar de cidade. O projeto de lei aprovado na Câmara Federal visa inibir estes crimes!
Ele teve 318 votos favoráveis e 79 contrários, após a votação de várias emendas. "A primeira delas retirou do texto o dispositivo que permite ao ofendido, no caso de veículo televisivo ou radiofônico, requerer o direito de dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente. Já a proposta que estendia de 3 para 15 dias o prazo que o veículo de comunicação terá para apresentar sua contestação ao juiz foi rejeitada. Os deputados também rejeitaram a proposta que transferia ao juiz de primeiro grau o poder de conceder efeito suspensivo de sua própria decisão quando de recurso pelo desfavorecido em processo sobre o direito de resposta", relata a jornalista Ana Cristina Santos no portal Vermelho.

Ainda de acordo com a reportagem, a aprovação do projeto de lei representa um importante avanço na luta pela democratização da mídia no Brasil. "'Regulamentar a Constituição Federal no que diz respeito à comunicação é necessário e estratégico para a defesa e o fortalecimento da democracia. A aprovação do direito de resposta, que tramita há tantos anos no Congresso, é certamente uma vitória que merece ser comemorada como um avanço e como uma conquista de todas as pessoas que lutam pela democratização no país', explicou Luciana Santos. Ela completa que essa aprovação se torna simbólica por acontecer na Semana Nacional pela Democratização da Comunicação".